25 abril 2017

MP ajuiza ações contra deputados por irregularidades em emendas

A 1ª Promotoria Regional de Defesa dos Direitos Difusos do DF ajuíza ações contra os distritais Lira e Agaciel Maia por supostas falhas em execuções de emendas


Ana Viriato | Correio Braziliense

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promove uma varredura em processos relacionados a eventos culturais custeados com recursos públicos e na execução de emendas parlamentares. Em menos de um mês, a 1ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos do DF (Proreg) ajuizou duas ações de improbidade administrativa que atingem os deputados distritais Agaciel Maia (PR) e Lira (PHS), ambos da base governista. O trabalho busca possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Cultura e em administrações regionais.


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Lira (PHS)
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Agaciel Maia (PR)

A ação com o maior número de alvos — ao todo, são 21 —, proposta pelo promotor Pedro Oto de Quadros, identifica diversos movimentos supostamente irregulares de Lira. O primeiro deles teria ocorrido em novembro de 2015, quando o deputado apresentou uma proposta de emenda parlamentar, considerada “genérica” pelo MPDFT, à Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento destinou, sem a definição dos projetos que receberiam os subsídios, R$ 1.850.000 ao setor de “Apoio a Eventos Culturais e Educacionais nas Regiões Administrativas do DF”. A quantia ficou aos cuidados da Secretaria de Cultura. A falta de detalhamento para prestação de contas, segundo o órgão, infringe a lei federal e abre caminho para possíveis desvios de recursos.

Posteriormente, o distrital pediu à pasta de cultura, por meio de ofícios, a descentralização de parte do montante, a fim de que o apoio a eventos da cidade de São Sebastião, como a via-sacra e o Circuito Cerrado de Rodeios, fosse executado diretamente pela administração da região — a estratégia facilitaria a ingerência direta de Lira na distribuição dos subsídios, uma vez que o administrador da cidade, à época, era Jean Duarte de Carvalho, indicado por ele ao posto.

Atendendo ao pedido, a Secretaria de Cultura elaborou portarias, com o ex-administrador, que viabilizaram o repasse da verba, que totalizou R$ 230 mil. O MPDFT, contudo, afirma que as festividades não poderiam receber recursos públicos por apresentarem “cunho religioso”, no caso da via-sacra, ou “atentatório à dignidade animal”, nos rodeios. Outro problema é que toda a liberação de verba proveniente de emendas parlamentares deve ser submetida, previamente, ao crivo da Secretaria de Planejamento, conforme estabelecido por lei distrital. A etapa, ainda assim, não foi respeitada.

Ante às supostas irregularidades, o MPDFT requereu à 8ª Vara de Fazenda Pública a determinação de que os valores questionados sejam devolvidos aos cofres públicos e haja aplicação de multa por danos morais coletivos. Pedro Oto de Quadros pede também que Lira e Jean percam os cargos públicos e tenham os direitos políticos suspensos pelo prazo de 5 a 8 anos.

Em nota, sobre a chamada “emenda genérica”, Lira negou irregularidades e afirmou que a propôs “para postergar o momento da escolha da ação em que será efetivado o gasto”. Em relação aos eventos, que, supostamente, não poderiam receber subsídios dos cofres brasilienses, o parlamentar argumentou que a via-sacra não apresenta cunho religioso. “A apresentação é feita por grupos de teatro independentes, sem pertencer a essa ou àquela igreja”, pontua. E conclui: “Em relação à vaquejada, não há leis que a proíbam no DF”.

A assessoria de Comunicação da Secretaria de Cultura aponta que a avaliação sobre as diretrizes políticas públicas culturais são analisadas apenas quando a emenda é executada pela própria pasta. E frisou que “a destinação das emendas parlamentares é definida em comunicação oficial dos membros do Poder Legislativo, que têm essa prerrogativa prevista”.

“Propaganda eleitoral”

O distrital Agaciel Maia é citado na segunda ação de improbidade administrativa proposta pelo MPDFT por estampar a própria imagem em peças de divulgação do evento Poynt Musyc Fest Car Sertanejo, realizado em 19 de novembro de 2011. A festividade contou com a contribuição de R$ 100 mil vindos de emenda parlamentar do deputado.

De acordo com o promotor Pedro Oto, a situação caracteriza-se como desvio de finalidade. “O que se vê no folheto de divulgação é a promoção pessoal de um deputado distrital às custas de dinheiro público. Vale dizer, trata-se de clara propaganda eleitoral, aproveitando-se de evento custeado com verba pública, em desvio de finalidade e completa afronta ao princípio da impessoalidade”. Além disso, os projetos administrativos relativos à celebração apresentam inúmeras inconsistências, conforme ressalta o MPDFT. Estima-se que os prejuízos ao erário pelo superfaturamento de cachês tenha atingido R$ 68 mil.

A penalidade sugerida pelo promotor é que Agaciel também perca o cargo público e os direitos políticos pelo prazo de 5 a 8 anos, além de pagar por danos morais coletivos. Procurados pelo Correio, o parlamentar e a assessoria de Comunicação dele não se manifestaram até o fechamento desta edição.

Na ação contra Lira, o Ministério Público também reclama de promoção pessoal nos dois eventos patrocinados pelo GDF. Ele fez material de divulgação com a própria foto.

Justiça condena deputado Cristiano Araújo por prática de nepotismo

Ana Viriato | Correio Braziliense

A Justiça condenou, nesta segunda-feira (24/4), o distrital Cristiano Araújo (PSD) a perder o cargo público e ter os direitos políticos suspensos pelos próximos cinco anos, devido à suposta prática de nepotismo. A aplicação da sentença, porém, não é imediata. Cabe recurso no próprio Judiciário local.


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O deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) durante sessão na Câmara Legislativa do Distrito Federal (Foto: CLDF/Divulgação)

Segundo a ação de improbidade proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), o parlamentar nomeou Ana Lúcia de Melo, casada com o tio de Cristiano, Artur Nogueira, irmão da sua mãe. Ela tomou posse no gabinete do distrital em janeiro de 2015, com salário de R$ 14.136,21. No momento de assumir o cargo, Ana Lúcia assinou uma declaração em que afirmou não ter parentesco com o deputado.

De acordo com a súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), nomear “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau (…) para cargo em comissão ou de confiança” viola a Constituição Federal.

“Por atuar diretamente com a possibilidade de ofertar cargos a pessoas em seu gabinete parlamentar, é ínsito o dever cívico de informar-se sobre os contornos do exercício de seu mandato e de todas as nuances que dele decorrem, incluindo-se aí a análise acurada acerca de temas como o nepotismo e a reflexão sobre os valores ético-sociais que devem circundar a vida de qualquer gestor público”, alegaram os promotores que assinam a ação de improbidade.

Segundo a pena proferida pelo juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública, Manuel Eduardo Pedroso Barros, o parlamentar ainda terá de ressarcir os cofres públicos integralmente pelo dano provocado e realizar o pagamento de multa civil — os valores atualizados serão calculados na etapa de liquidação de sentença. A tia do deputado, Ana Lúcia de Melo também deverá devolver ao erário os subsídios recebidos de forma supostamente ilícita e quitar a multa civil a ser estabelecida.

Em nota, a defesa de Cristiano Araújo informou não ter ciência do inteiro teor da sentença. Ainda assim, garantiu que recorrerá à Justiça, confiando “na inocência do deputado”.

Outros casos

Apenas neste ano, Cristiano Araújo tornou-se réu por outras duas ações distintas no TJDFT. Em 14 de março, o Conselho Especial aceitou denúncia contra o parlamentar por fraude à Lei de Licitações. O julgamento foi concluído com 17 votos a favor do recebimento da denúncia contra 2 pela rejeição. Araújo é acusado de ter participado de um suposto esquema de distribuição ilegal de bolsas de pesquisa científica, em 2012. À época, ele era secretário de Ciência e Tecnologia, na gestão do então governador Agnelo Queiroz. Cristiano teria assegurado vagas do programa da Fundação de Apoio à Pesquisa a pessoas sem a qualificação necessária para obter o benefício.

Uma semana depois, no dia 21 de março, Araújo virou réu por corrupção passiva, no âmbito da Drácon, ao lado de Julio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PRB), Celina Leão (PPS) e Raimundo Ribeiro (PPS). Os promotores imputaram o crime aos parlamentares duas vezes. De acordo com a denúncia, “em razão do exercício dos cargos públicos que ocupavam, eles solicitaram, em favor de todos, vantagens indevidas (propina) ao presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Abrasco), como contrapartida à destinação de recurso orçamentário para o pagamento de empresas responsáveis por obras de manutenção das escolas públicas do Distrito Federal”.



20 abril 2017

Justiça acaba com a festa de Chiquinho em Araruama

Ex-prefeito está proibido de agir como se fosse o governante da cidade. De agora em diante ele não pode nem mais entrar nos órgãos públicos do município


Elizeu Pires

Desde o dia 1º de janeiro se comportando como se governante fosse, o ex-prefeito de Araruama, Francisco Carlos Fernandes, o Chiquinho da Educação, está proibido de entrar em qualquer órgão da Prefeitura. Decisão nesse sentido foi tomada nesta quarta-feira pelo juiz Maurílio Teixeira de Mello Junior, da 2ª Vara Cível da Comarca local em ação de improbidade administrativa movida contra Chiquinho e a pedetista Lívia Soares Bello da Silva, que venceu a eleição de 2016 usando o nome Lívia de Chiquinho e o slogan “vota nela que ele volta”, em alusão aos dois mandatos de prefeito exercido por seu marido, que só a lançou candidata porque está enquadrado como “ficha suja”, devido a várias condenações na Justiça e a diversas contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.


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Chiquinho da Educação e sua esposa e prefeita de Araruama Lívia de Chiquinho

A ação o Ministério Público se deu a partir de inquérito aberto ainda em janeiro, depois de uma denúncia anônima feita à ouvidoria do MP dava conta de que Chiquinho estava atuando na Prefeitura como se fosse ele o prefeito. Várias provas da atuação de Chiquinho em dependências da administração municipal foram anexadas ao processo, o que foi reforçado com uma reportagem levada ao ar na semana passada pelo SBT, a qual, segundo entendimento da Justiça, evidencia a prática de ato de improbidade administrativa, por quebra de princípios administrativos, como os da legalidade, impessoalidade e, principalmente, o da moralidade administrativa.

Essa foi a segunda derrota do casal Chiquinho-Lívia, que na semana passada foi condenado pelo juízo da 92ª Zona Eleitoral, que declarou a inelegibilidade dos dois e a cassação dos mandatos de Lívia e do vice-prefeito Marcelo Amaral. Se essa decisão for mantida em instância superior será realizada uma nova eleição no município em data a ser marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral.



19 abril 2017

Marcos Valério pega no Rio mais 18 anos e 9 meses de prisão

Sentença do 'office boy' é 6 vezes maior que a do chefe Dirceu


Diário do Poder

A Justiça Federal no Rio condenou o empresário Marcos Valério, emblemático personagem do mensalão, a 18 anos e nove meses de prisão por crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. A sentença é do juiz Vitor Barbosa Valpuesta, da 3.ª Vara Federal do Rio.


Marcos Valério. (Foto: Charles Silva/AE)

Já condenado a 37 anos no mensalão, o "office boy" do mensalão do governo Lula, que cumpria o papel de distribuir o produto do dinheiro público roubado, está condenado a mais de 55 anos de reclusão - quase seis vezes mais que a pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado no processo como o "chefe da quadrilha" e condenado a menos de dez anos de prisão.

Segundo acusação do Ministério Público Federal, Marcos Valério teria repassado propinas ao procurador da Fazenda Glenio Sabbag Guedes - condenado na mesma ação a 22 anos de prisão. Também foram condenados dois ex-sócios de Valério, Rogério Lanza Tolentino e José Roberto Moreira de Melo.

Nesta ação penal que pegou 18 anos de prisão, o empresário - que está preso desde novembro de 2013 - é acusado de ter pago ao procurador um total de R$ 3,6 milhões, em valores atualizados, entre 2003 e 2005. Os pagamentos foram identificados na CPI dos Correios, que deu origem ao escândalo do mensalão.

Tolentino pegou 22 anos e sete meses de cadeia. Moreira de Melo, 14 anos e sete meses.

O juiz condenou o grupo ao regime fechado, mas permitiu a todos que recorram em liberdade.

Todos os condenados vão recorrer ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região. Eles negam a prática de ilícitos.


Cid Gomes é processado por fraude em financiamento no Banco do Nordeste

Segundo a denúncia, o financiamento de R$ 1,3 milhão foi de forma fraudulenta


Diário do Poder

O ex-ministro da Educação e ex-governador do Ceará Cid Gomes foi processado por Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e por concurso de pessoas. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF-CE), Gomes obteve financiamento no valor de R$ 1,3 milhão de forma fraudulenta com o Banco do Nordeste do Brasil. A Justiça Federal no Ceará aceitou a ação.


Segundo a denúncia, o financiamento de R$ 1,3 milhão foi de forma fraudulenta (foto: fábio rodrigues/ ABR)

O valor seria para a construção de um galpão para locações, na cidade de Sobral. Além de Cid Gomes, foram denunciados o sócio na empresa Corte Oito Gestão e Empreendimentos Ltda, Ricardo Sérgio Farias Nogueira, e nove funcionários do banco, que teriam aprovado a operação para favorecer o então governo do estado. Segundo a denúncia, normas de segurança de crédito da instituição teriam sido violadas.

O processo é datado em 27 de agosto de 2014. Segundo o documento, Cid Gomes e o sócio conseguiram, por meio da Agência Sobral Domingos Olímpio, um financiamento de 100% no valor mínimo de R$1.335.700. Não havia, no entanto, garantia de faturamento para que o empréstimo fosse quitado.

O empréstimo foi concedido por meio do programa Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – Programa de Financiamento às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Empreendedor Individual (FNE-MPE-Serviços). Segundo a denúncia, os sócios ‘participaram da articulação e consumação da infração penal’.

Segundo a denúncia, os funcionários do banco teriam calculado, com base em receitas superestimadas, o LRG (Limite de Risco Global) da empresa Corte Oito Gestão e Empreendimentos Ltda no valor de R$ 1.483.160,25, o que teria permitido a concessão do financiamento indevidamente no valor de R$1.335.700,00, com recursos do FNE.

Além de Cid e Ricardo, foram denunciados: Acy Milhomem de Vasconcelos, Micael Gomes Rodrigues, José Wellington Tomas, Leonardo Bruno Torres Braga, Eliene Silveira Mendes, Aurileda dos Santos Oliveira, André Bernardo Ponte Lima, Richardson Nunes de Meneses, José Robério Pereira de Messias.

A pena dos envolvidos por chegar a 12 anos de prisão, além de multa.



18 abril 2017

Justiça cassa prefeita e vice de Araruama

A decisão foi tomada em processo por abuso de poder econômico. Ainda cabe recurso ao TRE


Elizeu Pires

Em decisão tomada na última quarta-feira (12) e divulgada hoje, o juízo da 92ª Zona Eleitoral cassou o registro de candidatura e os consequentes diplomas da chapa vencedora das eleições de 2016 em Araruama para destituir dos mandatos a prefeita Lívia Soares Bello da Silva, a Lívia de Chiquinho (PDT) e o vice-prefeito Marcelo Amaral Carvalho (PRB), por abuso de poder econômico. Ainda cabe recurso em instância superior e os dois vão aguardar o julgamento nos cargos. A sentença da juíza Alessandra de Souza Araújo atinge ainda o ex-prefeito Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, o Chiquinho da Educação, marido de Lívia, que pegou quatro anos de inelegibilidade, pena também imposta a Lívia. Se confirmada a cassação da chapa o Tribunal Regional Eleitoral vai marcar uma eleição suplementar para a escolha do novo governante da cidade.

Se a decisão for mantida por instância superior Lívia e o vice Marcelo Amaral (a esquerda) serão afastados e uma nova eleição ocorrerá sem a participação dos dois. Chiquinho (direita) pegou mais quatro anos de inelegibilidade
Se a decisão for mantida por instância superior Lívia e o vice Marcelo Amaral (a esquerda) serão afastados e uma nova eleição ocorrerá sem a participação dos dois. Chiquinho (direita) pegou mais quatro anos de inelegibilidade

Em setembro do ano a mesma magistrada havia determinado a prestação de contas dos gastos de campanha e mandou oficiar a Receita Federal para que a instituição participasse da investigação, apurando, por exemplo, a situação de Chiquinho -, que, por estar inelegível, indicou Lívia para disputar a Prefeitura em seu lugar -, que tem uma volumosa dívida pública já cobrada em processos transitados em julgado, mas não pagou um centavo sequer ainda e mostra sinais exteriores de riqueza. A juíza mandou apurar, por exemplo, como um elevado número de cabos eleitorais foi recrutado, como foi pago o material de campanha e investigar a ostentação patrimonial do ex-prefeito, que, pontuou na época a magistrada em seu despacho, “vem atuando ativa e intensamente na propaganda eleitoral, notoriamente ostentando patrimônio nesta cidade incompatível com o quantitativo de dívidas que o mesmo detém em vários processos judiciais públicos”.

Chiquinho é réu em vários processos - a maioria de execução de dívida ativa, cobrança judicial - e tem uma extensa lista de pendências com o Tribunal de Contas e pelo menos três condenações por improbidade administrativa, uma delas pelo uso de mão de obra da Prefeitura na reforma de uma casa em Búzios. Só neste processo ele pegou dez anos de inelegibilidade, mas transita pelo município como se não tivesse nenhuma conta a acertar, inclusive se intrometendo nos assuntos do governo.

A decisão foi tomada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta no dia 20 de setembro pela Coligação Araruama Cada Vez mais Forte e no processo o Ministério Público destacou que a candidatura de Lívia “serviu como mera ‘fachada’ para que aquele, que estava inelegível e com seus direitos políticos suspensos (Chiquinho), pudesse de forma transversa assumir o Executivo Municipal de Araruama”.


17 abril 2017

Mulher de Lasier Martins (PSD) registra ocorrência contra o senador por agressão

Com lesões aparentes pelo corpo, a jornalista Janice Santos prestou queixa na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e realizou exame de corpo de delito IML


Matheus Teixeira | Correio Braziliense

A mulher do senador Lasier Martins (PSD-RS) afirma ter sido agredida pelo marido em meio a uma discussão. Com lesões aparentes pelo corpo, a jornalista Janice Santos prestou queixa na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), na 204 Sul, e realizou exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). Ela acusa o parlamentar de lesão corporal e injúria, e diz que esta não foi a primeira vez que sofreu agressões de Lasier. O senador, por sua vez, nega as acusações e afirma que apenas “reagiu para se defender”, pois, segundo ele, Janice teria partido para cima com um objeto de metal. Além disso, o congressista alega que ela própria se feriu para forjar a situação.

Reprodução
Juntos desde 2012, o casal está em processo de separação: caso é investigado pela Deam

Eles são casados há quase cinco anos e estão em processo de separação. No depoimento prestado à Polícia Civil, por volta das 10h de terça, a jornalista levou a empregada doméstica da residência, que presenciou a cena, para servir como testemunha. De acordo com Janice, 38 anos, ela já havia sofrido agressões em outras oportunidades, mas não tinha avisado a polícia. Desta vez, porém, decidiu detalhar o caso e garantiu que se trata de um homem “violento e agressivo”. Ela afirma que sofreu chutes nas pernas e que segurava um porta-joias no momento da briga e teve a mão pressionada contra o acessório, o que também deixou lesões aparentes.

Janice contou que, mais de uma vez, foi xingada e humilhada pelo marido. “Dizia que eu era burra, que não entendia nada de política, apenas de moda”, além de chamá-la de “chantagista e paranoica”, segundo relato dado na delegacia. Em outra briga, logo após ela ter passado por um processo cirúrgico na barriga, ele teria chutado a região recentemente operada.

Lasier Martins confirma que está em processo de separação e que ela quer “chantageá-lo” com “denúncias falsas”. “Ela partiu para cima de mim e eu apenas reagi para me defender, sem agredi-la. Ela mesmo se cortou e passou sangue em mim. Ela é louca. Está me chantageando por conta do divórcio. Não tenho dúvida de que a polícia vai apurar o caso e concluir que não fiz absolutamente nada”, argumenta.

O relato do senador dá outra versão sobre o fato de a doméstica ter comparecido à Deam. “No dia da briga, ela saiu de casa e levou a empregada na delegacia. Mas a doméstica se recusou a ser testemunha, pois sabe que é tudo mentira. A funcionária lá de casa, inclusive, me procurou no meu gabinete para dizer que havia se recusado a mentir para a delegada. Ela estava no local e não viu nenhuma agressão, pois isso não aconteceu”, afirma.

Antes de entrar na vida política, quando se elegeu senador na primeira eleição que disputou, em 2014, Lasier era um dos principais jornalistas da filial da Rede Globo no Rio Grande do Sul. Segundo o próprio contou em entrevistas na época em que anunciaram o início do relacionamento, ele a conheceu em Passo Fundo (RS), em 2012, quando esteve na cidade para mediar debates eleitorais. Janice era a âncora do Jornal do Almoço, o noticiário do meio-dia, da sucursal da emissora naquela região. O Correio entrou em contato com a advogada de Janice, que preferiu não comentar o assunto.

“Ela partiu para cima de mim e eu apenas reagi para me defender, sem agredi-la. Ela mesmo se cortou e passou sangue em mim. Ela é louca”
Lasier Martins (PSD-RS), senador

Memória: Um choque bem famoso

Comunicador no Rio Grande do Sul, Lasier Martins ganhou fama no país por conta de um vídeo em que toma um choque e cai no chão ao encostar em uma parreira energizada, durante uma transmissão ao vivo da Festa da Uva, em 2000. O vídeo está disponível em uma rede social desde 2006 e já foi visto mais de 4 milhões de vezes.

Lasier decidiu estrear na política em 2014, seguindo o exemplo da companheira de parlamento, Ana Amélia Lemos (PP-RS), que fez caminho parecido, trocando a televisão pela política, em 2010. No fim de 2013, ele se desligou do veículo de comunicação, onde estava desde 1986, e se filiou ao PDT para disputar uma vaga no Senado. Desde o início do mandato, porém, Lasier enfrentava o comando nacional do PDT e o ápice do desentendimento foi quando ele votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff. Em janeiro deste ano, ele migrou para o PSD.

O casal havia se envolvido em outra polêmica no início de 2014, quando Lasier era pré-candidato ao Senado e Janice acabou nomeada para um cargo comissionado no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa gaúcha, presidida, à época, por um companheiro de partido. Com salário bruto de R$ 12 mil, ela estava em uma função que recebia o terceiro nível mais alto de remuneração no legislativo gaúcho. Janice acabou exonerada cerca de um mês depois.


Patrocinadores de evento de Gilmar Mendes têm ações no STF

Três empresas financiadoras de encontro jurídico em Portugal organizado por instituto que tem ministro como sócio possuem interesses em processos no Supremo


Beatriz Bulla e Fábio Fabrini | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Os três patrocinadores de um seminário em Portugal organizado pelo instituto de ensino que tem o ministro Gilmar Mendes como sócio possuem interesse em processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em ao menos um deles, o próprio ministro era o relator do processo até esta quarta-feira, 5 de abril, quando se declarou impedido após ser questionado pela reportagem sobre a ação. O recurso foi proposto pelo Estado do Rio de Janeiro contra a Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-RJ), que financia o evento em Lisboa – previsto para ter início no próximo dia 18.


Gilmar Mendes
O ministro do STF Gilmar Mendes | Foto: André Dusek/Estadão

Gilmar se declarou impedido pelo fato de a federação ter como advogado Sérgio Bermudes. O escritório de advocacia de Bermudes tem no quadro de advogados em Brasília Guiomar Mendes, esposa do ministro.

No entanto, Gilmar disse que não vê conflito de interesse entre o patrocínio do evento em Lisboa e sua atuação no Supremo.

Há outras cinco ações nas quais a Fecomércio-RJ tem interesse que tramitam no STF. No processo sob relatoria de Gilmar, a federação não é uma das partes, mas tem interesse no resultado da causa – o que é chamado de amicus curiae, expressão latina que significa “amigo da corte”.

A Itaipu Binacional, outra patrocinadora do evento, também já foi representada por Bermudes no STF em um recurso que já teve sentença definitiva. Há atualmente ao menos oito processos em que a empresa é parte em tramitação na Corte. Nas últimas duas edições do evento, a Itaipu também patrocinou o seminário.

Além da Fecomércio-RJ e da Itaipu Binacional, patrocina o evento de Lisboa em 2017 a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento. A Aesbe é amicus curiae em duas ações no Supremo.

O Seminário Luso-Brasileiro de Direito é organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Púbico (IDP), pela Fundação Getúlio Vargas e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Gilmar Mendes figura como um dos sócios do IDP e foi também seu fundador.

Participarão do evento, além de Gilmar, o ministro Dias Toffoli, do Supremo; cinco ministros do STJ; um ministro do TCU; o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; três ministros de Estado; e prefeitos, entre eles o de São Paulo, João Doria (PSDB).

Apoio


Questionada pela reportagem, a assessoria do IDP informou que os palestrantes não são remunerados. Mas aqueles que solicitam recebem “dos organizadores do evento” passagem aérea e hospedagem referentes à data de cada palestra. O instituto não informa quais palestrantes solicitaram o apoio.

“Eventuais patrocinadores do evento não remuneram direta ou indiretamente os palestrantes, ou arcam com as despesas destes. Apenas contribuem com a realização e divulgação do seminário”, informou o IDP. O instituto também afirmou que o seminário é um “evento já tradicional”.

Fecomércio-RJ e Itaipu Binacional também possuem interesse em processos que estão no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), cortes que têm integrantes entre os palestrantes convidados para o evento.

Tramita no TCU processo para analisar possíveis irregularidades na transferência de recursos do Sesc-RJ e do Senac-RJ para a Fecomércio-RJ, “a título de pagamento de dívidas”.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de Contas, que atua perante a corte. O TCU também realiza auditoria na Eletrobrás para avaliar as contas de Itaipu, de 1994 a 2005. Em outro caso em curso, a corte analisa os mecanismos de gestão da usina. Há ainda um terceiro processo, para acompanhar as providências tomadas pelo governo para a criação de uma comissão binacional de contas da estatal, administrada por Brasil e Paraguai.

Já no STJ, a Fecomércio-RJ tem ao menos dois processos ativos, um deles relatado pelo ministro Mauro Campbell, palestrante no evento de Lisboa.

A Itaipu Binacional tem 36 processos ativos no tribunal. Dos palestrantes do evento, Luís Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino são relatores de ações no qual a Itaipu possui interesse.

Declaração

O ministro Gilmar considera que não há conflito no fato de patrocinadores de evento jurídico possuírem interesse em ações que tramitam nos tribunais onde palestrantes do seminário atuam. Questionado pela reportagem se a atuação dele, como ministro, fica prejudicada em casos que têm os patrocinadores do evento em Lisboa como parte no STF, Gilmar afirmou por meio de sua assessoria que “a legislação não prevê impedimento ou suspeição nesses casos”.

Sobre a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União no encontro, Gilmar disse que “não há qualquer conflito”. Os três patrocinadores do evento, organizado por instituto de ensino do qual o ministro é sócio, têm interesse em ações que tramitam no STF. Dois patrocinadores, a Itaipu Binacional e a Fecomércio-RJ, também possuem processos do STJ e no TCU.

Após ser procurado pela reportagem, no entanto, Gilmar se declarou impedido em uma ação que relatava no Supremo, de interesse da Fecomércio-RJ. O impedimento foi causado pelo fato de o escritório de Sérgio Bermudes, no qual a mulher de Mendes trabalha, defender a federação. “O ministro Gilmar dá-se por impedido nos casos em que atue o escritório Sérgio Bermudes, nos termos do art. 144 do Código de Processo Civil. De fato, tramitava no gabinete o RE 850.698 (...) e esta semana o ministro declarou-se impedido para atuar no feito, assim como em dois outros casos”, informou Gilmar. A declaração de impedimento foi protocolada nesta quarta-feira, 5.

A Itaipu, por meio de nota, afirmou que “não vislumbra haver qualquer conflito de interesse”. A Fecomércio-RJ disse que “há 5 anos tem uma parceria institucional e apoia o ciclo de palestras e eventos da Fundação Getúlio Vargas. É o caso do 5.º Seminário Luso-Brasileiro de Direito”.

Procurada, a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) não havia se manifestado até a conclusão desta edição.

O ministro Benjamin Zymler, que vai participar do evento em Lisboa representando o TCU, informou por meio da assessoria do tribunal que não vê conflito de interesse na participação no seminário porque “na condição de professor de direito constitucional e administrativo, participará, a convite de três renomadas instituições de ensino e pesquisa, duas brasileiras e uma portuguesa, de um evento no qual serão discutidas questões jurídicas relevantes”. Afirmou também que “como de praxe em eventos de natureza acadêmica, a organização do evento custeará as despesas com passagens e hospedagem”.

Até a conclusão desta edição, a assessoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não havia encaminhado posicionamento dos ministros do tribunal.

Eduardo Cunha (PMDB) é investigado por usar estrutura da Câmara

Procuradoria no DF apura se deputado cassado cometeu improbidade ao utilizar estrutura da Casa em sua defesa


Fábio Fabrini | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília investiga o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso em Curitiba, por suposto uso da estrutura da Casa e do governo para defender seus interesses pessoais na Justiça.



Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) | Foto: Ed Ferreira|Estadão

Um inquérito civil, em curso na Procuradoria da República do Distrito Federal há duas semanas, apura possível improbidade administrativa, por parte do ex-deputado, pelo fato de ter acionado a Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar anular, mediante recurso, buscas da Polícia Federal nas dependências do Legislativo.

O caso, originalmente, tramitou na Procuradoria-Geral da República (PGR), mas foi enviado ao MPF em Brasília recentemente, após a cassação do mandato de Cunha, o que o fez perder o foro privilegiado. Os procuradores responsáveis pela investigação pretendem ouvir o ex-ministro Luís Inácio Adams, que chefiava a AGU na época.

Em maio de 2015, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal fez buscas no Centro de Informática da Câmara. Na ocasião, colheu provas sobre a autoria de requerimentos de informação apresentados pela ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), aliada de Cunha, à Comissão de Fiscalização e Controle da Casa. Os documentos solicitavam ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério de Minas e Energia dados sobre contratos do Grupo Mitsui com a Petrobrás e suas subsidiárias.

Conforme denúncia apresentada pela PGR ao Supremo, e já aceita, o ex-deputado era o verdadeiro mentor dos requerimentos, que objetivariam pressionar o Grupo Mitsui a lhe pagar propinas. Ele negou ter pedido ou recebido suborno.

Após as buscas, o então presidente da Câmara cobrou da AGU pelo menos três vezes que apresentasse recurso ao Supremo para anular as provas obtidas pela PF. Duas delas foram feitas por ofício da Casa, em junho e julho daquele ano. Por fim, em agosto, segundo declarações de Adams à imprensa, Cunha lhe telefonou e solicitou que a ação fosse ajuizada.

A AGU tem um convênio com a Câmara para representá-la na Justiça. Após o telefonema, o órgão apresentou um agravo ao Supremo, pedindo que as provas fossem desconsideradas, sob o argumento de que a ação da PF feriu a “imunidade” da Casa, prevista na Constituição, e o princípio da separação dos Poderes. O recurso não prosperou.

Afastamento


O argumento de uso do cargo e da estrutura de órgãos públicos em proveito pessoal foi uma das bases do pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afastar Cunha do cargo, o que aconteceu em maio do ano passado, meses antes de ele ser cassado.

A defesa de Cunha informou que não teve acesso ao inquérito civil. Em nota, alegou que o deputado “jamais fez uso pessoal” da advocacia pública, “tendo solicitado a atuação daquele órgão (AGU) somente para finalidades institucionais”. “Fica claro tratar-se de mais um ato injustificado do Ministério Público em relação ao ex-deputado”, acrescentou.

A Câmara e a AGU não se pronunciaram. O ex-ministro Luís Inácio Adams disse que a AGU era a responsável por representar a Câmara perante o Supremo e, portanto, tinha legitimidade para apresentar o agravo. Ele afirmou que o pedido de anulação das provas foi ajuizado porque havia pertinência jurídica. Tanto que, segundo ele, o Supremo deu razão ao Senado numa ação com pedido semelhante.



Diante de Pezão, ex-secretário pede que governador renuncie

Aline Macedo | Extra

Não bastasse a frustração de, mais uma vez, voltar de mãos abanando de Brasília, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) ainda teve que ouvir de seu ex-secretário de Assistência Social e Direitos Humanos que o melhor seria renunciar ao cargo.


O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), durante a sessão que deveria ter votado o pacote de ajuda aos estados
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), durante a sessão que deveria ter votado o pacote de ajuda aos estados Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo

Pezão estava na capital federal para acompanhar a votação do projeto de recuperação fiscal dos estados, adiada novamente depois que a fatídica lista de inquéritos autorizados pelo ministro do STF Edson Fachin foi divulgada.

No plenário da Câmara, o deputado federal Ezequiel Teixeira (PTN-RJ) aproveitou a presença do ex-chefe e, ao microfone, acusou-o de penalizar servidores e jogar a responsabilidade para os parlamentares.

"A maior contribuição que ele poderia dar é renunciar, porque o Rio merece coisa muito melhor", alfinetou Ezequiel, pedindo para filmarem o governador. Veja o vídeo:

Pastor do Projeto Vida Nova, Ezequiel Teixeira teve uma passagem fugaz e polêmica pelo governo fluminense. Quando assumiu sua posição no gabinete, desagradou antigos colegas de partido e entidades LGBT. Dois meses depois, foi exonerado após declarar acreditar na "cura gay".


Filho de Marcelo Crivella recebe R$ 10 mil por nove dias de trabalho

Gabriel Menezes | Extra

RIO - Impedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de continuar no cargo de secretário municipal da Casa Civil nove dias após sua nomeação, Marcelo Hodge, filho do prefeito Marcelo Crivella, recebeu em março R$ 10.932,59, o equivalente a um mês de salário. O vencimento bruto dele era de R$ 15.187, sobre o qual incidiram os descontos de R$ 3.139,74 (Imposto de Renda) e R$ 1.114,67 (outros encargos). A informação, que consta na folha de pagamentos de fevereiro da prefeitura, foi publicada ontem pela coluna Radar On-Line, da revista “Veja”.


Filho de Crivella aguarda decisão do STF
Filho de Marcelo Crivella aguarda decisão do STF

Hodge foi afastado no dia 9 de fevereiro por uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que considerou nepotismo a escolha feita por Crivella. Autor da ação civil pública que deu origem à liminar, o advogado constitucionalista Victor Rosa Travancas afirmou que “se o ministro permitisse que Crivella, numa cidade grande como o Rio, mantivesse o próprio filho nomeado, estaria legitimando e incentivando a prática de indicação de parentes a cargos de primeiro escalão”.

Procurada pelo GLOBO, a Secretaria municipal da Casa Civil informou, em nota, que nunca houve movimentação na conta do Banco Santander referente ao depósito dos salários para Marcelo Hodge. E disse que o ex-secretário não sabia da existência de saldo. O órgão acrescentou que já foi solicitado estorno imediato do valor à prefeitura.

“Marcelo Hodge Crivella sempre respeitou as decisões da Justiça e continua aguardando a decisão do STF a respeito da sua nomeação”, concluiu a nota da Casa Civil.

CRIVELLA NA ÁFRICA

O prefeito Marcelo Crivella rebateu neste sábado as críticas sobre sua viagem à África do Sul para participar de um culto da Igreja Universal no estádio Ellis Park, em Joanesburgo, na sexta-feira. Ao responder um dos comentários em sua página no Facebook, Crivella disse que “a viagem é pessoal e os gastos, também”.

Na postagem, Crivella atribuiu o fim do apartheid à fé em Deus: “Neste feriado, retornei à África do Sul, país que fiquei por muitos anos levando fé e esperança. Quando cheguei, negros e brancos ainda viviam separados pela barreira do preconceito. A fé em Deus uniu a todos”.

O evento de sexta-feira também contou com a participação do presidente da África do Sul, Jacob Zuma. Ao entrar no estádio, Crivella foi anunciado como bispo. Ele faria outros dois cultos na África do Sul no feriadão.

Um decreto legislativo concede a Crivella autorização para viajar para fora do país por qualquer prazo este ano.



03 abril 2017

Ex-presidente da ALE ignora cerco da Operação Sururugate em Alagoas

Sangria de R$ 150 mi ocorreu na Mesa de Fernando Toledo na ALE


Davi Soares | Diário do Poder

A Operação Sururugate voltou a colocar em evidência negativa o agora conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) Fernando Ribeiro Toledo, que presidia o Legislativo de Alagoas no período de tempo em que a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) identificaram o desfalque de R$ 150 milhões da folha de pagamento, entre 2010 e 2013. Mas, para o ex-deputado tucano, a operação é apenas mais uma investigação.


Agora conselheiro de Contas, Fernando Toledo já foi alvo de denúncias de desvios de mais de R$ 100 milhões, mas crê que não haja nada contra ele (Foto: TCE/AL)


Não há representação oficializada contra Fernando Toledo, em relação ao esquema revelado nesta quinta-feira (30), após o cumprimento de mandado de busca e apreensão na ALE, a procura de provas da fraude à folha de pagamento, com uso de 250 inscritos no programa Bolsa Família, quase 20 pessoas mortas e parentes de deputados e outros tipos de funcionários fantasmas. Mas em dezembro de 2016, o agora conselheiro de Contas já foi alvo denúncias em uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa sobre o não repasse de R$ 100 milhões de Imposto de Renda ao Tesouro Estadual e outra sobre desvios de R$ 3,5 milhões da folha, sendo que nesta última, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) também tinha como alvo o deputado Marcelo Victor (PSDC).

O ex-deputado Fernando Toledo, que agora fiscaliza as contas da Assembleia, do Estado e dos municípios alagoanos, minimizou o fato de a Operação Sururugate apurar a ilegalidades no montante de R$ 150 milhões de despesas que ele ordenou com a Mesa da Assembleia. A declaração foi dada nesta quinta, quando o conselheiro foi procurado pelo Diário do Poder para comentar a nova investida contra sua antiga gestão


“Acho que isso já foi tão investigado, tanta coisa por lá. Já fizeram busca e apreensão na minha gestão. Já me afastei da Presidência, durante esse período, para fazer essas investigações todas. Então, não sei se... Não tem nada! Já estou com dois anos e meio quase fora da Assembleia. Não tenho nada pra... É aguardar aí essas investigações, que é muito importante fazê-las”, disse Fernando Toledo ao Diário do Poder.

LONGA HISTÓRIA


A verdade é que Fernando Toledo não se afastou da Mesa. Ele foi afastado por decisão de juízes da 18ª Vara Cível da Capital, que o tirou do comando da Assembleia em outubro de 2013, juntamente com sete outros deputados que integravam a Mesa Diretora.

No período investigado, pela Sururugate, o ex-deputado do PTB, Maurício Tavares, era o 1º secretário da Mesa; e os atuais deputados Marcelo Victor e Marcos Barbosa (PRB), 2º e 3º secretários. Todos ordenavam as despesas com o então presidente Fernando Toledo.

O Diário do Poder não conseguiu contato com Tavares e Barbosa. Mas conseguiu falar com Marcelo Victor, que respondeu que não iria comentar a operação e a proximidade com a gestão da qual participou. “Não. Mas agradeço o espaço”, escreveu no aplicativo WhatsApp.

O que a CGU, a PF e o MP de Alagoas sabe e tenta provar na Justiça é que os pagamentos dos servidores mortos, suspeitos e inscritos no Bolsa Família só poderiam ter ocorrido ss autorizados por esses quatro deputados.

SEM LOUCURA

A Operação Sururugate debruça-se sobre os fatos de que não havia folha de frequência, currículo, nem pasta funcional dos servidores suspeitos de integrar o esquema que também servia para financiar campanhas eleitorais. E a CGU já conseguiu provas de que mais de R$ 15 milhões foram desviados através de 80 dos 250 alagoanos pobres inscritos no Bolsa Família e enxertados na folha da Assembleia de Alagoas.


O ex-presidente que acredita não haver nada contra si na Sururugate e os integrantes da Mesa Diretora nunca entregaram integralmente os dados da folha e de suas contas, requisitados pelo MP e pela PF em Alagoas. Mas, se diante de todas os indícios de prova não houver nada de errado na Assembleia de Alagoas, talvez seja preciso construir uma nova ala psiquiátrica no Hospital Portugal Ramalho, especialmente para tratar toda a equipe de investigadores do MP, da CGU e da PF. É o que disse um dos investigadores, ao comentar a fala de Fernando Toledo.

PF deflagra Sururugate contra fraudes na folha de pagamento da Assembleia de Alagoas

Agentes realizam buscas na sede do Legislativo estadual para apurar crimes que vão desde pagamentos do órgão a pessoas mortas até a beneficiários do Bolsa Família


Mateus Coutinho e Julia Affonso | O Estado de S.Paulo

A Polícia Federal cumpre na manhã nesta quinta-feira, 30, mandados de busca e apreensão na Assembleia Legislativa de Alagoas (AL) para apurar fraudes na folha de pagamentos do Legislativo estadual. Chamada de Operação Sururugate, investigação é realizada em parceria com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e aponta que, dentre as irregularidades, havia desde mortos até beneficiários do programa Bolsa Família recebendo salários da assembleia.


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Assembléia Legislativa de Alagoas

Ao todo, cerca de 80 pessoas, entre auditores da CGU e policiais federais participam da operação, que foi autorizada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas a pedido da Polícia Federal que teve manifestação favorável do procurador-geral de Justiça do Estado. De acordo com a PF, as buscas são feitas nas salas da Diretoria Financeira e de Recursos Humanos da Assembleia e começaram as 8h.

O objetivo é conseguir documentos e outros dados, inclusive arquivos digitais, para aprofundar as investigações do esquema que, segundo a CGU teria envolvido o pagamento de R$ 15 milhões, entre 2010 e 2013, a indivíduos cadastrados em programas sociais do governo federal, incluindo o Bolsa Família.

A fiscalização identificou um conjunto de falhas na folha de pagamento da AL que ia desde a subdeclaração de informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS); acumulação ilegal de cargos e empregos públicos; percepção de benefícios sociais, previdenciários e da reforma agrária em desacordo com a lei; e pagamentos a servidores após registro de óbito no Sistema de Controle de Óbitos (SISOB).

Os envolvidos no esquema podem responder pelos crimes de participação em organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. A investigação da PF foi instaurada a partir de uma nota técnica da CGU, que realizou uma auditoria com base em cruzamento de dados dos beneficiários do Bolsa Família que, supostamente, estavam no quadro de funcionários da AL.

O nome da operação faz referência ao sururu, um molusco típico do Nordeste usado em refeições.



Mestrado na Ufal ignora regras e favorece assessores de Renan Filho (PMDB)

Ufal não diz por que gestores de Alagoas são vips no Profiap


Davi Soares | Diário do Poder

A entrada e progressão de pelo menos cinco gestores de quatro órgãos do Governo de Alagoas no disputado curso de Mestrado Profissional de Administração Pública (Profiap) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) foram alvo de representação junto ao Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), na última quarta-feira (29). O motivo é a constatação de que tais alunos ingressaram e avançaram no curso, contrariando regras e editais, como “alunos especiais”.


Ingresso de 5 gestores em mestrado é mistério (Fotos: Ascom Ufal)

A irregularidade é simplesmente observada na consulta à lista de aprovados e matriculados na turma 2015, porque tais gestores do governo de Renan Filho (PMDB) foram listados como se estivessem cursando disciplinas, sem que seus nomes tivessem sido relacionados entre os aprovados no Exame Nacional de Acesso, única forma de ingresso no Profiap, materializado no teste da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Administração (Anpad). O requisito está disposto no Capítulo III do Regulamento do Profiap, cujo Artigo 12 do Capítulo IV reforça esta forma exclusiva de acesso.

“Tive então informações de que estes teriam entrado no curso através de edital interno, para serem ‘alunos especiais’ e poderem cursar disciplinas específicas. No entanto, não encontrei nenhum edital publicado no site oficial da Feac [Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Ufal] e o que é dito abertamente é que foi dada ‘preferência’ aos servidores do Poder Executivo Estadual”, diz um trecho da representação enviada ao MPF e também ao Comitê Gestor Nacional do Profiap e à reitora da Ufal, Maria Valéria Costa Correia.

Veja a lista dos gestores prestes a se tornar mestres precários no Profiap:

- José Ediberto de Omena, secretário-executivo de Gestão da Secretaria de Saúde de Alagoas (Sesau);

- Wagner Morais de Lima, diretor-presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp);

- Marcus Antônio Vieira Vasconcelos, diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal);

- José Luciano dos Santos Júnior, diretor-presidente do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec);

- Noé Higino de Lima Filho, gerente-executivo do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec).

RÁPIDO E COM FALTAS

Não bastasse a forma de ingresso estranha às normas e editais, tais gestores do governo do PMDB em Alagoas, no decorrer dos anos 2015 e 2016, progrediram da condição precária de “alunos especiais” para a de aluno regular. Fenômeno que contrariou novamente ao regulamento do mestrado Profiap, ao realizarem o Exame Nacional de Qualificação (ENQ), antes da conclusão do mínimo de disciplinas obrigatórias e duas eletivas.

“Não encontrei nem tive acesso às formas como esse procedimento foi ‘legalizado’ a revelia do que determina o regulamento. No entanto, existem alunos da turma 2015 que estão prestes a defender seu TCF [Trabalho de Conclusão Final] e serem titulados mestres, sem ao menos terem entrado no curso via teste da Anpad”, diz outro trecho da representação.

Além de tudo isso, a denúncia relata que há casos parecidos na turma de 2016, que possui alunos matriculados como “especiais”, que foram aprovados nas disciplinas, mesmo tendo acumulado mais faltas do que o percentual limite permitido. Inclusive, segundo a representação, há um aluno que jamais compareceu à sala de aula em qualquer disciplina.

No serviço público, os títulos acadêmicos garantem reajustes salariais, através dos planos de cargos e carreiras. E os títulos de mestrado em cursos conceituados como é o Profiap abrem ainda mais portas, tanto no serviço público, como na iniciativa privada.

NOVA LISTA E FAVORES

Outro fato estranho também relatado ao MPF foi o caso de alguns dos “alunos especiais” foram aprovados no Exame Nacional de Qualificação (ENQ), tendo cursado apenas matérias pontuais e sem ter acesso às matérias obrigatórias restritas aos alunos regulares, nas quais deveriam ser aprovados. O que é requisito para a apresentação de um Trabalho de Conclusão Final (TCF).

“Existe ainda um forte indício de que já se estaria formulando uma nova ‘lista’ de alunos especiais para ingressar na turma de 2017, formada na sua maioria por integrantes do Poder Executivo Estadual e, pasmem, seus familiares. Tudo em troca de favorecimentos pessoais do corpo docente do curso, como passagens aéreas, despesas com hospedagens, publicação de trabalhos acadêmicos na Imprensa Oficial do Estado e auxílio financeiro via Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas [Fapeal], cujo presidente é o senhor Fábio Guedes Gomes, professor efetivo da Ufal, mais especificamente da Feac e que será docente deste mesmo curso de mestrado [Profiap] no ano de 2017”.

SEM EXPLICAÇÃO

O Profiap é um programa de mestrado profissional respeitado em todo o Brasil e coordenado nacionalmente pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e em Alagoas pelo professor Cláudio Zancan, líder do Grupo de Pesquisa em Gestão de Políticas Públicas da Feac/Ufal e Coordenador Adjunto da Comissão Acadêmica Nacional do Profiap.

No fim da tarde dessa quinta-feira (30), o Diário do Poder procurou a assessoria de comunicação da Ufal e pediu esclarecimentos sobre a denúncia entregue ao MPF e enviada à reitora. A resposta imediata foi o encaminhamento do contato do professor Zancan, que segundo a assessoria já estaria pronto para esclarecer sobre a denúncia, porque outro veículo de imprensa já teria solicitado explicações à Ufal, mais cedo e “tudo já foi esclarecido”.

Porém, quando a reportagem contatou o responsável pelo Profiap em Alagoas, enviando cópia da representação e pedindo explicações, o professor repassou o abacaxi de volta à assessoria de comunicação da Ufal, dando a seguinte resposta:

“Fiquei horrorizado com a denúncia de supostas irregularidades em curso que é sucesso em todo o Brasil. Porém, informo que temos uma assessoria de comunicação na Ufal que poderá dar todos os informes necessários para demonstrar a falseabilidade da denúncia. Este curso estará sempre a disposição para qualquer esclarecimento adicional. Certo do entendimento, fico a disposição!”, escreveu Zancan, via aplicativo WhatsApp.

Diante da resposta do coordenador, a assessoria da Ufal disse ao Diário do Poder que teria que pedir um posicionamento da reitora, que ainda não teria tido acesso ao documento com as denúncias. E ressaltou que o processo de seleção do Profiap é bastante rigoroso.

COM VAGAS, MAS SEM VAGAS

Muitos candidatos a ocupar vagas da demanda social do curso aguardam a chance de serem chamados para completar, em uma segunda chamada, as oito vagas que não foram preenchidas na cota reservada a servidores da Ufal.

Para estes candidatos, o Diário do Poder apurou que Zancan tem respondido que o colegiado do curso, em reunião realizada esta semana, decidiu por unanimidade que o Profiap da Ufal não fará convocações de segunda chamada neste primeiro semestre do curso, porque, afirma o professor, todos os candidatos classificados na lista de primeira chamada compareceram ao ato de inscrição.

Ainda de acordo com o que Zancan tem justificado para os alunos, a presença da palavra “poderão” no edital teria dado margem à referida decisão colegiada. Ele conclui que não seriam preenchidas vagas da categoria ‘servidores’ com a categoria ‘demanda social’. Porém, deverá ser utilizada a lista da 2ª chamada para preencher vagas de desistentes neste primeiro semestre.

O mestrado Profiap é semipresencial, prevê 600 horas de atividades didáticas e possui convênio com universidades de todas as regiões o Brasil. O curso tem como propósito a formação de profissionais para a administração pública que tenham o nítido entendimento do papel do Estado no Brasil, do exercício da cidadania e preocupado com as questões éticas, sociais e ambientais, que subsidiarão as políticas públicas que impactam a sociedade.

No início da noite dessa quinta, o Diário do Poder encaminhou a denúncia para a assessoria de comunicação do Governo de Alagoas, para que pudesse fazer algum esclarecimento sobre um eventual convênio ou acordo para garantir vagas no mestrado para os dirigentes de órgãos públicos do Estado. Mas não houve respostas.

O presidente da Fapeal, Fábio Gomes Guedes afastou qualquer possibilidade de participação sua ou da fundação na seleção ou financiamento de mestrados do Profiap. Disse ainda, à reportagem, que nunca ensinou no curso, mas foi aprovado e ainda não começou a ministrar aulas.

O Diário do Poder não conseguiu contato com os “alunos especiais” do governo de Renan Filho.

RESPOSTA

O diretor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEAC), professor Anderson de Barros Dantas, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), publicou nota no final da tarde desta sexta-feira (31), na qual afirma que possíveis irregularidades serão rigorosamente apuradas.

A nota da instituição de ensino não explica como os alunos suspeitos ingressaram e avançaram no curso ignorando o regulamento do Profiap e nega ter recebido a denúncia que foi encaminhada à reitora da Ufal, Maria Valéria Costa Correia. Mas a FEAC garante que tomará medidas legais diante de qualquer denúncia formal. Além disso, a FEAC ressalta esconhecer irregulariades na seleção. A nota foi publicada na íntegra na matéria intitulada "Ufal publica nota e promete apurar denúncias de fraude em mestrado".


Tribunal mantém cassação de Pezão e Dornelles

Corte Eleitoral informou que ao analisar os pontos alegados pela defesa do governador, entendeu que não houve nulidade da decisão


Diário do Poder

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou, na sessão plenária desta quarta-feira (29), os embargos de declaração do governador, Luiz Fernando de Souza Pezão, e do vice-governador, Francisco Dornelles. Com isso, a cassação do governador e do vice-governador foi mantida, mas somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o artigo 257, parágrafo 2º, do Código Eleitoral. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


Luiz Fernando Frazão (PMDB)

Em nota, a Corte Eleitoral informou que ‘ao analisar todos os pontos alegados pela defesa do governador, a Corte entendeu que não houve nulidade da decisão’.

“Não ficaram configurados: quorum insuficiente para o julgamento que cassou o governador; irregularidade na declaração de suspeição da desembargadora eleitoral Fernanda Tórtima; cerceamento de defesa quanto à juntada de documentação pelo desembargador André Fontes; suspeição do desembargador André Fontes e ausência no interesse de agir”, elencou o Tribunal.

Por unanimidade, os membros da Justiça Eleitoral fluminense entenderam que não houve omissão na decisão da Corte quanto à análise da proporcionalidade e à individualização da conduta do vice-governador.

Na sessão plenária do dia oito de fevereiro, que cassou os mandatos do governador e de seu vice, tornando-os inelegíveis por oito anos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio firmou entendimento de que, o abuso de poder econômico e político ficou configurado uma vez que o Governo do Rio concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice. Na mesma decisão, a Corte Eleitoral fluminense determinou que fossem realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual. (AE)



Ex-prefeito de Itaporanga é preso por infrações em licitações

Pedro Ferraz estava foragido e foi condenado a cinco anos de prisão no regime semiaberto. Defesa diz que vai recorrer da prisão.


Por G1 Itapetininga e Região
Pedro Ferraz conduzido a prisão

O ex-prefeito de Itaporanga (SP) Pedro Ferraz, de 76 anos, foi preso na madrugada deste sábado (1º) em Taquarituba (SP). Ele foi condenado por comprar pneus para carros públicos sem licitação em 2004, quando era prefeito. Ferraz estava foragido desde 22 de março deste ano. Ele foi condenado a cinco anos de prisão no regime semiaberto. 

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Pedro Ferraz conduzido a prisão

De acordo com o advogado Marcelo Aith, que cuida da defesa do ex-prefeito, assim que o mandado de prisão foi expedido, foi feito um pedido para que o Ferraz pudesse cumprir a pena em prisão domiciliar por causa da idade, porém a decisão ainda não saiu. O advogado informou ainda que irá solicitar um novo pedido de cumprimento da pena em liberdade.

De acordo com a Polícia Militar, uma equipe do Tático Ostensivo Rodoviário estava realizando um patrulhamento pela Rodovia Eduardo Saigh (SP-255) quando, no quilômetro 322, abordou o ex-prefeito. Como o mandado de prisão estava em aberto, ele foi preso e encaminhado para a cadeia pública de Piraju (SP).

Pedro Ferraz foi prefeito de Itaporanga por três vezes. O primeiro mandato foi em 1977 a 1982. Ele foi eleito novamente em 1989 a 1992 e em 2001 a 2004, quando cometeu o ato infracional.

'É impossível não sentir vergonha pelo que está acontecendo no Brasil', diz Barroso

Ministro do STF afirmou que o caixa 2 'frauda a democracia' e defendeu as delações premiadas


Rafael Moraes Moura e Breno Pires | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Em meio à sucessão de escândalos de corrupção que abalam o País, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 31, que é impossível não sentir “vergonha” diante dos últimos acontecimentos do noticiário. O ministro fez a palestra de encerramento do seminário “Diálogo entre Cortes: fortalecimento da proteção dos direitos humanos”, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.



Luís Roberto Barroso
O ministro do STF, Luís Roberto Barroso | Foto: Dida Sampaio/Estadão

Barroso também disse que o caixa 2 “frauda a democracia” e defendeu as delações premiadas, que permitiram, segundo ele, o desbaratamento de organizações criminosas infiltradas no poder público.

“É impossível não sentir vergonha pelo que está acontecendo no Brasil e não podemos desperdiçar a chance de fazer com que o futuro seja diferente. Nós nos perdemos pelo caminho e precisamos encontrar um caminho que nos honre como projeto de País e nação”, disse Barroso.

Segundo o ministro, há uma “impressionante quantidade de coisas erradas” ocorrendo no País. “É uma prática institucionalizada, que vai do plano federal, passa pelo estadual e chega ao municipal. Pode ser na Petrobrás, no BNDES, na Caixa Econômica, nos fundos de pensão, no Tribunal de Contas do Estado A, B ou C, tudo está contaminado pelo vício de levar vantagem indevida, pra deixar de fazer o que se tem de fazer”, comentou.

Na avaliação do ministro, a corrupção é “um mal em si” e “não devemos pegar esse atalho equivocado que não nos levará a lugar algum de que não se pune aqueles que frequentam os mesmos banquetes que a gente”.

Caixa 2


Em meio a movimentações no Congresso Nacional para tentar anistiar punições para doação não declarada de campanha, Barroso ressaltou que, embora diferentes, "corrupção e caixa 2 são crimes, porque ambos desviam o dinheiro do lugar para onde deveria ir".

"O caixa 2 frauda a democracia, porque faz com que quem tem mais dinheiro tenha mais representatividade do que quem tem menos dinheiro. O caixa 2 frauda o sistema democrático, a representação popular”, criticou, ressaltando que a não declaração de doações tem se tornado uma “prática institucionalizada”.

Em entrevista ao Estado publicada na última segunda-feira, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, disse que não vê “como separar caixa 2 e corrupção”. “Ambas são condutas graves, implicam abuso de poder", afirmou Dino.

Em manifestação encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a inelegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.

Uma das principais acusações contra a campanha da petista à reeleição é de que tenha recebido recursos provenientes de caixa 2.