23 março 2017

Juiz envia ao STF inquérito que apura se Valdir Raupp (PMDB) contratou funcionários fantasmas

Senador do PMDB é suspeito de peculato e falsidade ideológica. Juiz federal encaminhou caso ao STF porque Raupp tem foro privilegiado. Defesa disse que acusação 'não se sustenta' e será esclarecida.


Por Fabiano Costa | G1, Brasília


A Justiça Federal de Brasília enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um inquérito policial que investiga a suposta contratação de funcionários fantasmas para o gabinete do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

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O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) (Foto: Waldemir Barreto - Agência Senado)

A investigação, que não tem relação com a Lava Jato, foi encaminhada ao Supremo porque, como parlamentar, Raupp tem foro privilegiado. O inquérito será relatado no STF pelo ministro Gilmar Mendes.

Em nota, o advogado de Raupp, Daniel Gerber, afirmou que "a hipótese acusatória não se sustenta e será devidamente esclarecida durante a investigação".

No despacho no qual determinou o envio do inquérito para o Supremo, o juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos relatou que Raupp é investigado por suspeita de ter cometido os crimes de peculato e falsidade ideológica pela suposta “contratação fictícia” de assessores para o gabinete dele no Senado.

Na decisão, o juiz federal explica que, em razão do foro privilegiado do senador, ele se declara “absolutamente incompetente” para analisar o caso e, por isso, ordena o envio do inquérito para o STF.

Lava Jato

Ex-presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp é réu em um dos processos da Lava Jato que tramitam no STF. Nesta ação penal, ele é acusado pela Procuradoria Geral da República de ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O senador do PMDB é suspeito de ter recebido propina de R$ 500 mil por meio de doação oficial para sua campanha ao Senado em 2010.

A PGR acusa Raupp de ter pedido ajuda ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa para obter doações eleitorais. Após ser acionado pelo peemedebista, Costa pediu o auxílio do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, relatam os investigadores.

O doleiro Alberto Yousseff, por sua vez, teria acertado com uma assessora de Raupp que a doação seria feita pela construtora Queiroz Galvão, empreiteira que mantinha contratos com a Petrobras.

A denúncia da Procuradoria apresenta registros de um encontro entre o senador de Rondônia e o lobista Fernando Baiano, além de telefonemas entre Maria Cleia com o doleiro Alberto Youssef.

Além disso, os investigadores encontraram na agenda de Paulo Roberto Costa uma anotação que dizia “0,5 WR”. Para os procuradores da República, o registro seria uma referência ao valor repassado a Raupp.

A PGR acredita que a anotação prova que houve pedido de contribuição eleitoral e posterior recebimento de dinheiro desviado de contratos da Petrobras na forma de duas doações ao PMDB de Rondônia.

Odebrecht paga R$ 30 milhões para encerrar ação por trabalho escravo

Ministério Público do Trabalho acusou, em ação judicial, Grupo de oferecer a seus empregados em Angola carne de jiboia como carne vermelha


Julia Affonso, Fausto Macedo, Mateus Coutinho e Luiz Vassallo | O Estado de S.Paulo

O Ministério Público do Trabalho informou nesta sexta-feira, 17, que fechou com o Grupo Odebrecht, no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, um acordo no valor de R$ 30 milhões para encerrar ação por trabalho escravo. Segundo o Ministério Público, é o maior processo de trabalho escravo do País e tramita na Justiça do Trabalho desde 2014.


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O inquérito contra a Odebrecht foi instaurado pelo procurador Rafael de Araújo Gomes a partir da publicação de uma série de reportagens veiculadas pela BBC Brasil, mencionando a existência de ‘inúmeras condenações judiciais reconhecendo a submissão de brasileiros a trabalho degradante em Angola’. Os empregados haviam sido contratados na cidade de Américo Brasiliense (SP).

Em depoimentos prestados à Justiça, os trabalhadores relataram que os ambientes na obra eram ‘muito sujos e os banheiros, distantes do local de trabalho, permaneciam sempre cheios e entupidos, obrigando-os a evacuar no mato’. Os relatos revelam ainda que a água consumida era salobra e a comida, estragada.

Outros depoimentos deram conta de que era consumida uma carne vermelha que se imaginava ser bovina. No entanto, a partir de informações do próprio cozinheiro, os trabalhadores descobriram tratava-se de carne de jiboia. Dentro da cozinha do refeitório era comum a presença de baratas e ratos; depoentes alegaram ter visto um rato morto entre os pratos. Quando um dos operários se deparou com um macaco na cozinha, desistiu de comer no local, pois sabia que o animal seria morto e servido aos trabalhadores como refeição.

“Provas reunidas pelo Ministério Público do Trabalho demonstram que os trabalhadores brasileiros foram também submetidos ao cerceamento de sua liberdade, inclusive mediante a apropriação de documentos com o propósito de serem mantidos confinados no canteiro de obras. Chegando a Angola, o procedimento adotado pela Biocom/Odebrecht era de imediatamente tomar todos os passaportes, documento de identificação indispensável à salvaguarda dos direitos do estrangeiro. Além disso, não era disponibilizado aos trabalhadores qualquer transporte para sair do canteiro de obras, ainda que aos finais de semana e nas folgas”, destacou o Ministério Público do Trabalho.

Além da indenização por danos morais coletivos, a Odebrecht deverá cumprir obrigações impostas na sentença de primeira instância. Constam como rés as empresas Construtora Norberto Odebrecht S.A., Odebrecht Serviços de Exportação S.A. (antes denominada Olex Importação e Exportação S.A.) e Odebrecht Agroindustrial S.A. (antes denominada ETH Bioenergia). Os valores serão pagos em 12 parcelas de R$ 2,5 milhões, a serem destinados para projetos, iniciativas ou campanhas que revertam em benefício da coletividade, mediante aprovação conjunta do Ministério Público do Trabalho, autor da ação civil pública, e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

De acordo com o Ministério Público, constam da conciliação as seguintes obrigações a serem cumpridas pelas rés: deixar de realizar, promover, estimular ou contribuir para a submissão de trabalhadores à condição análoga a de escravo, sob pena de multa de R$ 100 mil por trabalhador; jamais realizar, promover, estimular ou contribuir com o aliciamento nacional ou internacional de trabalhadores, sob pena de multa de R$ 100 mil por trabalhador; não utilizar em seus empreendimentos no exterior mão de obra contratada no Brasil mediante contrato de trabalho enviado ao país estrangeiro sem o visto de trabalho já concedido pelo governo local, sob pena de multa de R$ 60 mil; e não realizar, promover, contribuir ou se aproveitar da intermediação de mão de obra (merchandage), inclusive com o envolvimento de aliciadores, intermediadores ou “gatos”, em desacordo com a lei, salvo em caso de trabalho temporário, sob pena de multa de R$ 50 mil.

“A sentença proferida em 2015 pela 2ª Vara do Trabalho de Araraquara representou a maior condenação de um grupo por trabalho escravo na história da Justiça do Trabalho, no importe de R$ 50 milhões de dano moral coletivo”, afirma o Ministério Público do Trabalho.

Angola


Segundo o Ministério Público do Trabalho, as obras pertenciam à Companhia de Bioenergia de Angola – Biocom, empresa angolana da qual eram sócios a Odebrecht Angola, empresa do grupo multinacional brasileiro Odebrecht; a Sonangol Holdings, vinculada à estatal petrolífera de Angola; e a Damer Industria S.A, companhia privada que tem como sócios dois generais e o vice-presidente de Angola, substituída pela Cochan S.A.

“Provas produzidas na ação demonstraram que, em um momento após o início das obras, a Odebrecht Agroindustrial assumiu a gestão do empreendimento, tornando-se a usina angolana, na prática, uma de suas unidades”, afirma o Ministério Público.

“As provas produzidas nas dezenas de reclamações trabalhistas movidas contra a Odebrecht e a Pirâmide Assistência Técnica, uma prestadora de serviços da Biocom, revelam que os operários envolvidos em montagens industriais trabalhavam em condições análogas às de escravo, particularmente no que se refere a instalações sanitárias, áreas de vivência, alimentação e água para beber.”

O Ministério Público afirma que ‘vários trabalhadores adoeceram em razão das condições a que foram submetidos’.

O processo indica que na obra havia, em média, 400 trabalhadores registrados em Américo Brasiliense pela Pirâmide. Resultados de exames médicos de trabalhadores que retornaram de Angola, encaminhados pelo Departamento Municipal de Saúde da Prefeitura de Américo Brasiliense, apontaram que vários operários apresentaram febre, dor de cabeça, dor abdominal, diarreia, náuseas, fezes com sangue, emagrecimento, e alguns apresentaram suspeita de febre tifoide.

Na audiência de conciliação participaram, pelo Ministério Público do Trabalho, os procuradores Rafael de Araújo Gomes, Ronaldo Lira e Fábio Vieira. Pelo TRT participaram o relator do processo, desembargador Edison dos Santos Pelegrini, o presidente da Corte, Fernando da Silva Borges, o vice-presidente judicial, Edmundo da Silva Lopes, e o presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo do TRT-15, Eduardo Benedito de Oliveira Zanella.

COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DA BIOCOM:

“Em resposta ao noticiado, a Biocom (Companhia de Bioenergia de Angola, Lda.) esclarece que, na data de ontem, a Ação Civil Pública iniciada em 13 de junho de 2014 na 2ª Vara do Trabalho de Araraquara foi extinta definitivamente por meio de acordo celebrado com o Ministério Público do Trabalho perante o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

A empresa reafirma que zela pelo cumprimento estrito da legislação e respeito às pessoas. Por isso, a premissa para celebração deste acordo foi justamente o fato de que ele não implica em qualquer reconhecimento de prática de trabalho escravo, nem de violação de direitos humanos ou de princípios que regem as relações de trabalho pela empresa.

Embora nenhuma instituição brasileira, ainda que formalmente convidadas, tenha comparecido às instalações da Biocom para fiscalizá-la, as condições de trabalho na empresa sempre foram fiscalizadas e atestadas positivamente por autoridades angolanas (equivalentes ao Ministério do Trabalho e Emprego).

A Empresa é uma das maiores empregadoras de Angola, com aproximadamente 2.100 empregados, sendo 1.940 angolanos, e cumpre rigorosamente a legislação trabalhista vigente.

A BIOCOM nega todas as acusações feitas pela reportagem e reafirma seu compromisso de transparência para com a sociedade se colocando à disposição para quaisquer esclarecimentos que ainda se façam necessários e espera que o valor atribuído no acordo celebrado reverta em benefício da sociedade brasileira.”



Eunício Oliveira inclui na pauta do Senado PEC que põe fim ao foro privilegiado

Presidente do Senado adota medida em meio à pressão de metade dos parlamentares para o plenário votar a proposta. Prazo para apresentação de emendas começa nesta quarta (22).


Por Gustavo Garcia | G1, Brasília

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), incluiu nesta terça-feira (21) na pauta de votações da Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. 

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Eunício Oliveira (PMDB)

A decisão de Eunício acontece após metade do Senado assinar um pedido para que a proposta fosse incluída na pauta do plenário.

Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, o texto precisa ser analisado em dois turnos no Senado e ter o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81).

Se for aprovado, o projeto seguirá para votação na Câmara, onde deverá seguir os mesmos critérios, ser aprovada em dois turnos e receber o apoio de pelo menos 308 parlamentares.

Votação e emendas

Com a decisão de Eunício desta terça, o prazo para os senadores apresentarem emendas (sugestões ao texto original) começará ser contado nesta quarta (22).

Incluída na pauta de votações, a PEC poderá ser votada após cinco sessões deliberativas da Casa. Se os senadores apresentarem emendas, porém, a proposta pode até voltar para a Comissão de Constituição e Justiça.

Durante o debate sobre a inclusão do texto na pauta, vários senadores disseram ser necessárias mudanças no foro privilegiado. Para os parlamentares, contudo, o texto precisa ser mais discutido.

Os senadores defendem, por exemplo, a realização de audiências públicas com representantes do Judiciário, do Ministério Público e dos governos estaduais para se chegar a um consenso.

Entenda a proposta

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado e, para ir a votação em plenário, precisava ser incluída na pauta.

A proposta foi apresentada por Álvaro Dias (PV-PR) e extingue o foro privilegiado nos casos em que as autoridades – presidente da República, senadores e deputados, entre outras – cometerem os chamados crimes comuns, como, por exemplo, roubo e corrupção.

O foro privilegiado prevê a essas autoridades o direito de serem processadas somente em tribunais superiores: o Supremo Tribunal Federal (no caso de parlamentares, ministros e presidente da República); e, no caso dos governadores, os processos ficam sob responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na prática, com o fim do foro privilegiado, as autoridades que hoje têm o direito de serem julgadas somente nos tribunais superiores passariam a responder a processos na primeira instância da Justiça.

MP-RJ investiga fraudes em licitações para compra de coturnos para a PM

A empresa Susa do Brasil faturou R$ 2,4 milhões em contratos com a corporação em 2013 e 2014. Investigações encontraram documentos de outras empresas na sede da companhia.

Divulgação

Por Cristina Boeckel | G1 Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro investiga um esquema de fraude na compra de coturnos para a Polícia Militar. A empresa Susa do Brasil, que faturou R$ 2,4 milhões em contratos com a corporação nos anos de 2013 e 2014 é um dos principais alvos das investigações. A companhia também atende às Forças Armadas.

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Divulgação


Durante a operação Carcinoma II, em março do ano passado, que cumpriu mandados sobre o desvio de recursos do Fundo de Saúde da Polícia Militar (Fuspom), além de recebimento de propina e envolvimento em licitações fraudulentas, os agentes cumpriram mandado de busca e apreensão de documentos na sede da empresa. 

Na sede da Susa, foram apreendidos documentos da companhia e de outras empresas, que estavam em pastas preparadas para serem entregues para participação em licitações do poder estadual. Causou estranheza aos investigadores que, na sede da Susa, havia documentos de outras empresas, cujos sócios eram filhos e genro de Alcides de Andrade Borges, dono da Susa.

A suspeita dos promotores é que Alcides colocou parentes como sócios de outras empresas que realizavam a venda e participavam de licitações com o mesmo objetivo da Susa e que também seriam contratadas nas esferas estadual e federal.

O G1 entrou em contato com a empresa Susa do Brasil sobre as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro e foi informado que Alcides de Andrade Borges, dono da empresa, não está no RJ e se pronunciará quando retornar ao estado.

Senadores articulam 'vara especial' se foro privilegiado acabar

Políticos querem evitar ações em primeira instância


Diário do Poder

Após pressão da opinião pública, senadores fecharam nessa terça-feira, 21, um acordo para inserir na pauta de votações do plenário o projeto que extingue a prerrogativa de foro privilegiado para proteger políticos no exercício do mandato. No mesmo dia, entretanto, setores do Congresso já começaram a articular emendas que podem modificar a proposta, criando filtros de investigação e até mesmo “varas especiais” para impedir que processos que envolvam políticos cheguem diretamente à primeira instância da Justiça.


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Senador Fernando Bezerra (PSB), um dos que estudam mecanismos para evitar que processos contra políticos cheguem diretamente à primeira instância

“Teremos um caminho tortuoso pela frente. As emendas que provavelmente serão apresentadas podem ser deformadoras e teremos que resistir a elas”, afirmou o senador Álvaro Dias (PV-PR), autor do projeto. Ele afirmou já ter sido avisado por outros senadores sobre o teor das emendas.

O líder do PSB, Fernando Bezerra (PE), adiantou que vai apresentar até esta quinta-feira, 23, uma emenda que prevê que as denúncias contra políticos devem passar por um "filtro" no Supremo Tribunal Federal (STF) antes de serem encaminhadas às instâncias inferiores. "No exercício do nosso mandato tem que haver algum tipo de proteção, sobretudo no caso da denúncia", afirmou no plenário.

Bezerra não considera "correto" um deputado ou senador ser denunciado por um promotor em primeira instância. "Eu acho que deveríamos preservar que a denúncia para os parlamentares ficasse ainda a título da Procuradoria-Geral da República. O Supremo analisaria a procedência ou não da denúncia. Caso fosse aceita, nós iríamos ser julgados como qualquer cidadão brasileiro pela Justiça de primeira instância", declarou Bezerra.

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) afirmou que, com a eventual extinção do foro, devem ser criadas varas especializadas para evitar influências de adversários políticos nas decisões dos promotores de primeira instância. Para ele, a "simples extinção" do foro privilegiado não seria uma medida "adequada".

"Eu defendo, insisto na ideia que foi defendida pelo ministro (Luís Roberto) Barroso e tantos outros juristas: a criação de varas especializadas junto aos tribunais regionais federais, sendo que esses titulares e suplentes teriam dois anos improrrogáveis de mandato. Assim a gente poderia garantir o que não existe hoje, que é o duplo grau de de jurisdição."

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto, organizou nas duas últimas semanas um movimento para recolher assinaturas necessárias (41) para incluir o projeto na pauta de votações com urgência. A movimentação acabou pressionando por um acordo para a votação do projeto. Apesar do consenso para a tramitação, o senador considera que as emendas a serem propostas são uma forma de “mitigar o projeto” e representam a “manutenção do privilégio” de julgamento diferenciado. (AE)



20 março 2017

Vereador de Maceió defende Renan Calheiros e chama Eduardo Cunha de 'mártir' (vídeo)

Vereador aliado de Renan pergunta: 'Quem nunca se corrompeu?'


Davi Soares | Diário do Poder

Em uma sessão iniciada por duras críticas ao governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), por causa do pedido de abertura de inquérito para investigá-lo na Operação Lava Jato, o vereador Ronaldo Luz (PMDB) provocou reação de colegas por usar a tribuna da Câmara Municipal de Maceió, nessa quinta-feira (16), para defender qualificar a corrupção como fato comum à classe política e chamar o deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-SP) de mártir.


10º mais votado em na capital de Alagoas diz que Cunha foi punido de forma extrema e severa, perdendo o seu mandato e sendo preso (Foto: Ascom CMM)

Ronaldo Luz defendia seus aliados Renan Filho e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) das suspeitas de corrupção levantadas pelo Ministério Público Federal (MPF), quando questionou aos colegas de plenário quem nunca se corrompeu. E resumiu a “uma mentira” a série de acusações do MPF que, por exemplo, pede a Cunha devolução de 77,5 milhões de dólares desviados no esquema investigado na Lava Jato e o denunciou por corrupção passiva, lavagem e evasão de divisas.

“Eu pergunto aos senhores, nesse mundo político, quem foi que nunca mentiu? Quem foi que nunca errou? Quem foi que nunca pecou? Quem foi que nunca se corrompeu e nunca foi corrompido?”, disse Ronaldo Luz, que vive no mundo político desde que se tornou suplente de vereador em 2012 e foi eleito em 2016 com 8.216 votos, na 10ª colocação entre 21 eleitos.

Para o vereador aliado dos Calheiros, Cunha foi punido de forma “extrema e severa”, perdendo o seu mandato e sendo preso. Em seu discurso, ele demonstra ter consciência do quanto é de se estranhar sua visão sobre o ex-presidente da Câmara dos Deputados, elogiado por ter conduzido o início do processo de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff (PT) e “trazido benefícios” para o Brasil.

“Talvez muita gente ache até estranho, mas Eduardo Cunha, pra mim, ainda continua sendo um grande líder político e que eu considero até um mártire [sic], pela punição extrema e severa que foi feita contra ele. Eu digo com toda certeza, porque, ali dentro daquele Congresso não existe nenhum daqueles deputados que tivesse a força, a vontade, a experiência e a decisão de continuar com o processo que ocorreu, do impeachment. E que hoje muita gente se beneficia dessa perda de mandato da presidente Dilma. E o ex-deputado encontra-se preso, só porque mentiu. Quem é que não mente, nesse mundo político? Atire a primeira pedra quem não tiver pecado”, protestou Ronaldo Luz.

Os vereadores Siderlane Mendonça (PEN), Francisco Sales (PPL) e Eduardo Canuto (PSDB) reagiram, contestando a fala do colega de plenário e afirmando nunca se corromperam e criticando a generalização da fala do colega.

Em seguida, Ronaldo Luz disse que “não quis aplicar a palavra corromper só na política”. E confirmou sua opinião de que foi exagero a punição a Cunha. “A Câmara Federal perdeu uma expoência política”, sentenciou.

Padrinho do vereador e médico Ronaldo Luz, Renan Filho teve R$ 9,2 milhões em doações de campanha feitas por nove empresas enroladas com a Operação Lava Jato, nas prestações de contas de sua campanha de 2014. O governador diz estar tranquilo por “sempre ter pautado a vida pública pela honestidade”.

Veja o discurso do vereador e o trecho em que ele exalta Eduardo Cunha, a partir do segundo minuto do vídeo da TV Câmara de Maceió:




JBS doou R$ 200 mil a Osmar Serraglio para campanha eleitoral de 2014

Frigorífico repassou valor ao PMDB, que transferiu para o ministro


Diário do Poder

Alvo da Operação Carne Fraca deflagrada nesta sexta-feira, 17, por suspeita de pagar propinas a fiscais agropecuários federais, a empresa JBS doou em 2014 R$ 200 mil à campanha para a Câmara dos Deputados do atual ministro da Justiça Osmar Serraglio (PMDB-PR). O valor foi doado primeiro ao diretório nacional do PMDB, que repassou para a campanha do atual ministro.


A JBS foi a maior doadora eleitoral em 2014, tendo repassado R$357 milhões a partidos e políticos (Foto: Ag. Câmara)

A quantia representa a maior doação única para o peemedebista, cuja campanha teve uma arrecadação total de R$ 1,4 milhão. Seu nome apareceu nos grampos da investigação, que identificaram um diálogo do atual ministro da Justiça – Pasta à qual está atrelada a própria Polícia Federal -, com o fiscal agropecuário Daniel Gonçalves Filho, superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná entre 2007 e 2016.

Carne Fraca aponta Daniel Gonçalves como o ‘líder da organização criminosa’. No diálogo, Osmar Serraglio se refere a Daniel Gonçalves como “o grande chefe”.

A JBS foi a maior doadora eleitoral em 2014, tendo repassado R$357 milhões a partidos e políticos. As empresas do grupo e de seus sócios foram também as que fizeram mais doações para deputados eleitos. Ao todo, o frigorífico distribuiu R$ 61,2 milhões para 162 deputados eleitos. Os recursos foram doados para a cúpula de 21 dos 28 partidos representados na Câmara, incluindo todos os grandes.

A Seara e a BRF, outras gigantes do setor e que também foram alvos da operação de hoje, doaram o total de R$ 5,9 milhões a deputados eleitos em 2014. Segundo o delegado Maurício Moscardi Grillo, responsável pela investigação, parte do dinheiro dos frigoríficos para os fiscais abastecia políticos do PMDB e do PP.

Grampo

Segundo a decisão que deflagrou a Carne Fraca, ’em conversa com o deputado Osmar Serraglio, Daniel é informado acerca de problemas que um Frigorífico de Iporã estaria tendo com a fiscalização do Ministério da Agricultura (o frigorífico Larissa situa-se na mesma cidade)’.

O frigorífico Larissa pertence ao empresário Paulo Rogério Sposito, candidato a deputado federal pelo Estado de São Paulo em 2010 com o nome Paulinho Larissa.

“Logo após encerrar a ligação, Daniel ligou para Maria do Rocio, contando-lhe que o fiscal de Iporã quer fechar o Frigorífico Larissa daquela localidade”, informa a decisão.

“Ele pede a ela que averigue o que está acontecendo e lhe ponha a par. ela então obedece à ordem e em seguida o informa de que não tem nada de errado lá, está tudo normal, informação esta depois repassada a Osmar Serraglio.”

A PF encaminhou à Justiça, com sugestão para envio à Procuradoria-Geral da República, relatório que cita Serraglio. Como deputado federal pelo PMDB do Paraná, o atual ministro da Justiça detém prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal.

Na decisão que autorizou a operação, o juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14.ª Vara Federal, afirmou não ver suspeitas suficientes sobre o ministro para que o caso fosse remetido ao Supremo Tribunal Federal.

“Por fim, conforme bem destacado na manifestação ministerial (Ministério Público Federal), dos diálogos não se extraem elementos suficientes no sentido de que o parlamentar (Deputado Federal) que é interlocutor em um dos diálogos, que detém foro por prerrogativa de função, esteja envolvido nos ilícitos objeto de investigação no inquérito policial relacionado a este feito ou em qualquer outro que requeira neste momento o envio de peças ao Tribunal competente para eventual apuração de ilícito penal”, assinalou o magistrado.

Defesa

A assessoria de Osmar Serraglio, por meio de nota, disse que “houve um repasse feito pelo partido, caixa oficial. O ministro nunca houve qualquer contato com a JBS”. “A conclusão tanto pelo Ministério Público Federal quanto pelo Juiz Federal é a de que não há qualquer indício de ilegalidade nessa conversa degravada.”


Vice-PGE pede aplicação de multa a Bolsonaro e Lula por propaganda eleitoral antecipada

O despacho destacou vídeos publicados pelo ex-presidente e pelo deputado federal


Rafael Moraes Moura e Breno Pires | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino pediu nesta sexta-feira, 17, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a aplicação de multa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por propaganda eleitoral antecipada na internet.


Bolsonaro e Lula
Vice-PGE pede aplicação de multa a Bolsonaro e Lula por propaganda eleitoral antecipada | Foto: Dida Sampaio e Epitácio Pessoa/Estadão

No caso do ex-presidente, Dino mencionou em seu despacho vídeo em que o petista pratica atividades físicas, encerrado com o letreiro “Lula 2018”, em referência às eleições presidenciais de 2018.

O vice-procurador-geral eleitoral ressaltou que o vídeo constituiu “peça publicitária” e já somou mais de 20 mil visualizações, “o que revela o amplo alcance social e a possibilidade de captação antecipada de votos, situação que acarreta desequilíbrio da campanha eleitoral”.

“O representado tinha plena ciência de toda a produção midiática, sendo dela o principal protagonista e interessado em sua geração, e credenciando-se, assim, não apenas como beneficiário, mas também como responsável (ou, pelo menos, corresponsável) pela propaganda irregular”, observou Dino.

Dino também pede a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil para Lula e Bolsonaro.

No caso do deputado federal, o vice-procurador-geral eleitoral citou três vídeos postados no YouTube, intitulados "Vamos juntos!", "Este é o cara" e “Recepção emocionante de Jair Bolsonaro no aeroporto em Minas Gerais”.

Em um deles, o locutor defende "Apoiar o futuro presidente" e o próprio Bolsonaro afirma que "2018 está muito longe, vamos para a rua a partir de agora".

“O conhecimento prévio do primeiro representado ressalta claro, ao longo de todas as gravações. (...) Evidencia-se, em todas as gravações, que alguém que o acompanhava filmou todo o seu trajeto, deixando transparecer, pois, que o representado tinha plena ciência de toda a produção midiática, sendo dela o principal protagonista e interessado em sua geração, e credenciando-se, assim, não apenas como beneficiário, mas também como responsável (ou, pelo menos corresponsável) pela propaganda irregular”, ressaltou Dino.

Dino pediu a concessão de liminar determinando que os vídeos em questão sejam removidos imediatamente do YouTube, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Até a publicação deste texto, a reportagem não havia obtido retorno de assessores de Lula nem do gabinete de Bolsonaro.



15 março 2017

Ex-secretário Walter Wilmes, acusado de fraude de R$ 7 milhões, é nomeado para cargo de chefia na Fundação Saúde do RJ

Questionada pelo G1, Secretaria Estadual de Saúde informou que vai suspender nomeação. Walter Wilmes diz que não se considera réu e que processo não o impede de assumir cargo.


Por Patricia Teixeira | G1 Rio


O ex-secretário de Saúde de São João de Meriti Walter Santos Wilmes, réu em processo por crimes da Lei de Licitações, acusado de envolvimento em fraude de R$ 7 milhões, foi nomeado para o cargo de chefe de contratos de materiais e medicamentos da Fundação de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. A nomeação foi publicada na terça-feira (7), no Diário Oficial do Estado. 

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Prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos, dando posse ao secretário de saúde Walter Wilmes

O texto do D.O. diz que Wilmes foi nomeado par exercer o cargo "a contar de 01/03/2007". Informações obtidas pelo G1, no entanto, apontam que ele não apareceu para trabalhar desde o início do mês.

Procurada pelo equipe de reportagem na quinta-feira (9), a Secretaria de Estado de Saúde informou que, com a ciência do processo a que responde, a nomeação de Wilmes será suspensa pela Fundação Saúde até que a ação seja concluída pela Justiça. A fundação esclareceu também que Wilmes não tomou posse no cargo, apesar da nomeação.

O próprio Wilmes disse ao G1 que não sabia de sua nomeação para o cargo. "Participei de entrevistas, mas não assumi o cargo, ainda faltava apresentar exames médicos e documentos", declarou, por telefone.

Wilmes foi denunciado pelo Ministério Público em setembro do ano passado, junto com outros 13 servidores da Secretaria de Saúde de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Eles são acusados de envolvimento em um esquema que fraudava licitações para fornecimento de materiais ou serviços.

Segundo a denúncia, o ex-secretário e os outros envolvidos na denúncia fraudaram licitação para que a empresa Tecniplan Ambiental vencesse pelo menos 11 concorrências, cujos valores somados chegam a mais de R$ 7 milhões. O MP solicitou que o juiz da 2ª Vara Criminal determinasse que os acusados fossem obrigados a devolver aos cofres públicos um total de R$ 7.100.734,72. Wilmes é um dos acusados de comandar a quadrilha.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o processo que pediu o afastamento de Wilmes da Prefeitura de São João de Meriti corre em segredo de Justiça. Dez dos 14 acusados cumpriram medida cautelar no início deste ano e tiveram bens e contas bancárias bloqueadas, incluindo o ex-secretário. O processo ainda está na fase de desdobramentos e contestações e argumentação das defesas. Não houve audiência e não há previsão de sentença em relação ao processo.

"Não me considero réu. No processo constam supostas irregularidades, falam de formação de quadrilha, me colocam como líder da quadrilha suspeita de fraudes, mas isso não impede que assuma o cargo. As atribuições da Fundação Saúde são totalmente diferentes das que eu tinha na Secretaria", explicou Wilmes, que, atualmente, recebe salário da Prefeitura de São João de Meriti: "Mas, no momento, estou de licença-prêmio."

Questionado sobre seu envolvimento na possível fraude no valor de R$ 7 milhões, ele se disse inocente. "Colocaram como fraude o valor cheio do contrato, que foi de R$ 7 milhões, então significa que nada foi entregue? Que usamos todo esse dinheiro para fraude? Não tem lógica. Todo esse constrangimento é muito ruim, minha moral fica horrível perante minha vida social, família, amigos", acrescentou.

O advogado de Walter, Hamilton Arcênio da Conceição, disse que nada impede que seu cliente assuma o cargo na Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.

"Não existe nenhuma prova concreta contra ele. Os recursos nem foram julgados, então ele pode trabalhar à vontade. Ele é concursado pela prefeitura de São João e pediu a licença-prêmio a que tem direito para assumir outro cargo. Já apresentei 11 preliminares defensivas, o juiz não respondeu nenhuma delas, mas posso garantir que meu cliente é 100% inocente", comentou Hamilton.

Pezão cancela nomeação de Solange de Almeida para secretária

Ela iria comandar a recém-criada secretária de Estado de Proteção e Apoio à Mulher e ao Idoso. MPF noticiou governo de que ela já foi condenada por improbidade administrativa.


Por G1 Rio


O governador Luiz Fernando Pezão tornou sem efeito, nesta terça-feira (14), a nomeação, publicada na segunda no Diário Oficial do Estado, de Solange Pereira de Almeida como secretária de Estado de Proteção e Apoio à Mulher e ao Idoso. Solange Almeida é ré na Operação Lava Jato. 

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Solange Almeida (esq.) ao lado do governador Pezão quando era prefeita de Rio Bonito (RJ)

Segundo o governo, a decisão do governador foi tomada após o recebimento de um comunicado do Ministério Público Federal (MPF), com a informação de que Solange de Almeida foi condenada em segunda instância por ato de improbidade administrativa.

Ainda de acordo com o estado, a perda do efeito da nomeação será publicada amanhã (15) no Diário Oficial. O novo titular da Secretaria será nomeado em breve.

Na publicação no D.O. de segunda, Pezão criou a secretaria e nomeou Solange, que é aliada do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), hoje preso.

Ela é ex-deputada federal e foi prefeita de Rio Bonito (RJ) até o ano passado, quando decidiu não concorrer à reeleição. Quase na mesma época da campanha, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra os dois. A peemedebista alega motivos pessoais para ter ficado de fora do pleito.

Cunha foi denunciado sob a acusação de receber US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda para a Petrobras, cuja fornecedora era a Samsung Heavy Industries Co. A empresa, segundo o MPF, parou de pagar comissões ao operador Júlio Camargo ao fim do contrato e, então, Solange Almeida fez requerimentos na Câmara Federal pedindo investigações sobre Camargo e a Samsung.

A denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) diz que o texto assinado por ela tinha autoria "material e intelectual" de Cunha e foi feito para fazer pressão por novos pagamentos de propina.

Na segunda-feira, Pezão defendeu a nomeação de Solange e disse que não se pode criminalizar todos os políticos investigados.

"A gente não pode sair criminalizando todo mundo que hoje tem uma acusação, senão, não vai sobrar ninguém. Ela está respondendo a um processo e eu também estou. Assim como eu, ela também tem o direito de se defender. Enquanto não for condenada, acho que ela pode me ajudar muito na administração do estado", disse o governador.

Solange de Almeida afirmou segunda-feira que acha muito desagradável responder aos processos, mas que faz isso de cabeça erguida e tem certeza de sua lisura. Ela ainda não se manifestou depois do anúncio da sua exoneração.


Com lista de Janot, políticos adotam como prioridade renovar mandato

Gerson Camarotti | G1

O encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal dos pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações da Odebrecht fez aumentar entre os parlamentares a percepção de que a prioridade será tentar renovar o mandato para garantir o foro especial no STF. 


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Alguns integrantes da lista de Janot

Para evitar surpresas, alguns senadores já avaliam a possibilidade de disputar em 2018 um mandato de deputado federal para não correr risco.

Isso porque alguns senadores já avaliam que, por causa da visibilidade da Operação Lava Jato, terão dificuldade de renovar um mandato para cargo majoritário.

Há consenso entre os políticos, que sem foro especial, o risco de ser preso rapidamente é bem maior.

Como exemplo, costumam citar o ex-governador Sérgio Cabral, que decidiu ficar sem mandato e que desde novembro está preso.

Mas o caso que mais assusta é o do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha que foi preso rapidamente por determinação do juiz federal Sérgio Moro depois de ser cassado.


Aliada de Eduardo Cunha e alvo da Caixa de Pandora pregam 'nova política' na TV

Filmado recebendo propina proclama na TV o 'jeito novo' do PHS


Diário do Poder

No programa em que o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, foi a grande estrela, o PHS exibiu seu propaganda eleitoral gratuita nesta terça-feira (14) mostrando ao menos duas presenças incômodas: a ex-deputada Solange Almeida, aliada do ex-deputado Eduardo Cunha, já condenada por improbidade, e Luiz de França, envolvido no esquema de corrupção revelado pela Operação Caixa de Pandora, em Brasília, em que foi filmado recebendo propina do delator Durval Barbosa. Solange e Luiz defenderam, é claro, a ética e o “novo” na política.


Solange com Cunha, seu padrinho, e Luiz França contando o dinheiro recebido de Durval Barbosa: pregando o "jeito novo" de fazer política do PHS.

Kalil foi citado pelo presidente nacional da legenda, Eduardo Machado, como um exemplo de alternativa no momento em que foi necessário “virar o jogo” e “construir uma sociedade mais justa”. O prefeito também apareceu no mesmo tom, convidando o telespectador a “experimentar um jeito novo" de fazer política. “Uma política séria, política do que se fala, se cumpre”, afirmou Kalil, que fez propaganda de sua gestão iniciada em janeiro.

Logo após o prefeito, deputados estaduais, federais, vereadores e dirigentes da legenda em todo o país se revezam na defesa de um desenvolvimento do Brasil com justiça social, bandeira do PHS.



14 março 2017

Comissão pede cassação dos direitos políticos da ex-prefeita de Ribeirão

Ré na Operação Sevandija, Dárcy Vera (PSD) cumpre medida cautelar.Defesa tenta recurso na Justiça para reverter processo na Câmara Municipal.


LG Rodrigues | G1 Ribeirão e Franca

Em relatório final divulgado nesta segunda-feira (13), a Comissão Processante formada na Câmara de Ribeirão Preto (SP) deu parecer favorável à cassação dos direitos políticos da ex-prefeita Dárcy Vera (PSD). O julgamento do caso pelos vereadores deve acontecer na tarde da próxima sexta-feira (17).


Dárcy proibiu secretários de fazerem novos gastos até 2015 (Foto: Ronaldo Gomes/EPTV)
A ex-prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera (Foto: Ronaldo Gomes/EPTV)

Caso os parlamentares votem à favor do relatório, a ex-prefeita pode ficar impedida de disputar cargos públicos por até oito anos. O afastamento da vida pública foi decidido porque Dárcy já não ocupa mais cargo na Prefeitura para ser cassada.

Acusada de chefiar um esquema que desviou R$ 203 milhões dos cofres públicos municipais, Dárcy foi presa em 2 de dezembro, a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, mas obteve habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Dárcy tentava cooptar parlamentares a troco de cargos por interesses pessoais e políticos. A prefeita saiu pela porta dos fundos, afastada pela Justiça e hostilizada pela população. Ela é culpada e manchou o nome da cidade para o mundo”, diz o vereador Marcos Papa (Rede).

O advogado da ex-prefeita, Antônio Milad Labaki Neto, afirmou que já entrou com recurso na Justiça, contra o processo de cassação, iniciado em dezembro do ano passado na Câmara. Ele não confirmou se Dárcy comparecerá, ou não, à sessão de julgamento.

“Agora, é aguardar um posicionamento do judiciário. A tese foi exposta, escrita e devemos esperar o judiciário se pronunciar sobre a legalidade deste parecer”, diz Labaki Neto.

A sessão será realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma vez que Dárcy cumpre medida cautelar que a impede de acessar prédios públicos, como a Câmara de Ribeirão Preto.

O relatório


Segundo investigação da Operação Sevandija, Dárcy chefiava o esquema de fraudes em licitações nos últimos oito anos e teria recebido valores desviados dos cofres públicos durante o tempo em que era prefeita.

“Isso mostra o caráter insidioso da indiciada. Achei evidências em todo o processo e entendo que há elementos de infração política. Existem evidências que Darcy interferiu no processo Legislativo e também não cuidou do município", conclui Papa.

O pedido de cassação da prefeita de Ribeirão foi protocolado pelo advogado Igor Lorençato Rodrigues, que já havia enviado documento semelhante à Câmara Municipal em abril de 2015. Na época, os vereadores rejeitaram o pedido.

Caso seja cassada, Dárcy ficará inelegível por oito anos. Teoricamente, a chefe do Executivo já se encontra nessa condição, já que a Casa de Leis rejeitou, em novembro, as contas da Prefeitura de 2012 e 2013, que haviam sido reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Investigação

Dárcy Vera foi denunciada pela Procuradoria-Geral de Justiça, a quem compete investigar e processar criminalmente os prefeitos, por corrupção passiva, peculato e associação criminosa. A Justiça também decretou a indisponibilidade dos bens dela.

A prefeita já havia sido apontada como suspeita na primeira fase da Sevandija, que apura três frentes: fraude em contratos de licitações de R$ 203 milhões, pagamentos indevidos de honorários advocatícios pela Prefeitura e corrupção envolvendo nove vereadores.

O procurador-geral Gianpaolo Smanio disse que os desvios em Ribeirão formam um dos maiores escândalos de corrupção em prefeituras já investigados pelo Ministério Público paulista. Ainda segundo Smanio, Dárcy continuou a operar o esquema, após o início da investigação.


13 março 2017

Transparência investiga fraudes em contratos de R$ 20 mi para merenda em Alagoas

Segunda etapa da Operação Brotherhood foi deflagrada nesta sexta-feira em conjunto com a Polícia Federal e a Procuradoria da República


Mateus Coutinho, Julia Affonso e Fausto Macedo | O Estado de S.Paulo

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta sexta-feira, 10, em Alagoas, da Operação Brotherhood II. A segunda fase da ação, realizada em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, apura as suspeitas de novas irregularidades no fornecimento de alimentos para merenda escolar em municípios do Estado de Alagoas. São investigados recursos de cerca de R$ 20 milhões em aquisições de prefeituras junto a empresas investigadas. 



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Operação Brotherhood investiga a máfia das merendas escolares

Ao todo, nove auditores da CGU e 88 policiais federais cumprem 14 mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão. As ações estão sendo realizadas na capital Maceió e nos municípios de Ibateguara, Rio Largo, Paripueira, São Luiz do Quitunde, Limoeiro do Anadia, Igreja Nova, Joaquim Gomes, Atalaia, Pindoba, Traipu, e São Miguel dos Campos, além dos municípios de Quipapá e Paulista, em Pernambuco.

O desdobramento da investigação ocorreu a partir da análise dos documentos apreendidos na primeira fase da Operação Brotherhood, que desarticulou organização criminosa responsável por fraudes em licitações de merendas que teriam causado prejuízo superior a R$ 12 milhões. A investigação constatou indícios de outras irregularidades praticadas pelo mesmo grupo nos municípios alagoanos de Atalaia, Canapi, Igreja Nova, Joaquim Gomes, Limoeiro do Anadia e São Luiz do Quitunde.

Com o aprofundamento das investigações, foram identificados novos suspeitos e mais detalhes da atuação do grupo que causou as fraudes. Segundo a CGU, a organização utilizava diversas empresas para dar aparência de legalidade nas licitações com as prefeituras. As investigações apontam que o esquema envolvia um procurador, geralmente um empregado vinculado a alguma das empresas integrantes do grupo.

Primeira fase


A Brotherhood teve origem em denúncias à Prefeitura de Traipu, parte delas formalizadas por agentes públicos do próprio município. Durante a apuração, a CGU considerou o histórico de irregularidades já praticadas por gestores anteriores, que resultaram na Operação Tabanga, deflagrada em 2009. A investigação constatou fraudes semelhantes em outros municípios da região.

Entre as falhas, a CGU identificou direcionamento de processos licitatórios; sobrepreço; superfaturamento; conluio entre as empresas participantes dos certames; “jogo de planilhas”; constituições de empresas de fachadas; utilização de sócio oculto; e omissões por parte das prefeituras quando do recebimento das mercadorias destinadas à merenda escolar.


Reforma do Maracanã teve aditivos suspeitos e gastos em duplicidade, diz TCE-RJ

Fantástico mostrou com exclusividade detalhes de investigação. Durante a semana, órgão determinou arresto de recursos de concessão. MP quer que empresas devolvam R$ 200 milhões.


Por G1 Rio


O Fantástico deste domingo (12) mostrou com exclusividade detalhes de investigações do Tribunal de Contas do Estado do Rio sobre a reforma no Maracanã para a Copa 2014. Os documentos mostram indícios de que recursos foram desviados em serviços e produtos superfaturados. As investigações apontam, por exemplo, termos aditivos suspeitos no contrato e gastos em duplicidade. 

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Finalização das obras do Maracanã

O TCE-RJ concluiu que o superfaturamento da obra foi de R$ 211 milhões, em valores atuais e determinou a suspensão dos pagamentos às empreiteiras em outros contratos com o governo do estado do Rio.

Nas mãos do Consórcio Maracanã, vencedor da licitação, formado pelas empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta engenharia, o custo da obra quase dobrou: saltou de 705 milhões de reais para 1 bilhão e duzentos milhões. Esta semana, o TCE-RJ determinou o arresto de recursos obtidos com a venda da concessão do estádio. O Ministério Público, por sua vez quer que as empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e a Delta Engenharia devolvam aproximadamente R$ 200 milhões aos cofres públicos.

Segundo os documentos do TCE que o Fantástico teve acesso, as irregularidades na reforma do estádio para a Copa de 2014 teriam começado no projeto básico: o tribunal considera o documento impreciso, “acarretando significativas modificações entre o projeto básico e o executivo”. Além disso, vários itens da planilha de custos acabaram sendo alterados, o que o tribunal chama de “jogo de planilha”.

“Jogo de planilha é a substituição de itens, quando você substitui itens de menor valor por outros de maior valor, e são feitos diversos aditivos”, diz Aloysio Neves, presidente do TCE.

Ao todo, o contrato teve 16 termos aditivos. Como exemplo de como o TCE suspeitava de que consórcio manipulava os gastos com a obra estava valores gastos com a limpeza da estrutura de concreto com jato d’água de altíssima pressão, que custava R$ 30,64 o metro quadrado. Ele foi substituída pela limpeza com jato de menor pressão, mas com preço mais alto: R$ 37,58 o metro quadrado. A troca aumentou em R$ 577 mil o valor da obra.

As investigações apontam que também houve superfaturamento na compra de argamassa. O valor apresentado pelo consórcio era quase três vezes maior que o do mercado. Isso encareceu a reforma em mais de R$ 23 milhões.

O TCE constatou ainda gastos em duplicidade. É o caso do aluguel de guindastes para movimentação das estruturas metálicas no canteiro de obras. Esse serviço, entretanto, já estava previsto em outro item da planilha de custos. Dessa maneira, foram gastos mais R$ 2,7 milhões.

Outro exemplo de como o dinheiro público teria sido desviado segundo o TCE foi uma irregularidade na contratação de equipes de limpeza. A previsão era contratar 18 equipes de limpeza por mês para remover os entulhos da obra. Cada equipe contaria com uma retroescavadeira, um caminhão e 16 serventes. Só que nas vistorias, o TCE encontrou apenas três funcionários fazendo a limpeza. E pior: lixo e entulho acumulados em vários pontos do estádio.

Outro ponto era a cobertura do Maracanã. No projeto básico, a cobertura original seria mantida, mas o consórcio condenou a estrutura e decidiu construiu uma nova, que custou R$ 274 milhões.A cobertura é parecida com a do estádio da cidade do cabo, na África do Sul, construído para a copa de 2010, mas a do Maracanã custou cinco vezes mais.

Suposta propina em denúncia contra Cabral

O Ministério Público também afirmou que houve irregularidades no processo de licitação para a reforma do Maracanã. Nesta sexta, ele entrou com uma ação civil pública para responsabilizar as empresas do Consórcio Maracanã e mais 9 pessoas ligadas ao governo do Rio na época por improbidade administrativa. O órgão também pede o bloqueio dos bens das pessoas supostamente envolvidos.

A suspeita de favorecimento ao Consórcio Maracanã foi apontada também pela delação da Andrade Gutierrez à Justiça, que apontou a formação de cartel. A empresa afirma que houve um acordo entre as empreiteiras e o governo do Rio para direcionar a licitação e que as empresas pagaram propina pra serem escolhidas. Esta foi uma das denúncias que levaram à prisão do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, na Operação Calicute.

Hudson Braga, ex secretário de obras do governo do estado do Rio na gestão de Sergio Cabral, e que também foi preso na operação, está na lista das pessoas que podem ter os bens bloqueados pela Justiça.

Segundo o Ministério Público, os outros envolvidos são o ex- presidente da Emop - empresa de obras públicas, Ícaro Moreno, além de autores do projeto básico e membros da comissão de fiscalização das obras do Maracanã.

A Delta e a Andrade Gutierrez disseram que não vão se pronunciar. A Odebrecht afirmou que está colaborando com as investigações.

O advogado de Hudson Braga também foi procurada pela equipe do Fantástico, mas não respondeu aos questionamentos. A Emop afirmou que já respondeu ao Tribunal de Contas ao Estado e que agora aguarda as investigações do TCE.


Polícia apura reunião entre Samuca Silva, prefeito de Volta Redonda, e suposto chanceler do Qatar

Prefeito de Volta Redonda esteve no Rio, na última quarta, para o encontro.Embaixada do Qatar no Brasil negou que ele tenha alguma ligação com país.


Do G1 Sul do Rio e Costa Verde

A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar a reunião entre o prefeito de Volta Redonda, RJ, Samuca Silva (PV) e Rafael dos Santos Pinto, apresentado como chanceler do Qatar em nota da prefeitura. A reunião aconteceu na última quarta-feira (8) no Rio e também foi registrada em uma publicação no perfil do prefeito nas redes sociais. Mas a embaixada do Qatar no Brasil negou que Rafael seja chanceler do país.

Reunião aconteceu na última quarta-feira (8) no Rio e também foi registrada em uma publicação no perfil do prefeito nas redes sociais. (Foto: Gabriel Borge/PMVR)
Reunião aconteceu na última quarta (8) no Rio e também foi registrada em uma publicação no perfil do prefeito nas redes sociais (Foto: Gabriel Borge/PMVR)

“Assim que tomei conhecimento da história, instaurei uma Verificação da Procedência da Informação (VPI) pra me aprofundar no assunto. Vamos apurar se houve crime de simulação de funcionário público ou outros crimes, como estelionato. A partir desta segunda-feira, vou ouvir o prefeito e quem esteve na reunião pra tentar esclarecer os fatos”, explicou Marcelo Russo, delegado da 93ª Delegacia de Polícia, onde o inquérito foi instaurado.

Na nota da assessoria de imprensa da prefeitura divulgada no mesmo dia da reunião, Rafael dos Santos Pinto é apresentado como chanceler do Qatar e um dos assuntos discutidos no encontro foram “possíveis investimentos em Volta Redonda através do sistema de Parceria Pública e Privada (PPP) para a construção do aeroporto regional”. O comunicado diz ainda que o suposto representante do Qatar “convidou Samuca Silva para visitar o país dele, junto com empresários locais”.

O texto também informa que a viagem deverá ocorrer ainda neste semestre e que o chanceler visitará Volta Redonda, “provavelmente na sexta-feira, dia 17, para conhecer o atual projeto do aeroporto”.

No entanto, a Embaixada do Qatar no Brasil negou que Rafael dos Santos Pinto seja chanceler daquele país. Em entrevista exclusiva ao G1 nesta segunda-feira (13), o embaixador Mohammed Al Hayki disse que Rafael não tem ligações com o Qatar.

“Gostaria de deixar 100% explícito e claro que o senhor Rafael dos Santos [Pinto] não tem nenhuma representação com o governo do Qatar, com esta embaixada ou com qualquer outra instituição do Qatar. O senhor Rafael e a Câmara de Comércio Brasil-Qatar estão agindo de forma criminosa, fraudulenta pra falar em nome do governo do Estado do Qatar”, disse o embaixador.

Uma nota de esclarecimento foi publicada no perfil de Samuca Silva em uma rede social.

“Rafael disse ao prefeito Samuca Silva, que representantes do Qatar estariam interessados em investir no país e em especial em Volta Redonda. Ele se apresentou com toda documentação protocolar. Já é uma pessoa amplamente conhecida, inclusive como vice-presidente da Câmara de Comércio Brasil-Qatar. À prefeitura de Volta Redonda, cabe informar que não houve assinaturas referentes à qualquer compromisso comercial, nem houve prejuízos ao município. Cabe a polícia brasileira investigar essa denúncia [...] Como princípio ético do direito amplo a defesa, vamos aguardar o pronunciamento no senhor Rafael. Ainda não identificamos esse direito de resposta”, informa a nota.

O G1 entrou em contato com um representante de Rafael dos Santos Pinto, que ficou de dar uma posição sobre o assunto por e-mail, mas a resposta não havia chegado até a publicação desta reportagem.

MP denuncia sócios de construtora por pagamento de propina a fiscais da suposta máfia do ISS

Segundo promotor, auditores receberam R$ 235 mil de propina para reduzirem guia do imposto de R$ 500 mil para R$ 15 mil de empreendimento em 2011.


Por G1 São Paulo


O Ministério Público de São Paulo denunciou dois sócios de uma construtora de empreendimentos mobiliários da capital paulista e quatro ex-fiscais da Prefeitura pelo pagamento e recebimento de propina para a redução do Imposto sobre Serviços (ISS). 

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Delator da 'máfia do ISS' é preso após receber propina (Foto: Alex Silva/ Estadão Conteúdo)

Segundo o promotor Roberto Bodini, do Grupo Especial de Repressão de Delitos Econômicos (Gedec), dois sócios da construtora Exto pagaram R$ 235 mil para quatro fiscais em 2011 reduzirem o valor residual de ISS devido para obter a certidão do empreendimento residencial em Perdizes, na Zona Oeste da capital.

O G1 solicitou, por e-mail, a posição dos sócios da Exto e do escritório de advocacia Hasson Sayeg Advogados, que defende parte dos fiscais denunciados, e aguarda retorno.

"Um auditor fiscal fez um análise da documentação da empresa e apontou que o valor residual de ISS era cerca de R$ 500 mil. Através de planilhas que encontramos com um dos fiscais, comprovamos que, para a liberação deste empreendimento, eles pagaram R$ 235 mil de propina. A guia do ISS foi expedida para o pagamento de R$ 15 mil, que a empresa pagou", disse o promotor. Segundo ele, o dinheiro foi entregue em espécie.

Uma planilha com os pagamentos de propina feitos para a máfia do ISS encontrada com um dos fiscais, e chamada de "controle de traumas", relatava os valores reais que estavam previsto para o imposto e quanto foi pago para a quadrilha dos fiscais. "A intenção da organização criminosa era que as empresas pagassem sempre metade do que era efetivamente devido", afirmou o promotor ao G1.

A máfia dos fiscais, que cobravam propina para liberação do ISS, foi descoberta e passou a ser investigada pelo MP em 2013.

Um grupo de ex-fiscais foi denunciado por recebimento de vantagem indevida para não realizar a cobrança de tributos ou impostos, ou cobrá-los parcialmente, crime previsto pela Lei 8.137, que define os crimes contra a ordem tributária. Já os sócios da Exto Antonio Roberto de Matos e Carlos Mauacadd foram denunciados por corrupção ativa.

A denúncia do MP foi enviada à Justiça na sexta-feira (10) e ainda não há uma decisão se a Justiça aceitou ou não a denúncia.

Segundo o promotor Bodini, a diferença neste caso é que a própria construtora fez contato com os fiscais, buscando a redução do débito, ao contrário de outros empreendimentos investigados no passado, que foram obrigados pelos fiscais a pagar a propina.


MP português volta a interrogar José Sócrates, amigo de Lula

Amigo de Lula é acusado de corrupção na venda da Vivo e da Oi


Diário do Poder


O Ministério Público de Portugal voltará a interrogar, nesta segunda-feira (13) o ex-primeiro-ministro José Sócrates, do Partido Socialista, e acusá-lo de corrupção, fraude fiscal qualificada e lavagem de dinheiro, que os portugueses chamam de “branqueamento de capitais”. Sócrates é amigo do ex-presidente Lula e suspeito de participar do esquema de corrupção do PT que também envolveu próceres portugueses.


Lula aos cochichos com seu amigo José S´crates, que ficou preso por 9 meses em Portugal.

A cinco dias úteis do fim do prazo da procuradora-geral da República para a investigação ser concluída, os procuradores envolvidos na Operação Marquês, que investiga o ex-primeiro-ministro, consideram que os indícios foram "consolidados" e a prova é "robusta", segundo o semanário.

No interrogatório, o procurador Rosário Teixeira deve confrontar Sócrates com os indícios recolhidos mais recentemente, sobre a OPA (Oferta Pública de Aquisição) fracassada do grupo lusitano Sonae à Portugal Telecom, em 2007, para venda e a compra das operadoras telefônicas brasileira Vivo e Oi, em 2010.

O Ministério Público alega que José Sócrates foi corrompido em troca de 23 milhões de euros em três situações: dois milhões por causa do resort de Vale do Lobo; 17,5 milhões do GES e da Portugal Telecom e o restante a propósito do Grupo Lena.

Além de Sócrates, voltarão a ser ouvidos outros acusados como Sofia Fava, ex-mulher do primeiro-ministro, e, "muito provavelmente", Carlos Santos Silva e Armando Vara, ex-ministro socialista.

José Sócrates, que esteve preso por mais de nove meses, foi indiciado por fraude fiscal qualificada, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.


12 março 2017

Consumidor pagou R$ 1,8 bi a mais nas contas de luz em 2016 por erro de cálculo

Tarifas incluíram pagamento indevido por energia de Angra 3; Aneel prevê devolução de valores ainda este ano


Anne Warth | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Um erro cometido nos cálculos da conta de luz resultou na cobrança de R$ 1,8 bilhão a mais dos consumidores no ano passado. As tarifas incluíram, de forma indevida, o pagamento pela energia da usina nuclear de Angra 3, que não está pronta e cujas obras estão paralisadas devido a denúncias de corrupção. 



aneel
O caso é resultado de uma trapalhada da Aneel e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica

A falha foi percebida após uma ação popular de autoria do presidente do Conselho de Administração do Instituto de Defesa da Cidadania de Formosa (GO), Geraldo Lobo, que entrou na Justiça para questionar a cobrança.

Ainda não houve decisão judicial, mas, independentemente disso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu retirar a cobrança das contas de luz neste ano. A medida vai contribuir com um impacto de queda de 1,2 ponto porcentual nas tarifas.

"O valor estimado foi repassado aos processos tarifários das distribuidoras em 2016, mas os consumidores não sofrerão nenhum prejuízo, pois serão ressarcidos em 2017 com a devida remuneração (Selic) a cada reajuste ou revisão. Para 2017, a previsão do ERR referente a Angra 3 foi retirada dos processos tarifários", diz nota oficial da Aneel.

O caso é resultado de uma trapalhada da Aneel e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Em dezembro de 2015, a Aneel foi questionada pela CCEE a respeito de Angra 3. A CCEE é a responsável por fazer a estimativa de custos da conta responsável por recolher recursos do Encargo de Energia de Reserva (EER). Cabe à Aneel aprovar esse orçamento.

É por meio desse encargo, cobrado na conta de luz, que Angra 3 seria remunerada quando entrasse em operação. Pelo contrato de concessão, a usina deveria estar pronta e começar a gerar energia a partir de janeiro de 2016. Mas o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) não conta com a usina até 2021. Por isso, a Aneel decidiu autorizar a CCEE a não pagar Angra 3.

Ainda assim, a cobrança foi feita e repassada a consumidores de todo o País, na data de reajuste tarifário de cada distribuidora. O dinheiro ficou no caixa das distribuidoras de energia e não foi repassado nem à CCEE, nem à Angra 3.

Para a Aneel, a CCEE deveria ter retificado o orçamento do encargo, apresentado em outubro de 2015, dois meses antes do questionamento, e enviado um novo levantamento de custos ao órgão regulador, excluindo o gasto com Angra 3. Como isso não foi feito, a Aneel incluiu o custo nos reajustes.

Já a CCEE considera que o questionamento feito à agência era suficiente para que a cobrança não fosse realizada, tanto que não cobrou os repasses das distribuidoras. A entidade negou ainda ter enviado dados incorretos à Aneel. "A CCEE não tem qualquer participação nos processos tarifários das distribuidoras, sendo estes de inteira responsabilidade da Aneel", diz a nota.

De acordo com a Aneel, todos os valores recolhidos a mais serão devolvidos aos consumidores, na forma de reajustes mais baixos. Isso foi feito no primeiro reajuste tarifário autorizado neste ano, da distribuidora Energisa Borborema, em 31 de janeiro, que resultou na devolução de R$ 7 milhões aos consumidores. Isso será repassado para as outras concessionárias na data do reajuste. Para os clientes da Eletropaulo, por exemplo, será em julho.

Projeto do governo militar, Angra 3 teve as obras paralisadas em 1986. O empreendimento foi retomado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deveria ficar pronto em 2014, mas sofreu novos adiamentos.

Em 2015, as obras foram novamente paradas, devido a problemas financeiros da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, e denúncias de corrupção descobertas no âmbito da Operação Pripyat, um dos braços da Lava Jato. Vice-almirante da Marinha, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva foi condenado e preso por envolvimento no esquema.