MP denuncia Agnelo Queiroz (PT) por supostos dados falsos sobre orçamento

Intuito era aprovar reajuste para servidores; GDF não tinha recursos, diz MP.
Advogado de Agnelo diz que ele só vai se manifestar após ser notificado.

Do G1 DF

O Ministério Público do Distrito Federal entrou nesta quarta-feira (6) com uma ação por improbidade administrativa contra o ex-governador Agnelo Queiroz, o vice dele, Tadeu Filippelli, o ex-secretário Wilmar Lacerda e dois servidores de Ordenação de Despesas. Segundo o MP, os gestores passaram informações falsas sobre a disponibilidade orçamentária do GDF, com o objetivo de conceder aumentos salariais a servidores públicos.

O advogado de Agnelo, Paulo Guimarães, afirmou que ele só vai se manifestar depois de ser notificado.

A defesa de Tadeu Filippelli disse que ele desconhece a ação e que não vai se pronunciar antes de ser notificado oficialmente.

Wilmar Lacerda afirmou que todas as ações do governo foram feitas dentro da lei. “Estou absolutamente tranquilo em relação à legalidade das leis que ajustam salários, pois elas foram feitas dentro dos padrões legais no processo legislativo e orçamentário do Distrito Federal. Estou tranquilo em relação à minha inocência e vou provar.”

Segundo o MP, os gestores deixaram de apresentar estudos sobre o impacto orçamentário da proposta de reajuste. Pela ação, o governo não dispunha de recursos suficientes para bancar as despesas com pessoal. O órgão afirma que devido à ausência das planilhas o DF teve o ônus de arcar com pagamentos sem autorização em 2013 e 2015.

A atitude dos gestores causou prejuízo para as categorias por criar expectativa de reajuste, diz o MP. “O planejamento familiar e financeiro dos servidores públicos restou abalado em virtude da incerteza gerada pela possibilidade ou não da implementação dos aumentos em questão, tanto em razão da ausência de previsão orçamentária, quanto em virtude da indicação de inconstitucionalidade dos diplomas legais maculados pelos atos irregulares dos ora requeridos.”

O MP pede ressarcimento de R$ 500 mil a cada um dos envolvidos, por danos morais aos servidores e aos cofres públicos. O valor deve ser destinado ao Fundo Distrital dos Direitos Difusos e Coletivos do DF. O órgão também solicita a suspensão dos direitos políticos dos gestores por 3 a 5 anos, perda da função pública, proibição de contratar com o poder público e pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração do cargo que ocupavam.

Outras ações

Essa é a quarta ação de improbidade administrativa que o MP move contra Agnelo Queiroz. No início do ano, o órgão apontou irregularidades na obtenção da carta de habite-se para os prédios do novo centro administrativo do GDF.

Já em fevereiro último, o órgão denunciou à Justiça supostas irregularidades na contratação de uma prova de automobilismo. Segundo a ação, os contratos firmados para a etapa da Fórmula Indy em Brasília, na abertura da temporada 2015, foram realizados em ato "ilegal, antieconômico e imoral".

Duas semanas após a denúncia, a 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou o bloqueio dos bens do ex-governador Agnelo Queiroz e de mais quatro pessoas pelas supostas irregularidades na contratação da Fórmula Indy e na reforma do autódromo Nelson Piquet.

No fim de abril, Agnelo foi alvo de ação pelo processo de reintegração do ex-deputado distrital Marco Lima (PT) à Polícia Militar do DF. Ele havia sido desligado da corporação por questões disciplinares em 1992 e reintegrado pelo ex-governador em 2012. Segundo o MP, o prejuízo aos cofres públicos com o pagamento retrotativo ao ex-deputado ultrapassa R$ 1 milhão.