TRE-RJ determina revogação de contratos com servidores admitidos entre abril e maio em Rio das Ostras

Decisão foi tomada a pedido do Ministério Público Eleitoral, que investiga a suspeita de uso do poder público para vantagens na eleição suplementar para prefeito.

Por G1, Região dos Lagos

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) determinou a revogação imediata dos contratos com todos os funcionários admitidos pela Prefeitura de Rio das Ostras, no interior do Rio, entre abril e maio deste ano. Além disso, ainda suspendeu todas as atividades relacionadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida no município.

Vereador Carlos Afonso (PSB), prefeito interino de Rio das Ostras (RJ)

De acordo com o TRE, a decisão foi tomada a pedido do Ministério Público Eleitoral, que investiga o possível uso do poder público para vantagens na eleição suplementar para prefeito. Atualmente a cidade é administrada por Carlos Alberto Afonso Fernandes (PSB), presidente da Câmara notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral no dia 3 de maio. Ele substitui Carlos Augusto Balthazar, retirado do cargo por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2008.

Segundo o TRE, em caso de descumprimento, a pena é de multa de R$ 20 mil por "por cada ato" para o prefeito em exercício.

"O investigado (Carlos Alberto Afonso Fernandes), em virtude de notória aliança política celebrada com o 2º e 3º investigados, vem realizando, desde que assumiu interinamente a chefia do Poder Executivo, uma série de contratações, nomeações e designações de servidores, no âmbito da Administração Pública Municipal, em proporção assustadoramente superior ao mesmo período no ano de 2017", diz a decisão.

Ainda de acordo com o TRE, o programa Minha Casa, Minha Vida pode estar sendo utilizado para fins eleitorais. Todas as atividades do programa estão suspensas até que a eleição suplementar para prefeito seja realizada. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 50 mil.

Em nota, Carlos Afonso Fernandes afirmou "que todas as nomeações, substituições e exonerações que foram feitas após o dia 3 de maio tiveram como foco a manutenção dos Serviços Públicos". Ele ainda alega que "respeita e acata a decisão judicial e que Prefeitura está tomando todas as medidas necessárias para o cumprimento da determinação judicial".

Nova eleição

Os 72.335 eleitores de Rio das Ostras escolherão o novo chefe do Executivo no dia 24 de junho. Os candidatos eleitos completarão os mandatos de seus antecessores, com exercício até 31 de dezembro de 2020.