STJ mantém condenação do ex-senador Luiz Estêvão

Ministra constatou inexistência de teses jurídicas antagônicas

Diário do Poder

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou recurso do empresário e ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto. Portanto, está mantida sua condenação à pena de três anos e seis meses de reclusão por ter apresentado documentos contábeis falsos para a liberação de bens indisponíveis.



A decisão da ministra chegou após a constatação da inexistência de teses jurídicas antagônicas.

O empresário Luiz Estevão foi denunciado, junto com outras pessoas, pela prática de falsificação de documento público falso com o objetivo de induzir o juízo de erro.