Especialistas e vereadores comentam decisão da Prefeitura do Rio de Janeiro de suspender pagamentos

Parlamentares afirmam que a prefeitura ignorou alertas sobre as finanças do município. Especialista em direito administrativo diz que prefeito cometeu crimes de responsabilidade e de improbidade administrativa.

Por G1 Rio

A decisão da Prefeitura do Rio de suspender todos os pagamentos e demais movimentações financeiras é percebida por vereadores e especialistas em orçamento público como sinal de “falência” do município. Os parlamentares sugerem, ainda, que houve omissão por parte do Executivo, que ignorou alertas sobre a delicada situação do caixa municipal.

Em vídeo, prefeito Marcelo Crivella diz que não há crise na saúde do Rio: ‘Crise é falsa’

“Essa resolução é a decretação oficial da falência do município. Era claro que isso ia acontecer, já vinha se desenhando desde o início do ano, e meus alertas foram claros o suficiente”, afirmou o vereador Pedro Messina (PSD), que foi chefe da Casa Civil do prefeito Marcelo Crivella.

“Não fizeram nada do que indicamos, gastaram errado e levaram a cidade ao caos total”, enfatizou a vereadora Rosa Fernandes (MDB), que é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara de Vereadores do Rio.

Segundo a parlamentar, a Câmara sinalizou, ainda em 2018, quais deveriam ser as prioridades para execução orçamentária da prefeitura, mas o estudo foi ignorado.

“O resultado quem paga, como sempre, é o povo, morrendo, sem atendimento nas clínicas e hospitais. Uma vergonha! E diante dessa situação, entendo que a câmara precisa se reunir, através de uma autoconvocação, e atuar diretamente nas questões urgentes da cidade”, defendeu a vereadora.

O professor de direito administrativo da PUC Rio, Manoel Peixinho, avaliou que "ainda que a falência não se aplique a estados e municípios, é como se fosse a falência”. Segundo ele, com a resolução “o município decreta que não tem condições de arcar nem com o pagamento de servidores e nem com fornecedores”, situação que ele classificou como “caos administrativo”.

"Não tem mais um tostão em caixa, a Justiça está em busca de recursos para a Saúde, Comlurb ameaçando paralisar às vésperas do Réveillon e 13º do servidor atrasado. O risco agora é de atrasarem os duodécimos de Câmara e TCM depois de amanhã (19) e a própria folha de dezembro (em 8 de janeiro) e as férias dos servidores da Educação (também em 8 de janeiro)", alertou o vereador Paulo Messina.

A vereadora Teresa Bergher (PSDB) também alerta para os efeitos que a decisão da prefeitura pode provocar no funcionamento dos serviços municipais. "As previsões para os próximos dias são catastróficas. A prefeitura pode parar. Os funcionários podem parar, a Comlurb pode parar, os fornecedores podem parar. Estamos à beira do precipício", disse.

Para o economista do Ibmec Daniel Souza, a medida pode ser considerada um calote.

"Quando você suspende o funcionamento do Tesouro, você não paga ninguém, é calote estabelecido pela falta do fluxo de caixa por suspender as movimentações financeiras. Me parece uma medida extrema que a prefeitura adota diante da delicada situação do município", afirmou Souza.

De acordo com o especialista em finanças públicas Paulo Henrique Feijó, a medida não é ilegal.

"É uma decisão muito mais administrativa. Não há nenhuma ilegalidade nisso. Mas é uma medida que não tem condições de durar muito tempo, porque fatalmente tem pagamentos que são obrigatórios e não podem ser suspensos".

Falta de transparência

O vereador Paulo Messina criticou a postura da prefeitura de não ser clara com a população quanto às dificuldades financeiras do município.

"É imprescindível que a prefeitura, pelo menos, dê transparência ao que está acontecendo a toda a população e pare de tentar mascarar a tragédia que ela mesma criou. O povo precisa se preparar", destacou.

Já a vereadora Teresa Bergher classificou como "uma catástrofe a gestão de Marcelo Crivella". Segundo ela, o prefeito "peca ao não frear despesas desnecessárias com publicidade, eventos, encargos especiais, aumento dos cargos comissionados, criação de inúmeras subsecretarias e recriação de secretarias, como a de envelhecimento saudável, por exemplo, e reforma de praças e campos de futebol para atender à base aliada".

Para o professor de direito administrativo da PUC Rio, Manoel Peixinho, o prefeito Marcelo Crivella cometeu os crimes de responsabilidade e de improbidade administrativa.

“O prefeito cometeu crime de responsabilidade porque ele mentiu para a população do Rio de Janeiro e ainda cometeu crime de improbidade administrativa porque ele vendeu uma realidade de estabilidade, de sustentabilidade financeira, e, neste momento, o secretário de fazenda simplesmente diz que não há recursos para pagamento de servidores ou fornecedores", disse o docente.

Peixinho enfatizou que a resolução que suspende todos os pagamentos contradiz declarações públicas de Crivella, divulgadas por ele em vídeo institucional.

"O que é mais terrível de tudo isso é que, há alguns dias, o prefeito foi a público e declarou para a população que todos os problemas estavam resolvidos, que todos os servidores seriam pagos, que todos os empregados das OSs seriam pagos, que a situação estava normalizada. E, agora, ele vem a público e se contradiz, ou seja, decreta a suspensão de todos os pagamentos. Na verdade, o prefeito mentiu para a população do Rio de Janeiro”, reiterou.

Na declaração a qual se referiu o professor, Crivella afirmou que "não há crise, é falsa". O vídeo foi divulgado no dia 12 de dezembro, um dia após o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) bloquear contas da prefeitura para pagar salários atrasados de servidores da Saúde.

No mesmo vídeo, o prefeito afirmou que "a prefeitura do Rio continua lutando arduamente para manter seu padrão de excelência" e atribuiu à suposta "exploração política" as informações que indicavam a crise financeira.

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