Fraude dentro da Prefeitura de São José dos Campos (SP) cancela mais de 23 mil multas de trânsito

Ex-funcionário de empresa terceirizada é acusado pelo MP de cancelar irregularmente as infrações de 2013 e 2014. Prefeitura fez averiguação e levou caso à promotoria. No processo, acusado nega irregularidade.

Por G1 Vale do Paraíba e Região

Um ex-funcionário de uma empresa terceirizada da Prefeitura de São José dos Campos é acusado pelo Ministério Público (MP-SP) de cancelar ilicitamente mais de 23 mil multas de trânsito entre 2013 e 2014. A Justiça acolheu a denúncia, que partiu do governo, e aguarda manifestação do acusado. Ele foi demitido por justa causa e à promotoria negou a fraude. A prefeitura não informou o valor do prejuízo, mas lançou um programa para a regularização dos débitos.

Mais de 23 mil multas foram canceladas irregularmente por ex-funcionário de empresa tercerizada (Foto: Divulgação/Prefeitura de São José dos Campos)

De acordo com a ação, o ex-funcionário terceirizado utilizava seu próprio login no sistema para cancelar as multas. Dos 23 mil cancelamentos, 16 multas foram de infrações cometidas por ele mesmo, que atuou na administração municipal entre 2003 e 2015.

O acusado, cujo posto de trabalho era no prédio da Secretaria de Transportes, atuou em duas empresas terceirizadas responsáveis pelo processamento das multas. Na primeira delas, a Montreal, ele atuou até 2014.

Depois houve troca da empresa e a Splice assumiu o serviço. O ex-funcionário, que migrou de uma empresa para outra, é acusado pelo MP de cometer o crime nos dois períodos.

A fraude foi descoberta quando o Detran pediu esclarecimentos à Secretaria de Transporte sobre processos administrativos de trânsito de dois veículos. Os motoristas tinham tido a habilitação cassada, mas no sistema tiveram as multas que geraram a cassação canceladas.

O caso levantou suspeita e a prefeitura fez uma auditoria interna em 2015, que constatou a irregularidade. A Secretaria de Transportes e a empresa terceirizada Splice descobriram, na época, que o ex-funcionário fez os cancelamentos irregulares. Após a descoberta, ele foi demitido por justa causa.

Defesa

Ao MP, o réu negou ter cancelado indevidamente as multas. Ele argumentou que já era funcionário da primeira empresa e que nunca foi punido ou indiciado por prática ilícita. Relatou ainda ter sido reconhecido por suas competências ao ser chamado a trabalhar na nova empresa. Ele também justifica o cancelamento como um erro na época da migração de sistema de uma empresa para outra.

Para a promotoria, o argumento não se sustenta porque os cancelamentos aconteceram antes e depois da troca de empresa. Por isso, acusa o ex-funcionário de dano ao erário público e improbidade administrativa.

O órgão também pediu à Justiça a quebra do sigilo bancário do acusado para saber se houve ganho financeiro após os cancelamentos.

A advogada da empresa Splice foi acionada pela reportagem mas não retornou. O G1 não localizou os responsáveis pela Montreal e do ex-funcionário denunciado.

Investigação interna

A assessoria de imprensa de Carlinhos Almeida (PT), prefeito na época da fraude, destacou que o caso foi denunciado ao MP pela administração.

"Os cancelamentos irregulares foram detectados e cessados em 2015. Como a ação civil registra, o governo tomou as medidas cabíveis, que foram a determinação de uma apuração interna da empresa terceirizada e um procedimento paralelo de averiguação internada prefeitura. A nota destacou que não houve envolvimento de nenhum servidor público.

Além das averiguações internas, uma auditoria externa também apurou o caso e sugeriu aprimoramentos de segurança capazes de combater novas adulterações.

"Ao receber o relatório final da consultoria contratada, em 2016, a Administração levou o caso ao Ministério Público. Os estudos da USP/FIA, apresentados pela administração municipal ao MP, detectaram ocorrências de cancelamentos irregulares desde 2009", concluiu.

Cobrança amigável

Neste mês a prefeitura iniciou uma campanha para a quitação dessas multas de trânsito que não foram pagas nos anos de 2013 e 2014. Além das 23 mil multas canceladas na fraude, outros 21 mil condutores também precisam quitar as pendências. O valor total das pendência, soma R$ 8 milhões, segundo a prefeitura.

A cobrança enviada pela prefeitura tem caráter amigável e abre um novo prazo para que o condutor faça a regularização do débito, antes que os valores sejam inscritos como dívida ativa na Secretaria da Fazenda. Essas multas de trânsito são aquelas que já tiveram os prazos de recurso expirados.

As dívidas que não forem quitadas ou parceladas até o próximo dia 20 de dezembro - prazo máximo dos boletos emitidos, serão encaminhadas para execução fiscal. O condutor que não concorda com a autuação deve recorrer a um processo judicial, uma vez que nesta fase não cabe mais recurso à prefeitura.

Os condutores que tiverem dúvidas podem procurar o setor de protocolo da Secretaria de Mobilidade Urbana para esclarecimentos, na avenida Rui Barbosa, 400, Vila Santa Helena, região centro.

A Prefeitura informou em nota apenas que a cobrança das multas de trânsito, assim como outros tributos municipais não pagos, devem ser cobrados obrigatoriamente pela Prefeitura.

"Quem tiver dúvidas, deve se dirigir à Secretaria de Mobilidade Urbana, onde, caso não concorde com a cobrança, terá a oportunidade de comprovar a quitação do débito junto à prefeitura".