Oposição se fortalece para derrubar a CPMF

O teto de votos do governo no Senado ficou mais reduzido depois da absolvição do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na quarta-feira passada. A estimativa é de que, no momento, o Palácio do Planalto conte apenas com 41 do total de 81 votos de senadores. Esse número é insuficiente para aprovar a emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. São necessários, no mínimo, 49 votos para a CPMF ser aprovada. "O nosso teto de votos piorou. Antes tínhamos uns 43 votos. A situação do governo no Senado para aprovar a CPMF é muito difícil", reconheceu o primeiro vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC).

Inconformados com a absolvição de Calheiros, senadores da oposição que votaram no passado com o governo, como na reforma da Previdência, prometem se posicionar agora contra a CPMF. Tanto tucanos quanto democratas garantem que não votarão a favor da contribuição nem mesmo com pedido dos governadores. "Para não aprovar a CPMF, a oposição precisa apenas de 33 votos. É uma situação bem diferente do caso do Renan, quando precisávamos de 41 votos para cassar o seu mandato", observou o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE). Para aprovar a emenda da CPMF são necessários 49 votos - se 33 senadores votarem contra ou houver faltas, a proposta não é aprovada. Para Calheiros, ter seu mandato cassado, ele teria de ter recebido os votos da maioria absoluta dos senadores (41 votos).

Governistas e oposicionistas avaliam ainda que os 40 votos e as seis abstenções que livraram o presidente do Senado de ter o mandato cassado não podem ser contabilizados na conta do Palácio do Planalto. "Temos aí votos do governo e votos do próprio Renan. Esse placar de 46 não serve de parâmetro para qualquer outra votação", disse o senador Heráclito Fortes (DEM-PI). "O governo tem bem menos do que esses 46 votos. Ele só aprova a CPMF se desconstruir a atual configuração do Senado, com os governistas passando a ser maioria", afirmou o tucano Sérgio Guerra. "O governo vai ter de negociar muito", concluiu.

A CPMF foi criada com o objetivo de sanar problemas na área da saúde. Entretanto os repasses para outras áreas fizeram com que os investimentos para a saúde continuassem precários e os problemas no setor se agravassem.

Fiergs reúne hoje parlamentares federais para pedir o fim do desconto compulsório

Mantendo a estratégia conjunta com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que vem atuando diretamente no Congresso Nacional, o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Paulo Tigre, reúne hoje os deputados gaúchos da bancada federal, ao meio-dia, na sede da entidade, para pedir o fim da CPMF. "Esta alíquota é uma das maneiras mais perniciosas de arrecadação de recursos, distorcendo desde a formação de poupança, importante para viabilizar investimentos, até as transações financeiras, passando pelo consumo das famílias", argumenta Tigre.

Por isso, na estratégia que a Fiergs vem fazendo para derrubar a CPMF, está incluído um argumento que a entidade considera de grande impacto: o valor atual de 0,38% da contribuição dita "provisória" representa metade do percentual de rendimento mensal da caderneta de poupança. Isto quer dizer que o governo federal atribui um ga-nho a esse tipo de investimento popular e na hora do saque pode retirar mais de 50% do rendimento que o depositante achava que levaria para o seu bolso.

Em relação à formação da caderneta de poupança, ela tem um rendimento médio de 0,6% ao mês. Se o poupador aplica o recurso e retira no prazo de um mês, a alíquota de 0,38% da CPMF irá reduzir esse ganho a 0,22%. Outro mito apresentado sobre a contribuição é a sua função de fiscalização. Porém, para a Fiergs, a inspeção poderia se dar apenas por um ajuste contábil, isto é, uma CPMF "virtual", que explicitaria o movimento da conta, sem que isso representasse ônus para os cidadãos. "Por fim, em um País onde o crédito ainda é muito pequeno em relação ao PIB, a CPMF é um fator encarecedor e inibidor da expansão do consumo. E, como sabemos, o crédito, em qualquer lugar do mundo e da história, sempre foi motor do crescimento", completa Tigre.

Governo federal acumulou R$ 33 bilhões da contribuição com o objetivo de garantir superávit

Levantamento realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da União (Unafisco) mostra que 18% dos R$ 185,9 bilhões arrecadados com a CPMF, entre 1997 e 2006, nunca foram gastos pelo governo. Esse dinheiro - aproximadamente R$ 33 bilhões, em valores históricos, sem correção - foi utilizado pelo governo para fazer o chamado superávit primário, uma economia de recursos que, teoricamente, serve para pagar juros da dívida pública, mas às vezes fica apenas parada no caixa do Tesouro.

Isso normalmente ocorre porque muitas das receitas estão vinculadas a determinadas finalidades, como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que só pode ser usada em investimentos de infra-estrutura e meio ambiente, e a CPMF, que é dividida entre saúde, Previdência e fundo de combate à pobreza. Para a saúde, por exemplo, a CPMF já proporcionou R$ 83,7 bilhões desde que foi criada - um terço do valor total aplicado no setor pelo governo federal desde 1997.

Apesar de a CPMF ter sido criada originalmente com o argumento que serviria para aumentar os repasses para a área de saúde, nada disso efetivamente ocorreu. Comparando as despesas com "ações e serviços de saúde" dos últimos 12 anos, por exemplo, o economista José Roberto Afonso descobriu que as mesmas equivaliam a 1,73% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1995 e estão atualmente em 1,75% - ou seja, no mesmo patamar.

Na prática, tanto a CPMF, quanto a Cide e diversas outras contribuições criadas ou majoradas na última década pelo governo federal encobrem com seu nome outras intenções, como o aumento do superávit primário. O pior, entretanto, é que grande parte desses recursos sequer estão sendo utilizados para efetivamente reduzir o tamanho absoluto da dívida pública.

Atualmente, por exemplo, o Banco Central registra um montante de R$ 240 bilhões que estão parados no caixa do Tesouro como "disponibilidade". Esse valor foi acumulado pelo governo com os superávits primários e poderia ser usado, pelo menos parcialmente, para reduzir o volume de títulos públicos em circulação no mercado, mas o Tesouro prefere mantê-los aplicados no próprio Banco Central.

Nessa opção, obviamente, o governo perde dinheiro, porque a remuneração paga pelo BC ao Tesouro é menor do que o que a paga pelo Tesouro aos bancos e demais instituições que adquirem títulos públicos.

Há seis anos, em julho de 2001, as disponibilidades do governo federal remuneradas pelo BC somavam R$ 68 bilhões, enquanto a chamada dívida mobiliária era de R$ 438 bilhões. Ou seja, as disponibilidades representavam 15% dos títulos públicos emitidos pelo governo federal. Hoje elas já representam 21% do montante da dívida mobiliária, que ultrapassa R$ 1,15 trilhão.

O FMI e os outros organismos internacionais, entretanto, não olham para essa peculiaridade das finanças públicas brasileiras. Para os analistas, o que importa é a dívida líquida, a diferença entre a dívida bruta e todas as disponibilidades e créditos que o governo tem em suas mãos. E a dívida líquida, ao contrário da dívida bruta, vem caindo como proporção do PIB.

Os recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) que estão parados na rede bancária, por exemplo, são outro caso de créditos usados para reduzir o índice de endividamento. Oriundos da receita do PIS, o dinheiro não-gasto do FAT pulou de R$ R$ 49 bilhões em 2001 para R$ 124 bilhões em julho de 2007 e ajuda o governo a apresentar uma dívida líquida menor.