Condenado em 2ª instância, ex-prefeito de Pontal é preso por desvio de verba pública

Antônio Venturelli Júnior e a mulher foram condenados a 10 anos de prisão por lucrarem com estacionamento particular em área pública. Defesa diz que reclusão é 'desnecessária'.

Por G1 Ribeirão e Franca

A Polícia Militar cumpriu na noite desta terça-feira (17) mandados de prisão contra o ex-prefeito de Pontal (SP) Antônio Frederico Venturelli Júnior e a mulher dele, a ex-presidente do Fundo Social da Solidariedade Christiane Rodrigues Venturelli.

O ex-prefeito de Pontal Antônio Venturelli Junior (Foto: Reprodução/EPTV)

Em maio do ano passado, o casal foi condenado a dez anos de reclusão pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por utilizar um bosque municipal como estacionamento particular durante festas de peão realizadas entre 2009 e 2012, e ficar com os valores arrecadados.

Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2016, a Justiça autorizou as prisões depois que todos os recursos em segunda instância se esgotaram, segundo o promotor Leonardo Bellini. Um recurso tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não tem efeito suspensivo, de acordo com ele.

Em nota, os advogados Antônio Frederico Venturelli e Cristiane Venturelli afirmaram que entendem ser "desnecessária e exagerada a medida judicial". A defesa ingressou com recurso e espera resultados positivos com as providências tomadas, "a fim de se restabelecer a observância dos direitos constitucionais do ex-prefeito e sua esposa", diz o comunicado.

O ex-prefeito foi preso por volta de 18h na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Sertãozinho (SP), onde atua como médico. A mulher dele foi detida em casa. Segundo a PM, Venturelli Júnior ficará preso na cadeia de Pradópolis (SP) e Christiane, na cadeia de Viradouro (SP).

Segundo o Ministério Público, há em torno de 50 processos contra o ex-prefeito, que governou a cidade entre 2009 e 2012 e chegou a ficar preso por duas vezes em 2013. A condenação referente ao uso do bosque como estacionamento particular é uma das três com decisões em segunda instância que, somadas, resultam em 18 anos de reclusão.

Destes, seis anos são referentes a uma condenação por fraudes em licitações e dois por assumir despesas acima da capacidade do orçamento municipal no último ano de seu mandato, segundo o MP.

O crime

Em maio de 2016, Venturelli e Christiane já haviam sido condenados a 15 e 10 anos de prisão, em regime fechado, respectivamente, pela juíza Aline Bonesso Pereira de Carvalho, da 1ª Vara de Pontal.

Consta no processo que, nos meses de junho de 2009, 2010, 2011 e 2012, Christiane usou dos cargos de primeira dama e de secretária da Promoção Social para desviar, em proveito próprio e alheio, dinheiro público que estava sob sua responsabilidade.

Segundo a Promotoria, Venturelli autorizou a instalação de um estacionamento no bosque municipal durante os períodos em que foram realizadas as edições da Festa do Peão. Cada motorista pagou R$ 10 para deixar o veículo no local.

O valor arrecadado – não contabilizado – era entregue à ex-primeira dama e ficava guardado em uma gaveta no Fundo Social de Solidariedade para ser usado em casos de urgência. Entretanto, não há comprovantes de entrada e saída das quantias.

Os dois acusados recorreram alegando inépcia da denúncia, imparcialidade da juíza do caso, ausência de fundamentação da decisão e cerceamento de defesa, afirmando que a magistrada negou oitivas de testemunhas apresentadas por eles.

Em maio de 2017, o desembargador Camilo Léllis, relator do caso no TJ-SP, deu provimento parcial aos pedidos e reduziu a pena do ex-prefeito para 10 anos de prisão em regime fechado. Apesar de o casal poder recorrer da condenação, desde então os dois já poderiam ser presos com base em jurisprudência do STF.