Atingida por crise, Assembléia Legislativa paralisa trabalhos

SÍLVIA FREIRE

A crise que atinge a Assembléia Legislativa de Alagoas --com dez deputados indiciados sob a suspeita de desvio de dinheiro e seis afastados da Mesa Diretora-- paralisou os trabalhos da Casa e está atrapalhando a administração do Estado.

Ontem, apenas 4 dos 27 deputados estaduais compareceram ao plenário da Assembléia para a votação de matérias. Seria a primeira sessão do Legislativo depois do afastamento, na última quinta-feira, de integrantes da Mesa pela Justiça.

No último domingo, a Folha revelou gravação feita pela Polícia Federal, com autorização da Justiça, de conversa telefônica de março de 2007 em que o ex-deputado estadual Gilberto Gonçalves (PMN) cobra de um diretor da Assembléia o recebimento de dinheiro.

"Eu quero meu dinheiro. E não venha com desconto do INSS, não, porque isso é dinheiro roubado", diz Gonçalves em um trecho da gravação. A reportagem não conseguiu falar com o ex-deputado.

Anteontem, o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, sugeriu que o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) peça a intervenção federal na Assembléia.

"Não há condições, no nosso entender, de o governador administrar [o Estado] e os demais Poderes desenvolverem suas funções com uma Assembléia cujo poder está na mão desta organização criminosa", disse Fonseca.

Deputados e ex-deputados estaduais de Alagoas estão sendo investigados pela PF por suspeita de participar de uma organização criminosa que teria desviado R$ 280 milhões em verbas da Assembléia e da União. Eles negam a existência do esquema.

A reportagem tentou obter ontem, por meio da assessoria de imprensa do governador, uma posição dele sobre um possível pedido de intervenção no Legislativo, mas não obteve resposta até o início da noite.

Para o sub-procurador-geral do Estado, Charles Weston, a paralisação da Assembléia prejudica o Executivo porque engessa a execução do Orçamento do Estado e paralisa a reforma administrativa na área da infra-estrutura.

"Para a administração, principalmente para o Executivo, está sendo terrível a suspensão dos trabalhos do Legislativo."

Entre as matérias que ainda aguardam votação pela Assembléia, estão os vetos do governador ao Orçamento do Estado. Vilela Filho vetou as emendas parlamentares e o artigo que reduz de 15% para 5% o percentual de remanejamento do orçamento entre as pastas.

Também aguarda para ser votado o projeto do Executivo que divide a Secretaria da Infra-Estrutura em duas --Obras e Habitação.

Segundo o sub-procurador, a mudança administrativa atinge a área do governo responsável pela execução das obras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) em Alagoas.

O procurador-geral de Justiça foi autor da ação judicial que pediu o afastamento dos deputados indiciados da Mesa Diretora. Ontem, estava previsto que o pleno do Tribunal de Justiça analisasse o afastamento dos deputados, mas a sessão não havia terminado até as 21h de ontem.