04 dezembro 2016

Delator da Operação Sevandija fala em arrependimento e diz ter sido seduzido

Esquema desviou R$ 45 milhões dos cofres públicos de Ribeirão, diz MP.
Quatro pessoas, entre elas a prefeita Dárcy Vera (PSD), foram presas.


Do G1 Ribeirão e Franca

O presidente afastado do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SP), Wagner Rodrigues, delator da Operação Sevandija e peça-chave da investigação, divulgou nota neste sábado (3) em que se diz arrependido do envolvimento no esquema que, segundo o Ministério Público, desviou R$ 45 milhões dos cofres da prefeitura para favorecer a ele e a um grupo que inclui a prefeita Dárcy Vera (PSD).


Candidato a prefeito de Ribeirão Preto, Wagner Rodrigues (PC do B) (Foto: Reprodução/EPTV)
Wagner Rodrigues foi candidato à prefeitura de Ribeirão Preto pelo PCdoB (Foto: Reprodução/EPTV)

“Errei, porque aceitei a possibilidade de ser remunerado pela pessoa que seria a mais favorecida: a ex-advogada do sindicato”, diz Rodrigues em trecho que cita Maria Zuely Alves Librandi, mentora e beneficiada dos honorários advocatícios indevidos pagos pela Prefeitura. Ela moveu uma ação no ano de 1997 em nome de servidores públicos que exigiam a reposição de perdas salariais do Plano Collor. “Meu erro foi ter sido seduzido para encerrar uma luta que, na Justiça, poderia ser indevida”, afirma.

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), planilhas apreendidas pela força-tarefa da Operação Sevandija comprovam o que Rodrigues declarou em delação premiada. Em um dos trechos da documentação, ele afirma que foram acertados os pagamentos de R$ 7 milhões para a prefeita, R$ 2 milhões para o ex-secretário de Administração, Marco Antônio dos Santos, e R$ 11,8 milhões para serem divididos entre ele e o ex-advogado do sindicato, Sandro Rovani.

Maria Zuely, Santos e Rovani foram presos pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (2) em Ribeirão Preto. Eles, além de Rodrigues e do advogado André Soares Hentz, são acusados de peculato, corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica e associação criminosa. O pedido de prisão de Hentz foi negado pela Justiça.

Já a prefeita Dárcy Vera foi presa a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça. Ela foi denunciada por peculato, associação criminosa e corrupção passiva, além de ter sido afastada do cargo.

A defesa de Santos disse que não vai se pronunciar porque o caso corre em segredo de Justiça. Os advogados de Rovani e de Maria Zuely informaram que vão entrar com pedido de habeas corpus. O advogado André Soares Hentz não foi localizado para comentar o assunto. A defesa da prefeita disse que Dárcy Vera tem meios para comprovar sua inocência.

Delação premiada

 
Inicialmente, a Operação Sevandija suspeitava que agentes públicos responsáveis por liberar os pagamentos do acordo judicial exigiam que Maria Zuely, que representou os servidores municipais na ação movida em 1997, pagasse propina para receber os valores que lhe eram devidos na causa.

Entretanto, documentos apreendidos apontaram que, na verdade, houve um acerto entre as partes muito antes dessa decisão judicial. Para o Gaeco, o acordo só ocorreu para que o valor total dos honorários, cerca de R$ 69,9 milhões, fosse desviado dos cofres públicos e dividido entre os envolvidos.

"Eles forjaram um termo de aditamento ao acordo original, de 2008, da gestão do prefeito [Welson] Gasparini, para que fosse possível, através de um falso consenso, desviar parte dos valores pagos aos servidores, decorrentes daquela ação, para o pagamento de honorários dessa profissional", afirmou o promotor Gabriel Rigoldi Vidal.

Segundo o MP, o contrato firmado para que Maria Zuely trabalhasse para o sindicato excluía qualquer possibilidade de cobrança de honorários por parte da advogada a servidores. Entretanto, em 2003, após o Tribunal de Justiça (TJ) dar ganho à causa movida por 3,5 mil funcionários públicos contra a prefeitura para exigir o pagamento das diferenças decorrentes do Plano Collor, Maria Zuely entrou em uma disputa para receber os valores que alegava serem seus por direito.

Ela contratou o advogado André Soares Hentz para representá-la na ação de cobrança dos honorários, mas a causa sofreu consecutivas derrotas até que os recursos na primeira e na segunda instância foram esgotados.

A partir da delação premiada de Wagner Rodrigues, a força-tarefa apreendeu provas de que Maria Zuely e Hentz procuraram os outros envolvidos e passaram a prometer vantagens pra que pudessem receber o dinheiro. Segundo o sindicalista, em reuniões na Prefeitura de Ribeirão Preto e no escritório do advogado, Rovani, Rodrigues e Santos definiram como seria feito o “termo de aditamento de acordo” para incluir o pagamento dos honorários.

Segundo Rodrigues, o documento foi assinado pela prefeita Dárcy Vera em seu gabinete. A chefe do Executivo tinha pleno conhecimento da manobra feita para garantir os pagamentos para que o grupo fosse privilegiado. 

Segundo Rodrigues, Dárcy tinha conhecimento de manobra para pagar honorários advocatícios (Foto: Reprodução)
Segundo Rodrigues, Dárcy tinha conhecimento de manobra para pagar honorários advocatícios (Foto: Reprodução)

Em sua delação, Rodrigues informou que a ata de uma assembleia realizada no dia 20 de março de 2012 foi adulterada por ele junto com o então advogado do sindicato, Sandro Rovani. Em votação anterior, os servidores já haviam decidido que não pagariam honorários advocatícios a Maria Zuely. Mas, um parágrafo afirmando que os trabalhadores decidiram pela cessão dos valores devidos foi incluído no documento. O assunto sequer foi mencionado para discussão no documento original, que tratou apenas do reajuste salarial do funcionalismo.

Segundo a promotoria, o termo de aditamento previa redução dos juros de mora de 6% para 3%, e esse valor seria destinado à Maria Zuely, cerca de R$ 58 milhões. Entretanto, o então secretário de Administração se utilizou de um jogo de planilhas e elevou o valor para R$ 69 milhões.

De acordo com o Gaeco, todos os documentos apresentados induziram a Justiça a erro e o pagamento dos honorários milionários foi autorizado. Com isso, segundo o MP, a quadrilha manteve os desvios planejados por anos a fio, inclusive porque o desvio do dinheiro público foi executado em parcelas mensais e o plano criminoso exigiu cumplicidade e organização de janeiro de 2009 a agosto de 2016.

O promotor Leonardo Romanelli afirmou que a análise bancária dos suspeitos, assim como documentos apreendidos, apontam que o valor dos honorários era depositado mensalmente na conta de Maria Zuely, e então entregue aos demais envolvidos em dinheiro ou cheques. As quantias eram usadas para compra de bens.

Além do desvio de R$ 45 milhões dos cofres públicos, o esquema gerou um prejuízo de R$ 120 milhões aos servidores, que foram privados de receber os 6% de juros de mora referentes ao acordo inicial.

Leia abaixo a íntegra da carta divulgada por Wagner Rodrigues:

Já se diz por aí que o arrependimento é a chave que abre qualquer fechadura. Desde o início das investigações, compartilhando esse propósito com o meu advogado, decidi contribuir de forma eficaz com a Justiça brasileira. Gostaria de tornar público que o acordo homologado pela Justiça em 2012 não foi prejudicial a todos os servidores públicos municipais de RP. Meu erro foi ter sido seduzido para encerrar uma luta que na Justiça poderia ser indevida.

Porém, na época, acreditei que o inverso também poderia ocorrer e os servidores também pudessem ser mais penalizados. Lógico, se isso tivesse ocorrido, a decisão não teria sido minha, mas da Justiça. Porém, os efeitos poderiam ser mais graves, uma vez que o resultado dessa ação de cobrança dos honorários advocatícios por parte da advogada era uma incógnita e ainda é.

No momento da assinatura do acordo não havia uma palavra final da Justiça a esse respeito e nem hoje. Em outras palavras, só a Justiça poderia ter dado a palavra final sobre o direito da advogada aos seus honorários e o pedido original dela era de 10% de honorários sobre cada ação para os beneficiários do processo dos 28% que já haviam vendido os seus créditos para os bancos credenciados a questão dos juros. Não tinha mais significado algum em 2012.

Para quem já havia vendido os seus créditos, os juros não era mais deles, e, sim, os juros eram contabilizados para aumentar o faturamento dos bancos que os haviam comprado e para os poucos beneficiados no processo dos 28% que ainda não haviam negociado os créditos com os bancos, abrir mão de 3% de juros para o pagamento de honorários daquele ano em diante parecia mais adequado do que correr o risco real de pagamento de honorários na casa de 10% desde o início do pagamento do processo.

Errei, porque aceitei a possibilidade de ser remunerado pela pessoa que seria a mais favorecida, a ex-advogada do sindicato. reitero tudo o que disse ao Ministério Público, inclusive que não tenho bens materiais ou financeiros. Optei em total demonstração de colaboração espontaneamente, abrir mão de todo o meu sigilo fiscal, bancário e econômico, em geral. revelei tudo o que foi de interesse da Justiça, estou sendo processado criminalmente.

Exercitarei todo o meu direito de defesa e arrependido aceitarei e cumprirei a decisão que me for imposta pela Justiça. estou pronto para dar a minha contribuição para ajudar a mudar esse país, acreditando que no fim o bem sempre vence o mal.


01 dezembro 2016

Cidades registram panelaços

Convocações ocorreram pelas redes sociais.
Foram ouvidas manifestações em Curitiba, Rio e Brasília, entre outras.


Do G1, em São Paulo

Moradores de algumas cidades pelo país, como São Paulo, Belo Horizonte, Rio, Brasília, Curitiba e Goiânia, fizeram panelaços na noite desta quarta-feira (30).


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Pelas redes sociais, grupos favoráveis à Lava Jato convocaram o protesto ao longo do dia, por causa das mudanças no pacote anticorrupção na Câmara dos Deputados, na madrugada desta quarta (30). Usuários criticaram a tentativa de "votação-relâmpago" do pacote no Senado.

Foram ouvidos panelaços em:

Rio de Janeiro: nos bairros Tijuca, Copacabana, Barra da Tijuca e Botafogo

Curitiba: nos bairros Água Verde e Bigorrilho

Distrito Federal: Sudoeste, Asa Sul e Asa Norte, no centro de Brasília

Belo Horizonte: bairros Funcionários, no Santo Antônio, no Lourdes e no Cidade Jardim

São Paulo: bairros de Pinheiros, Pompeia, na Avenida Paulista e nos Jardins

Goiânia: Setor Oeste e Setor São Domingos



30 novembro 2016

Veloso considera substitutivo ao projeto das medidas anticorrupção 'afrontoso e absurdo'

Presidente da Ajufe à inclusão de crimes de responsabilidade a juízes de primeiro grau


Diário do Poder


Uma afronta contra as consciências republicanas brasileiras. Dessa forma o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, classificou hoje o substitutivo ao projeto de lei das dez medidas contra a corrupção aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados no que se refere à inclusão de crimes de responsabilidade a juízes de primeiro grau. 

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Câmara dos Deputados

Além de uma afronta, ele considerou o substitutivo "verdadeiro absurdo" ao instituir crime de responsabilidade de juízes de primeira instância.

“Estabelecer crimes de responsabilidade a juízes de primeiro grau perante o Senado Federal por terem suas sentenças criminais reformadas pelos Tribunais de apelação é um absurdo e ofende a Constituição Federal”, afirmou o presidente da Ajufe.

Para Roberto Veloso, que é juiz federal em São Luís (MA) e professor de Direito Penal na Universidade Federal do Maranhão, com a aprovação do substitutivo ao projeto das dez medidas anticorrupção, está ocorrendo um completo desvirtuamento da proposta original.

"Ao invés de estarem sendo criados instrumentos modernos de enfrentamento da corrupção, está-se querendo punir os encarregados de julgar os casos de desvio de dinheiro público. A sociedade brasileira não pode admitir tamanho absurdo”, protestou o presidente da Ajufe.


Câmara retira a responsabilização de partidos do pacote anticorrupção

Os partidos políticos não poderão ser punidos se reiterarem na roubalheira


Diário do Poder

A Câmara dos Deputados retirou o texto do pacote anticorrupção que tratava da responsabilização de partidos políticos. Pelo projeto apresentado, o partido político que reincidisse na prática grave poderia perder o registro por determinação judicial. 

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Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP)

"Se trata de preservar nossa democracia. Traria uma insegurança jurídica e política muito grande", defendeu o líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB), bancada que apresentou a proposta.

Foram 322 votos pela supressão do item e apenas 35 a favor da manutenção do texto.



Deputados esvaziam as Dez Medidas Contra a Corrupção

Helio Gurovitz | G1
Quem são nossos deputados? Se alguém ainda tinha alguma dúvida, esta madrugada não deixou nenhuma. Não se contiveram nem diante da tragédia que comoveu o país, a queda do avião com o time do Chapecoense que matou 71 pessoas na Colômbia. Nem ligaram para a violência que tomou conta ontem de Brasília, com baderna e coqueteis molotov contra a a PEC do teto de gastos, votada ali do lado no Senado. Na calada da noite, nossos deputados foram lá e, sem medo nem pudor, legislaram em causa própria. O projeto das Dez Medidas contra a corrupção que aprovaram beneficia acusados de corrupção e tenta inibir investigações.


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Weverton Rocha (PDT)



É verdade que, diante da grita das últimas semanas, eles abandonaram a ideia estapafúrdia de anistiar o crime de caixa dois eleitoral até a promulgação da lei. Mas foi só isso. Inseriram no texto aprovado ou subtraíram dele diversos trechos que acabaram por desfigurá-lo.

Ainda que várias ideias originais tenham sido aprovadas – como agravamento das penas ou a criação do crime de venda de votos –, a versão que segue para o Senado fica bem aquém da proposta original do Ministério Público e da redação do relator Ônyx Lorenzoni (DEM-RS) aprovada na Comissão Especial.

O item mais escandaloso é uma emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aprovada por 313 votos a 132, que incluiu no texto o “crime de responsabilidade” de juízes e promotores por abuso de autoridade. Qualquer político investigado poderá, se a lei entrar em vigor, processá-los por “motivação político partidária”. Juízes não poderão nem expressar sua opinião sobre casos em andamento em público ou na imprensa.

Uma outra emenda, do deputado Carlos Marun (PMDB-RS), aprovada por 285 votos a 72, estabelece que juízes e promotores poderão também ser processados se violarem “prerrogativas do advogado”. No conjunto, as duas emendas criam uma situação em que integrantes do Judiciário e do Ministério Público se sentirão inibidos de investigar políticos corruptos.

Vários trechos retirados do texto também beneficiam corruptos. Foram excluídas as regras segundo a qual réus perderiam domínio sobre bens e propriedades resultantes da corrupção. Foi retirado o teste de integridade, que permitiria criar situações fictícias para avaliar a honestidade dos funcionários públicos. Também foi retirada a proposta de recompensa material a denunciantes da corrupção, com parte do valor recuperado.

As regras de cumprimento das penas continuarão, de acordo com o texto, as mesmas que estão em vigor e deixarão de ser mais rígidas, como previa o projeto original. Não mudará também a data do início de contagem do prazo de prescrição dos crimes, beneficiando os réus – ela continua a ser retroativa ao oferecimento da denúncia, não ao seu recebimento pelo juiz.

Ainda foram excluídos do texto a criação do crime de enriquecimento ilícito, as regras que permitiriam ao Ministério Público negociar acordos de leniência e as que permitiam acordos com a confissão do crime e reparação do dano até a promulgação da sentença.

Não se espere muito espírito cívico também dos senadores que votarão o texto, envolvidos em dezenas de denúncias e investigações. Todos os parlamentares temem o avanço da Operação Lava Jato. Não é uma surpresa que apoiem medidas que tentem esvaziá-la. Como legisladores, eles têm mandato para isso e, infelizmente, as decisões do Congresso terão de ser respeitadas.

Mas há também uma enorme ilusão a respeito do que os parlamentares podem fazer em causa própria. A Lava Jato teve sucesso até hoje com base em todas as leis já existentes. A maioria delas continuará em vigor. A tentativa de constranger juízes e promotores não significa que eles se sentirão necessariamente constrangidos. Será difícil comprovar abusos ou “motivação partidária” nos processos.

A megadelação da Odebrecht vem aí. Os nobres deputados e senadores podem ficar tranquilos: ela é supra-partidária. O país inteiro ficará sabendo tudo por meio da imprensa. Em vez de preocupar-se tanto em legislar em causa própria, eles deveriam é prestar atenção às ruas, tomadas ontem por um clima de conflagração e violência. Deputados e senadores são apenas representantes do povo. E o povo não deixará passar em branco o que fizerem.


29 novembro 2016

Polícia Federal apreende 7 veículos e R$ 300 mil na operação Reis do Gado

Dos 108 mandados expedidos pelo STJ somente um não foi cumprido.
Sete presos passaram a noite na Casa de Prisão Provisória de Palmas.


Do G1 TO

A Polícia Federal divulgou que R$ 300 mil e sete veículos foram apreendidos, além de grande quantidade de documentos, durante a operação Reis do Gado, iniciada nesta segunda-feira (28) em quatro estados. A PF investiga corrupção e lavagem de dinheiro público no Tocantins entre os anos de 2005 e 2012. Pelo menos R$ 200 milhões foram lavados neste período. O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), é um dos investigados e prestou depoimento por quatro horas.


Polícia Federal do Brasil
PF: a investigação apontou um esquema de fraudes em contratos de licitações públicas com empresas de familiares e pessoas de confiança do governador Marcelo Miranda (Getty Images)

Dos 108 mandados expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), apenas um de prisão temporária ainda não foi cumprido. O suspeito é considerado foragido. A polícia não divulgou o nome, mas disse que já existem tratativas com o advogado dele para apresentação.
 

Todo o processo está sendo conduzido pelo Superior Tribunal de Justiça e Ministério Público Federal de Brasília porque o governador é um dos investigados e possui foro privilegiado.

Após prestarem depoimento na sede Justiça Federal, em Palmas, os sete presos foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) e em seguida para a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), onde permanecem temporariamente presos.

O advogado de Marcelo Miranda (PMDB), Solano Donato, negou que o governador do Tocantins tenha envolvimento com atos de corrupção. Ele prestou depoimento durante aproximadamente 4h, na sede Justiça Federal, em Palmas, na tarde desta segunda-feira (28) e deixou o local sem se pronunciar sobre o assunto.

Entenda

 
A operação Reis do Gado foi realizada nesta segunda-feira (28). O governador do Tocantins Marcelo Miranda e o secretário de infraestrutura Sérgio Leão são alvos da investigação. O governador e o ex-governador Siqueira Campos foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento.

Foram oito mandados de prisão temporária, 24 de condução coercitiva e 76 de busca e apreensão nas cidades de Palmas e Araguaína (TO), Goiânia (GO), Brasília (DF), Caraguatatuba (SP), e nos municípios de Canaã dos Carajás, Redenção, Santa Maria, São Felix do Xingu, no Pará. Segundo a PF, os mandados foram expedidos pelo STJ.

O ex-governador Siqueira Campos foi conduzido coercitivamente. O chefe da Delegacia de Repressão e Combate ao Crime Organizado, Cleyber Malta, explicou que ele foi levado para prestar depoimento porque foi verificado que algumas empresas que estabeleceram contratos em 1998, na gestão dele, para a construção de pontes, permaneceram executando serviços em várias gestões.

Lavagem de dinheiro

 
O superintendente da PF disse que a suposta lavagem era feita, ora pela compra e venda de gado, ora pela compra e venda de fazendas. Uma das fazendas compradas no Pará teria sido registrada por R$ 20 mil, sendo que o valor da propriedade chegava a R$ 40 milhões. A polícia investiga se houve a partipação de cartorários no registro do imóvel. A PF disse que a lavagem envolve outros bens como aeronaves, carros e salas comerciais.

Vieira informou ainda que a associação era organizada e até registrada em cartório.


"O que nos chamou atenção é que o grupo criminoso praticamente registrou em cartório a atividade de lavagem. Foi registrada em cartório um distrato de uma sociedade, quando se faz um distrato é porque houve um contrato. Nesse distrato foi feita uma composição onde um dos laranjas se retirava e deixava os bens para pessoas da família do governador", informou Vieira. Alguns dos laranjas teriam devolvido os bens e o dinheiro sem cobrar nada em troca, complementou.

Conforme a PF, o caso começou a ser investigado há cerca de um ano. Durante a investigação foi verificado que a família do governador teria o segundo maior rebanho do estado do Pará, totalizando 30 mil cabeças de gado. A atividade, segundo a polícia, era usada para mascarar a origem de outros recursos.

Dos R$ 200 milhões que teriam sido lavados, "R$ 60 milhões eram em dinheiro que circulavam na conta de terceiros e ao final, parte dos valores teria voltado para posse da família do governador", explicou Malta.

Todos os bens de Marcelo Miranda, do pai e de um um dos irmãos foram bloqueados. Além disso, serão investigadas as prestações de conta no Imposto de Renda de todos eles. Segundo a PF, os registros declarados estão em desacordo com o que foi movimentado em conta.

O valor de R$ 200 milhões foi detectado no processo de lavagem, mas o dinheiro das contratações supera esse valor.

"A partir do estabelecimento dos contratos das pontes, percebemos que o grupo permaneceu e apenas alternou-se em relação aos diversos governadores que iriam passando. Havia sempre uma tentativa de composição destas empresas com os governadores para que permanecessem fazendo obras e pagamento de propina para a manutenção destes contratos. A propina era paga tanto para o recebimento das obras, quanto em forma de doação de campanha", explicou Malta.




28 novembro 2016

TCU eleva valor mínimo para abertura de processo contra agentes públicos

R$ 100 mil é o novo piso para que o TCU investigue


Diário do Poder

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o aumento do valor mínimo para a instauração de processo de tomada de contas especial contra administradores que lesam os cofres públicos. Após discutir a conveniência de aumentar dos atuais R$ 75 mil para R$ 150 mil o montante mínimo, os ministros acataram uma proposta conciliatória, estipulando em R$ 100 mil o novo piso. 


O ministro Augusto Nardes propôs um valor mínimo para a instauração dos processos de tomada de contas. (Foto: Felipe Calmon/Anesp)

A alteração do valor mínimo para apresentação de futuros processos foi aprovada na reunião da última quarta-feira (23), mas o acórdão foi divulgado no fim de semana. Também foram aprovados novos prazos máximos para a instauração da tomada de contas especial, conforme constará de uma nova instrução normativa ainda a ser publicada.

A tomada de contas especial é um processo administrativo aberto pelo TCU para apurar as responsabilidades por prejuízos à administração pública federal. Além de averiguar os fatos, o procedimento visa a quantificar os possíveis danos ao erário, identificar eventuais responsáveis e obter o ressarcimento dos valores desviados. A partir de agora, salvo determinação em contrário do TCU, é obrigatório quando o valor do débito atualizado for a partir de R$ 100 mil e não houver transcorrido mais de dez anos entre a provável data da ocorrência dos fatos e a primeira notificação dos responsáveis pela autoridade administrativa competente.

Compromete capacidade

Em 2014, os processos de tomada de contas especial representaram 42% do total de processos autuados pelo TCU. Em 2011, eram 18%. A aprovação de um valor mínimo superior aos atuais R$ 75 mil é, principalmente, uma tentativa de fazer frente a esse crescimento que, segundo os defensores da iniciativa, compromete a capacidade do TCU de fiscalizar irregularidades que envolvem quantias maiores, com maior impacto social.

Segundo a Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo do tribunal, um em cada quatro casos instaurados em 2014 demorou mais de sete anos para ser apreciado. Além disso, 22% dos processos foram arquivados sem julgamento de mérito, seja devido a falhas na instauração dos mesmos, seja por razões que motivaram a área técnica a apontar a necessidade de aprimoramento da Instrução Normativa nº 71, de 2012, que regulamenta o tema.

Durante a sessão, o único que se pronunciou taxativamente contra o reajuste do valor mínimo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues, para quem a decisão pode passar um recado negativo quando o combate à corrupção e o mau uso de recursos públicos ocupa lugar de destaque na sociedade.

“Com esta decisão, grandes contingentes vão soltar foguetes, pois se colocam à sombra da atuação deste tribunal”, declarou Rodrigues, criticando a sugestão da área técnica, acolhida pelo relator do Processo Administrativo nº 025.244, ministro Raimundo Carreiro, que defendeu a necessidade de o tribunal ser pragmático. "Não cabe dizer que estamos liberando geral. Todos os 'colchões' de amparo ao ressarcimento de desvios de dinheiro público estão na lei."

Segundo o ministro, o TCU tem centenas de processos para apreciar e tem que escolher o que fazer. "Ou o tribunal quer tomar conta de uma TCE [tomada de contas especial] de R$ 75 mil, ou quer apreciar o processo de compra de uma refinaria em Pasadena”, disse Carreiro, em alusão à compra, pela Petrobras, em 2006, de uma refinaria de petróleo no Texas (EUA). O valor pago à época – US$ 360 milhões por 50% da refinaria – levantou suspeitas de que diretores da estatal e membros do Conselho de Administração da Petrobras, entre eles a ex-presidenta Dilma Rousseff, autorizaram um negócio com indícios de superfaturamento.

Valor intermediário

Diante da controvérsia, o ministro Augusto Nardes propôs um valor mínimo para a instauração dos processos de tomada de contas especial intermediário entre os atuais R$ 75 mil e os R$ 150 mil sugeridos pela área técnica e acatados por Carreiro: R$ 100 mil.

“Acho que é possível conciliar. Diante da crise que estamos vivendo, a questão, a meu ver, é transformar essa discussão em uma questão de oportunidade, de sermos pragmáticos. Estamos com uma estrutura cada vez menor diante da situação [de aumento do número de processos de tomada de contas especial]. Logo, precisamos verificar o que é mais vultoso, direcionar nossas auditorias para os processos de maior valor”, defendeu Nardes.

Tanto Carreiro quanto Nardes argumentaram que a implementação de um sistema informatizado para a tomada de contas especial, o chamado eTCE, permitirá maior controle de todos os procedimentos, desde a instauração do processo até o julgamento pela corte.

Outra mudança nos procedimentos para a instauração dos processos de tomada de contas especial diz respeito à comprovação prévia da ocorrência de dano. A mudança no antigo Artigo 5 da Instrução Normativa nº 71 também foi proposta pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, que defendeu não haver necessidade de comprovação prévia. “Basta que ocorra a omissão do gestor no dever de prestar contas ou a identificação de indícios de irregularidade que justifiquem a instauração do procedimento para apurar a ocorrência concreta do dano e seus responsáveis”.




Deputados querem limite para investigação de políticos

A proposta vem sendo chamada de “emenda Amin”


Diário do Poder

Apesar da intenção do Executivo e Legislativo de tentar barrar a anistia ao caixa 2, há outros itens na lista de iniciativas dos congressistas com bondades à classe política. Os parlamentares articulam, por exemplo, trazer de volta uma proposta que foi retirada do relatório aprovado na semana passada na comissão especial: a limitação para seis meses do período de investigação de crimes praticados por políticos com mandatos eletivos. A votação do pacote no plenário da Câmara está marcada para esta terça-feira, 29.


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Deputado Federal Esperidião Amin (PP-SC)

A proposta, que vem sendo chamada de “emenda Amin”, por ser de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), estabelece que a Polícia Federal e o Ministério Público teriam esse prazo para apurar atos ilícitos praticados por parlamentares, prefeitos, governadores e presidente da República.

Esse tempo poderia ser prorrogado por mais seis meses, desde que haja autorização judicial. Se o processo não fosse concluído nesse tempo, o caso seria arquivado e a autoridade responsável seria obrigada a apresentar um relatório explicando as diligências efetuadas e as possíveis razões pelas quais a investigação foi frustrada. Caso a denúncia fosse apresentada, o texto prevê que um novo prazo para o procedimento investigatório seja aberto.

Nos bastidores, os deputados alegam que a medida é necessária porque os agentes públicos ficam expostos diante das denúncias, sofrendo desgaste político, sem que haja um prazo definido para que as acusações sejam esclarecidas. O próprio autor da emenda reconheceu, porém, que a medida favorece políticos que são culpados, que farão de tudo para atrasar a investigação, embora ajude aqueles que são inocentes, que poderão ter sua inocência provada mais rápido. Grandes partidos apoiam a iniciativa. (AE)



Ex-governador Siqueira Campos é levado sob vara para depor na PF

O governador de Tocantins, Marcelo Miranda, também foi conduzido coercitivamente


Diário do Poder

O ex-governador do Tocantins Siqueira Campos (PSDB) também foi alvo de um mandado de condução coercitiva nesta segunda-feira, 28, na Operação Reis do Gado, da Polícia Federal. 


Ação tem como alvo um esquema que praticou crimes contra administração pública no Estado de Tocantins Foto: Lia Mara

A ação da PF tem como alvo um esquema que teria atuado no Estado do Tocantins praticando crimes contra a administração pública e promovendo a lavagem de capitais por meio da dissimulação e ocultação dos lucros ilícitos no patrimônio de membros da família do governador do Estado, Marcelo Miranda (PMDB). O peemedebista também foi alvo de condução coercitiva - quando o investigado é levado para depor e liberado, e de busca e apreensão.

Também foi decretada a prisão temporária do secretário de Infraestrutura do Estado, Sérgio Leão. Segundo nota da PF, a investigação apontou um esquema de fraudes em contratos de licitações públicas com empresas de familiares e pessoas de confiança do chefe do executivo estadual, que teria gerado enorme prejuízo aos cofres públicos. As autoridades identificaram, até o momento, um montante de mais de R$ 200 milhões efetivamente lavados. (AE)



Condenação de políticos acusados na Operação Taturana é mantida pelo TJ

Eles foram indiciados por desvio milionário na ALE quando eram deputados.
Réus condenados em 1ª instância tiveram recursos julgados nesta segunda.


Do G1 AL

O Tribunal de Justiça de Alagoas manteve a condenação do Banco Rural e de nove políticos por desviar R$ 300 milhões da Assembleia Legislativa quando eram deputados estaduais. O julgamento aconteceu nesta segunda-feira (28) em um dos processos originários da “Operação Taturana”, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal. Cabe recurso da decisão.


Julgamento do recurso acontece no Tribunal de Justiça de Alagoas (Foto: Natália Normande/G1)
Julgamento do recurso acontece no Tribunal de Justiça de Alagoas (Foto: Natália Normande/G1)

Foram condenados em 2ª instância:

  • João Beltrão, 
  • Maria José Viana, 
  • Cícero Amélio, 
  • Paulo Fernando dos Santos (o Paulão), 
  • Manoel Gomes de Barros Filho (o Nelito Gomes), 
  • José Adalberto Cavalcante Silva, 
  • Arthur Lira, 
  • Celso Luiz Tenório Brandão e 
  • Cícero Almeida, 
  • além do Banco Rural.
A decisão determina, para todas as pessoas condenadas, o ressarcimento aos cofres públicos em valores que vão de R$ 182 mil e R$ 435 mil; pagamento de multa civil no mesmo valor do ressarcimento; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos; impossibilidade de contratar com o poder público também por 10 anos; e perda do cargo, emprego ou função pública que esteja ocupando no momento.

Os políticos não irão perder os cargos ou se tornarem inelegíveis imediatamente porque ainda há a possibilidade de recorrerem da decisão.

Já ao Banco Rural foi imposta a proibição de contratar com o Poder Público por 3 anos e multa civil no valor de cem vezes a remuneração recebida pelos deputados estaduais em janeiro de 2003.

A reportagem do G1 entrou em contato com a defesa de Celso Luiz e Arthur Lira, que ficaram de entrar em contato. Não conseguiu contato com os demais condenados.

Para esse julgamento, além dos desembargadores Domingos Neto, Celyrio Adamastor, Fernando Tourinho, foram convocados Elisabeth Carvalho e Paulo Lima.

Em julgamento anterior, os desembargadores já haviam decidido manter a condenação de sete réus por unanimidade. Nesta segunda, todos decidiram que iriam manter a decisão.

Quanto aos réus Arthur Lira e Cícero Amélio, cujas defesas alegam ausência de citação pessoal dos réus, os três desembargadores que participaram do início do julgamento, Domingos Neto, Fernando Tourinho e Celyrio Adamastor, mantiveram os seus votos. Os desembargadores Paulo Lima e Elisabeth Carvalho acompanharam o relator, Domingos Neto. Assim, por 4 a 1, a condenação foi mantida também quanto a esses dois réus.

Depois, os desembargadores votaram sobre as alegações de Cícero Almeida de que já havia acabado o prazo processual. Os três desembargadores que participaram do início do julgamento também mantiveram seus votos quanto ao réu. Os desembargadores Paulo Lima e Elisabeth Carvalho acompanharam o relator também nesse caso. Assim, por 4 a 1, a condenação foi mantida quanto ao réu Cícero Almeida.


Governador do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB) é ouvido pela PF na operação Reis do Gado

Ministro do STJ vai acompanhar depoimento do governador em Palmas.
Seis dos oito mandados de prisão já foram cumpridos pela Polícia Federal.


Do G1 TO

O governador Marcelo Miranda (PMDB) está na sede da Justiça Federal, em Palmas, para prestar depoimento na operação Reis do Gado. A polícia investiga corrupção e lavagem de dinheiro no Tocantins entre os anos de 2005 e 2012. Além disso, identificou que R$ 200 milhões foram lavados.


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Governador do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB)

O ex-governador Siqueira Campos também foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento. O secretário de infraestrutura do estado, Sérgio Leão foi preso temporariamente e está na sede da PF em Palmas.

O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está em Palmas para acompanhar o depoimento do governador. Isso porque Marcelo Miranda tem foro privilegiado pelo fato de ser governador.

Seis mandados de prisão já foram cumpridos nesta segunda-feira (28). José Edimar de Brito Miranda Júnior, irmão do governador, está entre os presos, assim como o secretário de infraestrutura Sérgio Leão.

O pai de Marcelo Miranda, Brito Miranda, está na sede da Polícia Federal prestando depoimento. Conforme a PF, todos os bens de Marcelo, Brito e José Edimar foram bloqueados.

A Secretaria de Comunicação do Estado disse que o governador Marcelo Miranda determinou livre acesso às dependências da sua casa e do Palácio Araguaia. "Até o momento, tanto a Procuradoria Geral do Estado (PGE), quanto o escritório de advocacia, que representa Marcelo Miranda, não tiveram acesso à decisão da Justiça", diz nota enviada.

Solano Donato, advogado da família Miranda, disse que não vai se manifestar neste momento. O G1 ainda tenta contato com Sérgio Leão.

Esquema

 
Nesta segunda, a PF informou que a lavagem de dinheiro investigada na operação reis do gado foi praticada por meio de recursos adquiridos em contratos firmados desde a primeira gestão de Marcelo Miranda.

A investigação apontou um esquema de fraudes em contratos de licitações públicas com empresas de familiares e pessoas de confiança do governando Marcelo Miranda (PMDB), que teria gerado enorme prejuízo aos cofres públicos. As autoridades identificaram, até o momento, um montante de mais de R$ 200 milhões efetivamente lavados.

A ocultação do dinheiro desviado ilicitamente era feita por meio de transações imobiliárias fraudulentas, contratos de gaveta e manobras fiscais ilegais dentre os quais a compra de fazendas e de grandes quantidades de gado. Parte do valor teve por destino a formação de caixa dois para campanhas realizadas no Estado.

Entenda

 
A operação Reis do Gado foi iniciada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (28) em quatro estados e no Distrito Federal. Ao todo, estão sendo cumpridos 108 mandados expedidos pelo STJ. São oito de prisão temporária, 24 de condução coercitiva e 76 de busca e apreensão nas cidades de Palmas e Araguaína (TO), Goiânia (GO), Brasília (DF), Caraguatatuba (SP), e nos municípios de Canãa dos Carajás, Redenção, Santa Maria, São Felix do Xingu, no Pará.

Seis dos oito mandados de prisão temporária já foram cumpridos. A PF não divulgou os nomes de todos os presos, mas confirmou que o irmão do governador, José Edimar de Brito Miranda Júnior, está entre os detidos.

Durante a manhã, policiais foram até a casa do governador Marcelo Miranda na quadra 404 Sul para cumprir o mandado de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para depor. No entanto, ele não estava na residência. Um chaveiro foi chamado para abrir a porta. A polícia também cumpre mandados na casa do pai e de irmãos de Miranda.

O secretário de infraestrutura, Sérgio Leão, contra quem há um mandado de prisão temporária, foi levado para sede da PF. O ex-governador Siqueira Campos é alvo de um mandado de condução coercitiva e foi levado para a sede da PF.

A assessoria de comunicação de Siqueira disse que ele prestou depoimento nesse processo, no entanto, foi como testemunha e não como investigado. "O ex-governador Siqueira Campos não é investigado na operação Reis do Gado e reitera prosseguir à disposição da Justiça e da Polícia Federal para prestar qualquer esclarecimento sempre que for solicitado."
 

 

Reinaldo Nogueira (PMDB), prefeito afastado de Indaiatuba, é preso pela 2ª vez

Ele havia sido detido em junho e saiu 49 dias depois com habeas corpus.
Segundo Procuradoria, prisão será preventiva e é por crime de concussão.


Do G1 Campinas e Região

O prefeito afastado de Indaiatuba (SP), Reinaldo Nogueira (PMDB), foi preso na manhã desta sexta-feira (25) em um posto de combustíveis no Jardim Itamaracá, na cidade. É a segunda prisão dele desde 23 de junho deste ano. A Procuradoria-Geral de Justiça informou, por nota, que a prisão se deu por cumprimento de mandado de crime de concussão - quando o funcionário público exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente.


Prefeito de Indaiatuba Reinaldo Nogueira é preso e levado para delegacia em Campinas (Foto: Reprodução / EPTV)
Prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira é preso e levado para delegacia (Foto: Reprodução / EPTV)

Ele ficará preso preventivamente e deverá ser encaminhado para São Paulo. A decisão foi proferida em sessão de julgamento da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nesta quinta (24). O desembargador Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho acolheu o pedido da Assessoria Jurídica de Crimes de Prefeito, que pertence à Procuradoria.

Núncio Lobo Costa, secretário de Administração do município, afastado, também foi preso preventivamente nesta manhã e levado algemado para a mesma delegacia.

Uma quantia em dinheiro, ainda não divulgada, e documentos foram apreendidos. O crime de concussão foi atribuído, pela Procuradoria, ao prefeito em coautoria com Costa. Eles têm 15 dias para recorrer.

De acordo com o processo judicial, a prisão teve fundamento nos artigos 312 e 313, inciso I, do Código Penal, que prevêem "apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: pena - reclusão, de dois a 12 anos, e multa" e a prisão preventiva, por ser crime que prevê pena máxima superior a quatro anos.

Algemado

 
Nogueira estava abastecendo o tanque e calibrando os pneus do carro quando foi abordado por policiais do Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar (Baep), de Campinas (SP).

Ele foi algemado no momento e encaminhado para a 2ª Delegacia Seccional de Campinas. No entanto, ele chegou à unidade sem algemas e falou com a imprensa.

"Tem que ser apurada. Uma única denúncia, sai uma prisão. Tem que ser apurada", disse Nogueira que afirmou não saber o motivo da prisão.

A defesa de Nogueira disse que "a prisão foi injusta e que o prefeito é inocente conforme ampla documentação que será levada ao processo".

Cobrança de propina

 
Costa e Nogueira foram citados em uma denúncia do Ministério Público, divulgada no dia 25 de outubro, na qual o chefe do Executivo é suspeito de liderar um esquema de “cobrança de percentual” a empreiteiras que ganharam licitações para obras públicas no município.

Nessa data, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar ao Ministério Público (MP) e determinou o afastamento de Nogueira por improbidade administrativa. O prefeito já havia pedido licença do cargo por motivos pessoais, em junho, e, portanto, não estava à frente da administração municipal.

Outra investigação

 
Há cinco meses Nogueira havia sido detido por suspeita de participar de um esquema de fraude em desapropriações de terrenos e lavagem de dinheiro. Após ficar uma noite no complexo da Polícia Civil no Centro de Campinas, o prefeito afastado foi levado para o presídio de Tremembé (SP), de onde saiu após conseguir um habeas corpus do Supremo Tribunal de Justiça.

Em outubro de 2015, o Ministério Público e a Polícia Militar apreenderam pelo menos R$ 1,5 milhão – entre cédulas da moeda nacional, dólares e euros – na casa de Nogueira. Além desse dinheiro, também foram encontrados R$ 400 mil na sede do Executivo. Na época, o MP já investigava o esquema de fraude em desapropriação de imóveis.




O TCU e o descalabro no Fies

O grande desafio dos países que precisam formar capital humano para ocupar mais espaços no mercado mundial, promovendo com isso a inclusão social das novas gerações, é buscar padrões de qualidade no campo da educação


Estadão

Ao classificar como “descalabro” a gestão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou o preço que o País terá de pagar pela inépcia administrativa dos governos petistas ao longo dos 13 anos e 4 meses de lulopetismo no campo da educação. Sucessor do programa de crédito educativo do regime militar, lançado em 1976, o Fies foi criado em 1999 pelo governo Fernando Henrique Cardoso e ampliado com muita pompa e marketing eleiçoeiro no primeiro mandato do presidente Lula. 

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Ao analisar as contas do Fies lulopetista, o TCU descobriu que, além de promover “pedaladas” no financiamento estudantil, o governo escondeu uma dívida de mais de R$ 3,1 bilhões com universidades privadas e confessionais. Os técnicos do TCU estimam que os prejuízos ocultados por essa “contabilidade criativa” – termo usado por dirigentes petistas para justificar a manipulação de contas públicas – poderão totalizar R$ 20 bilhões, quando a auditoria estiver concluída em caráter definitivo.

Por unanimidade, os ministros da Corte determinaram que oito autoridades dos governos Lula e Dilma Rousseff sejam convocadas para explicar as irregularidades. Entre essas autoridades estão três ex-ministros da Educação (Fernando Haddad, José Henrique Paim e Aloizio Mercadante) e dois ex-ministros do Planejamento (Miriam Belchior e Nelson Barbosa). Se forem condenados, poderão ser punidos com multas de R$ 54 mil e inabilitação para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança no serviço público. “Não posso deixar de destacar minha indignação”, disse a relatora do processo, ministra Ana Arraes, depois de lembrar que o afrouxamento das regras para a formalização dos contratos de financiamento ocorreu quando se iniciava a campanha de Dilma para a reeleição.

Determinado exclusivamente por critérios de marketing eleitoral, que afrontam as mais elementares regras de prudência em matéria de finanças públicas, esse afrouxamento chegou a ponto de permitir que jovens de 17 anos se enquadrassem nos critérios de renda mínima exigidos para a assinatura de um contrato. A consequência foi um drástico aumento na taxa de inadimplência, que chegou a 49% dos contratos em fase de amortização, em dezembro de 2015.

Além disso, por falta de planejamento e por concessão indiscriminada de crédito, o Fies passou a ser visto como “oportunidade de realização de negócios”, segundo o TCU. Isso porque, como a taxa de juros do programa de financiamento estudantil era muito baixa, contratantes com renda familiar suficiente para arcar com as mensalidades de uma faculdade descobriram que era mais vantajoso recorrer ao Fies e aplicar suas poupanças no mercado financeiro. Entre 2010 e 2015, se descontada a inflação, os juros dos contratos do Fies foram negativos, chegando a -6,57% em 2015.

Esse foi um dos fatores que levaram os gastos do governo com o Fies a pular de R$ 1,1 bilhão, em 2010, para R$ 13,4 bilhões, em 2014. Para bancá-los, Dilma abriu créditos extraordinários de forma irregular no ano em que disputou a reeleição, revela o TCU. Ou seja, além de ter sido usado com objetivos meramente eleiçoeiros, o Fies se converteu em mais um buraco negro nas contas governamentais. “As ausências de planejamento e do dimensionamento real dos impactos fiscais advindos da expansão do Fies levaram ao aumento exponencial das despesas, o que era incompatível com a crise fiscal que assolou o País”, afirmam os auditores da Corte, depois de classificar como “rudimentares” os mecanismos de controle financeiro dos recursos do Fies.

O grande desafio dos países que precisam formar capital humano para ocupar mais espaços no mercado mundial, promovendo com isso a inclusão social das novas gerações, é buscar padrões de qualidade no campo da educação, criando incentivos ao desempenho e estimulando o desenvolvimento da competência. A auditoria do TCU mostra que, no poder, o lulopetismo jamais teve consciência disso.




Carta deixada por empresário morto cita envolvidos na Sevandija, diz MP

Documento foi achado em apartamento de Marcelo Plastino em Ribeirão.
Investigado na PF por fraudes, empresário deu um tiro na própria cabeça.


Do G1 Ribeirão e Franca

Uma carta apreendida no apartamento de Marcelo Plastino cita alguns dos envolvidos na Operação Sevandija, segundo o Ministério Público. Acusado de pagar propina a vereadores e a funcionários do alto escalão da Prefeitura de Ribeirão Preto (SP), o empresário foi encontrado morto com um tiro na cabeça na noite de sexta-feira (25) depois de se trancar em um quarto do imóvel na zona sul da cidade.


Promotoria de Justiça apreendeu documentos no apartamento de Marcelo Plastino, empresário morto em Ribeirão Preto (Foto: Reprodução/EPTV)
Promotoria de Justiça apreendeu documentos no apartamento de Marcelo Plastino, empresário morto em Ribeirão Preto (Foto: Reprodução/EPTV)

O conteúdo do documento, encaminhado com outros papeis ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), é mantido sob sigilo, mas, de acordo com o MP, pode trazer novos indícios para as investigações.

O corpo do empresário foi velado por amigos e familiares na tarde deste sábado (26) no Cemitério Bom Pastor.

"A investigação vai continuar a transcorrer no momento adequado. Por enquanto, por mais que interesse à sociedade e ao Gaeco, Polícia Federal, o momento agora é de respeito ao luto da família, aos entes queridos e aos amigos do falecido", afirmou o promotor do Gaeco, Leonardo Romanelli.

Platino estava em liberdade desde o início de outubro, quando conseguiu um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele havia sido preso em setembro durante a primeira fase da Operação Sevandija, que apura fraudes em contratos de licitações de R$ 203 milhões da prefeitura.

Segundo o Ministério Público e a Polícia Federal, a empresa dele, a Atmosphera, foi usada como cabide de empregos de vereadores da base aliada do governo Dárcy Vera (PSD), que em troca deveriam apoiar os projetos de interesse do Executivo na Câmara. Segundo as investigações, ele marcava cafés com vereadores para articular o esquema.

Carta cita investigados, diz MP

 
O promotor Marcus Túlio Alves Nicolino foi uma das autoridades a entrar no apartamento do empresário assim que foi confirmada a morte dele na noite de sexta-feira.

Ele disse ter tido acesso a documentos que citam nomes de investigados pela Polícia Federal e pelo Gaeco na operação, além de outras pessoas, e que podem trazer novas informações para as investigações.

"Eu não posso revelar o conteúdo deles, mas são documentos que revelam mais provas com relação à operação que o Gaeco já vem desenvolvendo. Vão contribuir muito para essas investigações e também explica aí, tem relação com a morte dele", disse.

Segundo ele, também foram apreendidos no local um pen drive, além de equipamentos eletrônicos que podem conter informações novas para o processo. "Podem revelar novas situações. (...) São fatos novos depois da deflagração da operação e também explicando fatos ocorridos anteriormente."

O Gaeco recebeu o material na tarde deste sábado. "Todo o material arrecadado pode ser de interesse da investigação, mas como nós dissemos tudo isso vai ter seu momento, agora o momento é de respeito", disse Romanelli.

Morte de empresário

 
Marcelo Plastino foi encontrado morto por volta das 21h de sexta-feira dentro da banheira de sua suíte.

De acordo com a Polícia Civil, a namorada dele, Alexandra Ferreira Martins, principal testemunha, afirmou que o empresário havia anunciado reiteradas vezes que tinha a intenção de cometer suicídio, tomava medicamentos para depressão e era acompanhado por um psiquiatra.

A testemunha disse à polícia que o empresário se trancou no quarto depois de mencionar que iria se matar e que ainda chamou o médico e o advogado para tentar convencê-lo a abrir a porta.

O quarto onde estava o empresário era protegido por duas portas reforçadas, que tiveram que ser arrombadas, segundo o delegado Haroldo Chaud. De acordo com ele, Plastino foi encontrado morto com um tiro na cabeça no banheiro da suíte e a arma usada não era dele. A Polícia Civil investiga as circunstâncias da morte, mas segundo o delegado, as principais provas colhidas inicialmente reforçam que Plastino cometeu suicídio.

Os agentes aguardam resultados do exame residuográfico e da perícia sobre a trajetória do tiro e vão ouvir pessoas que encontraram Plastino antes de sua morte. Os nomes não foram revelados.



25 novembro 2016

PF é acionada depois de supostas ameaças a investigadores de Garotinho

Promotores e juiz de Campos que mandou prender político foram os alvos


Diário do Poder

A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) no Rio de Janeiro quer que o Ministério da Justiça garanta reforço da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes, "sobretudo para dar segurança aos membros da Promotoria e da Justiça Eleitorais na cidade". O pedido ocorre após serem relatadas supostas ameaças aos promotores e ao juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Glaucenir Silva de Oliveira, que determinou a prisão do ex-governador Anthony Garotinho (PR) na semana passada. 


Promotores e juiz de Campos que mandou prender político foram os alvos

"A situação de Campos é gravíssima e exige esforços conjuntos de todos os órgãos de perseguição e do Judiciário", afirma o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.

Ele encaminhou um ofício à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), em Brasília, pedindo que o Ministério da Justiça tome ciência, por meio do vice-procurador geral eleitoral Nicolao Dino, de "recentes casos de possível ameaça à segurança dos titulares da 100ª Promotoria Eleitoral e da 100ª Zona Eleitoral", diz a nota divulgada nesta segunda-feira, 21, pela Procuradoria.

No ofício à PGE, é solicitado que o vice-procurador-geral eleitoral também informe aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os fatos graves reportados pelo promotor e pelo juiz em Campos.

O pedido é mais um episódio envolvendo a prisão de Garotinho, suspeito de liderar um esquema de compra de votos para vereadores e candidatos aliados a ele em Campos por meio do programa Cheque Cidadão - que prevê o benefício de R$ 200 mensais a famílias carentes e teria sido desvirtuado pelo grupo de Garotinho.

O ex-governador teve a prisão preventiva convertida em domiciliar na sexta-feira, 18, e foi autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral a ir se tratar em um hospital particular. No domingo ele foi submetido a um cateterismo para desobstruir uma artéria.

No mesmo dia, o juiz Glaucenir encaminhou à Procuradoria Eleitoral uma denúncia de que o ex-governador e seu filho teriam oferecido propinas de R$ 1,5 milhão e R$ 5 milhões ao magistrado para tentar influenciar em suas decisões.

Em outro ofício, enviado ao superintendente da PF-RJ, o procurador regional eleitoral pediu até quarta-feira (23) dois esclarecimentos ao superintendente Mario Semprine: o motivo que levou à busca e apreensão de corregedores da PF na delegacia de Campos (e a razão por que isso ocorreu após a prisão de Garotinho) e o esclarecimento sobre eventual comparecimento do ex-governador na Superintendência da PF-RJ antes de ele ser preso. Se tiver comparecido, Sidney Madruga quer ser informado de quem foi contatado e que providências foram pedidas relacionadas ao delegado que preside o inquérito sobre Garotinho em Campos.



Familiares de Geddel Vieira Lima (PMDB) atuam na defesa da obra barrada pelo Iphan, diz jornal

Empreendimento foi o pivô da demissão de Marcelo Calero da Cultura.

Apesar da denúncia, líderes da base entregaram manifesto de apoio a Geddel.


Do G1, em Brasília

Familiares do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, integram a defesa do empreendimento imobiliário de Salvador barrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no qual ele afirma ter comprado um imóvel, publicou nesta quarta-feira (23) o jornal "Folha de S.Paulo".


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Geddel Vieira Lima (PMDB) | Foto Pedro Ladeira - Folhapress

A obra do edifício de alto padrão na capital baiana foi o pivô da saída de Marcelo Calero do comando do Ministério da Cultura. Após pedir demissão na última sexta-feira (18), Calero acusou o titular da Secretaria de Governo de tê-lo pressionado a liberar a construção do edifício que fica nos arredores de prédios históricos de Salvador.

Segundo o jornal, um primo e um sobrinho de Geddel atuam como representantes do empreendimento La Vue Ladeira da Barra junto ao Iphan.

A publicação afirmou que, em um documento anexado ao processo administrativo que tramitou junto ao Iphan, a empresa Porto Ladeira da Barra Empreendimento – responsável pelo La Vue, interditado pelo órgão ligado ao Ministério da Cultura – nomeou como procuradores os advogados Igor Andrade Costa, Jayme Vieira Lima Filho e o estagiário Afrísio Vieira Lima Neto.

Ainda de acordo com a "Folha", Jayme é primo de Geddel e também seria sócio dele no restaurante Al Mare, em Salvador. Já o estagiário Afrísio Vieira Lima Neto é filho do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ministro da Secretaria de Governo.

A procuração, informou o jornal, foi assinada em 17 de maio de 2016, cinco dias depois de Geddel assumir o comando da Secretaria de Governo.

Apartamento

 
Nos últimos dias, Geddel admitiu que é proprietário de um apartamento no empreendimento, confirmou que procurou o então ministro da Cultura para tratar do embargo à obra, mas negou que tivesse pressionado Calero para liberar a construção do edifício.

O jornal questionou Geddel sobre um eventual conflito de interesse no fato de parentes dele atuarem na defesa do empreendimento imobiliário. O ministro se limitou a dizer à reportagem que, na visão dele, não tem "nada a ver com isso".

"Não tenho nada a ver com isso. Isso é um assunto do Jayme Vieira Lima, que é um profissional liberal", disse.

Igor Andrade Costa disse à "Folha" que foi o único advogado da Vieira Lima Filho Associados a atuar no processo em tramitação no Iphan. De acordo com a publicação, o advogado negou que Geddel "tenha tido qualquer interferência no processo".

Costa contou ao jornal que os nomes do primo e do sobrinho do ministro constam na procuração porque, "segundo o Código de Processo Civil, todos precisam ser listados no processo".

Manifesto de apoio

 
Apesar de Geddel estar no turbilhão de uma denúncia de suposto tráfico de influência, líderes de partidos que integram a base de apoio ao governo Michel Temer na Câmara foram ao Palácio do Planalto nesta terça (22) para demonstrar apoio ao ministro da articulação política. Os líderes aliados entregaram no início da noite um manifesto de apoio ao peemedebista.

"Nós, líderes e vice-líderes da base de governo do presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, vimos, por meio deste, externar nosso amplo e irrestrito apoio e confiança no trabalho que vem sendo realizado pelo ministro Geddel Vieira Lima", diz trecho do manifesto (veja o documento ao final desta reportagem).

"Consideramos que o ministro está conduzindo a pasta de maneira técnica, competente e tendo como premissa maior o diálogo, sendo também um dos protagonistas das sucessivas vitórias que o atual governo vem obtendo nesse parlamento", diz outro trecho.

Comissão de Ética

 
Na última segunda (21), a Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu abrir um processo para investigar a conduta de Geddel no episódio denunciado pelo ex-ministro da Cultura.

Órgão vinculado à Presidência, a Comissão de Ética fiscaliza eventuais conflitos de interesse envolvendo integrantes do governo. O colegiado não tem poder para punir nenhum servidor público, entretanto, como é um órgão consultivo do presidente da República, pode recomendar ao chefe do Executivo sanções a integrantes do governo, entre as quais demissões.

Antes mesmo de a comissão analisar a denúncia contra Geddel, o Palácio do Planalto já adiantou que o ministro da Secretaria de Governo não será demitido. Em um pronunciamento, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, disse nesta segunda que Geddel permanecerá no cargo.

Em uma entrevista que concedeu em maio ao Fantástico, dias depois de assumir interinamente a Presidência da República, Michel Temer afirmou que havia alertado seus ministros de que se algum deles não agisse "adequadamente" seria demitido.

"Se houver um equívoco, ou equívocos administrativos, e no particular, se houver irregularidades administrativas, eu demito o ministro", disse Temer na entrevista.

Maia e Renan

 
Além de angariar manifestações de apoio dos líderes da base na Câmara, Geddel Vieira Lima também obteve nesta terça-feira a sinalização de que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estarão ao seu lado durante a tempestade política.

Em uma entrevista coletiva em São Paulo, Maia defendeu a permanência de Geddel no primeiro escalão. "Nós precisamos que o ministro Geddel continue no governo", disse o presidente da Câmara, após participar de uma palestra a empresários na capital paulista.

"O ministro Geddel tem apoio do parlamento, tem confiança do parlamento, tem exercido papel fundamental para o governo na articulação política", complementou.

Maia disse ainda que "tráfico de influência não é bom", mas ressaltou que, na opinião dele, isso não ocorreu no episódio envolvendo Geddel e Calero.

Já na visão do presidente do Senado, a acusação contra o ministro é um "fato superado". Renan ressaltou que, para ele, houve uma "interpretação indevida" dos fatos e, neste momento, é preciso deixar as denúncias para trás. "E que a convergência seja novamente construída", disse.

O presidente do Senado também negou que o fato vá atrapalhar a aprovação de matérias de interesse do governo.

"Esse episódio, primeiro, é um episódio superado. Segundo, não vai afetar a perspectiva que nós temos na apreciação das matérias no Senado Federal. O que nós temos é que avançar nas reformas, não só essas reformas que estão aí, mas as outras reformas que estão tramitando, para que nós possamos, no curto espaço de tempo, retomar o crescimento econômico do Brasil."


Manifesto entregue a Geddel Vieira Lima por líderes de partidos da base aliada (Foto: Luciana Amaral/G1)
Manifesto entregue a Geddel Vieira Lima por líderes de partidos da base aliada (Foto: Luciana Amaral/G1)

Onyx Lorenzoni diz que, se Maia não adiasse votação, parecer seria 'destruído'

Presidente da Câmara adiou análise de projeto anticorrupção para dia 29.

Não há consenso entre partidos sobre item de relatório que trata do caixa 2.


Bernardo Caram e Fernanda Calgaro | G1, em Brasília

O relator do pacote de medidas de combate à corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), avaliou nesta quinta-feira (24) que, se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não tivesse adiado a votação sobre o parecer, o documento seria "destruído". Sem citar nomes, ele disse que estava "tudo armado" para a derrubada do texto.


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Deputado Onyx Lorenzoni (DEM)

A votação do projeto – já aprovado em comissão especial – pelo plenário da Câmara estava prevista para esta quinta. Porém, diante da polêmica gerada em torno do item que trata do caixa 2, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar a votação para a próxima terça (29).

"Estava tudo armado para ser tudo destruído. [Mas] houve uma articulação de muitas pessoas do bem que impediram que isso acontecesse", declarou Onyx Lorenzoni, logo após Rodrigo Maia encerrar a sessão da Câmara.

O relator chegou a listar motivos que, para ele, poderiam levar deputados a tentar derrubar o relatório.

Na avaliação de Onyx, entre as definições do texto que desagradam a alguns colegas estão, por exemplo, melhores condições de atuação do Ministério Público e "endurecimento" das leis.

A polêmica em torno do relatório está relacionada ao item que trata da tipificação do caixa 2, prática que consiste em políticos ou partidos receberem doações e não declará-las à Justiça Eleitoral.

Pela legislação vigente, quem adota esse tipo de prática, que hoje não é crime, é condenado, por exemplo, por lavagem dinheiro.

Há, contudo, uma articulação na Câmara para que o texto explicite que, após a lei entrar em vigor, quem praticou o caixa 2 em eleições passadas será anistiado.



Após polêmica, Rodrigo Maia (DEM) adia votação do pacote anticorrupção na Câmara

Deputados pretendiam votar nesta quinta propostas de combate à corrupção.

Impasse sobre possível anistia a caixa 2 inviabilizou a análise do texto.


Fernanda Calgaro e Bernardo Caram | G1, em Brasília

Diante da polêmica gerada na Câmara em torno da proposta de criminalizar o caixa dois, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou nesta quinta-feira (24) a votação do pacote de medidas contra a corrupção. O deputado do DEM disse que o tema será retomado na próxima terça-feira (29).


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Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ)

A decisão foi tomada porque não houve consenso entre os partidos sobre o texto a ser votado. O parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi aprovado por unanimidade na comissão especial que discutia o tema, mas foi criticado por parte dos parlamentares.

"A nossa obrigação é, de cabeça erguida, discutir essa matéria, que eu disse, desde o início, que, votada na comissão, estaria pronta para ser votada no plenário em seguida. E vamos acabar com essa discussão de anistia. Não há anistia de um crime que não existe. Isso é só um jogo de palavras para desmoralizar e enfraquecer o parlamento brasileiro. Temos a nossa responsabilidade e de hoje até terça-feira, ouvindo todos os líderes, todos os parlamentares que quiserem participar, e ouvindo os presidentes de partido, nós vamos tomar uma decisão sobre essa matéria", afirmou.

"O nosso plenário tem independência para votar todas matéria, para aprovar ou rejeitar qualquer texto e ninguém pode se sentir ofendido com essa decisão. Em nenhum momento, ouviram da minha boca que haveria numa votação importante como essa qualquer pegadinha. [...] Então, assim será feita essa votação", acrescentou o presidente da Câmara.

Na madrugada desta quinta, por volta da 1h, a comissão especial que analisa o conjunto de medidas anticorrupção concluiu a análise sobre o parecer do relator, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), com 12 propostas.

Ainda madrugada, porém, Rodrigo Maia reuniu líderes e parlamentares para articular a votação do pacote em plenário e, segundo o deputado Vicente Cândido (PT-SP), encontrar uma forma de anistiar quem praticou o caixa 2 em eleições passadas.

No início da tarde, diante do plenário da Câmara, Rodrigo Maia disse que o texto aprovado pela comissão especial ainda gera "muitas dúvidas" e não precisa ser votado de "afogadilho".

"Não precisamos de afogadilho nem aprovar 100% nem rejeitar 100% do relatório. O relatório deve ter muita coisa boa. Eu ainda não parei para analisá-lo, mas certamente tem algumas coisas que precisam ser modificadas", afirmou o deputado, ao justificar o adiamento.

O presidente da Câmara aproveitou, ainda, para dizer que a pressão sobre a Câmara em torno do assunto é legítima, mas, sem citar algum episódio específico, fez críticas a uma suposta tentativa de um poder querer "subjugar" outro.

Nos bastidores, alguns deputados têm criticado medidas do pacote anticorrupção que dariam, na avaliação deles, mais poder ao Ministério Público.

"Essa vai ser a nossa responsabilidade independente de qualquer tipo de pressão, que é legítima. A pressão da sociedade é legítima, contanto que um poder não queira subjugar outro poder. Então, na terça-feira, vamos continuar de forma democrática esse debate, respeitando a opinião da sociedade e a sociedade e qualquer poder respeitando a soberania popular que é representada no mandato de cada deputado federal", disse.

Após encerrar a sessão, Maia falou com a imprensa e negou que soubesse de uma articulação para anistiar a prática de caixa 2.

"Eu nunca ouvi ninguém tratando comigo de nenhuma redação que não fosse objetivamente da tipificação do caixa dois. Essa matéria [o parecer, com a anistia à prática] não teria votos no plenário e tenho dúvidas da sua constitucionalidade", disse.

O deputado disse, ainda, que nem sempre a Câmara aprova projetos que agradam a sociedade. "Muitas vezes […] a gente vota matérias que o eleitor considera equivocadas, como a reforma previdenciária, a futura reforma trabalhista. Às vezes, essas votações vão ter impacto positivo na vida das pessoas", acrescentou.

Líderes

 
A decisão de Rodrigo Maia de adiar a votação do pacote anticorrupção foi acordada com os líderes partidários.

"Ninguém sabe o texto [...] Não tem pressa de votar. A minha posição a é a seguinte: eu não gosto de votar nada açodado. Eu acho que o Congresso produz muita porcaria enquanto vota açodado. [...] E esse é um tema sério", declarou, por exemplo, o líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB).

O líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), por sua vez, disse que o adiamento da votação foi "positivo", pois, avalia, a população terá "mais tempo" para entender a tentativa de anistia ao caixa 2. Molon acrescentou, ainda, que há requerimentos para tornar a votação da semana que vem nominal.

"Foi uma vitória impedir a anistia hoje. O Congresso aproveitou uma proposta que veio da população para garantir anistia a quem cometeu corrupção. Já se tentou fazer isso durante a campanha eleitoral deste ano, quanto mais as pessoas se informam sobre o assunto, mais difícil fica a aprovação da anistia. Semana que vem será mais difícil que hoje para aprovar a emenda. Nós vimos pela internet uma emenda sem autoria que propunha a anistia ao caixa 2. O autor deveria ter vergonha de defender a proposta, espero que nem a apresente na próxima semana", disse.

O que diz o relator

 
Após Maia comunicar o adiamento da votação do pacote, o deputado Onyx Lorezoni (DEM-RS), relator da proposta, disse a jornalista que "estava tudo armado" para o parecer dele ser "destruído", até que a sessão foi interrompida. Ele, então, fez um agradecimento a Rodrigo Maia por ter adiado a análise em plenário.

"Estava tudo armado para ser tudo destruído, houve uma articulação de muitas pessoas do bem que impediram que isso acontecesse", disse.

O relator listou motivos que, para ele, poderiam levar deputados a tentar derrubar o relatório. Na avaliação de Onyx, entre esses pontos estavam "melhoria" nas condiççies de atuação do Ministério Público e um "endurecimento" das leis do país.



TSE nega registro de candidatura de Grasiella à Prefeitura de Iguaba, no RJ

Candidata foi a mais votada nas eleições, mas não irá assumir o cargo.
TRE aguarda notificação do TSE para definir se haverá novo pleito.


Do G1 Região dos Lagos, com informações da Inter TV

Na manhã desta quinta-feira (24), Ana Grasiella Magalhães (PP), candidata mais votada para a Prefeitura de Iguaba Grande, Região dos Lagos do Rio, com 7.660 votos, teve o recurso de candidatura rejeitado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, portanto, não irá assumir o cargo. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda não informou se vai convocar novas eleições no município e disse que só vai se manifestar sobre o caso quando for informado pelo TSE da decisão.

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O recurso questionava decisão do juiz eleitoral do município, que negou o registro de candidatura de Grasiella por entender que sua eleição constituiria efetivamente um terceiro mandato do mesmo grupo familiar. Isso porque o sogro da candidata foi eleito, em 2008, para mandato de quatro anos, mas renunciou seis meses antes das eleições de 2012 para permitir que sua nora se candidatasse naquele pleito.

Eleita para o cargo, Ana Grasiella concorreu à reeleição em 2016 com o registro indeferido, dependendo de resposta definitiva da Justiça Eleitoral. A defesa da candidata sustentou que o sogro se afastou do mandato para tratar um câncer e veio a falecer 15 dias antes das eleições que deram o primeiro mandato à sua nora. Por essa razão, defendeu que um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou jurisprudência no sentido de que a morte impede a incidência da inelegibilidade.

Na sessão de hoje, o relator do caso no TSE, ministro Henrique Neves, observou em seu voto que a candidata está constitucionalmente impedida de concorrer a um terceiro mandato exercido pelo mesmo grupo familiar.

A regra está prevista no parágrafo 7º, do artigo 14 da Constituição Federal, segundo o qual “são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.

Posicionamento da candidata

 
Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, Grasiella Magalhães informou que "quanto à decisão de hoje do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que indeferiu o seu registro de candidatura, por se tratar de Matéria Constitucional, cabe recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal). Os advogados, já estão entrando com recurso e Grasiella Magalhães acredita que a vontade soberana da população será respeitada.

Na nota, Grasiella Magalhães destaca ainda que não chegou a assumir a prefeitura em 2012. Segundo a assessoria de imprensa da candidata, quem assumiu foi Waldair Teixeira de Jesus “Dayco”. Ele era vice prefeito na gestão do sogro dela e concorreu, em 2012, à prefeitura, sendo o segundo mais votado.