Maioria dos conselheiros do TCE emprega parentes
da equipe de A CRÍTICA
O quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicado nas edições do Diário Oficial do Estado (DOE), de segunda e terça-feira da semana passada, revela que pelo menos cinco, dos sete atuais conselheiros, têm parentes empregados no órgão, o que equivale a 71,43% do total de membros. A relação também dá indicações da quantidade de parentes de ex-conselheiros que atuam na instituição e as famílias que mais ocupam cargos no tribunal. O DOE traz o reenquadramento promovido pelo novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do TCE.
O presidente do TCE, conselheiro Júlio Cabral, possui quatro pessoas de sua família trabalhando no órgão: a sogra, uma tia e dois cunhados. A sogra e os cunhados exercem cargos comissionados de assistente de conselheiro e assistentes de subsecretários. Esses postos, segundo quadro de comissionados divulgado no DOE do dia 28 de junho, são classificados com o símbolo CC-1, cujo salário é de R$ 2 mil, sendo R$ 1 mil de vencimentos, mais R$ 1 mil de verba de representação. O sogro de Júlio Cabral também estava lotado no TCE com o mesmo nível salarial dos outros parentes. Mas foi demitido no dia 1º deste mês, conforme o DOE do dia 3 deste mês.
A esperada lei
Júlio Cabral confirmou a contratação dos parentes. Mas disse que ela não foi feita na sua gestão. "Foi na gestão de outros presidentes, mas por intermédio meu", disse o conselheiro que é filho do ex-senador Bernardo Cabral. Para Júlio Cabral não existe nepotismo no tribunal. "Não sou obrigado a dispensar ninguém", ressaltou. Segundo ele, a lei de combate à contratação de parentes no poder legislativo só irá valer quando for aprovada pelo Congresso Nacional. O TCE é um órgão auxiliar da Assembléia Legislativa do Estado (ALE).
O conselheiro Lúcio Alberto Albuquerque reconheceu, ao ser consultado por A CRÍTICA, que tem cinco pessoas de sua família trabalhando no tribunal como comissionados. Segundo ele, todos são seus sobrinhos. Dois deles recebem como CC1-1 e os outros dois como CC-2, relativo a função de assessoria. Não foi identificado o salário do 5º sobrinho.De acordo com o novo enquadramento de pessoal, esses cargos recebem salário de R$ 4 mil, sendo R$ 2 mil de vencimentos e R$ 2 mil de representação. As relações dos DOEs mostram que trabalham no tribunal 12 pessoas com os sobrenomes Albuquerque e Alencar, o mesmo sobrenome das pessoas cujas contratações foram assumidas por Albuquerque.
Segundo ele, a publicação do quadro de pessoal do TCE no DOE foi um erro porque expõe o nome de pessoas que já trabalham no órgão há muitos anos. Ele argumentou que o nepotismo só foi determinado para o poder judiciário e o TCE faz parte do Poder Legislativo. "O Conselho Nacional de Justiça disse que a proibição do nepotismo não se aplicava aos tribunais de conta", disse. De acordo com ele, um de seus sobrinhos será demitido no final deste mês.
O corregedor-geral do TCE, conselheiro Raimundo José Michiles afirmou que só tem uma filha em cargo comissionado. Ela trabalha com ele na Corregedoria/Ouvidoria, como assessora de nível superior. Pela função (CC-2) ganha salário de R$ 4 mil. "Sou um cumpridor de leis. Quando o Congresso aprovar a lei contra o nepotismo, serei o primeiro a demitir", disse.
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