PGR pede ao STJ para investigar Beto Richa em caso de fraude na Receita

Esquema de corrupção movimentou cerca de R$ 750 milhões, diz MP.

Delator diz que parte do dinheiro desviado foi para campanha de Richa.

Adriana Justi e Luciane Cordeiro | G1 PR

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu autorização ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para abrir uma investigação contra o governador Beto Richa (PSDB) na Operação Publicano, que apura corrupção dentro da Receita Estadual do Paraná. 

Beto Richa (PSDB)

(Correção: o G1 errou ao publicar nesta manhã a informação de que o STJ autorizou a abertura de investigações contra o governador Richa. No fim da tarde, o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, informou que ainda não analisou o pedido da PGR. Segundo o ministro, os documentos chegaram da PGR, mas ainda não houve tempo hábil para análise. Relator do caso, Noronha afirmou que só deve proferir uma decisão sobre o tema após o carnaval. A reportagem foi corrigida às 18h41.)

De acordo com o Ministério Público, o esquema movimentou cerca de R$ 750 milhões ilegalmente. Um dos delatores da operação disse que parte do valor foi destinado para a campanha de reeleição do governador em 2014.

'Estou tranquilo', diz Richa

Em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (2) durante inauguração de uma escola na Grande Curitiba, o governador disse que o assunto não é novidade e que ele está "tranquilo".

"Estou absolutamente tranquilo em relação a isso. Não tenho o que temer. Até porque eu confio na Justiça e mais do que ninguém eu sou o principal interessado que tudo isso seja devidamente explicado", disse.

Beto Richa declarou ainda que sempre teve a mesma equipe de captação de recursos durante as eleições e que sempre foi muito criterioso com relação ao assunto.

"Isso eu não aceito. Sempre tivemos esse cuidado de aceitar dinheiro para a campanha de origem lícita e sempre prestando contas de todos os recursos que ingressam na campanha", acrescentou. O PSDB informou que todas as doações recebidas pelo partido na campanha eleitoral ocorreram dentro da legalidade e que foram registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. 

Operação

A Operação Publicano teve início em março de 2015 e já prendeu dezenas de investigados.

De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), os auditores fiscais envolvidos não faziam as fiscalizações corretamente e não autuavam as sonegações. Depois, a quadrilha cobrava propina de empresários para anular débitos e reduzir, por meio de fraudes, o valor dos impostos.

Conforme o desenrolar da investigação a PGR pode pedir que o inquérito seja arquivado, caso entenda que não há indícios de participação do governador no caso, ou oferecer denúncia. Se isso acontecer, o processo será remetido ao STJ que analisará o procedimento.

Em outubro de 2015, 60 auditores denunciados pela Operação Publicano foram demitidos do órgão depois de pedido feito pela Corregedoria-Geral da Receita Estadual do Paraná.

Dinheiro ia para campanha, diz delator

Em depoimento, o delator do esquema Luiz Antônio de Souza disse que parte do dinheiro desviado era destinada a campanha de reeleição do governador do Paraná. Na época o governador e o PSDB negaram a acusação.

Em maio de 2015, o advogado de Souza disse que, segundo o cliente, R$ 2 milhões foram arrecadados em fevereiro de 2014 para a campanha do tucano. Ainda conforme o depoimento, Souza informou que não tinha contato com Richa, apenas arrecadava o dinheiro solicitado.

Os depoimentos de Souza e de outras testemunhas foram remetidos pela Procuradoria Geral de Justiça do Paraná à PGR, porque o governador tem prerrogativa de foro. Na campanha pela reeleição, Richa declarou ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ter arrecadado R$ 25.899.853,39, para um total de despesas de R$ 29.677.127,81.

As maiores fontes de recursos, conforme a prestação de contas, foram a Direção Nacional do PSDB, com R$ 4.110.000, e a Direção Estadual da legenda, com R$ 3.371.906,40. Na sequência, aparecem doações de empresas e pessoas físicas.

Preso há um ano

O delator Luiz Antônio de Souza foi condenado pela Justiça em setembro de 2015 por crimes de corrupção e abuso sexual de menores. Ele está preso há um ano e, em virtude do acordo com a Justiça, ficará na cadeia até junho de 2016. Depois disso, serão mais três anos em prisão domiciliar e outros dez em regime aberto, com restrições.

O auditor também acordou a devolução de parte do que ele comprou com dinheiro de propina. De acordo com o MP, o patrimônio dele, acumulado com dinheiro sujo, é estimado em cerca de R$ 40 milhões. Duas fazendas dele, avaliadas em R$ 20 milhões, serão vendidas e cobrarão metade do que ele comprou com os desvios.