Justiça suspende cassação de prefeito de Mesquita

O Tribunal de Justiça do Rio suspendeu a cassação do mandato do prefeito de Mesquita, Jorge Miranda.

Pedro Zuazo | Extra

O político havia sido afastado do cargo na última terça-feira, pela Câmara de Vereadores do município da Baixada Fluminense. Em decisão proferida no Plantão Judiciário deste sábado, o desembargador Luciano Silva Barreto acolheu os argumentos do Procurador Geral do Município, Gilmar Brunízio, que entrou com mandado de segurança após a cassação. Com a decisão, o prefeito volta a assumir suas funções como chefe do Executivo municipal nesta segunda-feira.

Jorge Miranda é prefeito de Mesquita Foto: Cléber Júnior / Cléber Júnior

— Essa decisão era esperada porque não fiz nada errado. A Prefeitura fez uma transferência de recursos entre órgãos do próprio município para pagar os salários de servidores efetivos que estavam sem receber os salários, que não foram pagos pela gestão anterior. Fizemos um TAC entre o município, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o SEPE. Tudo às claras e de acordo com a Lei, para pagar os servidores efetivos que estavam passando por dificuldades. Agora, é seguir em frente e continuar trabalhando pelo município — afirmou o prefeito.

A Câmara dos Vereadores foi procurada para comentar a decisão, mas, até a publicação desta reportagem, não havia se manifestado. De acordo com interlocutores, a notícia deixou furioso o presidente da Casa, vereador Marcelo Biriba, que já prepara um movimento de reação. Segundo relatos, os nove vereadores que votaram pelo afastamento de Miranda sabiam que uma liminar poderia suspender a cassação, mas consideravam essa possibilidade muito remota.

Entenda o imbróglio

O imbróglio começou em fevereiro, quando Jorge Miranda lançou mão de pouco mais de R$ 14 milhões do fundo previdenciário MesquitaPrev para quitar salários atrasados de servidores municipais concursados. A operação financeira foi feita sem autorização dos vereadores, o que motivou a criação de uma Comissão Processante que, por nove votos a dois, decidiu afastar o prefeito do cargo na última terça-feira.

A prefeitura alega que o empréstimo seguiu as orientações de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Prefeitura, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Na ação, os órgãos afirmam que a operação de empréstimo com o Instituto de Previdência, sem a autorização do Legislativo, não é comum, mas já foi utilizada, sendo, inclusive aceita pelo Supremo Tribunal Federal.

A vereadora Cris Gêmeas, que votou contra a cassação do prefeito, comemorou a decisão da Justiça.

— Nenhum chefe do Executivo deve ser penalizado por realizar o pagamento do servidor que estava em atraso desde outubro e 13° — afirma ela.
Vereadores são investigados

A abertura da Comissão Processante deu início a uma disputa entre a Câmara e o prefeito. Enquanto os vereadores investigavam, com base na denúncia de um morador, o empréstimo feito pelo chefe do Executivo, outra denúncia apontava à Polícia Civil fraudes em contratos da Câmara.

A carta anônima, endereçada à Delegacia Fazendária, informava que contratos assinados entre a Casa e duas empresas, uma de fornecimento de produtos de informática e outra de aparelhos de ar condicionado, eram fraudados. O valor do contrato teria sido pago e os produtos, nunca entregues. A carta não especifica o período do contrato.

Com o documento, o delegado Gilberto Ribeiro determinou, em junho, a abertura de inquérito e intimou todos os vereadores a prestarem depoimentos. No mês passado, os vereadores foram à especializada e afirmaram desconhecer as empresas e seus donos. Agentes descobriram que estão vazias as supostas sedes das empresas apontadas na denúncia anônima — uma na Baixada, outra na Zona Oeste do Rio. Nos locais, vizinhos informaram aos policiais que os imóveis não estão ocupados há mais de um ano.

A polícia já identificou que ao menos uma das empresas tem contrato com a prefeitura. O delegado enviou ofícios à Câmara determinando a entrega dos contratos assinados com as empresas. A Câmara não comentou o assunto até o fechamento desta edição.