Pedaladas assinadas

Decretos assinados por Dilma mostram que ela avalizou as manobras fiscais. Constatação pode levar à rejeição das contas pelo TCU e à condenação por crime de responsabilidade

Izabelle Torres | IstoÉ

Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), responsáveis por analisar as contas do governo referentes ao exercício de 2014, descobriram que a presidente Dilma Rousseff assinou de próprio punho pelo menos 10 decretos criando gastos bilionários com base em supostos excessos de arrecadação. Além de a iniciativa configurar a chamada pedalada fiscal, para aumentar despesas por meio de créditos extraordinários, Dilma teria de pedir autorização ao Congresso. Mas, sem apoio político, o governo preferiu driblar essa exigência – prevista em lei – e liberou recursos para diferentes órgãos por meio de decretos presidenciais não numerados que passaram a valer mesmo sem o aval dos parlamentares. 

Um dos decretos, aos quais ISTOÉ teve acesso, mostra a liberação de R$ 15 bilhões pela presidente no dia 3 de dezembro de 2014. O ato de ofício da presidente da República, comprovado agora, pode complicar sua situação durante o julgamento das contas do governo no TCU, previsto para ocorrer na primeira quinzena de outubro.

No entendimento preliminar do TCU, ao criar créditos sem previsão orçamentária e sem autorização legislativa, Dilma Rousseff maquiou as contas públicas e aumentou o rombo no Orçamento longe dos holofotes e da fiscalização. Para o relator do caso no TCU, ministro Augusto Nardes, considerando os decretos recentemente descobertos pelos técnicos, o déficit financeiro do País pode passar de R$ 70 bilhões. 

Para o Ministério Público junto ao TCU, como a assinatura de Dilma não deixa margem para dúvidas de que ela também foi responsável pela criação dos créditos suplementares em desconformidade com a lei, eles acreditam que o parecer do tribunal deve apontar para o crime de responsabilidade, com a conseqüente rejeição das contas do governo.

A decisão dos ministros será encaminhada ao Congresso, a quem caberá julgar a presidente. Se as contas de 2014 forem reprovadas, Dilma pode ser afastada da Presidência por 180 dias, período em que responderia por um processo por crime de responsabilidade. Sem apoio político e com a própria base aliada disposta a não avalizar as manobras fiscais da gestão Dilma, a votação do parecer do TCU pelo Congresso pode representar o ponto de partida para um pedido de impeachment.