Ações por abuso de poder envolvem 18 governadores eleitos em 2014

Em caso de condenação, esse tipo de processo gera automaticamente a cassação do mandato

Juliana Castro | O Globo

RIO — Dezoito dos 27 governadores eleitos passaram a responder este ano na Justiça Eleitoral às chamadas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), um tipo de processo que, em caso de condenação, gera automaticamente a cassação do mandato. Somente o Ministério Público Eleitoral e os adversários podem entrar com essas ações, que relatam casos de abuso de poder econômico ou político e uso indevido dos meios de comunicação.

Recordista, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, responde a 13 ações - Gabriel de Paiva / O Globo

Há ainda outros tipos de ações que podem fazer com que o político se torne inelegível, como nos casos de compra de votos e desvio na arrecadação e gastos de recursos. O governador de Roraima, Chico Rodrigues (PSB), por exemplo, teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional do Eleitoral na última quarta-feira em uma representação por despesas ilícitas na campanha de 2010.

O governador reeleito do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), responde ao maior número de AIJEs: 13, sendo que uma delas, de autoria de Marcelo Freixo, corre em segredo de Justiça. Três foram propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral e o restante, por adversários. Uma das ações da Procuradoria é sobre os reajustes que Pezão concedeu às vésperas do início da campanha, conforme O GLOBO noticiou à época.

A assessoria de Pezão disse que a maioria das ações foi ajuizada por adversários e os esclarecimentos já foram prestados à Justiça. Afirmou ainda ter convicção de que a conquista da maioria absoluta (dos votos) ocorreu sem irregularidades.

O segundo com o maior número de ações — 8 no total — é o governador reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB).

A professora de Direito Eleitoral da Uerj Vânia Aieta explica que há uma incidência maior das AIJEs contra candidatos que tentam a reeleição e êm a máquina pública na mão. Ela lembra ainda que as condenações nessas ações se tornaram mais duras com a Lei da Ficha Limpa:

— Antes, o político poderia ficar inviabilizado por uma eleição, se fosse condenado. Se era deputado, não ia concorrer a vereador ou a prefeito. Agora não. Oito anos (de inelegibilidade) é uma morte política.

Os governadores eleitos que não respondem a AIJEs são Tião Viana (AC), Rui Costa (BA), Rodrigo Rollemberg (DF), José Ivo Sartori (RS), Suely Campos (RR), Geraldo Alckmin (SP), Jackson Barreto (SE), Raimundo Colombo (SC) e Marcelo Miranda (TO). As ações podem ser apresentadas até a diplomação, em 19 de dezembro.