STF torna todos os 40 acusados do mensalão réus

Da redação
Em São Paulo

O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu nesta terça-feira (28), por unanimidade, as denúncias de lavagem de dinheiro e evasão de divisas contra o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes. Com a decisão, e depois de cinco dias de julgamento, o Supremo tornou réus em ação penal todos os 40 acusados de envolvimento no caso do 'mensalão' (suposto esquema de desvio de dinheiro público e de compra de apoio político no Congresso).

O Supremo também recebeu a denúncia de evasão de divisas contra Marcos Valério, Cristiano de Mello Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. Rogério Tolentino e Ayanna Tenório não responderão por este crime.

Lavagem e evasão

Duda e Zilmar são acusados de terem usado uma conta aberta no exterior em nome da empresa Dusseldorf exclusivamente para receber recursos das agências de publicidade de Marcos Valério como pagamento de serviços prestados ao PT nas eleições de 2002. No total, Duda teria recebido R$ 15,5 milhões de Marcos Valério, a maior parte (R$ 10,8 milhões) por meio da conta no exterior.

"Existem fortes indícios de que pessoas jurídicas foram usadas por Duda e Zilmar para encobrir atos ilícitos", declarou o ministro do STF Joaquim Barbosa, relator do processo no tribunal, ao ler o voto no qual aceitou a denúncia de evasão de divisas.

Segundo Barbosa, Marcos Valério teria feito 27 repasses de dinheiro ao exterior. Para transferir o dinheiro, disse o relator, as remessas foram feitas por meio de dirigentes do Banco Rural e de doleiros. "O próprio Marcos Valério confirmou esses repasses durante as investigações", disse.

Formação de quadrilha

Por maioria de votos, o STF também recebeu nesta terça a denúncia de formação de quadrilha contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Na segunda-feira, o Supremo já havia tornado Dirceu réu do crime de corrupção ativa. O mesmo não aconteceu com a denúncia de peculato, da qual o ex-ministro havia escapado na sexta-feira.

O tribunal também aceitou a denúncia de formação de quadrilha contra o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do partido José Genoino e o ex-secretário geral do partido Silvio Pereira, que tornou-se réu no processo pela primeira vez, tendo antes escapado das denúncias de peculato e corrupção ativa durante o julgamento.

Com exceção de Ricardo Lewandowski, os demais ministros do STF votaram a favor do recebimento da denúncia de formação de quadrilha contra Dirceu. Em relação a Delúbio e a Silvio Pereira, a decisão foi unânime. Os ministros Eros Grau e Ricardo Lewandowski rejeitaram a denúncia contra Genoino, que foi aceita pela maioria dos ministros.

Segundo o relator Barbosa, não restaram dúvidas na denúncia do procurador-geral Antonio Fernando de Souza de que Dirceu foi o "principal articulador da engrenagem do esquema, garantindo-lhe o sucesso". "Ele (Dirceu) tinha o domínio funcional de toda a sistemática de transferência ilegal de recursos a parlamentares", salientou o relator.

Também por formação de quadrilha, o STF decidiu abrir processo nesta terça contra Marcos Valério, Cristiano de Mello Paz, Ramon Hollerbach, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane.

Falsidade ideológica

O tribunal não recebeu a denúncia de falsidade ideológica contra Marcos Valério. Segundo o relator, o argumento da procuradoria de que o publicitário deixou formalmente, em 1999, o quadro social da empresa SMP&B e, a partir de então, utilizava sua mulher, Renilda, como testa-de-ferro nas negociações, não se sustenta, uma vez que Marcos Valério continuou atuando na empresa por meio de procuração lícita.

Entre os ministros, Carlos Ayres Britto foi o único a aceitar a denúncia. "A verdade sempre se dá num contexto. E é nisso que sustento que o fato de ter se retirado da empresa representa o crime, e não mera coincidência. A exclusão dele mascara uma realidade", afirmou ao fazer seu voto, que foi vencido pelos demais ministros.

Todos réus

O Supremo tornou todos os 40 acusados no esquema do mensalão réus no inquérito. Na segunda-feira, o STF havia autorizado a abertura de processo contra políticos e membros dos partidos da base aliada do governo Lula -- PP, ex-PL, PTB e PMDB.

Na sexta-feira, o STF recebeu denúncia contra o ex-ministro de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República Luiz Gushiken, que vai responder a processo por peculato, e também contra o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

No mesmo dia, os ministros aceitaram por unanimidade as denúncias contra o deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), sua assessora parlamentar Anita Leocádia, o ex-deputado federal João Magno (PT-MG), o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), o ex-ministro dos Transportes e atual prefeito de Uberaba (MG) Anderson Adauto e contra seu ex-chefe de gabinete, José Luiz Alves, por lavagem de dinheiro.

"Antes de mais nada, é preciso que os cidadãos desta República tenham direito a um governo honesto, tenham direito a legisladores probos, administradores honestos e a juízes incorruptíveis. O resultado do julgamento vai traduzir essa mensagem: ninguém, ninguém, está acima das leis da República", disse depois da sessão de segunda-feira o ministro Celso de Mello, mais antigo membro do tribunal.

O ministro Marco Aurélio Mello calcula que o STF levará dois anos e meio para julgar a ação penal do mensalão.