Decisão aponta ex-governador de MT como chefe de organização criminosa

Silval Barbosa (PMDB) teria liderado fraudes a benefícios fiscais do estado.
Juíza afirmou em decisão que ele representa 'atentado à ordem pública'.

Renê Dióz | G1 MT

Proferida na última segunda-feira (14) pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, a decisão que decretou a prisão preventiva do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB), na operação Sodoma, o aponta como o chefe de uma organização criminosa voltada à prática de fraudes na concessão de benefícios fiscais em troca de propina ou mediante extorsão. Segundo a defesa do ex-governador, a prisão preventiva decretada e os crimes imputados a ele são infundados. O ex-governador se entregou nesta quinta-feira.

Silval Barbosa (PMDB)

Baseada em apuração da Polícia Civil e do Ministério Público (MP), a decisão da Sétima Vara não só apontou Silval Barbosa como líder de uma organização criminosa, considerando também que a prisão preventiva é necessária pela preservação das investigações, das provas e do andamento processual.

“Não há dúvida de que [Silval] atrapalhará na produção de provas durante a instrução criminal”, registra a juíza no texto da decisão, no qual também afirma que o ex-governador detém “alto grau de periculosidade” e representa um “verdadeiro atentado à ordem pública”.

Após dois dias sendo considerado foragido, o ex-governador se apresentou à juíza da Sétima Vara na tarde desta quinta-feira, em Cuiabá. Em seguida, ele foi levado para ser interrogado na Delegacia Fazendária (Defaz). Após o interrogatório, o ex-governador foi encaminhado para uma cela do Corpo de Bombeiros na capital. Ele ainda aguarda julgamento de um pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Organização criminosa

De acordo com as investigações, a concessão de incentivos fiscais a empresas no estado estaria sendo fraudada desde 2011 em um esquema integrado pelo ex-governador e, entre outros, os ex-secretários de estado Marcel de Cursi – que comandou a Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) – e Pedro Nadaf – ex-secretário da Casa Civil e da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme). Os ex-secretários foram presos na última terça-feira.

Conhecido como Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), o sistema de concessão de benefícios fiscais consiste, na prática, na isenção de tributos – como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - para empresas que fomentem a economia na região do estado em que se instalam.

Segundo as investigações, um empresário que obteve o benefício em 2011 passou a ser assediado para pagar dívidas de campanha do ex-governador, no valor total de R$ 2 milhões, para que não perdesse sua inclusão no Prodeic, a qual foi determinada sem atender ao processo padrão estabelecido para qualquer empresa interessada – sem vistorias ou formal aprovação do conselho responsável. De acordo com a decisão, o intuito de se conceder incentivo fiscal ao empresário sem obedecer os critérios corretos era de mantê-lo forçadamente atrelado ao grupo, que passaria a lhe cobrar propina mensalmente sob ameaça.

“No processo de requerimento de enquadramento no Prodeic foram constatadas várias irregularidades, propositalmente assim mantidas pela organização criminosa, para obrigar o empresário a se manter vinculado aos pagamentos mensais”, revela trecho da decisão. O texto mostra que o empresário passou a fazer pagamentos mensais de propina sob determinação de Pedro Nadaf e Marcel de Cursi. Segundo a decisão, o esquema de propina rendeu R$ 2,55 milhões aos investigados.

Parte do valor foi paga em cheques de valores pequenos emitidos pelo empresário (o qual atualmente colabora nas investigações) em favor de pelo menos 56 pessoas físicas e jurídicas previamente indicadas do círculo de Silval Barbosa, Pedro Nadaf e do grupo político dos dois.

Segundo as investigações, a propina que era destinada à empresa de consultoria de Nadaf era “esquentada” com a emissão de notas fiscais fraudulentas e até na assinatura de um contrato com uma das empresas beneficiadas com a isenção fiscal, o que consiste em lavagem de dinheiro, segundo a decisão da Sétima Vara.

A decisão também registra que Nadaf não interrompeu as cobranças por propina mesmo após deixar o cargo de secretário de estado, mantendo-as ainda este ano. A persuasão funcionaria porque o empresário teria temor pela divulgação de irregularidades no processo que credenciou suas empresas a receberem benefício fiscal.

'Chefe' e 'emissários'

Com base nas investigações, a juíza apontou Cursi e Nadaf como “emissários” de Silval Barbosa, “o qual, no cargo de governador do estado, além de deter autoridades sobre todos os demais, era o único que tinha o poder legal de conceder, mediante decreto legislativo, os incentivos fiscais referindos na lei”. Para a magistrada, ao que tudo indica, Silval “era o chefe, o mandante, o mentor e o maior beneficiário da fraude praticada”.

Nadaf, afirmou a juíza, “teve atuação mais proeminente, porquanto foi quem exigiu o pagamento, efetuou boa parte dos recebimentos e 'maquiou' considerável parcela de propina paga”. Cursi, por sua vez, é retratado na decisão como “um dos mentores intelectuais de todo o esquema criminoso, já que possuía vasta experiência na área tributária” e seria “quem primeiramente entabulou negociações para que as empresas recebessem o benefício Prodeic”.

A defesa do ex-governador Silval Barbosa já refutou, em linhas gerais, os fatos atribuídos a ele nas investigações. Em nota, os advogados do ex-governador classificaram a prisão preventiva de infundada e alegaram que Silval Barbosa já vinha se disponibilizando a falar aos órgãos de controle sobre quaisquer “inverdades” divulgadas sobre sua gestão.

A nota ainda enfatiza que o pedido de Habeas Corpus feito na quarta-feira e ainda não julgado tem objetivo de "fazer cessar o constrangimento ilegal" a que o ex-governador estaria sendo submetido.

Já de acordo com o advogado Alexandre Abreu, um dos que defendem o ex-secretário Pedro Nadaf, as imputações contra ele não possuem “qualquer base concreta” e consistem apenas em “ilações”. “A prisão preventiva foi uma medida desnecessária, exagerada, desproporcional. Pedro Nadaf não representa perigo à ordem pública ou à instrução processual. Foi uma pirotecnia”, criticou o advogado.

Ele negou que o ex-secretário pudesse ainda hoje exercer qualquer poder de influência porque já não integra o governo estadual e porque está licenciado da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio) desde o início do mês. Além disso, ele se disse surpreso com o decreto de prisão porque outras medidas poderiam ser aplicadas, como o monitoramento eletrônico ou a determinação de comparecimento regular à Vara. De todo modo, Abreu assegurou que Nadaf vai colaborar com as investigações assim que tiver o devido conhecimento do que lhe está sendo imputado. “Pedro não tem nada a esconder”, afirmou.

O G1 também tentou contato com o advogado de defesa do ex-secretário Marcel de Cursi, mas ele não foi encontrado.