Justiça de MS mantém pensão vitalícia de R$ 22,1 mil a Zeca do PT

da Folha Online

O TJ-MS (Tribunal de Justiça) do Mato Grosso do Sul concedeu liminar nesta quarta-feira que garante o pagamento da pensão vitalícia de R$ 22,1 mil ao ex-governador José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT. A decisão foi unânime do Pleno do tribunal que acompanhou o voto do relator do processo, desembargador Rubens Bergonzi Bossay, que em março já havia dado uma decisão favorável ao político.

Pela decisão, o governo terá de pagar o benefício de março até o julgamento final, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questiona a lei que concedeu o subsídio ao político.

O relator do processo, desembargador Rubens Bergonzi Bossay, rejeitou o recurso da Procuradoria-Geral de Justiça, que pedia a suspensão do pagamento. O voto de Bossay foi acompanhado pelos demais desembargadores do Tribunal Pleno.

Ao defender o benefício, Zeca do PT se baseou na legislação estuadual que prevê a pensão mensal e vitalícia para ex-governadores.

Já a procuradoria do Estado sustentou que o benefício desvirtua a finalidade institucional do Estado, que deve zelar para o interesse público e o bem comum. Também argumentou que o subsídio fere o princípio da isonomia, pois "não há justificativa que permita concluir pela validade da instituição de subsidio mensal e vitalício exclusivamente a ex-governador".

Adin

Apesar da previsão legal do benefício, o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com uma Adin no STF. A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, votou pela inconstitucionalidade da lei que concedeu a pensão vitalícia ao ex-governador. Os ministros Ricardo Lewandowski e Sepúlveda Pertence acompanharam o voto de Cármen. Agora o julgamento está suspenso, pois o ministro Eros Grau pediu vistas do processo.