Deputados estaduais gastaram mais de R$ 145 mil com homenagens em 2017 no Espírito Santo

O que faz um deputado estadual? Levantamento exclusivo do G1 analisou tudo que foi apresentado na Assembleia Legislativa em 2017; foram 575 entregas de comendas e medalhas.

Por Viviane Machado | G1 ES

Você sabe o que faz um deputado estadual? Especialistas criticam que alguns politicos também não sabem o que estão fazendo na Assembleia Legislativa. Um levantamento exclusivo do G1 mostra que, no Espírito Santo, em 2017, os deputados gastaram mais de R$ 145 mil na confecção de placas e medalhas para os mais de 575 homenageados. E essas homenagens foram o segundo item mais registrado no ano, superando até as sugestões de projetos de lei, que foram 483.

O G1 analisou as atividades dos deputados estaduais de janeiro a dezembro de 2017 com base nos dados divulgados no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, disponível para todos os cidadãos na internet. E também conversou com especialistas que explicaram como funciona o legislativo estadual.

Para o doutor em Direito Constitucional e professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Daury Fabriz, o grande número de homenagens é um problema de pacto federativo, que é a definição das responsabilidades dos representantes da União, dos estados e dos municípios. "Os deputados estaduais não têm muito definido quais são as suas competências, já que os municípios podem legislar sobre o interesse local e a União tem suas atribuições bem definidas."

"Não é algo estranho a gente, às vezes, no parlamento presenciar debates sobre datas comemorativas, outorgas de títulos honoríficos, cidadania para alguma pessoa. Porque às vezes o próprio parlamento sente dificuldade de saber quais matérias são pertinentes à esfera de competência do estado", disse.

Segundo Daury, o problema se repete em todos os estados. "Isso não é problema de determinada assembleia, é problema de pacto federativo. É necessário o Brasil, que fala tanto em reforma atualmente, fazer uma que envolva uma reconstituição do pacto federativo que realmente possa ali estabelecer uma autonomia para o estado. O estado precisa de uma autonomia mais ampliada para responder por intermédio de leis aquilo que surge como necessidade cotidiana", afirmou.

Já o professor de Direito Constitucional e advogado, Caleb Salomão, acredita que falta interesse e vontade dos deputados em discutir ações efetivas para a sociedade.

Para Caleb, a maioria dos deputados sabe das obrigações da Assembleia, mas se nega a cumprir essa missão.

"Faltam pessoas qualificadas. Eu não vejo problemas na forma que estão distribuídas as atribuições, mas é que eles não querem cumprir. Não têm vontade. É um descaso com a função legislativa", comentou.

Maiores ocorrências

Dos tipos de registros feitos na Assembleia Legislativa, as indicaçõesforam a maioria. Foram 1.742 em 2017. Indicação é o termo usado nas ações - indicadas pelos deputados - que devem ser tomadas pelo governo do estado, como: indicação para pavimentar rodovias, criar órgãos, construção de praças, delegacias, aquisições de materiais estão entre os pedidos.

O segundo registro mais feito foi o de concessão de medalhas ou comendas para cidadãos. Foram 575 comendas ou medalhas em um ano.

Os projetos de lei aparecem em terceiro: 483 no mesmo período. Desse total, 33% já foi arquivado e não seguiu em frente na Assembleia.

No meio desses projetos de lei, é possível encontrar uma lista de sugestões de datas comemorativas, declarações de utilidade pública, nomes para obras públicas e concessão de títulos de cidadão espírito-santense. Todas essas propostas têm pouca relevância no Legislativo.

Além disso, um outro registro chamado projeto de decreto legislativoconcedeu mais de 130 títulos de cidadão espírito-santense, aumentando o número de produção da Assembleia Legislativa.

Dos R$ 145.704,64 gastos pelos deputados com festividades e homenagens, R$ 94.994,64 foram para a empresa AL Nogueira. No ano, três empresas foram contratadas para confeccionar placas e medalhas.

Para o professor Caleb, essas homenagens são um reflexo da ineficiência da Assembleia Legislativa.

"Se você analisar, a maioria das homenagens são uma exaltação da irrelevância. Muitos homenageados não têm a menor expressão social, econômica e polícia para o estado. A maior parte das vezes é para o deputado se destacar diante de algum eleitorado. São absolutamente inúteis. É mais uma questão de vaidade, uma ação entre amigos", falou.

"É uma assembleia que fica refém do estado, não se vê uma autonomia suficiente para discutir propostas legislativas que tenham interesse público, porque vem tudo pronto e enlatado do Palácio Anchieta. Falta de preparo ético e intelectual dos nossos parlamentares"

Para o professor, os deputados discutem muito mais as propostas do governo do que outros assuntos. "E o tempo livre vai ser usado com banalidades, o que mostra a irrelevância do ato legislativo, que não agregam em nada", completou.

O secretário-geral da ONG Transparência Capixaba, Edmar Camata, também acredita que a criação de datas comemorativas, a realização de homenagens e mudança do nome de ruas e obras públicas são uma oportunidade para os parlamentares aparecerem para um público determinado.

“Como resultado, vemos que grande parte das atividades na Assembleia Legislativa têm pouca ou nenhuma relação com as funções que o parlamentar deve desempenhar prioritariamente, e o ganho da sociedade com essas ações é muito reduzido”, disse.

O que faz um deputado estadual?

Os deputados e vereadores são representantes do povo nas Casas de Leis. Cada esfera (estadual, federal ou municipal) tem responsabilidades especificadas na Constituição Federal.

Dia ‘mais produtivo’

O dia com maior número de registros foi o dia 10 de abril, com 92 ações registradas. Os outros dias que aparecem no topo do ranking dos mais produtivos são: 16 de outubro (89 registros); 15 de agosto (79 registros); 17 de maio (75 registros) e 7 de agosto (72 registros). Essa última data também foi dia em que mais projetos de lei foram registrados: 10 no total.

Foi no dia 7 de agosto, por exemplo, que apresentaram um projeto de instalar botão do pânico em veículos de transporte público; outro para instalação de câmeras de monitoramento de bares e restaurantes; e a criação de um cadastro estadual de pedófilos.

Nesse dia também foram sugeridos instituir o Dia Estadual do Auditor de Controle Externo e da Semana Estadual de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral.

Projetos de lei dos últimos 3 anos

O legislativo estadual muda a cada 4 anos. O mandato dos deputados termina em dezembro de 2018, mas, desde o início dessa legislatura, eles estão apresentando projetos de lei.

Em três anos, um terço dos deputados concentraram mais da metade dos projetos de lei apresentados na Assembleia Legislativa. Nos anos de 2015, 2016 e 2017, foram cadastrados 1.349 projetos. O G1 listou os registros de cada deputado nestes três primeiros anos de mandato.

Os que menos produziram

O levantamento do G1 aponta que o deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM) foi o que menos registrou projetos de lei. Foram 5 em 2017. Desses cinco projetos, três são declarações de utilidade pública a instituições capixabas.

Os registros de Ferraço não aparecem em 2015 e 2016 porque nestes anos ele fazia parte da mesa diretora e apresentava o projeto em conjunto com os outros membros da direção da Casa.

O segundo que menos produziu foi Edson Magalhães (SDD). Ele deixou a Assembleia em 2016, quando se tornou prefeito da cidade de Guarapari. Em dois anos, dos seis registros feitos no nome dele, dois foram de declaração de utilidade pública do sindicato rural de Guarapari e do América Esporte Clube.

Quem veio logo em seguida foi Marcelo Santos (PMDB). Ele foi responsável por apenas sete registros em três anos, sendo dois deles sugestões para declarar utilidade para duas entidades.

Procurado pelo G1, o deputado Marcelo Santos disse que o número de projetos está longe de ser um parâmetro definitivo sobre a qualidade de um mandato. Ele informou que coordena um projeto chamado Revisa Ales, em que as mais de 17 mil normas jurídicas do estado aprovadas na Assembleia serão revistas.

“Com o projeto, serão retiradas do ordenamento jurídico do Estado leis, decretos e outras normas que estejam em desuso, são inconstitucionais ou sejam inócuas para a população do Espírito Santo”, disse em nota.

Ainda segundo o deputado, as diversas ações que ele realiza vão ao encontro do papel de fiscalização e representatividade de um parlamentar.

Gildevan Fernandes (PMDB) e José Esmeraldo (PMDB) tiveram apenas oito registros, respectivamente.

Entre os oito registros, Gildevan sugeriu declarar utilidade pública de três instituições, reconhecer a cavalgada como manifestação cultural, e instituir o dia da comitiva e da cultura sertaneja.

Já José Esmeraldo, sugeriu a criação do dia dos conciliadores e mediadores judiciais e extradiciais. As outras sete proposições foram de assuntos que fugiram da criação de datas comemorativas e de declaração de utilidade pública.

O deputado, no entanto, assumiu o cargo em janeiro de 2016, quando Guerino Zanon saiu para virar secretário estadual de esportes. Por isso, não tem produção em 2015.

O G1 tentou contato com as assessorias de imprensa dos deputados Gildevan e José Esmeraldo, mas não tivemos retorno.

Os que mais produziram

Luzia Toledo (PMDB) foi a deputada com maior produção entre os deputados. Em três anos, foram 107 projetos de lei cadastrados. Entre os projetos que chamaram a atenção, estão:

• A proibição de que cantinas e lanchonetes de escolas vendam refrigerante
• A proibição da cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência nas escolas particulares
• Direito ao aleitamento materno em estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados
• Ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas de ensino médio do estado

Entre os projetos de lei que discutem temas correntes na sociedade, Luzia também pediu muitas instituições de datas comemorativas. Entre elas, o Dia Estadual do Arquivista, o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher, Dia Estadual do Barista, e etc.

Apenas o governo do estado apresentou mais projetos do que Luzia, foram 165 no mesmo período. Um deles foi a que proibiu o sal nas mesas de bares e restaurantes, que passou a valer em julho de 2015.

Gilsinho Lopes (PR) foi o terceiro que mais apresentou projetos de lei. São 79 em três anos. Apesar de ter uma produção menor, Gilsinho apresentou menos instituição de datas comemorativas e mais pedidos de mudança na legislação. Entre os pedidos se destacam:

• Instalação de um sistema de reaproveitamento de água da chuva
• Proibição de discriminar servidores públicos por usarem tatuagem
• Determinação de que os semáforos tenham sinais sonoros para deficientes visuais
• Proibição do uso de maconha em recintos coletivos fechados ou públicos

Para o professor de Direito Constitucional e advogado, Caleb Salomão, muitos deputados gostam de "surfar" nos assuntos do momento para conseguir destaque. Ele citou como exemplo o caso do projeto de lei que foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 2017 - mas vetado pela Procuradoria Geral do Estado-, que proibia a representação de ato sexual e nudez em exposições de arte.

"Há deputados que querem navegar na onda da hipocrisia. Mesmo sabendo que não tinha competência, cria uma limitação para o movimento artístico. Ele queria surfar na onda, foi aprovado e recebeu o veto. Uma matéria irrelevante para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo", disse.

7 a cada 10 projetos de lei foram arquivados

De janeiro de 2015 a dezembro de 2017, dos 1.349 projetos de lei cadastrados, 72,34% já foi arquivado, ou seja, 976 não seguiram em frente na Assembleia Legislativa.

Caso esses 373 projetos que continuam na Casa não sejam votados até o fim do mandato, em 2018, eles serão automaticamente arquivados.

Datas, nomes e declarações

Entre os projetos de lei desses últimos três anos, chama a atenção os dedicados à instituição de datas comemorativas, como o dia do trilheiro, da arte ikebana, do futebol americano e da mulher empreendedora. Foram aproximadamente 120 pedidos de dias e semanas comemorativas.

Também podem ser encontrados pedidos de declaração de utilidade pública. Foram mais de 110 em três anos. Entre elas estão a sugestão de declarar utilidade pública da Associação de Ceramistas Jacuí de Jardim Carapina, do Juventus Futebol Clube de Vila Verde de Pancas, da Associação Comercial e Empresarial de Muqui, entre outras.

Confira lista das datas sugeridas de 2015 e 2017:

• Dia Estadual do Ouvidor no Espírito Santo
• Dia Estadual do Coach e dá outras providências
• Dia de Combate à Obesidade Infantil
• Dia Estadual da Mobilização Social pela Educação e a Semana Estadual da Mobilização Social pela Educação
• Dia da Música Capixaba
• Dia do Anestesista no Espírito Santo
• Dia do Oftalmologista no Estado do Espírito Santo
• Dia Estadual da Pesca de Arremesso
• Dia Estadual do Metrologista
• Dia do Reconhecimento e Lembrança às Vítimas do Genocídio do Povo Armênio
• Dia da Consciência e Atenção aos Portadores de Lúpus
• Dia Estadual do Marlim Azul
• Dia da Liderança Jovem
• Dia Estadual dos Direitos Culturais
• Dia Estadual do Barista
• Dia Estadual do Classificador Degustador do Café
• Dia Estadual do MMA
• Dia de mobilização estadual dos homens pelo fim da violência doméstica e familiar contra as mulheres
• Dia Estadual do Produtor Orgânico
• Dia Estadual de Conscientização da Importância de Doação de Medula Óssea
• Dia Estadual do Consultor do Tesouro Estadual
• Dia Estadual do Notário e Registrador no Estado do Espírito Santo
• Dia Estadual de Proteção aos Animais
• Dia Estadual dos produtores de uvas e vinhos
• Dia Estadual de Lazer da Família
• Dia Estadual sem Carro
• Dia Estadual de Conscientização sobre Doenças Raras
• Dia Estadual de alerta para o diagnóstico precoce do Câncer Infanto-Juvenil
• Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher
• Revoga a Lei nº 10.441, de 24.11.2015 que institui o Dia de Reconhecimento e Lembrança às Vítimas do Genocídio do Povo Armênio
• Semana Estadual de Prevenção e Combate à Microcefalia
• Dia Estadual do Fut 7
• Dia do Início da Colheita de Café Conilon
• Dia Estadual de Conscientização da Violência contra o Idoso
• Dia Estadual em Memória das Vítimas do Holocausto
• Dia Estadual da Família
• Dia do Vigilheiro
• Dia Estadual do Condutor do Transporte Escolar
• Dia Estadual de Conscientização do Autismo
• Dia Estadual da Mamografia
• Dia Estadual de Combate à Corrupção
• Dia Estadual do Advogado e Advogada Criminalista
• Dia Estadual de Conscientização pelo Não Desperdício de Alimentos
• Dia Estadual de Prevenção da Obesidade
• Dia Estadual do Endocrinologista
• Dia Estadual do Instrutor de Trânsito
• Dia Estadual do Médico Endocrinologista
• Dia Estadual da Arte da Ikebana
• Dia Estadual da Mulher Negra
• Dia Estadual do Economista
• Dia do Futebol Capixaba
• Dia Estadual do Funk
• Dia Estadual do agente socioeducativo
• Dia Estadual dos Mangezais
• Dia Estadual da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Mórmons)
• Dia Estadual das Religiões do Povo Tradicional de Matriz Africana
• Dia Estadual das Religiões afro descendentes
• Dia Estadual do Vôlei de Praia
• Dia da Reforma
• Dia Estadual do Médico Psiquiatra
• Dia Estadual do mestre de cerimônias
• Dia Estadual da Menina
• Dia Estadual do Hoteleiro Hospitalar
• Dia Estadual das Baianas das Escolas de Samba
• Dia Estadual do Funcionário de Escola
• Dia Estadual da Pessoa com Nanismo
• Dia do Procurador do Estado
• Dia Estadual da Defesa Animal
• Dia Estadual da Biodiversidade
• Dia Estadual de Ação de Graças
• Dia do Defensor Público
• Dia Estadual da Mulher Empreendedora
• Dia Estadual pelo Combate à Violência contra a Mulher
• Dia Estadual de Luta contra a Doutrinação Política e Ideológica nas Escolas
• Dia Estadual do delegado de polícia
• Dia do Combate ao Câncer de Estômago
• Dia Estadual da Ordem Internacional das Filhas de Jó
• Dia Estadual da Igualdade Racial
• Dia do do Trabalhador e Trabalhadora em saneamento básico
• Dia dos Avós
• Dia Estadual do Auditor de Controle Externo
• Dia Estadual de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão de Corretor de Imóveis
• Dia do Combate ao Câncer de Colorretal
• Dia do Trilheiro
• Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais
• Dia Estadual do Arquivista
• Dia Estadual da Síndrome Cri-Du-Chat
• Dia do Karatê
• Dia do Escotismo
• Dia do Kickboxing
• Dia do Futebol Americano

Assembleia Legislativa

Em nota, a Assembleia Legislativa disse que realizou, em 2017, 121 sessões ordinárias, 32 sessões extraordinárias (que não geraram pagamento extra aos parlamentares), 72 sessões solenes e 15 sessões especiais. Sobre o dinheiro, a Assembleia disse que, de acordo com uma pesquisa da Universidade de Brasília (UnB), é a segunda mais econômica do Brasil.