MP pede indisponibilidade de bens do ministro dos Transportes

Leandro Prazeres
Em Manaus

O Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE-AM) pediu a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Manaus e atual ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR), e de mais 26 pessoas por improbidade administrativa. O pedido chegou à Justiça Estadual no dia 14 de setembro, mas só se tornou público nesta quinta-feira (17). O ministro é apontado como pré-candidato ao governo do Amazonas em 2010 e é um dos principais aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundos os promotores, Nascimento contratou funcionários sem concurso público para trabalharem na prefeitura durante os anos de 2001 e 2004. O MPE quer o ressarcimento de R$ 648 mil (com correção monetária) aos cofres municipais.

A contratação irregular de funcionários ocorreu durante o segundo mandato de Nascimento à frente da Prefeitura de Manaus (2001-2005), antes de ele deixar o cargo e assumir o ministério dos Transportes a convite de Lula. De acordo com a promotora Izabel Christina Chrisostomo, as investigações sobre os chamados "Grupos de Trabalho", constataram, além dos funcionários sem concurso público, a existência de servidores fantasmas.

"Nas oitivas que fizemos com alguns funcionários, ficou claro que havia gente que recebia salário sem trabalhar. Além disso, ele (Alfredo Nascimento) era o ordenador da despesa e o responsável pelas contratações. Por isso pedimos a indisponibilidade dos bens", explica a promotora.

O MPE pediu também um levantamento de móveis e automóveis do ministro e dos 26 outros réus da ação. A promotora pede ainda que o atual presidente da Câmara Municipal de Manaus, Luiz Alberto Carijó (PTB), seja condenado por improbidade administrativa. Carijó sucedeu Nascimento em 2004 após uma eleição "tampão".

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do ministro informou que ele ainda não foi notificado sobre o pedido feito pelo MPE e que deverá se manifestar sobre o assunto na sexta-feira (18). Como Nascimento tem foro privilegiado por ser ministro de Estado, o pedido de indisponibilidade de bens, que tramita na 2ª. Vara da Fazenda Municipal de Manaus, deverá ser remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A ação do MPE veio à tona três dias após a divulgação de um vídeo em que o ministro Alfredo Nascimento (PR) aparece assediando o deputado federal Davi Alves (PDT-MA) a se filiar ao Partido da República, do qual Alfredo é presidente, em troca da liberação de verbas públicas.