Casal Garotinho na mira da Justiça Eleitoral
O Dia
Rio - A situação política da ex-governadora Rosinha, do marido dela e presidente do PMDB do Rio, Anthony Garotinho, e do deputado federal Geraldo Pudim (PMDB) pode se complicar. Segunda-feira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra eles por abuso de poder político nas eleições de 2006. Os três e o presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Henrique Ribeiro, são acusados de usar recursos do estado para asfaltar ruas em Sapucaia, em troca de apoio para a candidatura de Pudim.
Rosinha, Garotinho e Pudim também estão sendo acusados de crime eleitoral pela Polícia Federal (PF) em outro caso, que envolve ainda o deputado estadual e ex-chefe da Polícia Civil Álvaro Lins (PMDB). O inquérito está sendo analisado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, em Brasília, porque Pudim tem foro especial por ter sido eleito deputado federal.
As investigações começaram a partir da Operação Gladiador da PF contra a máfia dos caça-níqueis. Escutas telefônicas apontaram que Garotinho, Rosinha, Lins e Pudim, supostamente, teriam montado esquema para captar votos de concursados para investigador da Polícia Civil. A estratégia, conforme O DIA mostrou em outubro de 2006, envolveria promessa de convocação dos aprovados no concurso em troca de apoio para Pudim e Lins. Para firmar o compromisso em um evento de campanha com os concursados, Lins chegou a declarar, segundo a PF, que rasgaria a carteira de policial. Todos os envolvidos porém negam as acusações.
Mudança no edital levou a indiciamento
Segundo a Polícia Federal, mudanças feitas no edital do concurso da Polícia Civil foram determinantes para indiciar por crime eleitoral o deputado federal Geraldo Pudim (PMDB-RJ), o deputado estadual Álvaro Lins (PMDB) e o casal Rosinha e Anthony Garotinho. A modificação teria acontecido no dia 28 de setembro, cinco dias antes da eleição (3 de outubro). “Eles chegaram a tomar alguns cuidados, como não deixar Rosinha (na época governadora) assinar o edital, porém, nossa investigação está bem detalhada e as provas são fortes”, disse o superintendente da PF no Rio, Delci Teixeira.
As investigações da Federal mostraram que o esquema montado pelo grupo previa que cada candidato convocado teria que conseguir pelo menos 50 votos para Pudim e Lins. Os dois faziam dobradinha com apoio de Rosinha e Garotinho.
O caso é mais uma das polêmicas sobre o concurso da Polícia do Rio. O procedimento chegou a ser suspenso por fraude e, após as provas, foi questionado pelo Ministério Público. Os aprovados foram convocados, mas só devem ser contratados após a definição da pendenga judicial.
Penas de cassação e detenção
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, deverá desmembrar o inquérito da Polícia Federal contra Rosinha, Garotinho, Pudim e Lins por crime eleitoral. A avaliação é do procurador regional eleitoral do Rio, Rogério Nascimento. Segundo ele, por ser deputado federal, Geraldo Pudim será denunciado no Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia contra Álvaro Lins, Rosinha e Garotinho deverá ser analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio.
Se forem comprovadas as acusações, os quatro podem ser condenados a quatro anos de detenção. Eles ainda perderiam direitos políticos por três anos. O prazo seria contado após o fim da pena de detenção. Lins, porém, só perderia o mandato de deputado, segundo Nascimento, se a Assembléia Legislativa (Alerj) cassá-lo após a condenação pela Justiça.
Já no caso de Sapucaia, que será julgado pelo TRE segunda-feira, Pudim pode ser cassado. A punição para Rosinha e Garotinho seria multa de R$ 8,4 mil a R$ 169,9 mil. Pudim também enfrenta ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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