Deputados de Minas voltam a aprovar emenda do foro privilegiado
PAULO PEIXOTO
da Agência Folha,
Por 48 votos a favor e 8 contra (de um total de 77 deputados), a Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou hoje em primeiro turno emenda que institui o foro privilegiado para 1.981 autoridades estaduais, entre elas os próprios deputados estaduais.
A aprovação em segundo turno do projeto em que essa emenda foi incluída pode acontecer amanhã, se entrar na pauta do plenário. A votação de hoje, no entanto, é um indicativo de que será aprovada.
A mesma emenda havia sido aprovada no final de maio pelos deputados, mas foi vetada há dez dias pelo governador Aécio Neves (PSDB). Os parlamentares decidiram não derrubar o veto de Aécio, mas apresentaram a emenda em outro projeto. Trata-se em um projeto do próprio Ministério Público Estadual, sobre remuneração a promotores que estenderem a jornada de trabalho em outra comarca.
Pela emenda, além do governador e dos presidentes do Legislativo e Judiciário mineiros, outras 1.978 autoridades só poderão ser investigadas e eventualmente processadas pelo procurador-geral de Justiça.
Os promotores não poderiam mais investigar o vice-governador, o advogado-geral do Estado, secretários de Estado, conselheiros do Tribunal de Contas, promotores e procuradores, magistrados e os próprios deputados estaduais. Todos esses passariam a ter o privilégio que atualmente só três autoridades possuem.
Com a volta da tramitação da emenda, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Jr., enviou ofício à Assembléia na semana passada para que fosse retirado da Casa do projeto do MPE que possibilitou a volta da emenda. O requerimento do procurador-geral foi derrotado em votação simbólica.
Além da emenda do foro privilegiado, outra seis emendas foram incluídas no projeto.
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