OAB e PT vão ao STF contra plano de previdência de deputados paranaenses

JOSÉ MASCHIO
da Agência Folha, em Londrina

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná e a Executiva do PT decidiram ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a criação, pela Assembléia Legislativa do Paraná, de um plano de previdência complementar para os deputados paranaenses. A lei que criava a previdência complementar havia sido vetada pelo governador Roberto Requião (PMDB), mas, no último dia 3, os deputados derrubaram o veto do governador.

O presidente da OAB paranaense, Alberto Machado, disse que vai entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF por entender que o plano de previdência complementar dos deputados paranaenses "agride ao princípio da moralidade".

"Depois de encerrado o mandato popular, o parlamentar volta à sua profissão de origem. Logo, não se concebe aposentadoria por uma ocupação transitória. E ainda mais que, para a previdência complementar, querem usar dinheiro público", afirmou Machado.

A Executiva do PT do Paraná anunciou que ingressará com outra Adin para tentar barrar o plano de previdência aprovado pelos deputados do Paraná. Mas um dos seis deputados petistas, Pedro Ivo, votou pela derrubada do veto do governador.

O plano de previdência complementar aprovado pela Assembléia prevê que os deputados contribuam com uma valor equivalente a 15% de seus vencimentos e que a Assembléia complemente a aposentadoria dos parlamentares com o mesmo valor.

Com a derrubada do veto, a lei será novamente enviada para o governo estadual. Depois de receber a lei, Requião terá 48 horas para promulgar ou devolver a responsabilidade da promulgação para o presidente da Assembléia, Nelson Justus (DEM). O deputado disse ontem, através de sua assessoria de imprensa, que só irá se pronunciar sobre as Adins depois que a Assembléia for notificada pelo STF das ações.