Presidente da Câmara alega que não teve chance de apresentar defesa.
Na última quarta, conselho decidiu dar continuidade ao processo de Cunha.
Fernanda Calgaro | G1, em Brasília
Logo após ser notificado pelo Conselho de Ética, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou na segunda-feira (7) recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa contra a decisão que avalizou a continuidade do processo disciplinar que pode culminar na cassação do peemedebista.
 |
| Eduardo Cunha presidiu sessão da Câmara horas antes de o STF concluir julgamento que o torna réu na Lava Jato (Foto: Nilson Bastian / Câmara dos Deputados) |
Cunha quer que a decisão do Conselho de Ética seja suspensa até que os integrantes da CCJ analisem o caso e pede a destituição do relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO), segundo deputado escolhido para elaborar o parecer do processo contra o peemedebista.
Eduardo Cunha alega que não teve chance de apresentar sua defesa preliminar. Por conta disso, ele solicitou à CCJ que o processo volte à estaca zero mais uma vez, com a reabertura de prazo e reapresentação de parecer preliminar.
Um dos motivos para pedir a nulidade da tramitação da representação é não foram considerados os votos em separado dos deputados Wellington Roberto (PR-PB) e Erivelton Santana (PSC-BA), dois aliados dele.
Outro ponto contestado é que não deveria ter sido aceito um aditamento feito pelo PSOL, um dos autores da representação, com novos documentos ao processo.
Cunha diz ainda que o parecer aprovado merece ser anulado "por falta de justa causa" e também porque o relator acabou modificando o que havia sido deliberado pelo conselho. No momento da votação, Marcos Rogério aceitou sugestão do deputado Paulo Azi (DEM-BA) para retirar do relatório trecho que pedia que Cunha também fosse investigado por suposto recebimento de propina. Com isso, o processo se restringiria à questão das contas secretas.
No entanto, Cunha alega que Marcos Rogério fraudou o relatório ao incluir a possibilidade de esses fatos sobre o recebimento de propina serem apurados no curso do processo. A defesa diz que isso se trata "de lamentável episódio de tentativa de alterar a deliberação do colegiado" e insinua que configuraria até quebra de decoro parlamentar.
O relatório preliminar que pede a continuidade das investigações foi aprovado na última quarta-feira (2). Ele é acusado de ter ocultado contas bancárias secretas na Suíça e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras. Ele nega ser o dono das contas, mas admite ser o beneficiário de ativos geridos por trustes no exterior.
O presidente da Câmara foi notificado na tarde desta segunda-feira formalmente da decisão do Cobselho de Ética de dar continuidade ao processo. A medida abriu caminho para que ele pudesse apresentar o recurso na CCJ.
A defesa de Cunha explica que não há um artigo específico no Código de Ética que prevê a apresentação de recurso durante o processo, mas apenas após a apresentação do relatório final. Apesar disso, os advogados argumentam que o artigo deve se aplicar ao caso para evitar "grave prejuízo" do direito de recorrer.