TCU proíbe repasse de verba pública para ferrovia Transnordestina

MP de Contas relatou indícios de irregularidades graves da ANTT.

Bndes, Valec e fundos estão proibidos de fazer repasses para a obra.

Laís Alegretti | G1, em Brasília

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por meio de medida cautelar, proibir repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Valec (estatal do setor ferroviário) para a construção da ferrovia Transnordestina.



A decisão foi tomada depois de o Ministério Público de Contas relatar indícios de irregularidades graves cometidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que resultaram na celebração de contratos, sem prévia
licitação, para construção e exploração da Transnordestina.

O projeto da ferrovia prevê que ela terá 1.728 km e ligará os portos de Pecém (CE) e Suape (PE) ao município de Eliseu Martins (PI).

Segundo o tribunal, as obras estão sendo custeadas principalmente com recursos públicos e a estimativa inicial do valor da obra foi superada. O relatório aponta que os recursos públicos aplicados na obra já somam pelo menos R$ 4,2 bilhões e diz que há "risco significativo" de que a verba pública utilizada para financiar o empreendimento esteja sendo mal gerida. Também foi identificado descompasso entre as execuções física e financeira do empreendimento.

Procurada pelo G1, a ANTT ainda não havia se pronunciado até a última atualização desta reportagem.

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), responsável pela obra, informou que "entende as dificuldades enfrentadas pelo governo por conta da crise econômica, com o consequente atraso no repasse de recursos públicos, mas espera que elas sejam superadas para que a obra retome seu ritmo".

A empresa disse que, até agora, nunca deixou de aportar no tempo previsto os recursos próprios.

Segundo a CSN, o empreendimento é financiado por entes públicos e privados e está orçado hoje em R$ 11,2 bilhões, dos quais a companhia é responsável por R$ 5 bilhões e, o governo federal, por R$ 6,2 bilhões.

A Transnordestina tem 56% de obras concluídas e 600 km de malha pronta, de acordo com a CSN.

Proibição
 
A decisão de proibir novos repasses foi tomada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues nesta semana e referendada pelos outros ministros.

"É por deveras grave a situação relatada pelo Ministério Público, pois evidencia condução informal, improvisada, atabalhoada, negligente e absolutamente ilegal de processo de desestatização, incompatível com o rigor necessário à concessão de serviços por meio de contratos complexos e de longa duração", afirmou o ministro.

Na decisão, ele proíbe o repasse de recursos à construção da Transnordestina pelo Bndes e Bndes Participações (BNDESPar), além de Valec Engenharia, Construções e Ferrovias; Fundo de Investimento do Nordeste (Finor); Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDN).

Walton Alencar Rodrigues argumentou que "a situação fiscal do país não permite a liberação de recursos públicos para empreendimentos que não estão claramente atendendo ao interesse público, nem para os que apresentam alto risco de não conclusão ou de conclusão a custos antieconômicos."

O ministro determinou que a ANTT e as concessionárias Transnordestina Logística S.A. (TLSA) e Ferrovia Transnordestina Logística S.A. (FTL), controladas pela CSN, têm 15 dias para se pronunciarem, se desejarem, sobre o assunto.