18 janeiro 2017

Michel Temer (PMDB) nomeia no Incra advogado que foi investigado por fraude no órgão

Acusação contra Clóvis Cardoso e outros servidores prescreveu na Justiça.Ele e servidores do órgão em MT eram acusados de concessões irregulares.


Pollyana Araújo | G1 MT

O advogado Clóvis Figueiredo Cardoso, que já foi investigado por suposto esquema de fraudes no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso, foi nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, como diretor de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do Incra. O ato de nomeação foi publicado na terça-feira (10), no Diário Oficial da União.


Resultado de imagem para Clóvis Figueiredo Cardoso
Clóvis Figueiredo Cardoso (PMDB)

Os crimes contra Clóvis, que é ex-superintendente do Incra no estado, e outros servidores do órgão, porém, foram declarados prescritos em uma sentença dada pelo então juiz da 1ª Vara Federal em Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva. Desse modo, ele e outros servidores não foram absolvidos, mas não respondem mais à ação devido à prescrição.

Por meio de nota, a Presidência da República disse que os órgãos competentes realizaram uma consulta para nomear o servidor Clóvis Figueiredo e que, na pesquisa, foi detectada a existência de ação judicial no TRF, Seção Judiciária de Mato Grosso, que já foi prescrita.

Segundo a denúncia, Clóvis e os ex-servidores teriam concedido irregularmente os títulos de posse das terras aos produtores rurais que continuam réus na ação penal. Eles são acusados de fazer parte da equipe que vistoriou, dividiu e concedeu os títulos das terras às pessoas que estavam nas áreas que pertenciam à União, no município de Rosário Oeste, a 133 km de Cuiabá. A concessão foi feita no início da década de 90.

Dez anos depois, a concessão em benefício de quem já ocupava as áreas, no entanto, foi questionada na Justiça. Uma ação popular foi movida por um então presidente do sindicato rural de Nobres, a 151 km da capital, na mesma região, em 2001, pedindo que as terras foram destinadas à reforma agrária. O caso então começou a ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).

E, em 2008, o MPF ofereceu denúncia contra 40 pessoas, entre elas Clóvis Cardoso, e mais o Incra. A ação foi aceita no ano seguinte pelo juiz Julier Sebastião da Silva.

Em 2012, o mesmo magistrado decretou a prescrição das penalidades administrativas por improbidade administrativa contra o ex-superintendente e outros servidores denunciados. Atualmente, Clóvis Cardoso, que deixou o cargo de presidente do PMDB de Cuiabá para assumir a função no Incra. Não houve recurso contra a decisão e a sentença transitou em julgado.

Na mesma decisão, o magistrado anulou as concessões das glebas Marzagão e Rio Novo-B, que eram de propriedade da União, e determinou que os lotes retornassem ao domínio da União. Os produtores rurais então recorreram dessa decisão em segunda instância. O processo ainda deve ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O advogado de cinco dos mais de 30 réus nessa ação, Francisco Faiad, que é ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), afirmou que as famílias que receberam os títulos dos lotes vivem no local e, por isso, foram beneficiados com a concessão.

"O Incra foi lá e viu quem estava na posse e concedeu direito de posse a essas famílias", afirmou. Segundo ele, cada um dos investigados possui um lote. No caso dos membros da família para a qual ele advoga nesse processo, cada um deles possui uma área de 1.000 hectares. Todos têm escrituras, registradas no cartório de registro de imóveis de Rosário Oeste.


PF mira Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel, mas ele tem foro privilegiado

PF pediu busca na casa do deputado Lúcio, irmão de Geddel


Diário do Poder


Investigadores da Operação Cui Bono?, deflagrada nesta sexta-feira, 13, pela Polícia Federal, para apurar suposto esquema de fraudes na Caixa, também pediram à Justiça autorização para busca e apreensão de mídias e documentos na residência funcional do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima.


O juiz negou o pedido de busca na residência de Lúcio (esq.) porque o deputado tem foro privilegiado.

A solicitação, no entanto, foi negada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, porque o parlamentar detém foro privilegiado. Geddel não ocupa mais cargo público federal.

A Polícia Federal investiga um esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica Federal que teria ocorrido pelo menos entre 2011 e 2013. Geddel, então vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, Marcos Roberto Vasconcelos, então vice-presidente de Gestão de Ativos, um servidor da CEF, empresários e dirigentes de empresas dos ramos de frigoríficos, de concessionárias de administração de rodovias, de empreendimentos imobiliários e de um operador do mercado financeiro teriam participado do esquema.



PF: Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) passava informações privilegiadas a grupo criminoso

Ex-vice-presidente da Caixa era braço-direito de Cunha em esquema


Diário do Poder

A Polícia Federal afirma que o ex-ministro Geddel Vieira Lima agia internamente para beneficiar as empresas suspeitas de pagamento de propina, à época em que era vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica, entre 2011 e 2013.


Operação Cui Bono?, deflagrada nesta sexta 13, põe ex-ministro de Temer no papel de protagonista de milionário esquema de corrupção na Caixa (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

Ainda de acordo com o documento de pedido de buscas e apreensões enviado à Justiça Federal, Geddel seria braço-direito do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no esquema para liberar empréstimos a empresas ‘dispostas a realizar negociações ilícitas’.

Segundo a Operação Cui Bono? (a quem beneficia?), deflagrada nesta sexta-feira, 13, pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, cabia a Geddel fornecer informações privilegiadas para ‘outros membros do grupo criminoso’, que incluiria Cunha, o também ex-vice-presidente da Caixa Fabio Cleto (delator do esquema na Caixa), e o operador do mercado financeiro Lúcio Bolonha Funaro.

As evidências contra Geddel surgiram em mensagens de um celular apreendido na casa de Cunha na Operação Catilinárias. Elas revelam diálogos entre Cunha e Geddel indicando, por exemplo, que ‘já tinham saído votos favoráveis às operações da Marfrig, de que os valores estavam liberados’.

Após essas conversas, a Marfrig repassou R$ 469,5 mil à Viscaya Holding, de Funaro, que seria um dos captadores de propina para Cunha.

A PF aponta ainda um “papel importante” de Marcos Roberto Vasconcelos, ex-vice-presidente de Gestão de Ativos da Caixa, na liberação dos créditos pretendidos por Cunha, Geddel, Funaro e Cleto. O imóvel de Vasconcelos também foi alvo de buscas nesta sexta.

Ente as empresas suspeitas de pagar suborno, segundo a Operação Cui Bono? estão BR Vias, Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários, Marfrig, J&S Investimentos, Bertin, JBS Comporte Participações, Big Frango e Digibras.


Esquema na Caixa Econômica Federal beneficiou partidos e políticos, avaliam PF e MP

Doleiro e ex-vice-presidente combinaram como prejudicar funcionários que atrapalhavam; eles também mencionaram Gabriel Chalita quando falavam de empresas querendo ‘contrapartida’.


Por G1, Brasília


O suposto esquema de pagamento de propina por empresas em troca de empréstimos da Caixa Econômica Federal também foi utilizado para beneficiar partidos e políticos, segundo relatórios da Polícia Federal e do Ministério Público na Operação Cui Bono. 

Resultado de imagem para brizola neto
Leonel Brizola Neto (PDT-RJ)

Na decisão que autorizou buscas realizadas nesta sexta-feira (13), o juiz federal Vallisney de Oliveira destacou que o ex-ministro Geddel Vieira Lima, quando no cargo de vice-presidente da Caixa, “agia internamente, em prévio e harmônico ajuste” com o deputado cassado Eduardo Cunha, na liberação dos empréstimos.

Os investigadores acrescentam que “os valores indevidos eram recebidos, tendo como destinação o beneficiamento pessoal deles ou do PMDB”, diz trecho de um relatório obtido pelo Jornal Nacional.

As mensagens de celular trocadas entre os envolvidos revelam a interação com integrantes do governo federal na época.

Em 23 de maio de 2012, o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, suspeito de ser operador do esquema, pergunta a Fábio Cleto, então vice-presidente de Fundos e Loterias da Caixa, se ele se reuniu com o então ministro do Trabalho à época, Brizola Neto (PDT-RJ).

"Sim ontem a noite fomos lá. Carlos [que segundo a Polícia Federal é um dos codinomes de Eduardo Cunha] é muito bem entrosado com o ministro. A vida do Furtado e do Vasconcelos vai ficar mais difícil agora”, escreveu Fábio Cleto.

A PF diz que a referência é a Marcos Vasconcelos, ex-vice presidente de Gestão de Ativos de Terceiros da Caixa, também foi alvo da Operação Cui Bono. O outro citado seria Paulo Furtado, integrante do Conselho Curador do FGTS. Nas conversas entre os integrantes do esquema, ambos eram tidos como pessoas que atrapalhavam as negociações.

Dois dias após o suposto encontro entre Fábio Cleto e Brizola Neto, o então ministro do Trabalho exonerou Paulo Furtado. Em outra troca de mensagens, o grupo demonstra a intenção de usar a proximidade com Brizola Neto para prejudicar Marcos Vasconcelos.

“Eu conheço o ministro desde que ele foi deputado estadual”, comemora Fábio Cleto. "Essa proximidade de vocês é excelente! Precisamos usar isso para f... o Vasconcelos", responde Lúcio Funaro.

Uma semana depois, ao falar sobre problemas que estariam tendo com o departamento de Marcos Vasconcelos, Fábio Cleto diz : "Tô discutindo com Carlos e Brizolinha o que podemos fazer para modificar esse rito". E depois completa: "Em outras palavras: tirar poder do Marcos". Marcos Vasconcelos ficou no cargo até setembro de 2016.

Chalita

Os investigadores registram também uma conversa em que empresas com negócios na Caixa e um político do PMDB são citados na mesma mensagem.

Em abril de 2012, Lúcio Funaro diz a Fábio Cleto: "Tem que ver essa situação da Comport e Hypermarcas aí dentro pra andar rápido porque eles dois tão contribuindo com o Chalita e querem a contrapartida".

Em 2012, Gabriel Chalita foi candidato a prefeito de São Paulo pelo PMDB. A investigação não conclui se Chalita recebeu alguma doação do esquema.

Versões

O ex-deputado Gabriel Chalita disse que não pediu, não recebeu e “desconhece completamente” qualquer participação do grupo Hypermarcas e do grupo Comport em sua campanha à prefeitura de São Paulo.

A Hypermarcas disse que não realizou doações para Gabriel Chalita, nem nunca possuiu nenhum tipo de contrato com a Caixa. Por meio de sua assessoria, o PMDB disse que ainda não se posicionou sobre a operação.

Brizola Neto divulgou a seguinte nota:

Sobre a matéria veiculada no Jornal Nacional de ontem a noite (sábado, 14 de janeiro de 2017), esclareço:

Jamais mantive qualquer contato pessoal com o Sr. Fábio Cleto e nunca tratei com ele qualquer questão, exceto nas reuniões públicas do Conselho Curador do FGTS (que presidia como Ministro do Trabalho e Emprego), onde o Sr. Fábio Cleto tinha assento como vice presidente da Caixa Econômica Federal.

Não conheço o Sr. Lucio Bolonha Funaro e nunca tive qualquer contato pessoal ou profissional com ele.

No período em que estive a frente do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE o senhor Eduardo Cunha era líder do PMDB na Câmara dos Deputados e tive com ele conversas institucionais sobre matérias de interesses do MTE que tramitavam na Câmara dos Deputados (PEC das Domésticas e PEC do Trabalho Escravo, dentre outras).

A substituição do Sr. Paulo Eduardo Cabral Furtado como Secretário Executivo indicado peloMTE no Conselho Curador do FGTS foi feita atendendo à recomendação da Controladoria Geral da União feita ainda antes da minha posse, conforme trecho do Relatório de Gestão Anual da Controladoria Geral da União - CGU de 2011 sobre o Ministério do Trabalho e Emprego, abaixo transcrito:

Quanto ao fato de a Caixa ter ficado com uma representatividade maior do que a projetada no Conselho Curador do FGTS.

O banco cedeu o funcionário Paulo Eduardo Cabral Furtado para o Ministério do Trabalho e Emprego, que, por sua vez, o colocou na Secretaria Executiva do Conselho Curador.

Pelo fato de a Caixa ser parte interessada no FGTS, já que recebe recursos pela prestação de serviços de gestão do Fundo, a CGU considerou que o Banco deveria se ater à cadeira que já possui no Conselho.

Me coloco a inteira disposição da justiça e demais órgãos responsáveis pelas investigações para prestar eventuais esclarecimentos.

Por último, preciso afirmar que não acumulei patrimônio pessoal nem obtive através da política qualquer tipo de benefício, e que ao longo da minha trajetória busquei ser coerente com o maior patrimônio a mim deixado deixado pelo meu avô Leonel Brizola: ser um homem honrado e ter uma vida dedicada ao povo brasileiro.


PF cumpre mandados de busca e apreensão de obras roubadas do Museu Imperial

Operação Antiquários apura o roubo de peças de arte pertencentes ao Museu Imperial. As penas para furto qualificado podem chegar a 8 anos de prisão e multa.


Por G1 Rio


A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira (18) a Operação Antiquários, que apura o roubo de peças de arte pertencentes ao Museu Imperial, em Petrópolis, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro. Estão sendo cumpridos 3 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia com o objetivo de localizar peças e aprofundar as investigações de furto qualificado. Os mandados foram expedidos pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. 

Resultado de imagem para museu imperial de petropolis
Museu Imperial em Petrópolis (RJ)

As investigações contam com o apoio do próprio Museu Imperial. No ano de 1999, houve uma doação por escritura pública de um imóvel e de aproximadamente 4 mil peças ao museu. As investigações apontam que, em 2014, parentes dos doadores das peças teriam se aproveitado dessa condição para subtrair diversos itens doados, antes da incorporação ao acervo e depois da morte do último doador, que permanecia como usufrutuário das peças.

As obras subtraídas encontravam-se na Casa Geyer, no Cosme Velho, na Zona Sul. O local é uma subunidade do museu. Suspeita-se que os investigados faziam de suas residências e escritórios galerias privadas com o acervo desviado.

As penas para furto qualificado podem chegar a 8 anos de prisão e multa.

MP corta salário de promotor condenado por estuprar filha em AL

Carlos Fernando pegou 76 anos, por abusar de filhas e enteada


Davi Soares | Diário do Poder

O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, suspendeu nesta terça-feira (17) os salários do ex-promotor de Justiça Carlos Fernando Barbosa de Araújo, que foi punido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) com a perda do cargo no final de 2016, em decorrência de ter sido condenado, em 2014, a mais de 76 anos de prisão pela prática de três estupros e oito atentados violentos ao pudor cometidos continuamente contra duas filhas e uma enteada.


Condenado em 2014, o ex-promotor se manteve foragido e somente foi preso em março de 2015, na Zona Sul de Macapá-AP (Foto: Aílton Cruz)

Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (17) o ato de suspensão do pagamento dos subsídios do promotor condenado por estupro. A determinação assinada pelo chefe do Ministério Público de Alagoas (MP/AL) tomou como base a decisão judicial que negou Recurso Especial no processo criminal, bem como recurso de efeito suspensivo da determinação da perda do cargo.

O promotor perdeu o cargo em decisão da maioria do Pleno do TJ de Alagoas, que acompanhou o voto do desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo. Mas ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal, enquanto sofre os efeitos imediatos da condenação.

Em novembro de 2014, Carlos Fernando Barbosa de Araújo foi condenado a 76 anos e cinco meses de reclusão, por três estupros e oito atentados ao pudor, cometidos durante 10 anos contra duas filhas e uma enteada, além de produção de pornografia infantil. Mas se manteve foragido e somente foi preso em março de 2015, quando Núcleo de Operações em Inteligência (NOI) da Polícia Civil do Amapá o localizou na casa de uma namorada no bairro Buritizal, na Zona Sul de Macapá-AP.

"O réu abusou sexualmente por dez anos de uma das vítimas, sua filha. Os crimes praticados por aquele que exerce papel importante na sociedade, e que deveria desempenhar sua função com honradez voltada ao interesse público, enseja a sua exclusão dos quadros do Ministério Público”, concluiu o relator Pedro Augusto, em seu voto pela perda do cargo de Carlos Fernando.

BARBÁRIE

Segundo a condenação do TJ, de 2014, o crime de estupro (três vezes) foi praticado contra uma filha; as demais vítimas sofreram os atentados violentos ao pudor. E a pena foi fixada separadamente para os crimes cometidos contra cada uma das vítimas: 37 anos e três meses; 27 anos e três meses; e 11 anos e dez meses.

A denúncia do MP afirma que a primeira vítima, filha do réu, começou a ser abusada sexualmente em 1993, quando tinha 12 anos, perdurando até 2003. A vítima relatou que a primeira agressão aconteceu enquanto ela dormia e foi acordada por seu pai lhe fazendo sexo oral. Segundo os depoimentos, ao longo dos anos, o réu abusava das filhas em atos cotidianos como banhos.

Em 2003, já maior de idade, a filha teve conjunção carnal com o pai. Ela afirmou que Carlos Fernando levou-a para um motel e convenceu de que lhe “deixaria em paz” após o ato, praticado após ingestão de bebidas alcoólicas por ambos.

No processo, a filha agredida contou que a demora de anos para fazer a denúncia se deve ao medo da posição social do pai. Quando notou que a irmã (de criação, enteada do promotor) dava sinais de que estava sofrendo abusos, resolveu procurar a Justiça.

A terceira vítima, filha de Carlos Fernando, foi abusada com quatro anos de idade. Ela chegou a relatar para a mãe o que acontecia durante os banhos que tomava junto com o pai. Por meio da investigação administrativa do MP, foram achadas fotos das crianças em trajes íntimos.

A mãe de duas das vítimas, Elizabeth Rodrigues Pereira, formalizou a representação sobre o crime em 2006. Em julho de 2008, o Pleno do TJ/AL recebeu a denúncia do Ministério Público, afastou o denunciado do exercício de suas funções e decretou sua prisão preventiva. Em agosto de 2009, o Pleno concedeu liberdade ao acusado, por unanimidade. Foi considerado que havia excesso de prazo na prisão preventiva, que já durava mais de um ano.

A defesa do promotor Carlos Fernando alegou que ele seria portador da parafilias denominadas voyerismo (ter prazer a partir da mera observação) e fetichismo (fixação por partes específicas do corpo). O advogado Welton Roberto sustentou ainda que as fotos encontradas apenas comprovariam as parafilias do réu. E admitiu a condenação apenas pelas fotos de uma das filhas, defendendo a tese de que a acusação se devia a um comportamento vingativo, após desentendimento.

Veja o ato que suspendeu salários do ex-promotor:

ATO PGJ Nº 3/2017


Considerando o teor da decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0002385-41.2010.8.02.0000, que determinou a perda do cargo do Promotor de Justiça ali réu.

Considerando a inadmissão do Recurso Especial nos autos do processo criminal nº 0001338-37.2007.8.02.0000, no qual houve a condenação do Promotor de Justiça ali réu e, também, ressentir-se o referido recurso de efeito suspensivo.

Considerando ter sido esta Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas intimada no dia de hoje acerca da decisão cominatória de perda do cargo nos autos da Ação Civil Pública nº 0002385-41.2010.8.02.0000, “em prol da incolumidade da instituição e do Estado Democrático de Direito”.

Considerando a vedação do enriquecimento sem justa causa propiciado com o pagamento de subsídios a servidor público condenado criminalmente por delito infamante e que não vem exercendo seu mister.

RESOLVE determinar ao setor competente a imediata suspensão do pagamento dos subsídios do Promotor de Justiça condenado no processo criminal nº 0001338- 37.2007.8.02.0000 e na Ação Civil Pública nº 0002385-41.2010.8.02.0000.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Procuradoria-Geral de Justiça, em Maceió, 16 de janeiro de 2017.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO
Procurador-Geral de Justiça


17 janeiro 2017

MP quer recuperar R$ 9 bi sonegados por oligarquias em Alagoas

Alfredo Gaspar criou Gaesf para combater crimes contra o Fisco


Davi Soares | Diário do Poder

O novo procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, reforçou nesta segunda-feira (16) seu empenho no combate à corrupção, à sonegação fiscal e aos crimes tributários em Alagoas, ao divulgar que já funciona no Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) um novo mecanismo para a recuperação de um montante de até R$ 9 bilhões em recursos sonegados por grandes empresas no Estado, entre elas, as devedoras históricas da indústria da cana de açúcar.


Novo procurador-geral de Justiça enfrenta outro nível de criminalidade, diretamente ligada às oligarquias que dominam Alagoas através do poder econômico (Foto: Márcio Ferreira/Agência Alagoas)

Trata-se do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), criado na primeira semana de janeiro, por meio da Resolução nº 1/2017. O Gaesf já atua em parceria com outras instituições, a exemplo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), após a proposta de Alfredo Gaspar ter sido referendada, por unanimidade, pelo Colégio de Procuradores de Alagoas.

Com a ação ousada e necessária, Alfredo Gaspar dá mais uma demonstração de sua disposição para a quebra de paradigmas históricos no Estado de Alagoas, depois de sua breve e marcante passagem pela pasta da Segurança Pública Estadual, em que conseguiu, em 2015, reduzir os crimes violentos letais e intencionais (CVLIs) em 18%. Agora, terá a oportunidade de enfrentar outro nível de criminalidade, diretamente ligada às grandes oligarquias que sempre se valeram da covardia do coronelismo e do poder econômico para dominar o Estado de Alagoas.

“O combate aos crimes contra a ordem tributária e econômica exige uma metodologia específica, com colheita de dados e informações centralizadas num único órgão que recepcione e dê tratamento adequado às informações e investigações, promovendo e acompanhando as ações ajuizadas. Alagoas tem uma dívida ativa que gira em torno de R$ 9 bilhões e há uma estimativa de que se sonega mais ou menos esse mesmo valor em impostos. É possível recuperar parte desse quantitativo e a gente vai atrás dos grandes fraudadores, aqueles que sonegam cifras que ultrapassam a casa dos milhões”, explicou o procurador-geral de Justiça,.

Veja mais informações da Comunicação do MP de Alagoas sobre o Gaesf

ATRIBUIÇÕES

Composto por três membros do Ministério Público, o Gaesf está sediado em Maceió, mas terá atuação em todo o território alagoano. E os promotores e/ou procuradores de Justiça indicados para integrar o Gaesf poderão ser afastar de outras funções para que possam se dedicar inteiramente ao trabalho a ser desenvolvido.

O Grupo terá as seguintes atribuições: realizar investigações cíveis e criminais e fazer uso de serviços de inteligência; acompanhar inquéritos policiais; instaurar procedimentos administrativos de investigação na área de sua atuação, decretando, quando justificado, e por despacho fundamentado, o sigilo respectivo; expedir notificações para colher depoimentos, esclarecimentos e, em caso de ausência injustificada, requisitar a condução coercitiva, por intermédio das polícias civil e militar, nos termos da Lei; e receber representações de qualquer pessoa ou entidade, assim como notícia de fato criminoso através de serviço disque denúncia, instituído por órgãos públicos.

Também será missão do Gaesf formar e manter banco de dados; requisitar diretamente de órgãos públicos serviços técnicos e informações necessárias ao desenvolvimento de suas atividades; propor e acompanhar ações cíveis de responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa e, também, ações penais, no âmbito de sua atribuição; ajuizar as medidas cautelares necessárias à propositura das respectivas ações principais cíveis e criminais; e realizar outras atividades necessárias à identificação de autoria e produção de prova.

As atribuições dos integrantes do colegiado ainda abrangerão, igualmente, a apuração e a repressão dos delitos que se tornarem conhecidos no decorrer das investigações que estiverem conduzindo e ele só irá atuar com prejuízos acima de dois mil salários mínimos.

FORMAS DE ATUAÇÃO

Os membros do Ministério Público que integram o Gaesf vão atuar em representações, inquéritos policiais, procedimentos investigatórios e processos judiciais destinados a identificar e reprimir os crimes contra a ordem tributária, econômica e conexos. Inclusive, também caberá a eles atuar na instrução processual dos feitos até decisão final de primeira instância.

O trabalho dos membros do Gaesf se dará em conjunto com o promotor de Justiça titular ou substituto daquela promotoria que tiver relacionada com o caso em investigação, sendo preservada, claro, a autonomia e a independência do promotor natural da área.

Todos os promotores e procuradores de Justiça que, durante a execução das suas atividades, constatarem elementos indicativos de caracterização de crime contra a ordem tributária econômica, deverão encaminhar tais informações para alimentar o banco de dados do Gaesf, com o intuito de combate articulado, eficiente e amplo a tais delitos.

Para mostrar os resultados do que está sendo feito, o GaeSf terá o compromisso de apresentar relatório quadrimestral, com a devida observância da legislação vigente no tocante ao sigilo de documentos e de informações, ao Conselho Superior do Ministério Público. E o Grupo também terá que se reunir, a cada dois meses, com o procurador-geral de Justiça, para avaliação e definição de metas e estratégias de trabalho, sem prejuízo de outras avaliações pontuais julgadas necessárias. 


(Com informações da Comunicação do MP de Alagoas)

TJ nega liberdade a prefeito preso por estupro em Alagoas

Desembargador nega habeas corpus a prefeito de Santa Luzia


Diário do Poder

O desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), José Carlos Malta Marques, negou dois pedidos de liberdade e manteve preso o prefeito de Santa Luzia do Norte, Edson Mateus da Silva (PRB), que é acusado de estupro de vulnerável e crimes eleitorais. As decisões foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (13). 


Prefeito Edson Mateus teve posse festejada por eleitores, mas segue preso (Imagens de Divulgação)

Preso desde 15 de novembro de 2016 após ser denunciado por estupro pelo Ministério Público Estadual (MP/AL), o prefeito Edson Mateus tomou posse, mas não assumiu o exercício do mandato. Segundo a juíza Juliana Batistela Guimarães de Alencar, um vídeo encontrado em um celular do político comprova a sua participação em atos libidinosos praticados, na presença de uma criança, contra um casal que estava dormindo.

Para Malta Marques, sua prisão preventiva tem configuração típica, já que a existência e autoria do delito estariam comprovadas através da documentação apresentada na denúncia. O desembargador afirma que, pela documentação acostada, verifica-se que se encontram preenchidos os pressupostos para recebimento da denúncia: prova da materialidade e indícios da autoria.

“Da narrativa da denúncia, colhe-se que os fatos têm inequívoca configuração típica, na medida em que, de forma específica, constatando a descrição do fato criminoso, com todas suas circunstâncias, revelando a existência, ao menos em abstrato, de conduta delituosa, e existindo elementos que fundamentem a existência do delito, bem como indícios da autoria, impossível se falar em inépcia”, fundamentou o desembargador.

Alvo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que resultou na cassação de seu registro de candidatura, Edson Mateus tomou posse em 1º de janeiro e saiu da solenidade carregado nos braços de seus eleitores. Em seu celular, também foram encontradas provas de crimes eleitorais e comercialização de medicamentos abortivos.

TESE REJEITADA


O primeiro pedido de liberdade alega que Edson Mateus estaria sofrendo constrangimento ilegal devido à suposta falta de fundamentação da denúncia por não descrever qual o ato libidinoso que o acusado teria praticado contra um casal desacordado, na companhia de uma criança. O prefeito é acusado de estupro, satisfação da lascívia mediante a presença de criança e corrupção de menores.

E também alega ilegalidade da prova material colhida em um mandado de buscas que tinha como alvo denúncias e crime eleitoral durante a campanha do prefeito. Segundo o advogado, a prova “estaria fora dos limites da decisão judicial que delimitou a diligência, não havendo nesta determinação de apreensão de aparelho celular”.

O advogado alegou ainda que a prisão preventiva não tem fundamentação, pois não haveria demonstração do risco à aplicação da lei penal e à garantia da ordem pública, que o paciente ocasionaria em liberdade.

No segundo pedido de habeas corpus, os advogados alegaram a nulidade da decisão de primeiro grau, já que os fatos dos quais Edson Mateus é acusado teriam acontecido em Maceió, local que não é da competência da juíza apontada como coatora. Para a defesa, a prisão seria desnecessária, uma vez que não há demonstração do risco à aplicação da lei penal e à garantia da ordem pública.

Com relação à tese de incompetência territorial alegada pela defesa, Malta Marques entendeu ser necessária a colheita de informações do Juízo de primeiro grau para analisar a mencionada competência quando do exame meritório. “No que se refere à ausência de necessidade da medida constritiva, observo que a prisão preventiva do paciente foi decretada para garantia da ordem pública, em decorrência da sua participação em crime de estupro de vulnerável, crime que representa reflexos negativos na sociedade local, motivo pelo qual o acautelamento é indispensável para a manutenção da ordem na sociedade”, explicou José Carlos Malta.

Esta matéria diz respeito aos processos número 0805283-81.2016.8.02.0000 e 0805124-41.2016.8.02.0000. (Com informações da Dicom-TJ)



16 janeiro 2017

Gilberto Kassab (PSD-SP) vai piorar a vida de quem usa banda larga

Ministro piora vida de quem usa banda larga e favorece empresas


Cláudio Humberto | Diário do Poder

O ministro Gilberto Kassab atenderá as empresas de Comunicações, piorando dramaticamente a vida do cidadão que lhe paga o salário. Cidadão, aliás, há anos explorado pelos mais caros e ineficientes serviços de internet do ocidente. 


Resultado de imagem para gilberto kassab
Ministro das Comunicações Gilberto Kassab (PSD-SP)

Kassab confirmou que vai limitar os dados para assinantes de banda larga fixa. Na prática, o que é caro ficará mais caro, e o que é ruim continua sem perigo de melhorar. A Agência Nacional de Telecomunicações negou planos de cortes.

Kassab diz que objetiva “beneficiar o usuário”, mas não explicou como fazer isso permitindo que as empresas nos explorem ainda mais.

Kassab está tão ansioso para atender as empresas que fixou a “meta” de limitar dados para assinantes de banda larga até o 2º semestre.

O ministro das Comunicações defende o que chama de “ponto de equilíbrio”, porque, coitadas, “as empresas têm os seus limites”.


Empresas Investigadas na Operação Cui Bono? receberam R$ 4,3 bilhões

Quando Geddel estava na Caixa, o frigorífico JBS recebeu financiamento de R$ 1,8 bilhão


Diário do Poder

No período em que o ex-ministro Geddel Vieira Lima ocupou o cargo de vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, área responsável por financiamentos empresariais, foram liberados ao menos R$ 4,3 bilhões às principais empresas investigadas por suspeita de pagamento de propina na Operação Cui Bono?, deflagrada ontem pela Polícia Federal. Geddel ficou no posto de 2011 a 2013.


O valor recebido por essas empresas, via Caixa, chegaria a quase R$ 6 bilhões se levado em conta também os empréstimos do FI-FGTS

Os valores estão registrados publicamente em diferentes documentos, como demonstrações contábeis e atas de reuniões de diretoria, das quatro maiores empresas investigadas pela PF: JBS e sua holding J&F, Bertin e Marfrig. Elas fazem parte do que o mercado chama de "campeões nacionais", grupo beneficiado, nos governos do PT, com financiamento de bancos públicos para fazer fusões e aquisições e se tornarem líderes em seus setores.

Os procuradores entendem que havia um esquema organizado de crime na Caixa que atingia duas áreas: a de pessoas jurídicas, sob o comando de Geddel, e a do FI-FGTS, fundo com recursos do trabalhador que é gerido pela Caixa.

Quando Geddel estava na Caixa, o frigorífico JBS recebeu um financiamento de R$ 1,8 bilhão. Já sua holding, a J&F, recebeu R$ 500 milhões por meio de uma emissão de debêntures que foi totalmente adquirida pela Caixa. Na época, o mercado questionou os juros, considerados favoráveis à empresa.

A área de infraestrutura do grupo Bertin contou ao menos com R$ 1,6 bilhão, liberado para as obras do Rodoanel de São Paulo. O Bertin já foi a maior exportadora de carnes do País e vendeu essa área para a JBS, numa operação que gerou controvérsia por causa de outro financiamento de banco público.

Marfrig, outra do setor de carnes, fez ao menos dois empréstimos na Caixa no período investigado, um de R$ 300 milhões e outro de R$ 50 milhões. A Marfrig também fez negócios com a JBS: vendeu para a rival a Seara e a irlandesa Moy Park.

O valor recebido por essas empresas, via Caixa, chegaria a quase R$ 6 bilhões se levado em conta também os empréstimos do FI-FGTS. Esquemas com o fundo foram descritos na delação do ex-vice presidente da Caixa Fábio Cleto e deflagraram a Operação Sépsis, em julho do ano passado. Um dos presos na Sépsis foi Lúcio Bolonha Funaro. Ele foi considerado peça chave no esquema do FI-FGTS e ressurgiu ontem, agora no esquema com financiamentos junto a instituição, ao lado do deputado cassado Eduardo Cunha e do próprio Geddel.

Na época, recaíram suspeitas sobre empréstimos à Eldorado Celulose, controlada pela J&F, e a BR Vias, da família Constantino, dona Gol. BR Vias e Oeste Sul Empreendimentos imobiliários, também dos Constantino, voltaram a ser investigadas. (AE)



Gravações mostram conversas entre políticos e chefe de facção em Manaus

Zé Roberto da Compensa teria ordenado massacre em presídio do AM.Em 2014, traficante falou abertamente com o então subsecretário de Justiça.


Fantástico

“Nós tem tudo, nós tem dinheiro, nós tem arma, tem tudo. Se mexer com nós, se mexer com nossa família, nós vai mexer.” A voz na gravação é de José Roberto Fernandes Barbosa, o “Zé Roberto da Compensa”, chefe da facção que controla o tráfico de drogas na Região Norte do país.



Resultado de imagem para Carliomar Barros Brandão
Major Carliomar Barros, em entrevista ao programa eleitoral do candidato José Melo, nega que tenha negociado voto na cadeia (Foto: Reprodução)

Ele não está sozinho na gravação, feita dentro da cadeia. Ao lado de outras pessoas, está também o então subsecretário de Justica do Amazonas -- major Carliomar Barros Brandão.

Jose Roberto Fernandes Barbosa: “Que ele prenda nós lá fora com droga, a polícia prendeu com droga eu não to nem vendo. Mas que não venha pertubar nós.”

Major Carliomar: “O que ele quer é sempre a paz na cadeia.”

A conversa aconteceu em outubro de 2014, entre o primeiro e o segundo turno das eleições pra governador. Pouco mais de dois anos depois, em 1º de janeiro deste ano, segundo a polícia, foi Zé Roberto quem deu a ordem para o massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus.

Foram 17 horas de rebelião, 56 mortos com brutalidade. Ao todo, 119 presos que conseguiram escapar. A onda de violência nas cadeias se espalhou pela Região Norte.

Causa das rebeliões

De acordo com as investigações, a causa das rebeliões e mortes é uma guerra entre a facção de Zé Roberto, que controla o crime no Amazonas, e um grupo rival, das cadeias da Região Sudeste. A disputa entre os dois grupos não era nenhuma novidade para o governo do amazonas.

Em 2014, o próprio chefão do tráfico falou abertamente sobre o assunto com o então subsecretário de Justiça. As conversas foram gravadas durante um de pelo menos três encontros entre Zé Roberto e o major.

As investigações da Polícia Federal apontam que, a partir das conversas com autoridades do governo do Amazonas, na campanha eleitoral de 2014, os chefes da facção decidiram dar um passo mais ousado e traçaram um plano para as eleicoes seguintes, de 2016. O objetivo era eleger vereadores e prefeitos comprometidos com os interesses da organização criminosa.

Em nota, a assessoria de imprensa do governo do Amazonas diz que “em hipótese alguma compactuou com qualquer organização ilícita” e se disse vítima de 'ataques' de 'opositores e oportunistas'.

Funcef tem rombo de cerca de R$ 3 bi e estuda vender participação na Vale

Fundo de pensão dos funcionários da Caixa fechou 2016 com o quinto déficit seguido, que terá de ser reposto com contribuições extras do banco e dos participantes; venda de ativos é uma das saídas para tentar evitar as cobranças a mais


Josette Goulart | O Estado de S.Paulo

A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa, vai fechar pelo quinto ano consecutivo com déficit em seu balanço. A estimativa, segundo algumas fontes próximas ao fundo, é de que o ano de 2016 tenha registrado perdas ao redor de R$ 3 bilhões, o que elevaria o déficit acumulado, desde 2012, para cerca de R$ 18 bilhões. Para tentar conter as perdas, a diretoria já discute a possibilidade de se desfazer de algumas participações relevantes em empresas, como os investimentos na Vale, na usina hidrelétrica de Belo Monte e também na Odebrecht Utilities, que pertence à Odebrecht Ambiental. 


Resultado de imagem para funcef

Em entrevista ao Estado, o presidente da Funcef, Carlos Vieira, disse não ser ainda possível falar sobre o desempenho de 2016, pelo fato de o balancete de dezembro não ter sido fechado. Segundo ele, em julho o fundo registrava déficit de R$ 3 bilhões, mas, em função da valorização da Bolsa de Valores nos últimos meses do ano, é possível que esse déficit tenha ficado menor.

Mas, se ganhou na Bolsa, a Funcef também teve de reconhecer algumas perdas, como o investimento de quase R$ 300 milhões na Desenvix, que é dona do estaleiro Ecovix, que entrou em recuperação judicial, e os investimentos no grupo Bolognesi, no setor de energia.

Sobre as possíveis vendas de ativos, principalmente a da participação na Vale, Vieira é cauteloso. Afirma que nenhuma decisão foi tomada e ressalta o caráter sigiloso de algumas transações. A possibilidade venda da Vale, no entanto, passou a ser discutida em função de um evento previsto para este ano: a renegociação do acordo de acionistas da Valepar, a holding que controla a empresa.

Segundo algumas fontes, a partir dessa renegociação, é possível abrir caminho para que a Funcef tome a decisão de sair do investimento, e o fundo já teria até contratado assessores para verificar potenciais compradores. Em 2015, o valor da Funcef investido na Vale era de R$ 4,5 bilhões. Dois anos antes, o ativo valia quase R$ 8 bilhões.

A Valepar, da qual fazem parte Bradespar, Mitsui, BNDESPar e Litel, é dona de 32,7% da Vale. A Litel, formada por fundos de pensão, tem 49% da Valepar. A Funcef, por sua vez, tem uma fatia de 12,8% da Litel.

Contribuições


As perdas com a Vale contribuíram significativamente para o déficit da Funcef, que hoje está sendo coberto por novas contribuições de funcionários e aposentados da Caixa, e também do próprio banco. O déficit do fundo, segundo Vieira, é apenas atuarial, o que significa que não houve perdas financeiras, apenas não se conseguiu alcançar as metas estabelecidas – algo como inflação mais 5,5% ao ano. De qualquer forma, é um valor que precisa ser recomposto para evitar rombos futuros.

No ano passado, a contribuição dos beneficiários do fundo já havia aumentado 2,78%, relativo ao déficit de 2014. Neste ano, esse porcentual extra deve passar de 10%, em função do déficit de 2015. Já o déficit de 2016 entrará na conta só em 2018. Se nesse meio tempo a Funcef conseguir vender ativos e gerar superávit, esses equacionamentos podem ser menores no bolso dos 136 mil beneficiários.

Além da Vale, a intenção é vender a participação em Belo Monte, por meio da Norte Energia. Em 2015, essa participação valia cerca de R$ 600 milhões. O investimento total da Funcef foi de R$ 1 bilhão. No ano passado, uma nova chamada de capital, de cerca de R$ 130 milhões, foi feita, mas a Funcef ainda discute o aporte. Outra possibilidade é vender a fatia de 20% na Odebrecht Utilities, que pertence à Odebrecht Ambiental e foi vendida à canadense Brookfield, que pode ter de fazer oferta também pelas participações minoritárias. A Brookfield não quis comentar.



Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) formaram quadrilha para recolher propinas na Caixa

Mensagens trocadas entre ex-presidente da Câmara e ex-ministro revelam esquema para manipular operações do banco estatal e recolher propinas de empresários


Por Thiago Bronzatto e Laryssa Borges | Veja

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira a operação “Cui Bono?”, expressão em latim que significa “a quem interessa?”, que deixou o Planalto de cabelo em pé. Na mira dos investigadores, está o ex-ministro Geddel Vieira Lima, responsável, até pouco tempo atrás, por fazer a articulação política entre o governo de Michel Temer e o Congresso. O peemedebista baiano é suspeito de ter participado de uma quadrilha que arrecadava propinas na Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2013, período em que ocupou o cargo de vice-presidente de pessoa jurídica do banco estatal. Também são apontados como integrantes do esquema criminoso: o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o doleiro Lúcio Funaro, ambos presos na Operação Lava Jato, e o vice-presidente da instituição financeira pública Fábio Cleto, além de empresários interessados em receber recursos do banco estatal. 

Geddel Vieira Lima
O ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima: suspeito de participar de esquema de arrecadação de propinas na Caixa (Ueslei Marcelino/Reuters)

“Os elementos de prova colhidos até o presente momento apontam para a existência de uma organização criminosa integrada por empresários brasileiros e agentes públicos que, ocupando altos cargos na Caixa Econômica Federal e no Parlamento brasileiro, desviavam de forma reiterada recursos públicos a fim de beneficiarem a si mesmos, por meio do recebimento de vantagens ilícitas, e a empresas e empresários brasileiros, por meio da liberação de créditos e/ou investimentos autorizados pela Caixa Econômica Federal em favor desses particulares”, escreveu o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, em sua representação.

Segundo o Ministério Público, Geddel, enquanto ocupava o cargo de vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa entre 2011 e 2013, agia internamente “de forma orquestrada” para beneficiar empresas como a BR Vias, a Oeste-Sul Empreendimentos Imobiliários, a Marfrig e companhias do grupo JBS, entre outras. Depois de defender os pleitos de cada companhia, Geddel repassava informações confidenciais para os demais integrantes da quadrilha, como Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, para que pudessem achacar empresas que pleiteavam recursos do banco estatal.

A principal prova da atuação da quadrilha está em mensagens enviadas do celular de Cunha para Geddel. As trocas de informações entre os dois aliados peemedebistas reforçam os indícios de que recolhiam propinas das empresas que buscavam liberação de créditos ou investimentos junto à Caixa e ao FI-FGTS, fundo com recursos dos trabalhadores administrados pelo banco estatal. As propinas eram pagas tanto em contas na Suíça como em dinheiro vivo e para empresas do operador Lúcio Funaro.

Ao discutirem o caso Marfrig, em julho de 2012, Geddel reporta ao ex-deputado que o “voto sai hj”, em referência à liberação dos recursos que beneficiariam a empresa. Um mês depois, a Marfrig, quando estava com a corda no pescoço e prestes a se desfazer de alguns negócios para quitar a sua dívida, fechou um empréstimo de 350 milhões de reais com Caixa. “As empresas Marfrig e Seara se beneficiaram do esquema ilícito para a obtenção de recursos da caixa mediante contraprestação, sendo que dessa vez, ficou ainda evidente que os repasses foram realizados por meio das empresas do operador Lucio Bolonha Funaro”, diz o MPF.

No farto material em poder dos investigadores, Geddel Vieira Lima relata, também por mensagem, a Eduardo Cunha pendências do grupo J&F Investimentos com o FI-FGTS e avisa: “Fala p regularizar la”. No caso do Grupo Bertin, cujos dirigentes também caíram na rede de investigações do petrolão, a Polícia Federal mapeou uma mensagem de setembro de 2012 na qual Cunha intercede junto a Geddel em favor do grupo e cobra: “Precisa ver no assunto da bertin a carta de conforto com os termos que necessita”.

“A narrativa exposta demonstra que Geddel Quadros Vieira Lima, juntamente com Eduardo Consentino da Cunha, Lúcio Bolonha Funaro e ainda contando em alguns momentos com a participação de Fabio Ferreira Cleto, agiram de forma ilícita para a liberação de créditos da área da Vice-Presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, a qual era dirigida por Geddel Quadros Vieira Lima”, aponta o MP.

Ao longo das investigações da Operação Lava Jato, Ministério Público e Polícia Federal já haviam recolhido indicativos da atuação criminosa de Eduardo Cunha junto ao fundo de investimento do FGTS (FI-FGTS). Em delação premiada, Fábio Cleto, por sua vez, detalhara que o esquema de Cunha no FI-FGTS também era replicado na Caixa Econômica, tanto na vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias, presidida pelo próprio Cleto, quanto na vice-presidência de pessoa jurídica, sob responsabilidade de Geddel. Ele próprio disse que o peemedebista embolsava 80% das propinas recolhidas no esquema de corrupção no banco público. Na Caixa, a atuação de Eduardo Cunha era, segundo o MP, como intermediador na liberação de empréstimos a empresas que estivessem dispostas a realizar negociações ilícitas. A “Cui Bono?”, deflagrada nesta sexta-feira, é um desdobramento da Operação Catilinárias, de dezembro de 2015, na qual foi encontrado um celular na casa de Eduardo Cunha que registrava, entre outros, trocas de mensagens entre o ex-deputado e Geddel.

Em nota, a Marfrig afirmou que “não foi alvo de qualquer medida da Polícia Federal, que a Caixa Econômica Federal ou qualquer um de seus fundos não são acionistas relevantes da companhia”. “As operações com tal instituição financeira sempre foram feitas em condições de mercado, com custos equivalentes aos dos bancos privados, com garantias reais e sem qualquer tipo de privilégio. Todas as operações contratadas durante o período apurado nas investigações (2011-2013) foram devidamente liquidadas no prazo e condições, não restando em relação a estas quaisquer débitos em aberto”, disse.

13 janeiro 2017

Arcebispo denuncia uso eleitoral de terapia contra drogas em Alagoas

Dom Antônio Muniz acusa: verba contra drogas banca campanhas


Davi Soares | Diário do Poder

Em um ambiente em que o crack transformou dependentes químicos em máquinas de matar e elevou Alagoas ao posto de Estado mais violento do Brasil por quase uma década, o arcebispo metropolitano de Maceió, Dom Antônio Muniz Fernandes, denunciou nesta quarta-feira (4) que a distribuição de recursos para as comunidades terapêuticas estariam seguindo critérios eleitorais. Após assinar manifesto em tom de repúdio contra “interferências politiqueiras e oportunistas” na política pública do Estado de Alagoas contra as drogas, o líder da Igreja Católica expôs o mal uso do dinheiro público pelo governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB).


Arcebispo Metropolitano de Maceió quer trabalho límpido com as comunidades terapêuticas (Foto: Carlos Roberto/Pascom)

Sem citar nomes, o líder da Igreja Católica em Alagoas denunciou que instituições usadas por aliados do governador Renan Filho recebem repasses financeiros mais vultosos do que outras comunidades sem compromissos eleitorais. E garantiu que irá às ruas arrecadar dinheiro, caso o governo retalie as 12 instituições cristãs que assinaram o manifesto e seguem conveniadas ao Estado para acolher e tratar dependentes químicos.

“Não podemos admitir que as comunidades terapêuticas sejam massa de manobra, utilizadas como propriedade ou para fins políticos eleitoreiros, a serviço deste ou daquele deputado ou deputada. Todo mundo sabe, já, dos nomes. Estava acontecendo exatamente isto: utilização político-partidária eleitoreira, porque agora já estão montados os palanques para a próxima eleição. Você me pergunta: ‘Estava havendo ingerência?’ Estava; como está havendo ingerência. Queremos que o trabalho com as comunidades terapêuticas seja um trabalho cristalino, límpido”, denunciou Dom Antônio Muniz.

REDE CRISTÃ REAGE

O Arcebispo de Maceió publicou decreto episcopal da Igreja Católica tratando do tema na antevéspera do Natal de 2016. E o manifesto foi encaminhado ao Governo Estadual na última segunda-feira (2) pela Federação da Rede Cristã de Acolhimento e Recuperação do Dependente Químico do Estado de Alagoas (Recriar), composta pela Arquidiocese de Maceió, Casa Dom Bosco, Fazenda da Esperança Santa Terezinha, Nova Jericó, Fundação Rosa Mística, Associação Mãe da Graça, Mãos de Alagoas, Casa do Servo Sofredor, Casa Betânia, Projeto Sarar – Masculina, Projeto Sarar – Feminina e Quebrando Correntes.

“Que não haja essa identificação: ‘Comunidade X, porque é a favor deste ou daquele deputado, recebe tantos’. E assim estava acontecendo. Outros lugares [do Brasil] estão sofrendo esse mesmo tipo de coisa, onde tal deputado ou senador acha que é dono das comunidades. Aqui em Alagoas também”, denunciou o arcebispo à imprensa.

Em um dos trechos do manifesto intitulado “Da participação das Comunidades Terapêuticas em projetos políticos e de poder”, as entidades afirmam que entendem o acolhimento do dependente químico não apenas como questão financeira; denunciam que a questão da prevenção e reinserção social não tem sido prioridade do Governo de Alagoas, o que se constata pelos Orçamentos Públicos aquém das necessidades sociais; e defendem um novo modelo assistencial de Acolhimento ao dependente químico, incorporando a aproximação, o vínculo entre profissionais e acolhidos, fortalecendo humanismo e ética na relação.

SEM TEMER PALANQUES

O decreto episcopal foi elaborado em 23 de dezembro de 2016, mesmo dia em que Renan Filho exonerou Jardel Aderico do comando da Secretaria de Estado da Prevenção à Violência, Seprev. O ex-secretário era afilhado político do deputado federal Givaldo Carimbão (PHS-AL) e trabalhava sua própria candidatura a deputado estadual, no mesmo reduto político dominado pelo padrinho e seu filho, o deputado estadual Carimbão Júnior (PHS). Carimbão indicou a substituta Esvalda Bittencourt e deu ares de tecnicidade à mudança estritamente política.

O documento orientava que todas as comunidades de inspiração cristã, no caso, católicas, tomassem a decisão: "As Comunidades Terapêuticas, que fizeram uma opção político-partidária e de poder, tornando-se subsidiárias, estão proibidas de usar o nome “católica” e beneficiar-se dos ritos católicos", diz um trecho do decreto.

“Sigam como utilizáveis para candidato A, B ou C, aquele que der mais, e a Igreja segue outro caminho”, complementou Dom Antonio Muniz.

Dom Antônio afirmou que as comunidades que seguem a orientação do decreto temem que o governo corte os subsídios. Mas tem uma solução caso isto aconteça: “O bispo vai, com os padres que quiserem, para os sinais [de trânsito] e para as ruas de Maceió pedir alimentos, para não deixar morrer essa experiência. Se cortarem, vamos à rua pedir. Porque, não é o mesmo povo que paga o Fecoep?”, antecipou-se o arcebispo, citando o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, que financia as comunidades terapêuticas.

A assessoria de comunicação da Seprev foi procurada pelo Diário do Poder para se manifestar sobre o assunto e respondeu que esperava a secretária Esvalda Bittencourt sair de reunião, para obter dela uma posição sobre as denúncias.


Crime de deputado mineiro que bateu em mulher fica sem castigo

Condenado por agredir a ex-mulher, Cabo Júlio não terá de cumprir pena por ela já estar prescrita. Defesa da vítima acredita, porém, que ele pode ser enquadrado como ficha-suja


Alessandra Mello | Estado de Minas

O deputado estadual Cabo Júlio (PMDB) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a três meses de detenção em regime aberto por ter agredido, em 2009, sua ex-mulher, Márcia Chamon. No entanto, em função da demora superior a dois anos para a instrução do processo, a pena está prescrita. Com isso, o deputado está isento da punição. O parlamentar foi acusado de bater na ex-mulher em duas ocasiões, em dias consecutivos, mas a Justiça reconheceu haver provas apenas da segunda agressão, quando o exame de corpo delito comprovou que ela levou um soco no olho. Procurada pela reportagem, Márcia não quis comentar o desfecho do caso.

Beto Magalhães/EM/D.A Press - 7/1/13
Para Cabo Júlio (PMDB-MG), condenação pelo tribunal não o deixará inelegível

O parlamentar garante que, com a prescrição, não corre o risco de ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível também os condenados por crimes comuns. Segundo ele, a Justiça entendeu que não há como puni-lo, “pois o tempo passou”. “Prescrição é absolvição. E eu continuo réu primário”, assegura o deputado, que fez sua defesa oral no dia do julgamento. Cabo Júlio, que é advogado, disse que não pretende recorrer da sentença. No entanto, no dia 1º de agosto ele apresentou um recurso no TJMG, denominado embargos declaratórios, cujo objetivo é contestar pontos considerados obscuros ou contraditórios do julgamento.

A defesa de sua ex-mulher contesta a fala do deputado de que a prescrição representa sua absolvição. Segundo os advogados, ele foi condenado, não terá de cumprir a pena, pois o julgamento demorou muito, mas corre o risco de ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, caso a sentença seja mantida após a análise do recurso. O deputado disse que teve quatro votos a favor de sua absolvição e sete contrários.

Durante o julgamento, a sustentação oral do deputado foi elogiada pelo desembargador Antônio Carlos Cruvinel, que disse ter ficado impressionado com ela. No seu voto, ele levanta dúvidas sobre as denúncias, e questiona o fato de Márcia Chamon ter retornado à casa do casal no dia seguinte à primeira acusação de agressão. 

“Ora, se a vítima foi agredida no dia anterior, 16 de março, porque voltou a sua casa no dia seguinte? Por que iniciou uma nova discussão com o denunciado? Não há dúvida de que provocou a reação do denunciado”, questiona o desembargador. Segundo ele, foi a vítima que ao retornar a sua casa no dia seguinte provocou e iniciou a discussão e também agrediu o deputado. De acordo com os autos, Cabo Júlio mede 1,90m.

Desentendimento

Em março deste ano, a Polícia Legislativa da Assembleia foi acionada por causa de uma briga do deputado e seu filho, Bruno Júlio, dentro do gabinete. Os dois negaram o desentendimento e a polícia do legislativo ficou de elaborar um relatório para esclarecer o que houve, mas o resultado não foi divulgado. O parlamentar é um dos denunciados pelo Ministério Público por envolvimento na máfia do sanguessuga, acusada de fraudar compra de ambulâncias com emendas parlamentares. Ele já foi condenado em primeira instância em um dos processos.


Irmã de réu da Taturana assume Tribunal de Contas de Alagoas e pede mais dinheiro

Afilhados de réus da Taturana comandam gestão de R$ 92 mi no TC-AL


Davi Soares | Diário do Poder

O poder de políticos enrascados com ações judiciais decorrentes de denúncias relativas à Operação Taturana e outros casos de corrupção permeiam a formação do Tribunal de Contas de Alagoas (TC/AL). Tal domínio materializou-se nesta quinta-feira (12) com a posse da conselheira Rosa Albuquerque como presidente da Corte de Contas, e de sua vice, a ex-deputada estadual Maria Cleide Costa Beserra, respectivas irmã e esposa dos ex-presidentes da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Antônio Albuquerque (PTB) e Celso Luiz (PMDB). A prioridade da nova gestão é ampliar o orçamento.


Rosa é irmã de um dos acusados de liderar máfia da Taturana, Antônio Albuquerque, e nomeou afilhado de condenado no esquema, Celso Luiz (Foto: Assessoria TC/AL)

Não bastassem serem apadrinhadas por indiciados como líderes do esquema da Taturana, que segundo a Polícia Federal desviou R$ 254 milhões da folha do Legislativo, as novas gestoras nomearam como diretor de finanças do TC o bancário e ex-vereador de Mata Grande, Jean Jacks Cavalcante Gomes (DEM), que perdeu a última eleição do município como vice da chapa do filho de Celso Luiz, Luiz Pedro (PMDB).

Jean Gomes assumiu em 5 de janeiro a função de ordenador de despesas de um orçamento de mais de R$ 92 milhões do TC, pela clara indicação de Celso Luiz, que terminou 2016 fora do seu mandato prefeito de Canapi, afastado do cargo pela Justiça após denúncia de desvio de cerca de R$ 9 milhões em recursos do Fundef, que resultou na Operação Triângulo das Bermudas, em julho de 2016.

E pelo quê Rosa Albuquerque apelou na noite de sua posse solene e festiva, com quitutes e bebidas servidas em larga escala? Por dinheiro: “Um problema que esbarramos é a limitação orçamentária. Com os recursos que temos, ficamos engessados. Se tivéssemos um duodécimo maior, teríamos mais pessoal e os processos teriam maior agilidade aqui no Tribunal de Contas”, foi o que disse nova presidente, ao afirmar que quase todos os servidores irão se aposentar e sentencia: “Vamos mostrar ao governador essa realidade e buscar um reajuste”, concluiu, sem citar que o duodécimo do TCE cresceu 5% em 2017, passando de R$ 85,7 milhões em 2016 para R$ 92 milhões este ano.

Na verdade, o TC de Alagoas precisa é de mais transparência e mais produtividade, já que somente no primeiro semestre de 2016, o único conselheiro de carreira, Anselmo Brito, concentrou 65,4% de todos os processos julgados de janeiro a julho de 2016. Enquanto Rosa Albuquerque, 16%.

TUDO DOMINADO


Novo gestor do “pouco dinheiro” de que Rosa reclama, Jean Gomes não pode ter como princípios os parâmetros de seu padrinho Celso Luiz, condenado em 28 de novembro a ressarcir R$ 170 mil de empréstimo ilegal descoberto pela Taturana. E do qual a Justiça quer a devolução de R$ 2,2 milhões que teriam sido apropriados indebitamente dos servidores e não repassados à Previdência de Canapi.

Se há corregedoria no TC para verificar o bom andamento da gestão das suas contas? Há sim! O corregedor-geral será o também ex-presidente da Assembleia, Fernando Toledo, acusado pelo MP de suceder o comando e reedição dos esquemas de desvios de recursos expostos pela PF na Taturana. Em dezembro de 2016, Toledo foi alvo de ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas pela acusação de sangrar R$ 3,5 milhões dos cofres da Assembleia que ele hoje está "apto" a fiscalizar.

Agora com a missão de fiscalizar as contas do governo de Renan Filho (PMDB) e de prefeituras e órgãos públicos de Alagoas, neste Biênio de 2017 a 2018, Rosa Albuquerque ganhou o cargo vitalício na Corte de Contas há nove dias da Operação Taturana, deflagrada em 6 de dezembro de 2007.

O ex-presidente Otávio Lessa de Geraldo Santos também tem origem política de fazer corar qualquer democracia séria: foi nomeado pelo irmão e ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) e será diretor-geral da Escola de Contas Públicas, após recusar a candidatura à reeleição.

O único conselheiro que foi servidor de carreira é Anselmo Brito, que será ouvidor e é responsável pela denúncia que resultou na ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou do cargo o ex-presidente do TC, Cícero Amélio.

Parece regra, mas Amélio também responde a ação penal resultante da Operação Taturana.

CERCADO

Em 27 de julho de 2016, o Núcleo de Improbidade Administrativa e Crimes contra a Administração Pública do Tribunal de Justiça de Alagoas determinou o bloqueio de R$ 2,7 milhões em bens e contas de Antônio Albuquerque, também conhecido como AA.

O objetivo do Ministério Público de Alagoas é de garantir que um montante apurado na Taturana possa ser ressarcido ao erário, caso fique comprovado que o parlamentar e outros deputados realizaram, em 2006, 24 empréstimos pagos pela Assembleia, utilizando verbas de gabinete.

Além do fundamental parentesco com o ex-presidente da Assembleia, o currículo formal de Rosa Maria Ribeiro de Albuquerque registra que ela é graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Maceió Fadima/Cesmac e exerceu outras atividades públicas, a exemplo do cargo de Procuradora-Geral da Assembleia, que largou para ser empossada conselheira de contas em 27 de novembro de 2007. Desde então, a irmã do deputado réu da Taturana já foi ouvidora do Tribunal de Contas de Alagoas, no biênio 2008/2009; corregedora-geral e ouvidora no Biênio 2011/2012.

Quando comentou, a pedido do Diário do Poder, a relação da ascensão de sua irmã à Presidência do TC com sua trajetória de escândalos, Antonio Albuquerque respondeu o seguinte, via aplicativo WhatsApp: “Os canalhas sempre de plantão!! Mais continuaram [sic] a conviver com seus recalques e insignificâncias, a lamberem as suas feridas causadas pela inveja e maldade que lhes corroem a já putrefata alma! Enquanto eu sigo em frente com a consciência tranquila e a Proteção do Espírito Santo!".


PF faz ação contra fraude na Caixa Econômica Federal com base em celular achado com Eduardo Cunha (PMDB)

Policiais fizeram busca em imóvel do ex-ministro em Salvador; operação desta sexta é baseada em 'intensa troca de mensagens eletrônica' flagrada em celular apreendido de Cunha.


Por G1 DF


A Polícia Federal fez busca e apreensão nesta sexta-feira (13) em um imóvel do ex-ministro Geddel Vieira Lima em Salvador. Agentes chegaram ao condomínio de Geddel por volta de 6h e saíram com uma maleta nas mãos. A ação faz parte de uma operação deflagrada para apurar um esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica entre 2011 e 2013. Geddel foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa no período investigado pela PF. 

Resultado de imagem para geddel vieira lima
Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)

A polícia saiu às ruas para cumprir ao todo sete mandados de busca e apreensão. Além da Bahia, os agentes atuaram em endereços residenciais e comerciais nos estados do Paraná, São Paulo. No Distrito Federal, agentes fizeram buscas na sede da Caixa.

A operação desta sexta foi batizada de Cui Bono. Segundo a PF, é uma referência a uma expressão em latim que significa "a quem beneficia?”. Não houve mandados de prisão.

A Cui Bono se baseia em informações encontradas em um celular em desuso apreendido pela polícia em dezembro de 2015 na residência oficial do presidente da Câmara. Na época, era o deputado cassado Eduardo Cunha que morava no local.

A apreensão do celular ocorreu durante busca e apreensão realizada na Operação Catilinárias, da qual a Cui Bono é um desdobramento.

Segundo a PF, o celular apreendido continha "intensa troca de mensagens eletrônicas" entre o presidente da Câmara à época [Cunha] e o vice-presidente da Caixa Econômica Federal de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013 [Geddel]".

Ainda segundo as investigações, as trocas de mensagem indicavam que os investigados obtinham vantagens indevidas em troca de conseguir a liberação de crédito da Caixa para grandes empresas.

O G1 entrou em contato com a assessoria de Geddel Vieira Lima e aguardava uma resposta até a última atualização desta reportagem.

Em nota, a Caixa disse que "está em contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com as investigações" (veja no final desta reportagem a íntegra da nota da Caixa).

De acordo com os investigadores, o esquema teve a participação do então vice-presidente de Gestão de Ativos da Caixa, Marcos Vasconcelos, que também foi alvo da operação. São investigados também um servidor do banco, empresários, e dirigentes do setor frigorífico, de concessionárias de administração de rodovias, de empreendimentos imobiliários e do mercado financeiro.

Os crimes investigados, segundo a polícia, são de de corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro.

Os mandados da operação Cui Bono foram expedidos pelo juiz Vallisney de Souza, da 10ª vara federal dso DF. Inicialmente, as decisões sobre as investigações ficavam a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, após a cassação de Cunha, o caso foi remetido para a Justiça Federal, porque ele perdeu foro privilegiado.

Vallisney autorizou também a quebra do sigilo dos dados telefônicos, telemáticos, postais, bancários e fiscais nas mídias e documentos apreendidos na operação.

Operação Catilinárias

Além da busca e apreensão na residência oficial da Câmara, a operação Catilinária fez, em dezembro de 2015, buscas na casa e no escritório de Eduardo Cunha no Rio de Janeiro e na Diretoria Geral da Câmara dos Deputados. Outras pessoas também foram alvo.

Naquela ocasião, foram expedidos 53 mandados, todos referentes a sete processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. O principal objetivo da PF era evitar que investigados destruíssem provas e apreender bens que, segundo as investigações, poderiam ter sido adquiridos pela prática criminosa.

Veja a íntegra da nota da Caixa:

Em relação à Operação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira (13 de janeiro) e no que diz respeito à CAIXA, esclarecemos que o banco está em contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com as investigações, procedimento que continuará sendo adotado pela CAIXA.


Vereadores de Saquarema (RJ) revogam 'Lei da Ficha Limpa'

Com a decisão, pessoas 'inelegíveis' poderão assumir cargos públicos.Lei que complementava a federal havia sido aprovada em novembro.


Do G1 Região dos Lagos


Vereadores de Saquarema, na Região dos Lagos do Rio, revogaram nesta terça-feira (10) a Lei da Ficha Limpa, permitindo que pessoas declaradas inelegíveis por serem "ficha suja" assumam cargos na Prefeitura e na Câmara. 

População protestou durante sessão na Câmara Municipal (Foto: Internauta)
População protestou durante sessão na Câmara Municipal (Foto: Internauta)

Oito vereadores votaram a favor e três contra a anulação da lei que estava em vigor desde novembro de 2016 e que complementava a lei federal, estendendo a inelegibilidade ao âmbito administrativo municipal. A decisão ainda não foi publicada no diário oficial.

A Lei Municipal nº 1.524, aprovada em 26 de novembro do ano passado, impedia a nomeação para cargos em comissão, designação para função de confiança e secretários municipais de pessoas declaradas inelegíveis. Com a revogação, pessoas concursadas e não concursadas que foram condenadas por crimes, tiveram o mandato cassado ou renunciaram para evitar a cassação poderão ser nomeadas para cargo de chefia, direção e assessoramento.

A lei municipal complementava a Lei Complementar Federal nº 64/90, modificada pela Lei Complementar nº 135/2010 (conhecida como "Lei da Ficha Limpa"). Os vereadores Rodrigo Borges (PSDB), Guilherme Pitiquinho (PSB) e Bruno Pinheiro (PDT) votaram contra o projeto. 

Já os vereadores Roger Gomes (PTN), Abraão da Melgil (PTN), Bebeto do Rio Seco (PR), Evanildo (PHS), Elisia Freitas (PDT), Dra. Raquel (PR), Adriana de Vander (PRB) e Janderson da Educação (SD) votaram favoráveis ao projeto. Dois vereadores não votaram.

12 janeiro 2017

Maranhão paga aluguel de R$30 mil a familiares da cunhada do governador

Site revela aluguel pago a parentes da cunhada de Flávio Dino


Diário do Poder

O governo de Flávio Dino (PCdoB) no Maranhão paga aluguel de R$30 mil por um imóvel de familiares de sua cunhada Sandra Frota Albuquerque Dino de Castro e Costa, que é casada com Nicolao Dino, influente subprocurador-geral da República e vice-procurador-geral Eleitoral. A denúncia foi divulgada no site Atual7, em reportagem do jornalista Yuri Almeida:

O Palácio dos Leões paga R$ 30 mil por mês pelo aluguel de um prédio à empresa Dalplaza Administração e Incorporação Ltda - ME, que tem como dono um parente de Sandra Frota Albuquerque Dino de Castro e Costa, esposa do subprocurador-geral da República e vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino — braço direito do chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, e irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). O imóvel fica localizado na Rua do Sol, nº. 191, no Centro de São Luís.


O governo de Flávio Dino é acusado de pagar belo aluguel a parentes da cunhada, que é casada com Nicolau Dino, homem forte da PGR. (Fotos ABR e André Dusek/AE)

O contrato foi assinado no dia 20 de maio de 2015, por inexibilidade de licitação, pela Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), à época comandada pelo atual secretarial estadual de Educação, Felipe Costa Camarão, para instalação da sede da Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), à época tendo como titular o deputado federal Julião Amin (PDT).

De acordo com dados da Receita Federal consultados pelo Atual7, a Dalplaza Administração e Incorporação Ltda pertence ao quase ex-empresário Roberto Reis Albuquerque — que já foi dono da TV Guará, Cauê e Dalcar. Ele é primo de Sandra Albuquerque Dino. Daniel Aragão Albuquerque, que é pai da mulher de Nicolao Dino, também aparece como sócio-administrador da empresa, embora já tenha falecido desde 2011, vítima de derrame cerebral; bem como o tio dela, Fernando Aragão Albuquerque, falecido em 2013.

No dia 20 de maio de 2016, houve a assinatura do primeiro termo aditivo ao processo. A prorrogação da vigência foi em mais 12 meses, pelo mesmo valor de R$ 30 mil por mês. O aditivo foi assinado por Lílian Régia Gonçalves Guimarães, atual titular da Segep. Ao todo, entre 2015 e 2016, a empresa pertencente ao parente da cunhada do governador do Maranhão já embolsou 637.635,02 (seiscentos e trinta e sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e dois centavos) com o contrato.

O contrato define R$360 mil por um ano.

Segundo moradores da região, antes de ser locado para o governo, o prédio abrigava a D. Aragão Cia Ltda, conhecida como Movelaria Imperatriz, que tem Sandra entre os seus proprietários. Há suspeitas de que o imóvel alugado pelo governo Flávio Dino pertença à própria cunhada do governador.

Outros contratos


O Atual7 apurou ainda que, além do aluguel com a Segep pelo prédio na Rua do Sol, a empresa do tio de Sandra Albuquerque Dino celebrou mais outro contrato com o governo comunista.

Em 2015, o Departamento Estadual de Transito (Detran) do Maranhão, à época comando pelo ex-sócio de Flávio Dino, o advogado Antônio de Jesus Leitão Nunes, fechou contrato com a Dalplaza Administração e Incorporação Ltda. O documento, que teve aviso de extrato de inexibilidade de licitação publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) três dias antes de sua assinatura, teve por objeto o aluguel de duas salas de uso comercial situadas na Avenida Jerônimo de Albuquerque, nº. 619, no bairro da Cohab, em São Luís.

O valor global do acordo foi de R$ 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil, e quatrocentos reais), com vigência de 36 meses. Um outro extrato chegou a ser publicado no DOE do dia 10 de agosto daquele ano, porém, sem informação clara sobre a inexibilidade de licitação.

Quase um ano depois, no dia 8 de agosto de 2016, o contrato com empresa do parente da cunhada de Flávio Dino foi rescindido unilateralmente pelo Detran do Maranhão, já sob o comando da advogada Larissa Abdalla Britto.

Apesar da rescisão, com este contrato, a Dalplaza ainda levou R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) dos cofres públicos.

Cunhada de Nicolao Dino

Não é a primeira vez que alguém do círculo familiar do irmão do governador do Maranhão fatura contratos com o Palácio dos Leões sem a necessidade de licitação.

Em fevereiro de 2015, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) fechou congtrato emergencial com a Copiar Center Ltda para prestar serviços de impressão por três meses, para atendimento a uma demanda da Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação (Seati), pelo valor de R$ 110.160,00 (cento e dez mil e cento e sessenta reais).

Segundo dados da Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema) consultados à época, a empresa tem como sócios Glenda Frota Albuquerque Cordeiro, com 95% do capital; e Nadson Lycio Quariguasy Pereira Veras, detentor de 5%. Glenda, coincidentemente, é irmã de Sandra Albuquerque Dino, e por isso cunhada de Nicolao, irmão de Flávio Dino.