Promotor aciona Conselho do MP contra procurador-geral de SP após mudança em inquérito de Geraldo Alckmin (PSDB)

Gianpaolo Smanio tirou de promotoria inquérito que investiga o ex-governador. MP apura se Alckmin cometeu improbidade administrativa em recebimento de doações de campanha não declaradas.

Por Walace Lara | TV Globo, São Paulo

O promotor Ricardo Manuel Castro protocolou nesta quinta-feira (10) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) uma representação contra o Procurador Geral de Justiça de São Paulo, Gianpaollo Smanio.

Geraldo Alckmin (PSDB) | Reprodução

O CNMP foi acionado após Smanio retirar das mãos do promotor, da Promotoria do Patrimônio Público, o inquérito que investiga se o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) cometeu ato de improbidade administrativa por suposto recebimento de doações de campanha não declaradas. O procurador-geral requisitou para avaliação o inquérito civil e agora deverá decidir quem irá fazer a investigação do caso.

No conselho, a representação do promotor Ricardo Manuel Castro contra Gianpaolo Smanio já foi distribuída e terá como relator Marcelo Rabello de Souza. O relator deverá decidir se o inquérito volta para as mãos de Castro ou se poderá ser redistribuído por Smanio.

Quando o inquérito foi aberto no MP estadual, a assessoria de imprensa de Alckmin informou que o ex-governador "vê a investigação de natureza civil com tranquilidade e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos". Nesta quarta-feira, em relação às mudanças feitas no inquérito que investiga o tucano, a assessoria dele informou Alckmin não solicitou o arquivamento da investigação.

Por meio de nota, o Ministério Público de São Paulo informou que a remessa do inquérito civil para avaliação sobre quem fará a investigação foi feita a partir de petição protocolada por Alckmin, em que o ex-governador alega que o caso se trata de esfera eleitoral.

"A solicitação de remessa se deu nos termos do artigo 115 da Lei Orgânica do Ministério Público", diz a nota do MP.

O inquérito de Alckmin

O inquérito que investiga Alckmin e estava nas mãos de Castro foi enviado no início da noite desta quarta-feira (9) para o procurador-geral decidir quem será o novo responsável.

O nome de Geraldo Alckmin aparece nas delações premiadas de três executivos da Odebrecht. Ele teria recebido dinheiro não declarado para duas campanhas: em 2010 e 2014.

“R$ 10 milhões em caixa dois pelo sistema de operações estruturadas da Odebrecht”, diz Benedicto Barbosa Jr. na delação.

Como governador, Alckmin tinha foro privilegiado, e o caso foi para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, em 2017. Em abril deste ano, Alckmin renunciou ao cargo para concorrer à Presidência da República pelo PSDB, e perdeu o foro privilegiado. Com isso, foi aberto inquérito no Ministério Público Estadual.

Veja a íntegra da nota do MPSP:

O MPSP informa que a Procuradoria-Geral de Justiça solicitou a remessa do inquérito civil instaurado na Promotoria do Patrimônio Público e Social para avaliar e decidir sobre a atribuição de atuação referente aos fatos ali mencionados, a partir de provocação pela petição 33.167/2018 em que o ex-governador Geraldo Alckmin alega que o caso se circunscreve à esfera eleitoral e a atribuição para investigar eventual improbidade administrativa é do PGJ. A solicitação de remessa se deu nos termos do artigo 115 da Lei Orgânica do Ministério Público.

Ressalte-se, portanto, que não há nenhuma decisão firmada de avocação do procedimento supracitado. A definição sobre a atribuição de atuação dar-se-á considerando-se única e exclusivamente o que determina o ordenamento jurídico no que tange à atribuição na fase de investigação, sem guardar relação com dispositivos atinentes ao foro por prerrogativa de função. O MPSP informa ainda que a Procuradoria-Geral de Justiça, para melhor avaliação do caso, oficiou hoje à Justiça Eleitoral pedindo o compartilhamento de provas.