Câmara quer reduzir "pena" para deputado que faltar

FÁBIO ZANINI
da Folha de S.Paulo, em Brasília

A Câmara pretende reduzir em cerca de dois terços o valor do desconto que hoje é aplicado a deputados que faltam sem justificativa a sessões deliberativas, em que há votação de projetos. O assunto foi discutido ontem na reunião da Mesa Diretora e deve envolver uma alteração no regimento interno.

Hoje, aquele que falta tem o salário descontado com base no número de sessões deliberativas realizadas no mês. A idéia é mudar o desconto para o equivalente a um dia de trabalho.

Normalmente, os deputados votam às terças, quartas e quintas-feiras. Nas segundas e sextas-feiras há sessão apenas para pronunciamentos de deputados, e as faltas são toleradas. Na tradição da Câmara, esses dois dias são destinados às visitas dos deputados aos Estados.

Em média, ocorrem de 10 a 12 sessões deliberativas por mês. O decreto legislativo 07/ 95 estabelece que o desconto por falta em cada sessão é a divisão do "subsídio adicional" do deputado pelo número de sessões deliberativas do mês. O "subsídio adicional", que vale R$ 10.320,06, é um percentual do salário relacionado à presença em plenário.

Além desse valor, o deputado recebe mais R$ 6.192,03, um subsídio fixo, perfazendo um salário mensal de R$ 16.512,09. Sobre a parcela fixa o desconto por faltas não incide.

Supondo que tenha havido dez sessões em um mês, um deputado que tenha faltado a uma delas tem hoje desconto de um décimo do subsídio adicional, ou R$ 1.032. A proposta é que isso mude para um desconto de um dia de trabalho, como é previsto para os demais trabalhadores pela Consolidação das Leis do Trabalho. Ou seja, passaria a haver um desconto de 1/30 do subsídio adicional, ou R$ 344 --66% a menos.

Na reunião da Mesa, o tema foi levantado pelo 3º secretário, Waldemir Moka (PMDB-MS), responsável pelo controle das faltas. Ele relatou que muitos parlamentares vêm reclamando dos descontos. Os outros seis integrantes, incluindo o presidente, Arlindo Chinaglia (PT-SP), mostraram-se simpáticos à mudança do sistema.

Para ocorrer a alteração, no entanto, é necessário haver um projeto de decreto legislativo, aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado.

"A mudança é justa, afinal nós somos trabalhadores em tempo integral. Trabalho de segunda a sexta como deputado, e às vezes também nos finais de semana. Não temos atividade apenas em plenário", declarou Nárcio Rodrigues (PSDB-MG), 1º vice-presidente da Câmara.

"O deputado tem de ser tratado como um trabalhador comum, nem mais nem menos", disse o segundo secretário, Ciro Nogueira (PP-PI), tradicional defensor de questões "sindicais" dos deputados.

A Câmara costuma ser leniente com deputados faltosos. O regimento interno permite que a falta seja abonada em dois casos: viagem oficial ou problema de saúde. A questão é que muitos parlamentares acabam justificando viagens a suas bases como "missão oficial".

Mesmo assim, há diversos casos de corte no salário. A Folha pediu à Câmara a lista dos deputados que sofreram esse desconto desde o início do ano, mas a assessoria de imprensa da Casa afirmou que não era possível fornecer o dado.