22 setembro 2016

TCU identifica 'fragilidades' no programa Minha Casa, Minha Vida

Tribunal diz que há oportunidades de melhoria no programa habitacional.

TCU avalia que programa está longe dos padrões fixados pela ONU.


Alexandro Martello | G1, em Brasília

O Tribunal de Contas da União avaliou nesta quarta-feira (21) que há "fragilidades" e "oportunidades de melhoria" para o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, na faixa de renda mais baixa.


Resultado de imagem para Augusto Sherman Cavalcanti
Ministro-substituto do TCU Augusto Sherman Cavalcanti

Essa faixa de renda do programa conta com uma parcela maior de subsídios que, nos últimos anos, vêm sendo concedidos principalmente com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O plenário do TCU acolheu parecer do relator, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, que apontou dificuldades no cumprimento de metas quantitativas, na priorização dos beneficiários, na ausência de serviços básicos ao lado dos empreendimentos e dificuldades para pessoas com deficiências físicas ou idosos, entre outros.

Segundo o relator, a avaliação foi feita com base em diretrizes da Comissão Econômica das Nações Unidas, que enquadra as moradias como adequadas para a população.

De acordo com essas diretrizes, as moradias devem levar em consideração, entre outros: acesso a grupo menos privilegiados; combatre à exclusão social, custos acessíveis; qualidade, adaptações para deficientes fisicos ou idosos e segurança jurídica da posse.

"Foram identificadas fragilidades e oportunidades de melhoria, além de dificuldades no cumprimento de metas quantitativas. Estamos longe dos padros fixados pela ONU nessas edificações", declarou o relator. Ele informou que foram feitas recomendações para melhoria dos projetos.

Sherman informou que foram feitas auditorias em dez localidades, nas quais foram encontrados problemas no combate à exclusão social e integração com outras políticas públicas em todas elas. Dificuldades para acesso a deficientes foram achadas em nove localidades, além de outras diretrizes não cumpridas.


Polícia identifica 20 vítimas de golpe de ex-vereador em MT, SP, ES e BA

João Emanuel Lima é suspeito de aplicar golpe no valor de R$ 50 milhões.

Crimes são investigados na operação Castelo de Areia, da Polícia Civil.


André Souza | G1 MT

A Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) de Cuiabá identificou 20 novas vítimas de uma suposta organização criminosa que, com a participação do vereador cassado e advogado João Emanuel Moreira Lima, aplicou golpes milionários em empresários. Segundo a polícia, as vítimas identificadas são dos estados de São Paulo, Bahia, Espírito Santo e do interior de Mato Grosso. Os prejuízos, com os golpes, ultrapassam os R$ 50 milhões.


João Emanuel Moreira Lima (Foto: Walter Machado/Câmara Cuiabá)
João Emanuel Moreira Lima está preso no CRC (Foto: Walter Machado/Câmara Cuiabá)

De acordo com o delegado Diogo Santana Souza, da GCCO, os contratos apreendidos durante a operação ainda estão sendo analisados e novas vítimas devem ser identificadas. “Muitos contratos e documentos foram apreendidos na sede. A polícia ainda está investigando todos os papeis”, afirmou.

Em um dos golpes, uma vítima afirma que o vice-presidente da empresa Soy Group, João Emanuel, teria utilizado um 'falso chinês' para ludibriá-lo em um suposto investimento com parceria com a China, fazendo com que o investidor emitisse 40 folhas de cheque, que juntas somam o valor de R$ 50 milhões.

Na Bahia, segundo o delegado, representantes de um sindicato de moto taxistas procurou a polícia e alegaram que foram lesados pelo grupo criminoso. O prejuízo ainda não foi calculado. No interior de Mato Grosso, foram identificadas vítimas nos municípios de Primavera do Leste, Vera e Sinop.

João Emanuel foi preso na sexta-feira (16) e encaminhado ao Centro de Ressocialização de Cuiabá, conhecido como Carumbé. A prisão foi decretada nos autos da ação penal resultante da operação Aprendiz, deflagrada em 2013. O G1 não conseguiu contato a defesa de João Emanuel.

O ex-vereador chegou a ser preso dentro de um hospital durante a operação Castelo de Areia, que investiga os crimes de estelionato praticados pela suposta organização criminosa, mas teve a prisão convertida em domiciliar, após determinação judicial.

Operação Aprendiz

 
A Operação Aprendiz investigou a atuação de um grupo acusado de cometer crimes de falsidade ideológica, estelionato, crime contra a Administração Pública, grilagem de terras e adulteração de documentos de veículos.

A organização criminosa, segundo a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), era liderada pelo ex-vereador. Além dele, outras sete pessoas figuram como réus no processo.

As investigações apontavam que o ex-vereador seria suspeito de envolvimento em fraudes em licitações e falsificação de documentos de terrenos que seriam dados como garantia a agiotas para obter dinheiro para ser usado na futura campanha dele a deputado estadual em eleições futuras.

João Emanuel foi flagrado em uma gravação em vídeo tendo uma conversa de negociação de suposta fraude de um contrato de licitação do Legislativo municipal com uma pessoa que seria responsável por uma empresa gráfica. As imagens foram usadas durante as investigações do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPE.

O dinheiro que seria desviado no processo licitatório também serviria para garantir que a falsificação uma escritura pública de compra e venda de imóveis não viesse à tona e trouxesse implicações ao ex-vereador.





20 setembro 2016

Uma gestão de promessas e desperdício em Silva Jardim

Prefeito de Silva Jardim não cumpre compromissos de campanha e ainda joga dinheiro público no lixo 


Elizeu Pires

Em Silva Jardim, município governado pelo prefeito Anderson Alexandre (PMDB) a falta de palavra e o desperdício de dinheiro público caminham juntos. A ausência de compromisso com a população está no não cumprimento das promessas feitas por ele durante a campanha de 2012 e o desperdício na destruição de uma obra orçada em R$ 2,8 milhões para fazer outra que não saiu do papel, uma transformação que ficou nas palavras do prefeito e nas maquetes digitais divulgadas pela Prefeitura. Há três anos e nove meses no governo, Anderson destacou dez pontos importantes em 2012 e só executou um: o plano de cargos e salários dos servidores. Quanto ao povo, este acreditou nas promessas e se deu mal. 


O prefeito Anderson Alexandre destruiu obra orçada em R$ 2,8 milhões e anunciou um projeto que ficou só nas maquetes
O prefeito Anderson Alexandre destruiu obra orçada em R$ 2,8 milhões e anunciou um projeto que ficou só nas maquetes

Quem participou da I Conferência Municipal de Mobilidade Urbana realizada na cidade no dia 30 de março do ano passado foi arrebatado por imagens de uma cidade diferente, moderna e cheia de atrativos. Mera ilusão, pois a realidade da Rua Luiz Gomes, via principal da cidade, mostra que nada mudou e quem transita por lá constata que não passou de fanfarronice e irresponsabilidade a destruição do que a gestão anterior havia feito na via. Anderson jogou literalmente no lixo o dinheiro que a Prefeitura havia gasto três anos antes no que o ex-prefeito Marcelo Cabreira Xavier, o Marcelo Zelão, chamou de “remodelação”.

Três meses antes da tal conferência a ação de uma retroescavadeira transformou o dinheiro do povo em poeira e entulhos, com Anderson Alexandre jogando fora parte de uma verba R$ 2,8 milhões liberada pelo governo estadual para um projeto de remodelação do centro da cidade. Do total o valor de R$ 1,140 foi pago na gestão de Marcelo Zelão por uma obra que desagradou a todos e ainda assim ficou pela metade. O atual prefeito mandou quebrar tudo o que já havia sido feito e pago, segundo ele, para "alterar e adequar o projeto", mas fez apenas uma maquiagem e a população quer saber quem vai arcar com os prejuízos causados aos cofres públicos.

O que o ex-prefeito classificou como "remodelação" estreitou a Rua Luiz Gomes, que ganhou uma espécie de muretas que ninguém sabe para que serviam, "uma típica obra só para gastar dinheiro", segundo entendem alguns comerciantes. O projeto é resultado de uma parceria entre os governos municipal e estadual, firmada na gestão do governador Sérgio Cabral. O governo do estado entrou com 95% do valor total e a Prefeitura com uma contra partida de 5%. Na verdade, começar obra e não terminar foi muito comum na gestão de Marcelo Cabreira. Zelão Fez isso com várias delas, inclusive com as “revolucionárias casas de PVC” - como foram anunciadas por ele em 2010 -, um projeto que consumiu recursos dos governos federal e municipal e não resultou em nada. Para justificar a destruição Anderson apresentou um projeto de urbanização para substituir a obra do ex-prefeito que gerou grande insatisfação entre moradores e comerciantes do município. O atual prefeito disse que o projeto foi readequado e mostrou várias maquetes eletrônicas do que seria a nova Rua Luiz Gomes, mas tudo não passou de uma ideia, como tantos outros projetos anunciados por Anderson.

Com pouco mais de 21 mil moradores e registrando o sexto pior índice de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os 92 municípios fluminenses, Silva Jardim poderia estar em melhor em situação se as propostas de governo apresentadas pelo prefeito durante a campanha de 2012 tivessem sido levadas a efeito e não foi por falta de dinheiro que Anderson Alexandre deixou de cumprir as promessas, já que ele – apesar da crise financeira – contou com muito mais recursos financeiros que seu antecessor. O sistema da Prefeitura aponta que entre janeiro de 2013 e 31 de agosto deste ano a receita líquida consolidada somou mais de R$ 416 milhões, resultado que deverá chegar a R$ 450 milhões com a arrecadação de setembro, outubro, novembro e dezembro. Segundo o sistema de dados, em 2013 a receita líquida foi de R$ 109.672.464,57, chegando a R$ 124.730.876,36. No ano passado a arrecadação liquida foi de R$ 117.466.013,41 e a receitada acumulada nos oito primeiros meses de 2016 soma R$ 64.546.826,13.


TRE deixa Paulo Dames fora da disputa eleitoral em Casimiro de Abreu

Ex-prefeito de Casimiro de Abreu perdeu de “goleada” na noite desta segunda-feira 


Elizeu Pires

Por seis votos a zero Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro derrubou na noite desta segunda-feira decisão tomada pelo juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da 50ª Zona Eleitoral, que desconsiderou condenação em segunda instancia para deferir a candidatura do ex-prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (PSB). Com o resultado do julgamento de hoje Dames está impugnado e só se manterá candidato se a sentença for revertida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que membros do seu próprio grupo acha muito difícil de ocorrer. Teimoso, Paulo foi aconselhado a desistir de ser candidato e indicar um substituto, mas preferiu apostar na estratégia de sua defesa, que não se revelou eficaz o suficiente para lhe assegurar o registro. Como perdeu o prazo para fazer a substituição resta a Dames jogar a toalha e declarar apoio a um nome já inscrito ou tocar a campanha apostando em um milagre jurídico em Brasília. 


O ex-prefeito Paulo Dames já perdeu o prazo para indicar um substituto. Agora é esperar um milagre jurídico no Tribunal Superior Eleitoral ou jogar a toalha de vez
O ex-prefeito Paulo Dames já perdeu o prazo para indicar um substituto. Agora é esperar um milagre jurídico no Tribunal Superior Eleitoral ou jogar a toalha de vez

O juízo de primeira instancia havia julgado improcedente dois pedidos de impugnação contra ele, um do Ministério Público e outro impetrado pela coligação Vamos Fazer Juntos, formada pelos partidos PSDC, PV, PSC, PSL, DEM, PEN, PMDB, PTC, SD, PSD e PPS. Os pedidos foram feitos com base em condenação por improbidade administrativa confirmada pelo plenário do Tribunal de Justiça.

Quem também está com a candidatura pendurada é Wagner Heringer (PR), que teve o registro indeferido na Justiça Eleitoral local e espera julgamento no TRE. Para impugnar Wagner o juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves se baseou na rejeição de uma prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município (IPREV), do período em que Heringer foi diretor financeiro.



19 setembro 2016

TRE-RJ apreende material de Marcelo Crivella (PRB) e suspeita de crime eleitoral

Juiz eleitoral suspeitou do uso de suposta gráfica fantasma.
Defesa do candidato disse que empresa foi contrata por representante.


Do G1 Rio

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro quer que seja investigado se o candidato a prefeito Marcelo Crivella, do PRB, usou dinheiro de caixa dois para produzir material de campanha. A denúncia foi publicada na edição deste sábado (17) do jornal O Globo.


Resultado de imagem para marcelo crivella
Marcelo Crivella (PRB)

Conforme mostrou o RJTV, a reportagem do jornal O Globo diz que 400 mil panfletos grandes, 20 mil santinhos e 350 adesivos redondos do candidato Crivella foram apreendidos na última quarta-feira (14) no comitê do candidato em Realengo, na Zona Oeste.

A apreensão foi feita porque o material desrespeitava a regra de reservar 30% do espaço para o nome do vice-candidato. Ainda de acordo com a reportagem, ao procurar a empresa responsável pela produção do material, fiscais do TRE não encontraram a sede da gráfica American 2001 Sign Comunicação Visual, que tinha o CNPJ inscrito nos folhetos.

"A lei de eleições determina que a gráfica que produz aquele material ela tenha que inserir no material seu CNPJ para que seja confrontado depois na prestação de contas. Então, esse CNPJ checamos para saber onde é que essa gráfica estaria estabelecida, mas chegamos ao local e não existia nenhum comércio e pelos populares ali funcionou uma oficina mecânica que estava fechada há mais de 5 anos”, disse o juiz eleitoral Marcello Rubioli.

O juiz disse que eles tentaram então ligar para o telefone do CNPJ da American 2001. Mas, na verdade, o número era de uma outra empresa, do escritório de contabilidade Ferraz Assessoria Contábil.

O escritório negou que tivesse produzindo os panfletos e informou o endereço de uma outra gráfica, chamada Victorigo. Os fiscais foram até essa gráfica, em Duque de Caxias, e ali os funcionários disseram que prestam serviço para a American 2001.

“Até então, American é um mero número, ela não existe. Por enquanto, ela é uma empresa fantasma até que se comprove regularidade dela”, destacou o juiz eleitoral Marcello Rubioli.

O magistrado vai enviar os documentos apreendidos ao Ministério Público Eleitoral. Os promotores vão definir se encaminham o pedido de pagamento de multa de até R$ 25 mil por propaganda irregular. Eles também podem pedir também a cassação do registro de candidatura de Marcelo Crivella se for comprovado abuso de poder econômico. O material também vai ser encaminhado para a Polícia Federal, que vai investigar se houve os crime crimes de lavagem de dinheiro e falsidade documental.

A defesa do candidato Marcelo Crivella afirmou que contratou a American 2001 por meio de um representante comercial, e que não chegou a visitar a sede da empresa. A campanha de Crivella disse também que a empresa prestou serviços ao candidato em 2014. Na época, a American 2001 teve as contas aprovadas pela Justiça Eleitoral e comprovou toda documentação exigida em lei, inclusive o CNPJ.

“Na faceta criminal, ele pode, por esse caixa dois, que é usar empresa fantasma para justificar gastos que foram menores, ele pode responder por lavagem de dinheiro. Além disso, toda essa documentação que é emitida para justificar esses gastos inexistentes constituem falsidade documental”, explicou o juiz eleitoral Marcello Rubioli.



Contas da Saúde de Casimiro de Abreu não aparecem

O prefeito da cidade ainda não cumpriu decisão judicial que mandou abrir a caixa-preta onde os números são mantidos em segredo


Elizeu Pires

De acordo com o sistema da Prefeitura de Casimiro de Abreu os gastos diretos do governo entre janeiro de 2014 a agosto deste ano somaram cerca de R$ 500 milhões, mas as despesas feitas com recursos do Fundo Municipal de Saúde não aparecem de jeito algum, com o prefeito Antonio Marcos Lemos ignorando solenemente a Lei da Transparência e, mais recentemente, uma decisão judicial que lhe deu 15 dias de prazo para mostrar todos os dados referentes a licitações, contratos, empenhos e pagamentos efetuados pelo setor, inclusive os gastos com a terceirização da gestão do hospital municipal e de algumas unidades de atendimento. Já se passou mais de um mês desde a decisão tomada pelo juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves (da Vara Única de Casimiro de Abreu) e caixa-preta da Saúde continua trancada, o que faz os mais atentos a indagarem: “O que prefeito tem a esconder?” 


 Antonio Marcos e Edson Mangefesti tem deixado de expor os gastos com recursos do setor de Saúde
Antonio Marcos e Edson Mangefesti tem deixado de expor os gastos com recursos do setor de Saúde

O sistema da administração municipal mostra que os gastos diretos este ano chegaram a R$ 98.384.706,54 até o dia 31 de agosto, ao total de R$ 161.539.216,53 no ano passado e somaram R$ 207.516.829,59 em 2014, mas não revela qualquer informação sobre as despesas feitas através da Secretaria de Saúde, que é comandada pelo secretário Edson Mangefesti, que também preside o Fundo Municipal de Saúde.

Apesar das cobranças e do estipulado por lei, o prefeito e o secretário não prestam qualquer esclarecimento e se fecham mais ainda quando os questionamentos são sobre a contratação do Instituto de Gestão e Humanização (IGH), feita em 2013 ao custo inicial de R$ 55 milhões.



MP aponta fraude no Cheque Cidadão em Campos

Esquema montado para “compra” de votos chegaria a R$ 3.5 milhões por mês 


Elizeu Pires

Os cofres públicos do município de Campos podem estar sofrendo neste período eleitoral uma sangria de pelo menos R$ 3.5 milhões por mês com pagamento irregular de benefícios através do programa social Cheque Cidadão. A estimativa é do Ministério Público, que, através da Promotoria de Justiça que atua junto à 76ª Zona Eleitoral, ajuizou ação de investigação contra membros do governo - inclusive a prefeita Rosinha Garotinho (PR) - e candidatos a vereador. As investigações preliminares apontaram que o benefício vem sendo distribuído em troca de votos. Segundo o MP inscrições fraudulentas no programa são oferecidas por cabos eleitores. Cada beneficiário tem direito a R$ 200 por mês. 


Segundo o Ministério Público Rosinha Garotinho está dentro do esquema montado em favor de candidatos a vereador
Segundo o Ministério Público Rosinha Garotinho está dentro do esquema montado em favor de candidatos a vereador

A ação é sustentada por documentos apreendidos pelo Ministério Público no início deste mês na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social e em três Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). O MP apurou que o esquema consiste na inclusão irregular de beneficiários ao Cheque Cidadão sem que estivessem preenchidos os requisitos mínimos exigidos pela lei que criou o programa, pessoas sem o perfil de vulnerabilidade social devidamente constatado. De acordo com a promotoria, foram encontrados registros do esquema fraudulento na maioria dos bairros da cidade, “convertidos”, segundo o MP, “em redutos eleitorais de determinados candidatos a vereador”.

A promotoria está pedindo a cassação dos registros de candidatura dos envolvidos, cujos nomes não foram divulgados, mas o MP fez uma operação de busca e apreensão na casa de pelo menos um vereador de mandato, Carlos Alberto Marques Nogueira, o Albertinho, que disputa a reeleição pelo PMB.


Barrado pela Justiça Dr. Flávio indica esposa em Paracambi

Médico teve mandato de menos de seis meses em 2005, tempo suficiente para lhe render processos no Judiciário e no Tribunal de Contas 


Elizeu Pires

Pela segunda vez consecutiva contido pela lei em sua tentativa de disputar a Prefeitura de Paracambi, o candidato impugnado do PR Flávio Ferreira repetiu o gesto de 2012, quando, às vésperas das eleições municipais, se encontrando em situação jurídica tão delicada quanto agora, renunciou a candidatura. Desta vez, entretanto, ele indicou a esposa, a fisioterapeuta Lucimar Cristina da Silva Ferreira, para substituí-lo. 


Flávio Ferreira repetiu o gesto de 2012: renunciou por causa da sua delicada situação jurídica
Flávio Ferreira repetiu o gesto de 2012: renunciou por causa da sua delicada situação jurídica


Respondendo a vários processos, Flávio foi impugnado pela juíza Bruna Frank Tonial, que acatou parecer do Ministério Público nesse sentido. Flávio, que desde 2008 vem tentando eleger-se prefeito, teve um mandato relâmpago em 2005 (ficou apenas cinco meses no cargo), tendo sido cassado por compra de votos. 

A impugnação foi por conta de sentença transitada em julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a mesma que anulou os votos a ele conferidos em 2010, quando ele tentou eleger-se deputado estadual. Apesar de ficado menos de um semestre na Prefeitura o agora ex-candidato Flávio é considerado o prefeito mais processado da história do município.

Embora tenha renunciado por causa da complexidade de sua situação jurídica, Flávio, em pronunciamento pelas redes sociais, optou por culpar os adversários que, segundo ele, estavam unidos para impedir sua minha candidatura a prefeito. Ocorre que ele já se inscreveu como candidato sabendo que sua situação era delicada e que dificilmente seu pedido de registro seria deferido pela Justiça Eleitoral. “Decidi retirar a minha candidatura para que essa guerra judicial não prejudique o processo eleitoral na nossa cidade, e junto com meu grupo e nossa coligação, decidimos lançar a Lucimar, minha esposa, como candidata a prefeita de Paracambi”, concluiu o ex-candidato.



17 setembro 2016

Justiça bloqueia R$ 11,5 milhões e 14 veículos de luxo dos réus da Sevandija em Ribeirão Preto

PF e Gaeco apontam fraudes em contratos na Prefeitura de Ribeirão Preto.
Entre 31 denunciados, 12 continuam presos e 9 vereadores estão afastados.


Do G1 Ribeirão e Franca

A Justiça de Ribeirão Preto (SP) bloqueou cerca de R$ 11,5 milhões dos réus da Operação Sevandija, entre eles empresários, vereadores e servidores públicos. Segundo a Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, o valor será usado para ressarcimento dos cofres públicos.


PF e Gaeco apreenderam 12 carros de luxo e R$ 320 mil em Ribeirão Preto (Foto: Reprodução/EPTV)
PF e Gaeco apreenderam 14 carros de luxo de investigados na Operação Sevandija (Foto: Reprodução/EPTV)

Deflagrada em 1º de setembro, a Sevandija apura fraudes em contratos de R$ 203 milhões na Prefeitura, além de um suposto esquema de corrupção envolvendo indicação de cargos e pagamento de propina a vereadores em troca de apoio à prefeita Dárcy Vera (PSD) na Câmara.

Além dos valores que foram apreendidos das contas pessoais dos investigados, a Justiça também determinou a apreensão de 14 automóveis de luxo, entre eles dois Porches avaliados em R$ 600 mil cada um. Outros 66 veículos também estão sob guarda judicial.

Consta no inquérito que os agentes da PF e do Gaeco apreenderam também R$ 338 mil com os envolvidos. Desse total, R$ 50 mil estavam na casa do vereador Evaldo Mendonça da Silva, o Giló (PTB), e R$ 14,2 mil no gabinete do presidente da Câmara, Walter Gomes (PTB).

Ex-secretário de Administração e ex-chefe do Departamento de Água e Esgoto (Daerp) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) Marco Antônio dos Santos foi flagrado tentando esconder R$ 40 mil em casa. Mais R$ 7,8 mil estavam em um dos quartos do imóvel.

O advogado Marcelo Valente explicou que os bens são apreendidos como medida cautelar, para garantir que os cofres públicos serão ressarcidos, caso os réus sejam condenados pelas fraudes. Por isso, o dinheiro só deverá ser liberado ao final da ação penal.

“O juiz da [Vara] Criminal tem que definir que esse crime realmente ocorreu e depois disso esse dinheiro vai ser destinado aos cofres públicos. Quando consegue averiguar a origem do dinheiro desviado, teoricamente volta para o mesmo órgão que sofreu o desvio”, afirmou.

Transferência

 
Entre as 31 pessoas indiciadas pela PF e denunciadas pelo Gaeco, 12 permanecem presas preventivamente. Nesta sexta-feira (16), sete homens foram transferidos para a Penitenciária "Dr. José Augusto César Salgado" em Tremembé (SP). São eles:

- Marco Antonio dos Santos, ex-secretário de Administração;
- Ângelo Invernizzi Lopes, o ex-secretário de Educação;
- Sandro Rovani Silveira Neto, advogado do Sindicato dos Servidores Municipais
- Layr Luchesi Junior, ex-secretário da Casa Civil
- Davi Mansur Cury, ex-chefe da Coderp
- Jorge Carlos Amin, engenheiro da Aegea Saneamentos
- Paulo Roberto de Abreu Junior, gerente da Atmosphera Construções e Empreendimentos

Outras três mulheres foram transferidas para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Paulo (SP). São elas:

- Maria Lúcia Pandolfo, funcionária da Coderp
- Vanilza da Silva Daniel, ex-gerente de recursos humanos da Coderp
- Alexandra Ferreira Martins, funcionária da Atmosphera

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o ex-diretor técnico do Daerp Luiz Alberto Mantilla Rodrigues Netto permanece no CDP de Ribeirão. Já o dono da Atmosphera, Marcelo Plastino, está preso no CDP de Serra Azul (SP).

Operação Sevandija

 
Deflagrada em 1º de setembro, a Operação Sevandija prendeu 11 pessoas por suspeita de participação em esquema de fraude em contratos de licitações de R$ 203 milhões na Prefeitura de Ribeirão nos últimos quatro anos.

Outras 17 mandados de condução coercitiva e 48 de busca e apreensão foram cumpridos. Agentes da PF realizaram buscas na casa da prefeita Dárcy Vera (PSD) e informaram que as denúncias contra ela são investigadas pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

Dois dias depois, o empresário Marcelo Plastino, dono da Atmosphera Construções e Empreendimentos, a namorada dele, também foram presos no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), quando voltavam de uma viagem internacional.

A empresa é suspeita de funcionar como uma espécie de “cabide de empregos” para trabalhadores indicados por vereadores, em troca de apoio político ao governo da prefeita na Câmara Municipal.


16 setembro 2016

MPF denuncia mais sete na Zelotes, por fraude de R$ 43 milhões

Grupo teria negociado 29 recursos de empresa multada pela Receita.
Entre acusados estão ex-membros do órgão e delegado aposentado da PF.


Do G1 DF

O Ministério Público Federal denunciou nesta quinta-feira (15) mais sete pessoas por suposto envolvimento em fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda e responsável pela análise de recursos de empresas multadas pela Receita Federal. De acordo com o MPF, esse grupo agiu para beneficiar a empresa Mundial e gerou prejuízo de pelo menos R$ 43 milhões aos cofres públicos. A ação faz parte da Operação Zelotes.


Resultado de imagem para carf
 

A lista de denunciados inclui um conselheiro do Carf à época das supostas fraudes; quatro intermediários (um advogado e ex-presidente do conselho, uma advogada e conselheira suplente, um advogado e um delegado aposentado da Polícia Federal), além do diretor-presidente e do diretor financeiro da Mundial. Para os procuradores da República Frederico Paiva e Hebert Mesquita, a articulação começou em dezembro de 2008 e durou até pelo menos janeiro de 2010.

“Com base em materiais apreendidos durante as investigações, o MPF argumenta que os acusados se juntaram, inicialmente, com o objetivo de atuar em quatro procedimentos de interesse da Mundial. Posteriormente, o objeto da negociação foi ampliado para 14 recursos e depois alcançou 29, total de demandas levadas ao Carf pela empresa”, diz o órgão.

A investigação apontou que o antigo conselheiro do Carf foi quem tomou a iniciativa de dar início à fraude. Em duas mensagens enviadas, respectivamente, em maio e junho de 2008, ele relaciona números de quatro procedimentos em tramitação na 1ª Câmara, diz que existiam outros nos demais órgãos do tribunal e ainda afirma que “o valor total autuado é bastante expressivo” e que “ há possibilidades”, referindo-se à negociação. Decorrentes de cobranças por irregularidades na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 1999, eles poderiam render R$ 225 milhões à Mundial em caso de vitória dos julgamentos.

Na mesma mensagem, o antigo conselheiro menciona outro detalhe da negociação que, para o MPF, deixa claro que “a atuação seria escusa e à margem da legislação”. “A parte final da mensagem revelou o modus operandi dos criminosos no Carf: atuar nos bastidores, mantida a defesa formal dos advogados que até então acompanhavam a causa. Afinal, como julgador dela, José Ricardo e seus sócios não poderiam cometer o básico erro de peticionar nos autos”, dizem os procuradores.

As articulações teriam se seguido nos meses posteriores. Com trânsito livre no tribunal administrativo, a conselheira suplente e o ex-presidente do Carf levantaram dados e monitoraram o andamento dos recursos. De acordo com o MPF, a empresa oficializou interesse na articulação no fim de 2009. No dia 10 de dezembro, o delegado aposentado da PF avisa ao ex-presidente do Carf ter sido informado de que o diretor financeiro da Mundial havia confirmado “interesse” na assessoria oferecida pelo grupo.

O Ministério Público Federal afirma que os detalhes da negociação foram acertados em reunião realizada no início de 2010, poucos dias antes do julgamento, ocorrido em 28 de janeiro. Em depoimento à PF, o delegado aposentado da PF deu detalhes do encontro afirmando, inclusive, que o diretor presidente, Michel Ceitlin estava presente.

Três dos denunciados já eram réus em outras ações da Operação Zelotes, que desde o fim de 2015 já resultou em nove processos contra 54 pessoas.

Histórico

 
A Zelotes foi deflagrada em março de 2015. Inicialmente, o alvo da operação era o esquema de fraudes nos julgamentos do Carf. Segundo as apurações, conselheiros suspeitos de integrar o esquema criminoso passavam informações privilegiadas de dentro do Carf para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia.

Esses escritórios, de acordo com os investigadores, procuravam empresas multadas pela Receita Federal e prometiam controlar o resultado dos julgamentos de recursos. O esquema teria movimentado R$ 19 bilhões em irregularmente.

A PF diz que ficou "comprovado" que conselheiros e funcionários do órgão "defendiam interesses privados, em detrimento da União", "valendo-se de informações privilegiadas". Segundo a PF, mesmo depois do início da operação, as investigações encontraram indícios de que os crimes continuaram a ser cometidos.

Num segundo momento, a Zelotes passou a apurar também um suposto esquema de venda de medidas provisórias. A PF descobriu que uma das empresas que atuava no órgão recebeu R$ 57 milhões de uma montadora de veículos entre 2009 e 2015 para aprovar emenda à MP 471 de 2009, que rendeu a essa montadora benefícios fiscais de R$ 879,5 milhões. Junto ao Carf, a montadora deixou de pagar R$ 266 milhões.

Em 4 de dezembro, 16 pessoas suspeitas se tornaram réus na Zelotes depois que a Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal no Distrito Federal.



13 setembro 2016

PF apreende R$ 24 mil encontrados em mala de deputado de Mato Grosso

Mauro Savi (PSB) alegou que dinheiro seria usado com gastos pessoais.
Além do dinheiro, polícia encontrou material de campanha eleitoral.


Do G1 MT


A Polícia Federal de Sinop, a 503 km de Cuiabá, apreendeu os R$ 24 mil encontrados em uma mala no carro do deputado estadual Mauro Savi (PSB) na segunda-feira (12). O parlamentar foi abordado na BR-163 pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) quando seguia para o município de Sorriso, a 420 km da capital. Além do dinheiro, a polícia encontrou material de campanha eleitoral no carro dele. Savi foi encaminhado para a delegacia, mas não chegou a prestar depoimento.


Dinheiro foi encontrado em mala dentro do carro do parlamentar (Foto: Divulgação/PRF)
Dinheiro foi encontrado em mala dentro do carro do parlamentar (Foto: Divulgação/PRF)

Por meio de nota, o deputado afirmou que o dinheiro possui origem lícita e que não seria utilizado em campanha eleitoral. Ele diz que apresentou à polícia o extrato bancário da sua conta corrente, no qual consta o saque e nota fiscal que comprova a regularidade do material de campanha do candidato à reeleição em Sorriso, Dilceu Rossato (PSB).


Ainda segundo o parlamentar, como apresentou os comprovantes ele não precisou prestar depoimento e requereu, por meio de seus advogados, a restituição do dinheiro e do material de campanha.

Já de acordo com a PF, o parlamentar foi encaminhado para a delegacia, mas se negou a falar, alegando ter foro privilegiado. Em seguida, ele foi liberado. A quantia em dinheiro foi apreendida e o material de campanha liberado após a apresentação de nota fiscal. A ocorrência foi registrada e encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).


Abordagem


A abordagem foi feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em fiscalização de rotina na BR-163, em Sorriso. No veículo, além do parlamentar, estavam um agente de trânsito e um motorista. Os dois também foram encaminhados à delegacia. Segundo a polícia, o dinheiro seria usado na campanha.

Savi disse que suspeita que alguém fez uma denúncia anônima e, por isso, ele foi abordado. “Isso é denúncia. Eu tenho nota para provar que está tudo certo com o material”, disse.

Na ocasião, o deputado alegou ao G1 que o dinheiro seria usado para gastos pessoais. O parlamentar informou ainda que é apoiador da campanha de Rossato. Já o candidato à reeleição atendeu à reportagem, mas se negou a comentar o assunto.
 

 

07 setembro 2016

Governo propõe fim da paridade entre os servidores ativos e inativos

Medida faz parte das propostas da Reforma da Previdência do governo Temer


O Dia


Rio - A Reforma da Previdência que o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) quer implementar propõe o fim da paridade entre servidores ativos e inativos. A medida afetaria os funcionários públicos da União, estados e municípios que iniciaram suas carreiras antes de 2003. Essa proposta desvincula o reajuste salarial de quem está na ativa da correção das aposentadorias. Além disso, colocaria fim ao pagamento de todos na mesma data. 


Resultado de imagem para previdencia social

Segundo fontes, a medida é mais um dos projetos da Reforma da Previdência que quer unificar as regras para o setor privado e público. Com o término da paridade entre os servidores ativos e inativos, aqueles que estão aposentados passariam a ter seus benefícios corrigidos pela inflação, medida pelo INPC.

Apesar de o governo ainda não ter divulgado essa proposta, a medida já é ventilada entre integrantes da base governista no Congresso e consultores das comissões parlamentares.

O governo Lula já havia acabado com a paridade entre servidores ativos e inativos mas que ingressaram em suas carreiras em 2003. A intenção de Temer é estender essa medida aos inativos que entraram no setor público antes deste ano.

Se de fato a União apresentar a proposta do fim da paridade, a medida enfrentará forte resistência de entidades representativas dos servidores, já que, mesmo aposentados, os servidores inativos continuam contribuindo, diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada.

Para os sindicatos, a proposta ameaça os direitos conquistados pelo funcionalismo público. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) destaca ainda outras possíveis mudanças na Previdência que afetariam os servidores. O projeto que cria as mesmas regras para o setor público e privado também propõe o aumento da idade mínima para dar entrada no benefício, exceto no caso de aposentadorias especial e por invalidez.

Segundo sindicalistas, há ainda a expectativa de o governo incluir a proposta de aumentar a contribuição previdenciária de pensionistas do setor público.

Entre diversos temas da reforma, o principal é o estabelecimento da idade ínima de 65 anos para aposentadoria dos trabalhadores do setor público e privado, independente do gênero. O governo interino pretendia encaminhar a Reforma da Previdência são Congresso antes das eleições municipais, em outubro.


Senado quer votar projeto que, na prática, impede manifestações de rua

A ideia assemelha-se a uma proposta aprovada pelo Congresso no ano passado, fruto de medida provisória do governo federal, que pune motoristas que usarem seus veículos para bloquearem vias em manifestações


Correio do Brasil


Brasília - Um projeto apresentado ao Senado na última quarta-feira, e que passa a ser avaliado a partir dessa semana, cria uma punição para pedestres que bloquearem a circulação nas vias de trânsito. De autoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS), o PLS 325/2016 já é objeto de uma consulta pública com mais de 10 mil participações no portal e-Cidadania.


A manifestação foi convocada pela Central Única dos Trabalhadores
As manifestações foram convocadas pela Central Única dos Trabalhadores e pararam o trânsito, o que será proibido se passar o Projeto de Lei

O texto acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro classificando como infração gravíssima o ato de interromper, restringir ou perturbar deliberadamente a circulação em uma via sem autorização do órgão de trânsito responsável por ela. A punição prevista é de multa com multiplicador de 20 vezes, que sobe para 60 quando aplicada sobre os organizadores da conduta. A multa é dobrada em caso de reincidência no período de um ano.

A ideia assemelha-se a uma proposta aprovada pelo Congresso no ano passado, fruto de medida provisória do governo federal, que pune motoristas que usarem seus veículos para bloquearem vias. As punições estabelecidas para essa infração são as mesmas previstas no PLS 325. A MP foi motivada por greves de caminhoneiros que fecharam estradas em todo o país no início de 2015. 


Manifestações proibidas

O senador Pedro Chaves explica que, durante a tramitação da medida provisória no Congresso, foi acrescentada uma punição para pedestres que incorressem na mesma prática dos motoristas, o que praticamente proíbe as manifestações de rua. No entanto, esse trecho acabou vetado. Sendo assim, o senador decidiu apresentar novo projeto, tratando exclusivamente dessa questão.

O veto presidencial argumentava que estender a proibição a pedestres seria uma ofensa à liberdade de expressão e manifestação. Pedro Chaves entende que não há distinção entre motoristas e pedestres nesse caso, e acredita ser necessário regular a prática para todos.

“O direito constitucional de ir e vir pode ser desrespeitado tanto por protestos promovidos por caminhoneiros quanto por aqueles organizados por pedestres. A liberdade de expressão e manifestação, quando exercida ao arrepio da lei, ofende frontalmente outra liberdade também garantida ao cidadão”, escreve ele na sua justificativa para o projeto.

O texto, que está em fase de recebimento de emendas e ainda não tem relator, encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que terá a decisão final sobre ele.



06 setembro 2016

Justiça decreta indisponibilidade de bens do senador Lindbergh Farias (PT)

MP investiga contratos irregulares de empresas de lixo em Nova Iguaçu.
G1 tenta contato com defesa dos réus, mas ainda não obteve resposta.


Do G1 Rio

A juíza Marianna Medina Teixeira, da 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito da cidade e atual senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pela contratação irregular de empresas de coleta de lixo no município em 2009, com o custo total de mais de R$ 40 milhões. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) na noite de segunda-feira (5). O G1 tentou contato com os advogados dos réus, mas eles não foram localizados até a última atualização desta reportagem.


Lindbergh (Foto: Reprodução/TV Senado)
Lindbergh Farias, ex-prefeito de Nova Iguaçu, é réu por contratação irregular de empresa de coleta de lixo (Foto: Reprodução/TV Senado)

A decisão acolheu o pedido de medida cautelar na ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.


De acordo com a denúncia, na gestão de Lindbergh, foi montado um esquema de fraudes na Prefeitura de Nova Iguaçu para beneficiar, principalmente, a empresa Green Life.

O esquema incluiria a participação do ex-prefeito, do ex-secretário de obras Rogério Martins Lisboa e Antônio de Araújo Ferreira, conhecido como “Tuninho da Padaria”, que ocupou os cargos de secretário do governo, secretário de transportes, presidente da Cia. de Desenvolvimento de Nova Iguaçu (Codeni) e presidente da Empresa Municipal de Limpeza Urbana de Nova Iguaçu (Emlurb). Rogério, que foi articulador da campanha de Lindbergh em 2004, tinha ligação com o histórico societário da Green Life, de acordo com a ação do Ministério Público.

Com dispensa de licitação, a Green Life foi contratada em caráter emergencial pela Emlurb para a execução de serviços de coleta, remoção e transporte de resíduos sólidos em áreas do município. O valor mensal do contrato era de R$ 2.356.656,85 pelo prazo de seis meses, somando um total de R$ 14.139.941,10.

Na mesma situação emergencial, foram contratadas as empresas Lipa e VPAR. As contratações também aconteceram em 2009. Segundo a denúncia do Ministério Público, a Prefeitura de Nova Iguaçu teria desembolsado R$ 40.229.887,62 apenas com serviços de coleta e limpeza das ruas em caráter emergencial.

Para o Ministério Público, não houve uma situação emergencial no município que justificasse a dispensa de licitação na contratação de empresas de coleta, pois Lindbergh assumiu o cargo no início de 2005 e, por isso, teve tempo hábil para atualizar-se em relação à situação contratual da área de limpeza do município e realizar uma licitação.

“A situação de emergência suscitada pela municipalidade ocorreu por inércia da própria administração pública, pela falta de planejamento, desídia administrativa e má gestão”, afirmou o pedido do MP.

Em sua decisão, a juíza Marianna Medina Teixeira ressaltou que “os fatos narrados na inicial envolvem valores expressivos, o que, sem dúvidas, gerou danos ao patrimônio público, e consequentemente à coletividade, impondo, assim, com base em tudo o que foi aduzido na fundamentação desta decisão, a decretação da medida liminar requerida pelo órgão ministerial.”

Além de Lindbergh Farias, também são réus no processo Leandro Cruz Fróes da Silva, Marcus Camargo Quintella - ex-presidente da Empresa Municipal de Limpeza Urbana de Nova Iguaçu (Emlurb), as empresas Green Life Execução de Projetos Ambientais, juntamente com seus representantes: Ludwig Ammon e Adilma Barbosa da Silva; a Lipa Serviços Gerais e seus representantes: Maria Zélia da Silva Nascimento e Gilsa Maria Barroso Mendes; e a VPAR- Locação de Mão de Obra e Serviços e seus representantes: Carlos Alberto Souza Villar Filho e Marcos Rogério Mazzieri.



TCU encontra indícios de irregularidade em 1 de cada 3 doadores de campanha

Levantamento encontra até pessoas registradas como mortas


Diário do Poder

Um em cada 3 doadores que contribuíram para as campanhas municipais de outubro tem indício de irregularidade, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Técnicos do TCU identificaram irregularidades em 38.985 doadores, de um universo de 114.526, o que representa 34%. O levantamento também encontrou indícios de irregularidade em 1.426 de 60.952 fornecedoras (2,34%). 


Na avaliação do presidente do TSE, é "bem alto" o fato de 1 em cada 3 doadores apresentar indícios de irregularidades (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

Entre as principais suspeitas de irregularidade estão a contribuição feita por pessoas que aparecem registradas como mortas ou são beneficiárias do programa Bolsa Família.

As informações foram geradas a partir do cruzamento de informações prestadas pelas campanhas dos candidatos e o banco de dados do governo federal, como o Sistema de Controle de Óbitos (Sisob) e o Cadastro Único. Os dados foram entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira, 5.

"Temos de acompanhar isso com muito rigor. Já tivemos no passado mortos que votavam, agora temos mortos que doam", disse o presidente do TSE, Gilmar Mendes, depois de receber o relatório das mãos do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, em Brasília.

O TSE irá repassar agora as informações aos juízes eleitorais, que terão cinco dias para pedir diligências e aprofundar as investigações. Caso as irregularidades sejam confirmadas, elas podem eventualmente levar à impugnação de candidaturas.

"Mudamos o paradigma em termos de verificação, a prestação de contas vai deixar de ser um faz de contas", comentou Gilmar Mendes. Na avaliação do presidente da Corte Eleitoral, é "bem alto" o fato de 1 em cada 3 doadores apresentar indícios de irregularidades.




Justiça manda irmãos da JBS e mais 38 se afastarem de empresas e fundos

Juiz impôs obrigações a investigados para não decretar prisão


Diário do Poder

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, decretou sete medidas cautelares a 40 investigados na Operação Greenfield. A ordem judicial mais contundente impõe aos alvos afastamento imediato dos Fundos de Pensão, de empresas e dos mercados financeiros e de capitais. 


A Operação Greenfield investiga desvios de R$ 8 bilhões no Funcef, Postalis, Petros e Previ (Foto: Werther Santana/Estadão Conteúdo)

A Greenfield, deflagrada nesta segunda-feira, 5, investiga desvios de R$ 8 bilhões no Funcef, Postalis, Petros e Previ.

“Essas medidas alternativas à prisão me parecem que, por ora, são suficientes para minimizar ou fazer cessar as atividades ilícitas e salvaguardar a ordem pública e econômica e em benefício de eventual aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal (investigação)”, decretou o juiz.

Vallisney de Souza Oliveira proibiu o ingresso dos investigados em todos os edifícios da Funcef, Petros, Postalis e Previ, salvo com prévia autorização judicial, proibiu o contato e a comunicação, inclusive por telefone, e-mail, rede social ou qualquer outra forma de comunicação, com investigados da Greendfield e proibiu que eles se ausentem de suas cidades de seus respectivos domicílios.

O magistrado determinou, também. “Suspensão do exercício de toda e qualquer função pública ou de direção ou gerência, inclusive em Conselhos, desempenhadas em entidades fechadas de previdência complementar; suspensão do exercício de toda e qualquer atividade no mercado financeiro e no mercado de capitais, bem como suspensão do exercício de qualquer cargo ou função de direção em empresa ou grupo empresarial; apreensão de passaporte e condução coercitiva simultânea dos investigados para fins de prestarem depoimentos e assinarem o respectivo termo de compromisso sobre estas medidas restritivas alternativas à prisão cautelar (com ressalva de que tais medidas ordenadas terão efeito independente da assinatura de termo de compromisso).”

A Greenfield investiga a ‘gestão temerária e fraudulenta’ de quatro dos maiores fundos de pensão do país: Funcef, Petros, Previ e Postalis. A ação é conjunta da Polícia Federal com o Ministério Público Federal, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC e a Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

A casa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi alvo de busca e apreensão. O empresário Walter Torre e o ex-presidente do Postalis Alexej Predtechensky foram conduzidos coercitivamente – quando o investigado é levado a depor e liberado.

Alexej Predtechensky foi denunciado, em julho deste ano, pela Procuradoria da República, em São Paulo. O ex-presidente do Postalis e mais sete investigados são acusados de fraude $ 465 milhões no fundo de pensão dos Correios.

A Justiça Federal mandou cumprir 127 mandados – sete de prisão temporária, 106 de busca e apreensão e 34 de condução coercitiva nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Amazonas, além do Distrito Federal.

A decisão judicial ainda determinou o sequestro de bens e o bloqueio de ativos e de recursos em contas bancárias de 103 pessoas físicas e jurídicas que são alvos da operação no valor aproximado de R$ 8 bilhões. (AE)


 

Para políticos, operação Greenfield chegará a Lula

Ex-presidente definia investimentos importantes dos fundos


Cláudio Humberto | Diário do Poder
 
Líderes do Congresso acham que as investigações da Operação Greenfield chegarão a Lula. O ex-presidente se envolvia pessoalmente na definição de investimentos de fundos de pensão e até do BNDES.


Ex-presidente se envolvia diretamente em investimentos dos fundos. Foto: José Cruz/ABr


No governo Lula, fundos de pensão controlados por petistas, como o Previ (funcionários do Banco do Brasil), além do banco de fomento BNDES, viraram sócios de dezenas de empreendimentos privados. 

O investimento garantia assento de indicados dos fundos de pensão, em geral petistas, nos conselhos de administração das empresas.

Lula e o PT chegaram a acomodar cerca de 300 petistas e amigos nos conselhos de administração de empresas com investimento de fundos.



05 setembro 2016

Preso pela PF, empresário chama reunião com vereadores de 'café'

Marcelo Plastino é apontado no pagamento de propina a parlamentares.
Vereador Cícero Gomes recebeu pacote de Plastino; ele nega acusações.


Do G1 Ribeirão e Franca

Em conversas gravadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, o empresário Marcelo Plastino, preso na Operação Sevandija que apura fraudes de R$ 203 milhões em licitações do governo Dárcy Vera (PSD), agenda encontros com os nove vereadores da base aliada citados no esquema.


Cícero Gomes (PMDB) se encontra em café com o empresário Marcelo Plastino (Foto: Reprodução/EPTV)
Cícero Gomes (PMDB) se encontra em café com o empresário Marcelo Plastino (Foto: Reprodução/EPTV)

O dono da empresa Atmosphera Construções e Empreendimentos, detentora de vários contratos sob suspeita com a Prefeitura de Ribeirão Preto (SP), chama as reuniões de cafezinhos. A PF acredita que a palavra seja uma espécie de código para designar encontros para negociar assuntos políticos e entregar dinheiro de propina.

Assim como o presidente da Câmara, Walter Gomes (PTB), flagrado em um dos 'cafezinhos' recebendo um envelope de Plastino, o vereador Cícero Gomes (PMDB) também teve registrado pela polícia um encontro com o empresário, no café de um shopping.

As imagens feitas no dia 11 de agosto deste ano mostram quando Plastino deixa uma revista com um envelope em cima da cadeira, enquanto aguarda Cícero Gomes. O vereador chega, os dois conversam e Cícero vai embora com o pacote nas mãos.

O vereador confirmou ter encontrado Plastino pelo menos duas vezes, mas nega ter recebido dinheiro do empresário. Segundo Cícero, ele recebeu uma lista com nomes de pessoas que seriam demitidas.

Empresa investigada

 
Segundo a PF e o MP, a Atmosphera Construções e Empreendimentos foi beneficiada em licitações da prefeitura que somam cerca de R$ 26 milhões. A empresa intermediou a contratação de quase 700 funcionários terceirizados para trabalhar em secretarias e empresas públicas.

A Atmosphera e Marcelo Plastino eram usados como instrumentos de compra de apoio político pela prefeitura.

Os vereadores Samuel Zanferdini (PSD), Evaldo Mendonça da Silva, o Giló (PTB), Capela Novas (PPS), Genivaldo Gomes (PSD), Cícero Gomes, José Carlos de Oliveira, o Bebé (PSD), Maurilio Romano (PP), Saulo Rodrigues da Silva, o Pastor Saulo (PRB) e Walter Gomes são suspeitos de indicar quais pessoas deveriam ser admitidas pelas empresas terceirizadas – contratadas pela Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) sem licitação – que prestam serviços à Prefeitura. Em troca, ofereciam apoio ao Executivo na Câmara Municipal.

De acordo com o promotor Marcel Bombardi, as pessoas contratadas desta forma seriam, na verdade, cabos eleitorais dos vereadores, custeados com recursos públicos, e a eventual demissão dos mesmos levaria à perda da base de apoio político do Executivo.

Uma das discussões sobre o assunto após votações fracassadas na Câmara em prol do Executivo foi gravada entre a prefeita Dárcy Vera e o secretário de Administração, Marco Antônio dos Santos, considerado pelo MP um dos principais articuladores das fraudes nos órgãos investigados.

Na conversa, Dárcy cobra os votos de Maurilio Romano e Giló, que foram contra um projeto para transferir recursos de um fundo para o Tesouro Municipal.

Cafezinhos com vereadores

 
Por causa das movimentações financeiras atípicas descobertas na conta de Plastino, os investigadores concluíram que há fortes indícios de pagamento de propina a servidores públicos municipais, integrantes da administração e a vereadores.

Em outra conversa gravada pelos investigadores no dia 2 de agosto deste ano, Plastino marcou um cafezinho com o vereador Bebé.

Plastino: Você precisa tomar um café hoje comigo.
Bebé: Hoje? Vixe Maria, Nossa Senhora.
Plastino: É o seguinte, eu estou indo para São Paulo amanhã às 11h. Tem que ser antes. Pode ser?
Bebé: Oh, se for cedinho... Você tá falando pra aquele café lá? Não, Marcelo, quando você volta?
Plastino: Então, eu só volto na sexta.
Bebé: Não, Marcelo, fica tranquilo. Não, Marcelo, não, você está me ajudando pra caramba, Marcelo.
Plastino: Então, mas aí é o seguinte, eu queria tirar isso da minha agenda, você entendeu? Da minha cabeça.
Bebé: Não, Marcelo, pô. Para mim, seria até melhor, rapaz. Se você puder fazer isso, mas três, quatro dias aí, Marcelo.
Plastino: Hum... tá bom, tudo bem.
Bebé: Oh, desculpa de eu não tomar esse café aí, hein?! (risada)
Plastino: Tá bom, tá bom.

No dia 8 de junho, o vereador Samuel Zanferdini recebeu um telefonema de Plastino para tomar um café.

Plastino: Vamos tomar um café hoje?
Zanferdini: Vamos, que horas é melhor para você?
Plastino: É, você pode... você quer passar aqui depois do almoço?
Zanferdini: Passo. Você quer que passe que horas, 14h30?
Plastino: Duas horas.
Zanferdini: Pode ser.
Plastino: Aí você me dá um toquezinho, no mesmo lugar, e aí eu abro e a gente conversa, tá bom?
Zanferdini: Combinado então. Duas horas eu passo aí.

No dia 4 de maio, o convite para o café foi feito por Plastino ao vereador Giló. Os dois se enconstraram em um estabelecimento na Avenida Antônio Diederichsen.

Plastino: Você tá aqui em Ribeirão?
Giló: Tô em Ribeirão.
Plastino: Você não pode tomar um café comigo ainda hoje?
Giló: pode ser um pouquinho mais tarde, umas 16h?
Plastino: Aonde que a gente pode tomar um café?
Giló: Pode ser na sua empresa?
Plastino: Não, vamos tomar um café fora. Escolhe um lugar aí.

Em nota, Zanferdini respondeu que não tem envolvimento com as questões mostradas na reportagem, e que está com a consciência tranquila.

O advogado de Bebé, Roberto Seixas Pontes, informou que o vereador e o empresário têm uma relação de amizade. “Não houve esclarecimento se havia ou não encontro regular entre eles. Não houve encontro, o que houve foi o Marcelo tentando marcar um encontro com o Bebé.”

A assessoria do vereador Giló informou que ele é inocente e que vai provar isso na Justiça.

A defesa de Plastino nega que haja pagamento de propina a políticos, mas confirma os encontros com vereadores. "Não tem conversa do Marcelo com vereador dizendo a respeito de dinheiro dentro de revista. Teve um encontro do Marcelo, salvo engano com dois vereadores, um em restaurante e outro em posto de conveniência, para tratar de assuntos políticos. Eu não tenho dinheiro vinculado a esse encontro. A atividade desempenhada pela Atmosphera é totalmente regular, o ativo dela, o patrimônio dela é totalmente lícito", disse o advogado Júlio Mossin.

Segundo o advogado, Plastino e a empresa contribuem com as investigações.


Em depoimento ao STF, ex-diretor da Câmara contradiz versão de Eduardo Cunha (PMDB)

Deputado havia dito que demitiu servidor por descumprimento de horários.
Sérgio Sampaio disse que demissão se deu por suspeitas de vazamento.


Do G1, em Brasília

O ex-diretor-geral da Câmara Sérgio Sampaio contradisse, em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), a versão do deputado licenciado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em relação à demissão, em abril do ano passado, do então chefe da área de informática da casa legislativa, Luiz Antonio Souza da Eira.


O deputado afastado Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, assiste a sessão da Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados, em Brasília  (Foto: Adriano Machado/Reuters)
O STF ouviu nesta semana testemunha da ação penal que investiga Eduardo Cunha por suspeita de ter recebido US$ 5 milhões de uma fornecedora da Petrobras (Foto: Adriano Machado/Reuters)

Na ocasião, Cunha afirmou que havia demitido o diretor do Centro de Informática da Câmara porque funcionários do setor de tecnologia da informação não estariam cumprindo a carga horária de 40 horas semanais prevista na legislação.

“Demiti porque a área de TI não está cumprindo a carga horária de toda a Casa, de 40 horas semanais. Ele quebrou minha confiança”, alegou, à época, o ex-presidente da Câmara.

Eira foi demitido por Cunha depois de o jornal “Folha de S.Paulo” publicou uma reportagem que revelava registros de computadores da Câmara em que o peemedebista aparecia como “autor” de requerimentos citados como suspeitos em inquéritos da Operação Lava Jato.

O inquérito para investigar Cunha na Lava Jato foi aberto com base em trecho da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, no qual o delator apontado como um dos articuladores do esquema de corrupção afirmou que o deputado do PMDB teria apresentado requerimentos na Câmara para pressionar uma fornecedora da estatal a retomar pagamentos de propina.

Os requerimentos foram protocolados na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em 2011, e pediam informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério de Minas e Energia sobre contratos das empresas Toyo e Mitsui com a Petrobras. Em depoimento à CPI da Petrobras, em março de 2015, Cunha afirmou que os documentos eram de autoria da então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito (RJ).

Em abril do ano passado, a “Folha de S.Paulo” apresentou registros do sistema oficial de computadores da Câmara nos quais o nome do então presidente da Casa aparecia como "autor" dos dois arquivos que teriam produzidos os requerimentos assinados por Solange.

Arrolado pelo próprio Cunha como testemunha de defesa no processo no qual o peemedebista é acusado de ter recebido ao menos US$ 5 milhões em propina de fornecedores da Petrobras, Sérgio Sampaio prestou depoimento na Suprema Corte na última quinta (1º).

No tribunal, o ex-diretor-geral da Câmara – que atualmente chefia a Casa Civil do governo do Distrito Federal – afirmou que Cunha demitiu o antigo chefe da área de informática por suspeitar que Eira era o responsável pelo vazamento de informações para a imprensa que o ligavam ao esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

"A exoneração dele [Luiz Antonio Souza da Eira] se deu após o fato que ocorreu no âmbito da Câmara dos Deputados, que eu tava lá trabalhando, e um dia chegaram algumas pessoas, procuradores da República, peritos vinculados aqui ao Supremo para cumprir uma ordem, um mandado do ministro Teori {Zavascki] no sentido de ter acesso e vasculhar, digamos assim, alguns arquivos lá da Camara dos Deputados. Logo após esse fato, o então presidente Eduardo Cunha achou que ele [Eira] teria tido alguma participação nesse episódio, fazendo algum tipo de denúncia contra ele, algo assim. Portanto, achou por bem retirá lo", relatou Sampaio ao STF.

Senha

 
Em sua defesa, Cunha argumenta que o nome dele aparece nos requerimentos porque ele, assim como outros deputados, repassava a senha de acesso ao sistema da Câmara para assessores. Segundo o deputado peemedebista, assessores dele podem ter ajudado a então deputada Solange Almeida na elaboração dos requerimentos.

Ao depor nesta semana ao Supremo, o ex-diretor-geral da Câmara ressaltou que a orientação sempre foi para que os deputados não repassassem a ninguém a senha que usavam para acessar o sistema eletrônico da Casa.

"A nossa recomendação, obviamente, como diretor da Câmara, era de que não fizesse [compartilhasse a senha com servidores]. Todas as pessoas que recebiam sua senha tinham a responsabilidade de zelar pela sua senha. Agora, dizer que isso não acontecia, eu não posso atestar. Eventualmente já ouvi dizer, sim, que no ambito dos gabinetes, os deputados entregavam senhas para servidores para que exercitassem, exercessem tarefas do dia a dia", destacou Sampaio.

O que diz Cunha

 
A defesa do ex-presidente da Câmara afirmou à TV Globo que as testemunhas que depuseram até o momento deixaram claro, em sua grande maioria, que a demissão de Luiz Antônio Souza da Eira se deu porque ele se recusou a fazer com que os servidores de informática cumprissem a carga horária integral, conforme solicitado pelo então presidente da casa.

Com relação à senha pessoal do deputado, a defesa alega que os parlamentares que já depuseram na ação penal, em sua grande maioria, declararam que sequer sabem sua senha pessoal e que quem as utiliza são os servidores dos gabinetes.



PF faz operação em 8 estados e no DF contra fraude em fundos de pensão

Foram expedidos 106 mandados de busca e apreensão e 7 de prisão.
'Greenfield' investiga irregularidades na Funcef, Petros, Previ e Postalis.


Do G1 DF


Policiais federais foram às ruas nesta segunda-feira (5) em uma operação que investiga irregularidades em quatro dos maiores fundos de pensão do país, todos ligados a estatais. Os desvios são estimados em pelo menos R$ 8 bilhões. Ao todo, são cumpridos 106 mandados de busca e apreensão, 34 mandados de condução coercitiva e 7 mandados de prisão temporária. De acordo com a Polícia Federal, os alvos são 74 pessoas e 38 empresas ou entidades.

Resultado de imagem para operação greenfield
 

Os focos da operação "Greenfield" são a Funcef (fundo de pensão de funcionários da Caixa), a Petros (Petrobras), a Previ (Banco do Brasil) e o Postalis (Correios). A ação da PF conta com auxílio do Ministério Público Federal, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Os mandados foram expedidos pela 10ª Vara Federal de Brasília. As ações ocorrem em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Amazonas e no Distrito Federal.

Em São Paulo, a PF cumpriu mandados nas empresas Eldorado, Engevix, OAS e WTorre. O ex-diretor da OAS, Léo Pinheiro, foi alvo de condução coercitiva. Ele já estava em prisão provisória pela Lava Jato.

Entre os presos está o ex-presidente da Funcef, Carlos Alberto Caser, o diretor da Funcef Maurício Marcellini Pereira, os ex-diretores da Funcef Carlos Augusto Borges, Demósthenes Marques e o ex-diretor da Petros Humberto Pires Grault Viana de Lima.

Foram alvos de busca as empresas Santander, Bradesco Asset Manager, Brookfield, Deloidde, Evovix, Engevix, Envepar, J&S, OAS, Sete Brasil e a vice-presidência de Gestão e Ativos da Caixa.

Foram expedidos mandados de condução coercitiva para ouvir o dono da Gradiente, Eugênio Staub, ex-presidente da Petros Carlos Fernando Costa, o ex-gerente de serviços da Petrobras Pedro Barusco, o ex-presidente da Previ Sérgio Rosa, e o empresário Cristiano Kok, presidente do conselho de administração da empreiteira Engevix.

"A decisão judicial ainda determinou o sequestro de bens e o bloqueio de ativos e de recursos em contas bancárias de 103 pessoas físicas e jurídicas que são alvos da operação no valor aproximado de R$ 8 bilhões", informou a Polícia Federal.

De acordo com a corporação, as investigações foram motivadas após a revelação da causa de déficits bilionários de fundos do tipo. "De dez casos, oito são relacionados a investimentos realizados de forma temerária ou fraudulenta pelos fundos de pensão, por meio dos FIPs (Fundos de Investimentos em Participações)", disse a polícia.

Os investigadores observaram a configuração de núcleos criminosos: o empresarial, o dirigente de fundos de pensão, o núcleo de empresas avaliadoras de ativos e o núcleo de gestores e administradores dos fundos de investimentos em participações.

De acordo com a PF, os investigados podem ser indiciados por gestão temerária ou fraudulenta. Também podem responder por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Ao todo, participaram da operação iniciada pela manhã cerca de 560 policiais federais, 12 inspetores da CVM, 4 procuradores federais da CVM, 8 auditores da Previc e 7 procuradores da República.

Greenfield

 
O nome da operação faz alusão a investimentos que envolvem projetos incipientes (iniciantes, em construção), ainda no papel, como se diz no jargão dos negócios. No sistema financeiro, o contrário de investimentos Greenfield é o Brownfield. Nesse tipo, os recursos são aportados em um empreendimento/empresa já em operação.

Fundos de pensão

 
Um fundo de pensão é uma entidade sem fim lucrativo criada para proporcionar a renda de aposentadoria de trabalhadores de determinada carreira. Ela gere o patrimônio de contribuição de participantes. Os primeiros fundos do tipo surgiram na década de 1960.

A suspeita de irregularidades nessas entidades motivou a criação de uma CPI na Câmara, em agosto de 2015. O relatório final sugeriu ao Ministério Público o indiciamento de 353 envolvidos (entre pessoas e instituições), apontadas como responsáveis por um prejuízo de R$ 6,6 bilhões a quatro fundos de pensão.

O objetivo da CPI era apurar indícios de fraude e má gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, entre 2003 e 2015, que causaram prejuízos aos seus participantes. Os quatro fundos investigados pela CPI eram Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).

VEJA ONDE SÃO CUMPRIDOS OS MANDADOS

DF: 20 mandados de busca e apreensão, 6 conduções coercitivas e 5 mandados de prisão temporária

São Paulo:

 
São Paulo - 44 mandados de busca e apreensão, 17 conduções coercitivas e 1 prisão temporária


Campinas - um mandado de busca e apreensão e um de condução coercitiva;
Santos - um mandado de busca e apreensão

Rio de Janeiro:

 
Rio de Janeiro - 28 mandados de busca e apreensão, 7 conduções coercitivas e 1 prisão temporária


Niterói: três mandados de busca e apreensão e um de condução coercitiva

Espírito Santo:
Vila Velha - um mandado de busca e apreensão e um prisão temporária

Bahia:

Salvador - um mandado de busca e apreensão e um condução coercitiva
Ilhéus - um mandado de busca e apreensão

Paraná:
Curitiba - um mandado de busca e apreensão;

Rio Grande do Sul:
Porto Alegre - dois mandados de busca e apreensão e um de condução coercitiva

Santa Catarina:
Florianópolis - três mandados de busca e apreensão, um de condução coercitiva e um mandado de prisão temporária

Amazonas
Manaus - dois mandados de busca e apreensão

Segundo a Polícia Federal, o número de mandados (de busca e apreensão, condução coercitiva e prisão) é diferente do numero total de alvos porque parte deles teve medidas cumpridas em mais de um endereço.

POSICIONAMENTOS

Funcef

 
A Funcef afirma que possui rigorosos padrões éticos em todos os investimentos e na relação com seus participantes e assistidos e reafirma que está à disposição das autoridades.

Santander

 
“A Polícia Federal solicitou ao Santander o fornecimento de alguns documentos relacionados aos fundos Funcef, Global, Petros, Previ e à Sete Brasil. Fundamental esclarecer que essas investigações não têm qualquer relação com o Santander, mas sim com os referidos fundos.”

Previ

 
Segundo a Previ, toda a documentação requerida foi disponibilizada aos policiais federais, que cumpriram mandado na sede da entidade, no Rio de Janeiro. "Ressaltamos que, no âmbito da CPI dos Fundos de Pensão concluída recentemente na Câmara dos Deputados, o relatório final da investigação confirmou a boa governança da Previ. Nenhum dirigente ou executivo da entidade estava entre as pessoas indiciadas pela comissão, assim como qualquer constatação de irregularidade do fundo", afirma.


Sócio da J&F presta depoimento na PF em ação sobre fundos de pensão

Operação apura desvios de pelo menos R$ 8 bilhões.
Walter Torre, da WTorre, também prestou depoimento.


Do G1 São Paulo 


Wesley Batista, um dos sócios controladores da J&F, holding detentora da JBS, e Walter Torre, dono da Construtora WTorre, foram levados para prestar depoimento na Polícia Federal de São Paulo nesta segunda-feira (5). Os executivos são alvos da Operação Greenfield, que investiga irregularidades em quatro dos maiores fundos de pensão do país, todos ligados a estatais. Os desvios são estimados em pelo menos R$ 8 bilhões.

Resultado de imagem para fundos de pensão

A PF informou que havia mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é levada para depor e depois liberada) para Walter Torre e para Wesley Batista. No entanto, segundo a assessoria de imprensa da J&F, Wesley prestou depoimento de forma voluntária. Ele deixou a sede da PF por volta das 11h20.

A J&F e a JBS não são investigadas diretamente na operação, mas sim a Eldorado Brasil, empresa de celulose controlada pelo grupo dos irmãos Wesley e Joesley Batista por meio da J&F Investimentos (80,98%). Os fundos de pensão Petros e Funcef, que podem ter sido alvo de fraude, são sócios da Eldorado, com participação de 8,53% cada um.

A PF cumpriu mandados de busca e apreensão na Eldorado e na J&F. A assessoria de imprensa da J&F afirmou que o diretor presidente da holding, Joesley Batista, está nos Estados Unidos e que a empresa colabora com as investigações.

A J&F informou ainda que os investimentos feitos pela Petros e Funcef na Eldorado foram de R$ 550 milhões no ano de 2009. "De acordo com último laudo independente (Deloitte) emitido em dezembro de 2015, a participação dos fundos atualizada é de R$ 3 bilhões, ou seja 6 vezes o valor investido inicialmente", diz nota da assessoria.

Outras ações em SP

 
Em São Paulo, até por volta das 12h, a PF também havia cumprido mandados judiciais nas empresas Engevix, OAS e WTorre. Dos 17 mandados de condução coertiva em São Paulo, seis já foram cumpridos. O mandado de prisão expedido por São Paulo foi cumprido no Rio de Janeiro.

O ex-diretor da OAS, Léo Pinheiro, foi alvo de condução coercitiva pela Operação Greenfield. Ele estava em liberdade provisória pela Operação Lava Jato, mas voltou a ser preso e será levado para o Paraná porque o juiz Sérgio Moro, que atua no âmbito da Lava Jato, entendeu que ele continuava cometendo crimes.

Renata Maroto, conselheira fiscal do Fundo de Combate à Pobreza (Funcep), foi alvo de um mandado de busca em São Paulo. Gelson Almada, da Engevix, também prestou depoimento e deixou a Superintendência da PF na capital paulista por volta das 13h20.

Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão na casa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que já foi condenado no âmbito da Operação Lava Jato.

Operação Greenfield

 
A PF faz cumpre mandados judiciais em oito estados, para apurar desvios no Funcef (fundo de pensão de funcionários da Caixa), na Petros (de trabalhadores da Petrobras), na Previ (de funcionários Banco do Brasil) e no Postalis (de trabalhadores dos Correios).

Os mandados foram expedidos pela 10ª Vara Federal de Brasília, que também determinou o bloqueio de R$ 8 bilhões.

As investigações começaram após a revelação da causa de déficits bilionários de fundos do tipo. "De dez casos, oito são relacionados a investimentos realizados de forma temerária ou fraudulenta pelos fundos de pensão, por meio dos FIPs (Fundos de Investimentos em Participações)", disse a PF.

Investigadores afirmam que o esquema, do qual participavam dirigentes dos fundos de pensão, superavaliava as empresas onde o dinheiro era investido e ocultava o risco das operações. Além disso, os critérios de aprovação dos investimentos eram desrespeitados, e havia desvio de recursos.

A PF observou a configuração de núcleos criminosos: o empresarial, o dirigente de fundos de pensão, o núcleo de empresas avaliadoras de ativos e o núcleo de gestores e administradores dos fundos de investimentos em participações.

O nome da operação faz alusão a investimentos que envolvem projetos incipientes, ainda no papel, como se diz no jargão dos negócios.

Mandados judiciais
- 106 de busca e apreensão
- 34 de condução coercitiva
- 7 de prisão temporária

Presos
- Carlos Alberto Caser, ex-presidente da Funcef
- Carlos Augusto Borges, ex-diretor da Funcef
- Demósthenes Marques
- Humberto Pires Grow Viana de Lima
- Maurício Marcelline Pereira

Alvos de condução coercitiva
- Eugênio Staub
- Carlos Fernando Costa, ex-presidente da Petros
- Pedro José Barusco Filho
- Sérgio Silva Rosa
- Cristiano Kok

Empresas que foram alvo de busca

- Santander
- Bradesco - Asset Maneger
- Brookfield
- Deloidde
- Evovix
- Engevix
- Envepar
- J&F
- OAS
- 7 Brasil
- Vice-presidência de gestão e ativos da Caixa

De acordo com a PF, os investigados podem ser indiciados por gestão temerária ou fraudulenta. Também podem responder por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Fundos de pensão

 
Um fundo de pensão é uma entidade sem fim lucrativo criada para proporcionar a renda de aposentadoria de trabalhadores de determinada carreira. Ela gere o patrimônio de contribuição de participantes. Os primeiros fundos do tipo surgiram na década de 1960.

A suspeita de irregularidades nessas entidades motivou a criação de uma CPI na Câmara, em agosto de 2015. O relatório final sugeriu ao Ministério Público o indiciamento de 353 envolvidos (entre pessoas e instituições), apontadas como responsáveis por um prejuízo de R$ 6,6 bilhões a quatro fundos de pensão.

O objetivo da CPI era apurar indícios de fraude e má gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, entre 2003 e 2015, que causaram prejuízos aos seus participantes. Os quatro fundos investigados pela CPI eram Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).

O que dizem os citados

 
Luiz Flávio Borges D'Urso, advogado de João Vaccari Neto, afirmou que a acusação contra o ex-tesoureiro "tem base exclusivamente em delação premiada, sem que esta tenha sido comprovada". A defesa disse ainda que, pela lei brasileira, as informações trazidas por um delator precisam de provas que as confirmem. "Em mais esta operação, que levou a uma busca e apreensão na residência do Sr. Vaccari, a motivação para tal diligência foi exclusivamente informações de delator sem qualquer comprovação."

Em nota, a Funcef confirmou a operação da Polícia Federal em sua sede, em Brasília, para o cumprimento de mandados judiciais. "A Fundação reitera que possui rigorosos padrões éticos em todos os investimentos e na relação com seus participantes e assistidos e reafirma que está, como sempre esteve, à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos que vierem a ser solicitados", diz o texto.

A Caixa afirmou que já havia criado uma força tarefa específica, constituída por técnicos do quadro de carreira da instituição, para apurar a existência de eventuais irregularidades nos investimentos da Funcef inclusive os que possuem administração do banco. "A equipe mantém contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração às investigações, procedimento que continuará sendo adotado pela Caixa", diz a nota.

A Previ afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que agentes da PF estiveram na sua sede, no Rio de Janeiro, para cumprir mandado emitido pela Justiça Federal do Distrito Federal. Eles fizeram busca e apreensão de bens e documentos sobre investimentos realizados por entidades fechadas de previdência complementar. "Toda a documentação requerida foi disponibilizada", disse o fundo.

Segundo a Previ, a CPI dos Fundos de Pensão na Câmara "confirmou a boa governança" do fundo. "Nenhum dirigente ou executivo da entidade estava entre as pessoas indiciadas pela comissão, assim como qualquer constatação de irregularidade do fundo." A Previ afirmou ainda que "reforça o seu compromisso com o aprimoramento do sistema de Previdência Complementar Fechado e se coloca à disposição da Justiça e das instituições brasileiras para prestar todo e qualquer esclarecimento necessário, à luz dos preceitos constitucionais e legais".

O Santander afirmou que a Polícia Federal pediu alguns documentos relacionados aos fundos Funcef, Global, Petros, Previ e à Sete Brasil. "Fundamental esclarecer que essas investigações não têm qualquer relação com o Santander, mas sim com os referidos fundos", afirmou a assessoria do banco.

A Petros informou que a decisão judicial de busca e apreensão refere-se a documentos de investimentos cujo processo de decisão ocorreu até 2011. "A Petros reforça o comprometimento da gestão com a transparência, as boas práticas de governança e a responsabilidade na administração dos recursos", disse a fundação, que afirmou ainda que está colaborando com as investigações.