Relatório do Orçamento de 2018 prevê fundo de R$ 1,7 bilhão para campanhas eleitorais

Parecer do deputado Cacá Leão (PP-BA) também prevê R$ 250 milhões para implantação do voto impresso. Publicidade institucional da Presidência da República sofreu corte de R$ 200 milhões.

Por Bernardo Caram e Fernanda Vivas | G1 e TV Globo, Brasília

Em parecer apresentado nesta terça-feira (12), o relator do Orçamento da União de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), incluiu a destinação de R$ 1,716 bilhão ao fundo criado para financiar, com recursos públicos, campanhas eleitorais.

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O texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional e, em seguida, passar pelo plenário principal do Congresso.

O valor do fundo eleitoral está em linha com a estimativa de valores feita quando o projeto que tratava de reforma política foi aprovado no Congresso em outubro deste ano, próximo ao limite do prazo para que a regra valesse já na eleição de 2018.

No texto, o relator prevê, ainda, R$ 250 milhões para a implantação do voto impresso, exigência também incluída em proposta de reforma política aprovada no Congresso.

O Fundo Partidário, que já existia, manteve o valor inicial enviado pelo governo: R$ 888,7 milhões.

Na publicidade institucional da Presidência da República, Cacá Leão reduziu os valores previstos no orçamento, se comparado com a proposta inicial enviada pelo governo. O corte foi de R$ 200 milhões.

Despesas

Segundo técnicos da Câmara, o orçamento de 2018 sofreu cortes de 11% em despesas de custeio e discricionárias – aquelas em que o governo gasta a seu critério, sem vinculação com uma área específica.

Em algumas áreas, o relator decidiu fazer reduções específicas. Na Defesa Civil, por exemplo, o corte em ações emergenciais foi de R$ 1,2 bilhão. Mas os técnicos explicaram que não haverá prejuízo para essas áreas, já que as despesas do setor podem ser recompostas com o envio de créditos extraordinários ao longo do ano, via medida provisória.

Programas sociais e salário mínimo

Na área social, a dotação para o Bolsa-Família foi mantida em relação ao texto enviado pelo Poder Executivo: R$ 28,2 bilhões.

No Minha Casa, Minha Vida, o Fundo de Arrendamento Residencial, que concentra os recursos para a construção das casas, teve corte de R$ 1 bilhão.

O texto de Leão manteve o valor do salário mínimo enviado pelo governo, de R$ 965. O valor é definido por um cálculo que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes.

O valor definitivo do salário mínimo para 2018, entretanto, só será conhecido depois que o presidente Michel Temer assinar um decreto no fim do ano com a atualização do cálculo previsto na legislação.

Déficit

O texto traz ainda uma previsão de R$ 157 bilhões de déficit primário. A proposta aprovada pelo Legislativo para a meta fiscal é de déficit de até R$ 159 bilhões.