R$ 122,5 bi para o funcionalismo

Liliana Lavoratti

Brasília. Os gastos de pessoal (salários e encargos sociais) do governo federal cresceram exponencialmente nos últimos anos. No primeiro ano do governo Fernando Henrique Cardoso (1995), a folha custava R$ 37,8 bilhões, pulou para R$ 47,9 bilhões no final do primeiro mandato e chegou a R$ 75 bilhões no final de 2002. Esse valor já era de R$ 115 bilhões quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva completou o primeiro mandato e em 2007 está estimada em R$ 122,5 bilhões, de acordo com estimativas oficiais.

O número de servidores públicos da União também cresceu. Segundo o Boletim Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, em 1998 o funcionalismo (civil e militar, ativo e inativo mais pensionistas) somava 1.849.524. Esse número subiu para 2.090.900 ano passado, último dado disponível.

Desse universo, 748.230 são militares e 1.939.163 estão lotados nos ministérios e órgãos do Poder Executivo. Outros 10.487 funcionários fazem parte do Ministério Público, 19.243 nas empresas públicas e mais 12.498 pertencem às sociedades de economia mista.

No Judiciário - que contabiliza atualmente 113.505 servidores contra 96.207 mil há nove anos – o aumento foi ainda maior. A folha de salários e encargos sociais desses servidores, no mesmo período, saiu de R$ 5,577 bilhões para R$ 17,7 bilhões neste ano, segundo as previsões oficiais.

O Legislativo - Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União - possui 38.232 servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. Em 1998, eles era 25.924, indicando um dos maiores índices de expansão do funcionalismo público. O salto é ainda maior nos números relativos ao valor da folha desses servidores: a cifra saltou de R$ 1,856 bilhão em 1998 para R$ 5,564 bilhões neste ano.

O Congresso é uma instituição chave para a democracia do país, mas não deveria pesar tanto no bolso da sociedade brasileira. Na opinião da cientista política da Tendências Consultoria Integrada, Nílian Silva, boa parte dos problemas está na quantidade de vantagens, quando o assunto é o elevado custo dos parlamentares.

- O problema é menos o salário em si, mas os inúmeros benefícios e verbas extras - diz.

De acordo com Nílian, as "vantagens" dos parlamentares são gritantes quando comparadas à renda média do brasileiro. A discrepância aumenta a cada vez que deputados e senadores colocam em pauta no Congresso a correção de seus próprios salários e vantagens.

- Os reajustes para os subsídios dos parlamentares são muito superiores aos concedidos ao trabalhador médio brasileiro - acrescenta Nílian.

Levantamento recente da ONG Transparência Brasil indicou que cada deputado e senador consome em média R$ 10,2 milhões por ano dos cofres públicos, enquanto na Europa mais Canadá essa média é de R$ 2,4 milhões. O Brasil perde apenas para os Estados Unidos, a nação mais rica do mundo, onde cada congressista custa em média R$ 15,3 milhões ao ano.

Entre salário, auxílio-moradia, verba para contratação de pessoal, passagens, serviços postais e gráficos e combustíveis, um senador recebe por mês R$ 128 mil, fazendo dessa função um dos melhores empregos do país.

Apesar dessa posição em relação a outros 11 países, a analista da Tendências faz uma ressalva.

- De fato, o orçamento do Congresso é muito alto, mas se comparado com os custos do funcionalismo público do Judiciário federal e do Ministério Público, os valores consumidos pela remuneração e outros benefícios pagos aos parlamentares não são tão discrepantes - argumenta. - É um problema que atinge os outros poderes com autonomia orçamentária.

A Constituição de 1988 impede o contingenciamento de verbas para o Judiciário, Legislativo, Tribunais de Contas e Ministério Público. Outro fator que infla os reajustes é que os limites dos salários estão indexados à receita da União, elevada devido ao aumento na carga tributária.

A conclusão óbvia é que a verba garantida pela autonomia orçamentária é utilizada por esses poderes para reajustar os próprios salários e expandir as contratações, sem que haja aumento correspondente na eficiência no cumprimento de suas atribuições. Nos últimos 10 anos, o Judiciário contratou cerca de 28% funcionários a mais; o Legislativo contratou 45% e o Ministério Público Federal, 59%. Já o acesso e a celeridade da Justiça não ficaram 10 vezes mais rápidos e eficientes, tampouco o ficaram a produção legislativa dos parlamentares.