PF cumpre 39 mandados em operação que apura desvio de R$ 118,3 milhões na Prefeitura de São Sebastião

Investigações apontam a existência de esquema de propinas na Prefeitura de São Sebastião entre 2009 e 2016, durante as duas gestões de Ernane Primazzi. Esquema seria comandado pelo próprio ex-prefeito e teria envolvimento de ao menos oito secretários.

Por G1 Vale do Paraíba e Região

A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira (29) a operação Torniquete, que apura um desvio de R$ 118,3 milhões em verbas públicas em São Sebastião (SP) durantes as duas gestões do ex-prefeito Ernane Primazzi (PSC), que exerceu mandatos entre 2009 e 2016. A Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal e o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo também participam da operação.

Dinheiro apreendido com um ex-secretário da prefeitura de São Sebastião (Foto: Polícia Federal/ Divulgação)

Por telefone, o advogado Francisco Roque Festa afirmou que o ex-prefeito do Ernane Primazzi "está perplexo" e que foi pego de surpresa com a operação ter sido feita sem que fosse dada oportunidade dele ter sido ouvido anteriormente.

"Nós não conhecemos os autos, mas me parece que há um grande equívoco nas alegações. Na casa dele, apreenderam o celular e o contrato social de uma empresa que ele estava montando ou modificando. Nada que vincule a essas acusações de milhões e milhões que teriam sido desviados. Me parece que é um grande equívoco, embora seja feita por uma entidade idônea", disse.

Segundo a PF, as irregularidades envolvem principalmente recursos da saúde e obras públicas e seriam comandadas pelo ex-prefeito Ernane Primazzi. Além disso, a PF afirma que há indícios de envolvimento dos então responsáveis pelas secretarias de Saúde, Habitação e Planejamento, Obras, Administrações Regionais, Administração, Assuntos Jurídicos e Fazenda. Vereadores também foram alvo nessa operação. Foram detectados cerca de R$ 400 milhões em contratos públicos suspeitos.

"As investigações apontam a existência de um amplo esquema de cobrança de propinas para o direcionamento de licitações, a prorrogação indevida de contratos e o pagamento por obras não executadas e serviços não prestados. Em contrapartida, as empresas contratadas repassavam parte dos valores obtidos com as contratações ilícitas aos agentes públicos".

Ao todo, a PF cumpre 39 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos municipais, empresas e residências - são 31 em São Sebastião, dois em Ilhabela, um em Caraguatatuba, um em São José dos Campos e quatro em São Paulo.

Na operação, os policiais federais apreenderam cerca de R$ 720 mil em dois pontos de busca e apreensão. Na casa de um ex-secretário da Prefeitura de São Sebastião, foram apreendidos R$ 559 mil, um revólver 38 com numeração raspada e 100 munições. Já na casa de um vereador, foram encontrados R$ 161 mil. Ambos os valores em espécie.

"Fraudes envolviam alto escalão do governo municipal e eram coordenadas pelo então prefeito", afirma a PF.

Investigação

De acordo com a Polícia Federal, a investigação teve início em 2016 para apurar denúncias de desvios de recursos públicos repassados pelo Município de São Sebastião ao Hospital de Clínicas de São Sebastião.

Durante a a investigação, além de irregularidades na intervenção havida no Hospital de Clínicas, a PF descobriu "um cenário de corrupção sistêmica, envolvendo secretarias municipais e contratos firmados com diversas empresas prestadoras de serviços".

O esquema envolveria os responsáveis por oito secretarias municipais e de outros servidores de menor escalão hierárquico, sob o comando do então prefeito e de empresas que mantinham contratos com a prefeitura.

Dez servidores públicos foram afastados da função, 16 investigados foram proibidos de frequentarem as dependências de órgãos municipais e de se ausentarem do país, estipulando até 24 horas para a entrega de seus passaportes na Polícia Federal.

As medidas cautelares incluem também a indisponibilidade de bens dos investigados, entre eles o ex-prefeito e seus parentes, ex-secretários municipais servidores públicos e empresários. Para cada um, o bloqueio pode ser de até R$ 118,3 milhões. Os investigados tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados.

Estão envolvidos diretamente na Operação 177 Policiais Federais e 14 Auditores da Controladoria Geral da União. O nome da operação, Torniquete, faz referência ao instrumento utilizado emergencialmente para estancar casos graves de hemorragia.

Envolvimento das empresas

As investigações apontam que, durante as gestões de Primazzi, a administração municipal teve contratos ilegais firmados com as empresas Volpp, Ecopav e Ecobus. As irregularidades foram constatadas com as três companhias, mas há indícios de que outras também tenham sido favorecidas por meio do esquema.

O inquérito em andamento identificou a evolução patrimonial desproporcional das empresas após as contratações pela Prefeitura. Segundo a PF, só a Ecopav, responsável por serviços de coleta de lixo e varrição, quintuplicou seu capital social entre 2009 e 2016, saltando de R$ 15,2 milhões para R$ 76,5 milhões".

Como parte da atuação conjunta, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo ofereceu nesta terça-feira seis representações ao Tribunal de Contas paulista contra empresas contratadas por São Sebastião durante o período investigado.

Quatro delas se referem à construção de centros de saúde e a obras de urbanização a cargo da Volpp. As demais correspondem a firmas que prestaram serviços ao Hospital das Clínicas da cidade e para edificação e reforma de três Unidades Básicas de Saúde.

O MPF, a PF e a CGU pretendem colher mais provas e indícios a partir de documentos e equipamentos apreendidos nesta quarta-feira.

Procurada, a Ecovap informou que foi pega de surpresa e não vai comentar a operação. No fim da tarde desta quarta a empresa informou por nota que "colaborará irrestritamente com as autoridades em tudo que for necessário, para que as investigações sejam esclarecidas no menor prazo possível". A Ecobus afirmou que colabora com a investigação e está disponível para esclarecimentos à Justiça. Ninguém da Volpp foi localizado para comentar o assunto até a última atualização da reportagem.