Advogado de famílias vai à OEA contra impunidade de promotor

Rosanne D'Agostino

O advogado Pedro Lazarini encaminhou nesta segunda-feira (27/8) uma representação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) na qual comunica a possível violação de convenções internacionais por parte do Ministério Público e do Judiciário de São Paulo no trâmite do processo do promotor Thales Ferri Schoedl, que responde pela morte de um jovem no litoral paulista.

No último dia 15, uma falha administrativa fez com que o Órgão Especial do MP-SP adiasse o julgamento sobre o vitaliciamento do promotor (se ele permanece no cargo), acusado de matar Diego Mendes Modanez, 20 anos, e de ter ferido Felipe Siqueira Cunha de Souza, 21 anos, na Riviera de São Lourenço, litoral de São Paulo, em 2004. Ele foi preso em flagrante após ter dado 12 tiros.

Caso permaneça no cargo, ele terá direito a foro privilegiado e não será levado a júri popular em Bertioga pelo crime. Hoje, Schoedl não exerce funções, mas recebe vencimentos, de aproximadamente R$ 10,8 mil. A nova sessão está marcada para esta quarta-feira, 29 de agosto.

Pedro Lazarini, advogado que representa as famílias das vítimas, considera que tanto o Judiciário paulista como o Ministério Público do Estado de São Paulo estão contrariando o princípio do devido processo legal, estabelecido na Constituição Federal e no Pacto de São José da Costa Rica.

“Há uma preocupação muito grande não só com o afastamento da qualificadora do crime, por motivo fútil [no ato de recebimento da denúncia pelo Judiciário], como também com a liminar que anulou a decisão anterior do MP que expulsou Schoedl”, considera Lazzarini, que ressalva: “Não estamos emitindo juízo de valor, apenas descrevendo como se desenrolou o processo à comissão.”

Ainda segundo Lazarini, enquanto o Judiciário parece acelerar o processo na esfera criminal, sem ouvir uma das testemunhas —o que faz com que Schoedl seja julgado com foro privilegiado—, o Ministério Público retarda sua decisão sobre a manutenção dele no cargo.

Ele afirmou já ter sido intimado a apresentar suas alegações finais no processo no Tribunal de Justiça paulista. A defesa de Schoedl já as apresentou, alegando que o promotor agiu em legítima defesa.

A Comissão Interamericana pode recomendar o fim do foro privilegiado no caso, a revisão do processo e até que as famílias sejam indenizadas. Se a recomendação não é atendida, o caso vai à Corte Interamericana, que possui mais força para fazer valer as determinações.

O advogado pretende ainda que o processo criminal seja suspenso enquanto não for julgada a expulsão do promotor dos quadros do MP. “Dependendo do resultado do julgamento de quarta, essa comunicação [à OEA] pode virar uma queixa formal, requerendo que observadores internacionais acompanhem o processo judicial no Brasil”, afirma.

Último passo

Marcada para acontecer no dia 15 de agosto, a sessão que julgaria o vitaliciamento de Schoedl não ocorreu e o adiamento provocou a revolta dos familiares dos jovens, que esperavam o resultado em frente à sede do MP-SP.

O procurador José Roberto Garcia Duran, que presidiria a sessão, afirmou que não foram entregues aos procuradores peças do processo que contém novas alegações. Para piorar, 20 deles, empossados há seis meses, não tinham conhecimento do processo. “Foi uma falha imperdoável, terrível e primária”, afirmou.

“Estamos há dois anos e meio nesse embate injusto e desigual. Essa instituição [MP] está sendo desprestigiada e nossa dignidade, ultrajada. É lamentável”, disse Fábio Antonio Modanez, pai de Diego.

Histórico

Schoedl chegou a ser exonerado por decisão do órgão máximo do Ministério Público, em agosto de 2005, mas conseguiu recuperar o cargo no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os desembargadores anularam a decisão por impedimento de um dos votantes. O promotor voltou a receber os salários e vantagens, mas sem exercer funções.

Assim, ele teve que ser novamente processado em âmbito administrativo pelo MP, cujo Conselho Superior resolveu, por maioria de votos no dia 20 de março deste ano, manter a vitaliciedade —concedida a partir do segundo ano de exercício.

Nove votaram pela expulsão e cinco foram contra. Mas é preciso a maioria absoluta dos membros, ou seja, dez procuradores, para efetivar a exoneração. Quando o crime ocorreu, Schoedl exercia a função de promotor de Justiça substituto, em Iguape (litoral de São Paulo), havia um ano e três meses.