20 fevereiro 2017

Delator diz que Eike pagou propina a Eduardo Cunha para receber investimentos do FGTS

Alexandre Margotto prestou as informações em depoimento de delação premiada; ele disse que Eike pagou propina também a Lúcio Funaro, operador de Cunha.


Por G1, Brasília

O empresário Alexandre Margotto revelou em sua delação premiada que Eike Batista pagou propina ao ex-deputado Eduardo Cunha para que o Fundo de Investimento do FGTS colocasse dinheiro em empresas de seu grupo. Em 2012, o FGTS investiu R$ 750 milhões na empresa LLX, então pertencente a Eike, para obras no porto de Açu. 

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Alexandre Margotto

Margotto é ligado a Lúcio Funaro, apontado como operador de Cunha em esquemas de corrupção investigados pelo Ministério Público. Segundo Margotto, Funaro também recebeu propina de Eike. A TV Globo teve acesso ao depoimento de Margotto.

Eike, Cunha e Funaro estão presos. Margotto foi denunciado em outubro do ano passado pelo Ministério Público Federal junto com Cunha, Funaro e Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal. Cleto era um dos canais de influência de Cunha no banco federal.

De acordo com Margotto, Funaro contou a ele que se encontrou com Eike em um jantar em Nova York . Algum tempo depois segundo Margotto, o investimento do FGTS na empresa de Eike foi liberado, com a autorização de Cunha.

"Eu sei que depois de um tempo, ou o Lúcio ou o próprio Eduardo Cunha, teve sim, um acerto. Mesmo porque o Fábio [Cleto] me falou que o Eduardo tinha pedido para ele seguir com a operação", afirmou Margotto na delação.

Ele disse ainda que Funaro se gabava em ter o poder de dizer "não" a eventuais pedidos de Eike.

"O Eike, na época, era considerado entre os dez homens mais ricos aí do planeta. E [o Lúcio Funaro] falando: 'ah, ele [Eike] acha que eu vou lá conversar com ele. Eu não vou não. Ele que venha até meu escritório. Se ele acha que ele tem a turma do PT, ele vai ver a dificuldade que ele vai ter para pegar esse empréstimo. Então, é nunca com nunca mais.' E assim, meio se enaltecendo pelo poder do não, do veto", disse Margotto.

Questionado pelos procuradores durante a delação premiada, Margotto disse que não sabia ao certo o valor da propina que, segundo ele, foi paga por Eike.

"Eu não me recordo, mas algo em... Eu não acredito que tenha sido mais do que um e meio, eu não me lembro", afirmou.

A Caixa Econômica Federal afirmou que está em contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com as investigações em curso.

A defesa de Lúcio Funaro informou que o cliente chegou a receber ameaças de Margotto, registradas inclusive, em boletim de ocorrência.

Ex-ministro

Margotto revelou em sua delação também, como mostrou reportagem do Fantástico neste domingo (19), detalhes da ligação do ex-ministro Geddel Vieira Lima com um suposto esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal.

O acordo de Margotto com a Justiça revela ainda o suposto envolvimento do empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, com as operações irregulares no banco federal. As defesas de Joesley e Geddel negam relação com Alexandre Margotto (leia mais abaixo).

De acordo com Alexandre Margotto, o grupo de Cunha operava com Fábio Cleto e também com Geddel Vieira Lima, ex-secretário de governo Michel Temer, filiado ao PMDB, que na época era vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa.

A ligação de Geddel com o esquema foi revelada em janeiro, durante a operação Cui Bono, da Polícia Federal. Nessa época, ele já tinha deixado o governo em meio a denúncias de uso do cargo para benefício próprio. Os depoimentos dele foram gravados em vídeo pelo Ministério Público, em Brasília.

Margotto contou que Funaro tinha grande influência sobre Geddel na Caixa. "Não faço ideia. Quando eu cheguei no escritório já tinham esse relacionamento. Segundo o Lúcio, ele mandava no Geddel", declarou.

Margotto contou ainda na delação premiada que, para Lúcio Bolonha Funaro, Geddel era mais eficiente para o esquema do que Fábio Cleto, com quem Funaro chegou a brigar e ameaçar de morte.

De acordo com o depoimento, Funaro ganhou muito dinheiro com Geddel. "Somente o que Lúcio me comentava, que ganhava mais dinheiro com o Geddel do que com o próprio Fábio", disse o empresário.

A defesa de Fábio Cleto disse, por telefone, que ele está colaborando com a Justiça espontaneamente.

A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Eike Batista e Eduardo Cunha.

Divisão da propina

Alexandre Margotto chegou a descrever como era feita a divisão da propina, que era separada com base em percentuais. A maior parte do dinheiro deveria ir para Eduardo Cunha, mas outros politicos, como Geddel e Henrique Eduardo Alves, também do PMDB, que foi presidente da Câmara e ministro dos governo Dilma Rousseff e Michel Temer, são citados como destinatários da propina.

Em um trecho da delação, um procurador pergunta para Margotto: "20 [%] entre você, o Fábio Cleto e o Lúcio Funaro, os 80% [restantes] ficariam com?". E a resposta de Margotto: "Eduardo Cunha, segundo Lúcio Henrique Alves e aliados". Segundo ele, Cunha receberia 70% e "distribuiria para os outros políticos, como Geddel também".

No caso do desvio de verbas da Caixa para financiar projetos do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, por exemplo, Margotto citou os valores da propina que foram acertados para cada um. Essa obra foi financiada com recursos do fundo de investimento do FGTS, gerido por um conselho com participação da Caixa.

O procurador insiste para saber os valores: "Como era acertado o percentual da propina, sabe dizer? Desse caso do Porto Maravilha?".

Margotto responde: "No escritório, a parte do Lúcio que era os 20%, eu me recordo muito bem que eram os R$ 280 mil, onde eu ficaria com R$ 56 mil, Fábio com R$ 56 mil e o Funaro com o restante. E os 80% de um milhão e meio, um milhão e 560 [mil], tem que fazer a conta direitinho, pra Eduardo Cunha".

Relação Funaro x Joesley

Margotto também falou da intimidade de Lúcio Funaro com Joesley Batista, presidente da J&F, que controla, entre outras empresas, o frigorífico JBS. Ele confirmou duas informações já dadas à Justiça por Fábio Cleto.

Para mostrar que o empresário tinha grande intimidade com integrantes do esquema, Margotto relatou uma viagem ao Caribe de Funaro, Joesley e Cleto, acompanhados das namoradas. E uma casa que Joesley teria dado a Funaro, localizada em São Paulo (SP), que, segundo Margotto, valeria mais de R$ 20 milhões.

"Mas conta a história dessa casa. Quanto você sabe dessa casa?", questiona o procurador. No que Margotto responde: "que ela foi feita para o pagamento de dívida de propina. E o Lúcio me falava que inclusive não só casa mas que já chegou a cogitar de ficar com o jato, já chegou a cogitar de ter outros tipos de pagamento que não em espécie. Mas sei que a casa foi uma delas".

Alexandre Margotto também disse, no depoimento ao Ministério Público, que Funaro ofereceu a Joesley facilidades na Caixa Econômica Federal. "Eu tenho o vice-presidente da Caixa, ele vai atender às suas demandas com o menor prazo possível, e tudo o que for dentro do que for possível ele vai fazer sob os nossos comandos", declarou.

Na delação premiada, o empresário confirmou ainda o que já tinha sido revelado por outro delator, Fábio Cleto. Segundo Margotto, Geddel e Cleto foram fundamentais para tornar viável uma operação de compra de debêntures da Eldorado Celulose pelo fundo de investimento do FGTS. A Eldorado pertence ao grupo J&F, e já é investigada desde a operação Sepsis, da Polícia Federal, a mesma que levou Funarno à prisão.

O empresário Alexandre Margotto revelou também quanto seria pago em propina. "O Lúcio me comentou que ia cobrar 3%. E que ele ia repassar". O procurador do Ministério Público pergunta: Das duas operações?". Margotto, por sua vez, disse: "De cada uma. Entre 2,5% e 3%, é o que ele me disse que ia cobrar".

Citados negam participação em esquema

A defesa de Geddel Vieira Lima afirmou o cliente não mantém qualquer contato com Alexandre Margotto e reafirmou a conduta correta de Geddel. Disse ainda que irá prestar esclarecimentos assim que tiver acesso aos autos, e que o cliente está à disposição da Justiça.

Henrique Eduardo Alves negou que tenha recebido propina, e disse que a acusação do delator é absurda e irresponsável.

A J&F reitera que suas relações comerciais com Lúcio Furnaro são lícitas, legais e devidamente documentadas. Sobre os assuntos que estão sob investigação, a empresa esclarece que está à disposição do Ministério Público Federal e da Justiça caso haja algo a acrescentar. A J&F esclarece ainda que Joesley Batista não teve e não tem qualquer relação com Alexandre Margotto.


14 fevereiro 2017

Banco Mundial: políticas públicas com participação cidadã têm mais chance de sucesso

Segundo novo relatório do Banco Mundial, o nível de participação popular nos processos de formulação e implementação de políticas públicas determina seu maior ou menor êxito.


ONU

A primeira década dos anos 2000, marcada pelo crescimento econômico inclusivo na América Latina, fez surgir uma nova classe média que passou a exigir serviços públicos de melhor qualidade. Um exemplo disso foram os protestos no Brasil em 2013, contra o aumento dos preços das passagens do transporte público e a favor de escolas, hospitais. 


Segundo relatório do Banco Mundial, a decisão sobre quem participa (ou não) da mesa de negociações em um processo de desenho e implementação de políticas públicas pode determinar a maior ou menor eficácia das soluções propostas pelas autoridades. Foto: EBC
Segundo relatório do Banco Mundial, a decisão sobre quem participa (ou não) da mesa de negociações em um processo de desenho e implementação de políticas públicas pode determinar a maior ou menor eficácia das soluções propostas pelas autoridades. Foto: EBC

Essa maior participação cidadã é um dos temas do novo Relatório de Desenvolvimento Global (WDR, na sigla em inglês) do Banco Mundial, que este ano discute a importância da governança para o desenvolvimento. O conceito refere-se à forma com a qual grupos estatais e não estatais interagem para elaborar e implementar políticas, dentro de um conjunto de regras formais e informais que dão forma ao poder e são moldadas por ele.

Segundo o estudo, a decisão sobre quem participa (ou não) da mesa de negociações em um processo de desenho e implementação de políticas públicas pode determinar a maior ou menor eficácia das soluções propostas pelas autoridades.

Após uma pesquisa global feita por um ano, os autores descobriram que a distribuição desigual de poder é uma das principais razões pelas quais as políticas de desenvolvimento muitas vezes não melhoram a vida das pessoas. As assimetrias de poder têm efeitos negativos sobre as instituições e as políticas públicas: podem dar origem a clientelismos, afetar a prestação de serviços básicos, prejudicar os mais pobres e até causar respostas violentas por parte de grupos que se sintam excluídos da tomada de decisões.

Elas também ajudam a explicar por que leis avançadas e agências anticorrupção muitas vezes não acabam com o problema, por que a descentralização nem sempre resulta em melhores serviços públicos ou por que políticas fiscais bem elaboradas não necessariamente geram poupança no longo prazo. 


Compromisso, coordenação, cooperação

De acordo com o relatório, existem três noções fundamentais para entender o que gera melhor ou pior governança: compromisso, coordenação e cooperação.

O primeiro deles tem o objetivo de fazer com que as políticas públicas durem independentemente das circunstâncias. O segundo promove ações conjuntas com base em expectativas compartilhadas (por meio de normas, parâmetros e regulações). O terceiro usa recompensas ou castigos para limitar as condutas oportunistas. Esse último conceito, em particular, ajuda a entender a maneira como os latino-americanos se relacionam com o Estado.

Nos países com alta desigualdade, alguns cidadãos podem desistir dos serviços estatais porque eles são de baixa qualidade. Um exemplo claro é o das famílias que optam pelas escolas privadas em vez das públicas.

Quando a classe média sente que obtém pouco do Estado (já que os impostos nem sempre são usados para melhorar os serviços e o mau uso das verbas públicas raramente é punido), sua disposição de cooperar fiscalmente (ou seja, pagar impostos) e contribuir para o fornecimento de bens públicos se enfraquece. “É um ciclo perverso”, define o relatório.

Mas, quando a desigualdade cai — por meio do crescimento econômico e de programas como o Bolsa Família e o mexicano Oportunidades — e a classe média se expande, como ocorreu na América Latina do começo dos anos 2000, as assimetrias de poder também diminuem. E isso aumenta a pressão sobre os formuladores de políticas públicas. Foi o que motivou protestos em países como Chile, em 2011, e Brasil e Peru, em 2013.

“A redução da pobreza aumentou as percepções de injustiça; a nova classe média esperava mais do que serviços públicos de baixa qualidade por suas contribuições”, analisam os autores.

“Após uma pesquisa global feita por um ano, os autores descobriram que a distribuição desigual de poder é uma das principais razões pelas quais as políticas de desenvolvimento muitas vezes não melhoram a vida das pessoas”, completaram.
Mudanças positivas

O novo estudo não fornece um ranking de países ou regiões com melhor ou pior governança nem estabelece exemplos a serem seguidos.

Em vez de classificar países ou regiões, o relatório aponta avanços globais e propõe reflexões sobre o papel das leis e das instituições na promoção do desenvolvimento. Também enfatiza que as boas políticas são muitas vezes difíceis de implementar, porque certos grupos na sociedade — que ganham com a manutenção do status quo — podem ser poderosos o suficiente para resistir às reformas necessárias.

O relatório mostrou ainda como, em geral, é possível fazer mudanças positivas por meio de fatores como participação ativa dos cidadãos, maior concorrência entre os grupos de poder, ações de pessoas que tenham capacidade de influenciar no desenho e na implementação das políticas e, finalmente, de atores ou instituições internacionais. Assim, se evita a concentração de poder e se aumenta a transparência do sistema.

No caso latino-americano, a questão dos limites do poder é importante para outra discussão: a da redução do crime e da violência. Segundo inúmeros estudos citados no relatório, as abordagens que aumentam o uso da força policial em comunidades violentas só ampliam o risco de abusos e reduzem, ao mesmo tempo, a coesão social e a confiança dos cidadãos no Estado.

Por outro lado, a criação de programas que aproximem a comunidade (principalmente a juventude) das forças de segurança têm mostrado bons resultados preliminares. Isso só reforça a necessidade de cada vez mais incluir quem está de fora para construir serviços públicos de melhor qualidade e impulsionar o desenvolvimento da América Latina, afirmou a instituição.


Brasil perde cerca de R$ 200 bilhões por ano com corrupção, diz MPF

MPF: Só desvios na Petrobras custaram até R$ 40 bilhões por ano


Diário do Poder

A Organização das Nações Unidas (ONU) apontou que o Brasil perde cerca de R$ 200 bilhões com esquemas de corrupção por ano, disse o procurador federal Paulo Roberto Galvão, que faz parte da Operação Lava Jato. "Somente no caso da Petrobras, os desvios de recursos de forma ilegal envolvem entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões, o que consta inclusive de um estudo da Polícia Federal" destacou o procurador.


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Procurador de Justiça Paulo Roberto Galvão

O procurador ressaltou que a Petrobras é "vítima" dos atos de corrupção, que é tese da estatal para defender-se de ações de investidores internacionais, boa parte delas movidas por investidores estrangeiros nos EUA.

O Departamento de Justiça americano investiga os esquemas de corrupção da Petrobras, pois há suspeitas de envolvimento de empresas por vários canais, como contas bancárias, de forma ilegal no país.

"Há um relacionamento muito bom com o Departamento de Justiça americano, os contatos são constantes e frequentes", disse Galvão. "Eles nos apoiam no que eles têm jurisdição e nós os apoiamos onde temos jurisdição", apontou o procurador. " É feito um trabalho coordenado e a gente sempre viu das autoridades americanas muito respeito pelo trabalho que foi feito no Brasil."

O procurador ressaltou que a Lava Jato faz investigações conjuntas com autoridades de 17 países, que inclusive já abriram apurações locais, a exemplo do que ocorre nos EUA.

Paulo Roberto Galvão também lembrou que no âmbito da Lava Jato, a Odebrecht, Braskem e a Rolls Royce já fizeram acordos de leniência. "Mas é possível que outras empresas façam outros acordos, desde que estejam interessadas em realizar."



Consumidor de energia é vitima de novo golpe sob os auspícios da Aneel

Aneel libera distribuidoras de devolver R$1,6 bilhão pagos a mais


Cláudio Humberto | Diário do Poder

Outra vez, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) age em defesa das empresas e contra os consumidores. A ineficiência das termelétricas e a incapacidade da Aneel fizeram o consumidor pagar R$1,6 bilhão a mais nas contas de luz, entre 2010 e 2015. Mas a Aneel decidiu que o dinheiro cobrado a mais não será devolvido. Afano idêntico ocorreu de 2002 a 2009: o brasileiro pagou R$7 bilhões a mais na conta de luz, mas a Aneel dispensou as empresas da devolução. 


Aneel libera distribuidoras de devolver R$1,6 bilhão pagos a mais

O afano anterior começou na definição do reajuste na conta de luz em 2002, dividindo-se as despesas do setor pelo número de consumidores.

O número de consumidores aumentou ao longo dos anos, assim como a receita, mas a Aneel “esqueceu” de atualizar o cálculos.

O “esquecimento” rendeu R$7 bilhões às distribuidoras de energia. A Aneel, sempre boazinha com empresas, dispensou-as da devolução.

Deu em nada a CPI criada na Câmara para apurar o afano de 2009: ficou difícil de saber quem era pior, investigados ou investigadores.


Brasileiros criam ‘robô’ para atacar corrupção

Chamado de Rosie, o algoritmo já ajudou a denunciar 219 deputados suspeitos de desvio


Por Matheus Mans | O Estado de S. Paulo

No desenho animado ‘Os Jetsons’, sucesso na década de 1960, a robô Rosie ajudava a família futurista a administrar a casa. Agora, um algoritmo criado no Brasil – que ganhou o mesmo nome em homenagem ao desenho animado – enfrenta um desafio ainda maior: manter o País em ordem. Criado pelo programador gaúcho Irio Musskopf, de 23 anos, a Rosie analisa os gastos de políticos durante seus mandatos. Ela já identificou quase R$ 380 mil em notas fiscais irregulares, que levaram a denúncias contra mais de 200 deputados federais.


Irio Musskopf, de 23 anos, criou o algoritmo que analisa notas fiscais de deputados, indicando possíveis fraudes
Irio Musskopf, de 23 anos, criou o algoritmo que analisa notas fiscais de deputados, indicando possíveis fraudes

“Durante as eleições municipais do ano passado, comecei a pesquisar e a analisar informações dos candidatos à prefeitura para escolher em quem votar”, conta Musskopf, em entrevista ao Estado. “Logo percebi que esse tipo de análise poderia ser feita em larga escala, por uma inteligência artificial.”

A ideia levou o programador a se juntar a outros sete profissionais para desenvolver um algoritmo que analisasse notas fiscais entregues por políticos durante seus mandatos. O robô virtual lê o histórico de gastos e alerta quando há duplicidade ou situações fora do normal. “Ela entende os padrões e nos alerta”, explica Musskopf. “Com isso, conseguimos descobrir casos de corrupção e de desvio de verba.”

Primeiro alvo


Num primeiro momento, a equipe decidiu usar a Rosie para analisar apenas notas fiscais relativas a gastos com alimentação entregues por deputados federais. Em apenas dois dias, o programa conseguiu identificar 849 casos suspeitos. Desses, 629 incluíam informações sem sentido, como almoços em cidades diferentes de onde o deputado estava ou notas fiscais em duplicidade. Todos os casos foram denunciados para a Coordenação de Gestão de Cota Parlamentar. Ela é responsável por controlar – por meio do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara dos Deputados – os gastos de parlamentares com gasolina, envios postais e alimentação.

O deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), por exemplo, foi denunciado por ter registrado doze almoços em um mesmo local, no mesmo horário e no mesmo dia, totalizando um gasto total de R$ 727,78. Em documentos entregues à equipe da Rosie e obtidos pelo Estado, o deputado justifica que foi um “equívoco de sua assessoria” e afirmou que fez a restituição do valor para a Coordenação de Gestão de Cota Parlamentar.

“É um órgão que não funciona”, afirma o jornalista e integrante da equipe de desenvolvimento da Rosie, Pedro Villanova, de 23 anos. Até agora, apenas 30 denúncias receberam resposta. Alguns deputados dizem que as notas fiscais estão erradas.

Construção

O desenvolvimento da Rosie, apesar de rápido, não foi fácil. Após ter a ideia, Musskopf buscou meios de financiar o sistema e apostou no financiamento coletivo. “Em dois meses, arrecadamos R$ 80 mil”, conta o criador do sistema. “Foi o suficiente para desenvolver a Rosie e bancar três meses de trabalho.”

Trabalho, aliás, não faltou: a equipe teve de baixar arquivos das notas fiscais, que ficam disponíveis na internet. Eles foram organizados por data, tipo de gasto e parlamentar. “Eram mais de 2 milhões de documentos, que organizamos manualmente”, conta Villanova. A rotina foi exaustiva, mas Rosie logo trouxe resultados animadores. “A gente não dormia”, diz Musskopf. “Mas foi um trabalho que nos deu orgulho.”

Futuro

O próximo passo de Rosie será analisar gastos dos senadores. Ainda não há previsão, porém, para o início da nova fase. “O financiamento coletivo cobriu três meses de trabalho. Não temos como nos manter agora”, explica o programador.

O grupo iniciou uma nova campanha em 1.º de fevereiro para levantar dinheiro. Até a última sexta-feira, o saldo era de R$ 15 mil. “Sabemos que não dá para fazer isso a cada dois meses.”

PARA ENTENDER

1. A Rosie é um robô?

Não é um robô físico, mas virtual. Trata-se de um sistema de inteligência artificial. Ela é um programa de computador. Os desenvolvedores a chamam simplesmente de robô para facilitar o entendimento das pessoas.

2. Como ela funciona?

Assim como qualquer outro sistema inteligente, a Rosie aprende a identificar padrões. Quando um dado aparenta ser diferente, ela o sinaliza para seus criadores. No caso específico da Rosie, os programadores alimentaram o sistema com notas fiscais de gastos de deputados, pagas com cota parlamentar. Se alguma das notas está fora do padrão estabelecido pela Rosie, um alerta é emitido e os desenvolvedores analisam o gasto.

3. Como eles conseguiram os documentos?

Todas as notas fiscais entregues por deputados federais para justificar o uso da cota parlamentar estão disponíveis para acesso de qualquer cidadão. Basta solicitar acesso ou entrar no site do órgão público responsável pela fiscalização.

4. Como foi o processo de comunicação com os deputados?

Caso o gasto sinalizado pela Rosie seja, de fato, não permitido pela lei, os desenvolvedores denunciam o deputado na Coordenação de Gestão de Cota Parlamentar. Esse órgão público analisa a denúncia. Se comprovada a fraude, o parlamentar precisa fazer o reembolso dos cofres públicos.

5. A Rosie está disponível para uso de qualquer cidadão brasileiro?

Não. Por enquanto, ela é de uso exclusivo de seus desenvolvedores.


Portal do Senado já recebeu mais de 400 perguntas sobre sabatina de Moraes

Entre os questionamentos, sua tese de doutorado que critica a indicação de filiados políticos para o STF


Diário do Poder

O Portal do Senado já recebeu mais de 400 questionamentos sobre a sabatina a que o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), será submetido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. A sabatina deve ocorrer até a próxima semana.


Expectativa é que número de participações deve superar a sabatina de Fachin Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Durante a sabatina, os senadores questionam o indicado sobre diversos assuntos considerados relevantes para o país e tiram dúvidas sobre seu currículo. Desde o dia 8, quando foi realizada no plenário a leitura da mensagem presidencial com a indicação de Moraes, o portal e-cidadania do Senado já registrou 416 comentários e perguntas de cidadãos sobre a sabatina de Moraes. Todas as manifestações serão encaminhadas para os senadores e podem ser acessadas no portal.

Algumas das manifestações questionam Alexandre de Moraes sobre assuntos relacionados ao mundo jurídico, sua opinião sobre a descriminalização das drogas e o Estatuto do Desarmamento. Os internautas também querem saber da participação de Moraes no governo Temer e do teor de sua tese de doutorado, em que critica a indicação de filiados políticos ao cargo de ministro do STF.

O relator do processo na CCJ, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), pode, ou não, as contribuições populares na condução da sabatina e redação de seu parecer final. A participação popular em sabatina de autoridades pelo Senado começou em 2015, no processo de indicação do atual ministro do STF Luiz Fachin.

Segundo o chefe do Programa e-Cidadania do Senado, Alisson Bruno Dias de Queiroz, o número de participações na sabatina de Moraes deve superar o que foi registrado na época de Fachin, quando recebeu mais de 600 manifestações. “Se, em cinco dias já recebemos mais de 400 comentários e considerando que a página ficará disponível até o dia da votação, acredito que os números da participação popular neste caso podem ser recorde.”

Queiroz também acredita que o interesse despertado pela sabatina de Moraes pode estimular a maior participação popular em outras ferramentas disponibilizadas pelo Senado ao público, como a proposição de novos projetos legislativos, a participação em debates e audiências públicas. “Hoje, o cidadão pode participar de praticamente todo o processo legislativo, desde a elaboração do projeto, nos debates durante toda a tramitação até o momento da votação da matéria”, afirmou.

Os cidadãos ainda podem enviar perguntas ou informações sobre o indicado por meio do Portal e-Cidadania. Quem não tem acesso à internet pode fazer seu comentário pelo serviço Alô Senado, no número 0800 61 22 11. Os interessados em participar da sabatina podem enviar suas mensagens até o dia da votação na CCJ, prevista para o dia 22 deste mês. O cadastro é simples, basta registrar nome, e-mail e estado de origem. (ABr)


13 fevereiro 2017

Caixa Econômica Federal gasta fortuna em evento para políticos

Hotel cobra até R$ 1 mil por pessoa. Caixa levou 1.100 a evento


Diário do Poder

A Caixa enrolou, mas não informou, o custo de megaevento, exclusivo para autoridades do governo e “gestores” de todo o país, realizado no hotel Royal Tulip, de Brasília. Participaram mais de 1.100 pessoas do evento no hotel, onde a menor diária custa R$ 330. Além do presidente Michel Temer, estiveram lá os ministros Henrique Meirelles, Eliseu Padilha, Dyogo Oliveira e também, claro, diretores da Caixa.


Hotel cobra até R$ 1 mil por pessoa. Caixa levou 1.100 a evento

Eventos no luxuoso Royal Tulip Brasília custam até R$ 1.000 por pessoa. Instada, a Caixa não informou o custo de tanta mordomia.

A Caixa está proibida de muitas coisas, por lei ou sentenças judiciais, mas se sente à vontade para gastar em eventos com políticos.

Longe da transparência, a Caixa faz lobby contra qualquer iniciativa para obrigá-la a divulgar os ganhadores de loterias, alguns misteriosos.



De chalanas a jatinhos

Políticos brincam com fogo, apesar da Lava Jato e do desemprego galopante


Eliane Cantanhêde | Estadão

Em meio à significativa batalha campal no Espírito Santo e aos recorrentes confrontos de rua no Rio de Janeiro, o que mais chamou a atenção na semana política foram a guerra jurídica detonada pelo presidente Michel Temer por premiar Moreira Franco com foro privilegiado e os sucessivos erros dos políticos, que se armam até os dentes contra a Lava Jato, mas ao mesmo tempo insistem em não entender a gravidade da situação, mantendo a velha ostentação como se nada estivesse acontecendo. 


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Na última terça-feira (7), um grupo de oito senadores fez uma "sabatina informal" com o ministro licenciado da Justiça Alexandre de Moraes, indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal).Foto: Montagem/R7

Aos fatos: como é possível Alexandre de Moraes fazer um ensaio com membros da CCJ na Chalana Champanhe, uma belíssima casa flutuante no Lago Paranoá de Brasília, como divulgado pela Coluna do Estadão? Ensaios são próprios de shows, de teatros... E por que o senador tucano Aécio Neves tinha de voar para São Paulo num jatinho pago com recursos do Fundo Partidário? O fundo é financiado com o meu, o seu e o nosso suado dinheirinho...

Moraes foi indicado por Temer para o STF sob críticas, por ser então ministro da Justiça e filiado a um partido político, o PSDB. Logo, como já dito neste espaço, ele não apenas tem de ser, mas também tem de parecer honesto, independente, impecável. Dos senadores presentes não se espera muito, mas ele não deve falar um “A” além do necessário, não se expor um tico além do obrigatório, não deixar a mínima brecha para questionamentos da oposição e da opinião pública. Chalana? Pré-sabatina? Com integrantes da CCJ? Faltou prudência ao candidato à toga.

Quanto ao presidente do PSDB: faz sentido recorrer ao Fundo Partidário para um evento relevante num município distante, fora da rota de voos comerciais. Dá para entender. Mas nesse caso, que ganhou notoriedade pelo acidente em Guarulhos? Jatinho? Pago com recursos do Fundo Partidário, que são públicos? Apesar de uns 30 voos diários de Brasília para São Paulo? Faltou prudência ao senador, ex-governador e ex-candidato à Presidência da República.

Essas coisas vão minando mais e mais profundamente a imagem dos políticos, numa semana em que Temer caiu na rede da Justiça por nomear um amigo ministro na hora errada, a Câmara votou pedido de urgência para um projeto que tira da Justiça eleitoral o poder de sanção sobre partidos com contas rejeitadas e o Senado não apenas elege o senador investigado Edison Lobão para presidir a CCJ como joga dez outros enrolados no Supremo na comissão que vai sabatinar o novo ministro do mesmo Supremo.

Pior: essa sucessão frenética de erros ocorre quando a Lava Jato segue firme, a sociedade não consegue - e, infelizmente, não quer - separar o joio do trigo e as delações da Odebrecht já fazem estrago no exterior, ameaçam implodir boa parte do governo, do Congresso e dos partidos do País. E quando um ex-presidente muito popular é réu em cinco (cinco!) processos.

Pensando bem, a prudência anda em falta nas prateleiras da política, com consumidores e contribuintes perplexos com tanta ostentação e demonstração de descaso fora de hora. Entre os lagos das chalanas e os céus dos jatinhos, há mais de 12 milhões de desempregados, motim de policiais militares e saques promovidos por cidadãos e cidadãs comuns no Espírito Santo, confrontos de policiais e manifestantes à luz do dia no Rio, massacres horripilantes nas penitenciárias de Manaus, Natal e Boa Vista. Sei não, mas tem gente que anda brincando com fogo, com excessos em terra, água e mar. Quem paga são as instituições.

Presidentes. Se depois das revelações da Odebrecht o ex-presidente do Peru Alejandro Toledo está com o pé na cadeia e o atual da Colômbia, Juan Manuel Santos, está sendo investigado, imaginem como anda a ansiedade no Brasil...


10 fevereiro 2017

Celso de Mello dá 24 horas para Temer explicar nomeação de Moreira Franco

Ministro do STF alega 'razões de prudência' para que presidente seja ouvido enquanto autoridade coautora de liminar e mandado de segurança contra escolha de titular da Secretaria-Geral


Rafael Moraes Moura e Breno Pires | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Em um dia em que duas decisões liminares na Justiça Federal na primeira instância suspenderam a nomeação do ministro Moreira Franco (PMDB) para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira, 9, que o presidente Michel Temer se manifeste dentro de um prazo de 24 horas para explicar as circunstâncias da nomeação.


STF
Ministro Celso de Mello | Foto: André Dusek|Estadão

Dessa forma, Celso de Mello manteve o suspense quanto à decisão sobre os dois pedidos — feitos pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade — que chegaram à Suprema Corte contra a nomeação. O STF terá a palavra final no caso.

Homem de confiança de Temer, Moreira Franco tomou posse como ministro na sexta-feira passada, 3, quatro dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Moreira Franco é citado em delações premiadas da Odebrecht como sendo o “Angorá”.

Logo depois da solenidade de posse de Moreira Franco no Palácio do Planalto, os partidos PSOL e Rede Sustentabilidade recorreram ao STF para barrar a nomeação. Ao virar ministro, Moreira Franco ganhou foro privilegiado, o que faria um eventual processo contra o ministro ser julgado pela Suprema Corte.

“Entendo, por razões de prudência, e apenas para efeito de apreciação do pedido cautelar, que se impõe ouvir, previamente, o senhor presidente da República, para que se manifeste, especificamente, na condição de autoridade apontada como coatora, sobre a pretendida concessão de medida liminar e, ainda, sobre a questão pertinente à legitimidade ativa ‘ad causam’ de partidos políticos para o ajuizamento de mandado de segurança coletivo em tema de proteção jurisdicional a direitos ou interesses metaindividuais”, escreveu o ministro Celso de Mello em sua decisão.

“Desse modo, solicite-se tal pronunciamento ao Senhor Presidente da República, estabelecido, para esse específico fim, o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sem prejuízo da ulterior requisição de informações que lhe será dirigida nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009”, prosseguiu Celso de Mello.

Liminares. Na manhã desta quinta-feira, 9, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia obtido uma vitória com a decisão do desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), que derrubou uma liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco.

No entanto, pouco depois, uma nova liminar, dessa vez da juíza Regina Coeli, da 6.ª Vara de Justiça do Rio de Janeiro, conseguiu barrar outra vez a nomeação de Moreira Franco.

Na noite desta quinta-feira, 9, o juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva, da 1.ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amapá, deu uma outra liminar para barrar a nomeação de Moreira Franco. O magistrado também questionou a decisão de Temer de recriar a Secretaria-Geral da Presidência depois de ter assumido um compromisso público de reduzir a estrutura estatal.


Juíza provoca Michel Temer (PMDB) em liminar: 'ao mestre com carinho'

Magistrada anulou nesta quinta-feira, 9, a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência; em março de 2016, Regina Coeli Formisano foi autora de uma das liminares contra a posse de Lula na Casa Civil


Gilberto Amendola | O Estado de S.Paulo


“Ao mestre com carinho.” É com essa última e singela ironia que a juíza Regina Coeli Formisano finaliza a justificativa de concessão da liminar que anulou nesta quinta-feira, 9, a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Mas a citação ao filme inglês de 1967, dirigido por James Clavell e estrelado por Sidney Poitier, foi apenas a “cereja do bolo” da peça escrita pela juíza – que em março de 2016 também foi a autora de uma das liminares contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. 



Temer e Moreira Franco
O presidente Michel Temer e Moreira Franco na posse de ministros | Foto: André Dusek/Estadão

Na justificativa, ela afirma não ver outra razão para tal nomeação “a não ser a possibilidade de conferir foro privilegiado ao senhor Moreira Franco” em razão das citações na delação da Odebrecht na Lava Jato.

O texto da juíza ainda faz referência ao estilo rebuscado e repleto de mesuras do presidente: “Peço, humildemente, perdão ao presidente Temer pela insurgência (...) Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei”.

Mas o tom de falsa bajulação é logo substituído por uma clara provocação. “Por outro lado, também não se afigura coerente, que suas promessas ao assumir o mais alto posto da República sejam traídas, exatamente por quem as lançou no rol de esperança dos brasileiros, que hoje encontram-se indignados e perplexos ao ver o seu presidente adotar a mesma postura da ex-presidente impedida e que pretendia também blindar o ex-presidente Luiz Ignácio (sic) Lula da Silva”, afirma a juíza.



Michel Temer (PMDB) passou do ponto

Helio Gurovitz | G1

Político hábil, o presidente Michel Temer sempre evitou entrar em conflitos que não poderia vencer e construiu situações políticas em que sua escolha passava a ser dada como a melhor. Seu comportamento ao longo do impeachment comprova isso. Ele só foi revelar sua verdadeira intenção quando a queda de Dilma Rousseff já era praticamente certa.


O presidente Michel Temer, durante a posse do novo ministro da Secretaria Geral, Moreira Franco
Michel Temer e Moreira Franco

Duas de suas decisões recentes demonstram, contudo, que Temer passou do ponto. A primeira, analisada em post anterior, foi a indicação de seu próprio ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a morte do ministro Teori Zavascki.

Embora a escolha esivesse feita há semanas, Temer deixou florescer na imprensa especulações sobre outras candidaturas, de modo a convencer os ministros e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de que Moraes seria a melhor opção. Decidiu ignorar a forte reação negativa, previsível diante de um nome partidariamente comprometido e tão próximo de políticos citados em delações da Operação Lava Jato.

A indicação poderia ter sofrido menos resistência, não tivesse ela sucedido uma pequena reforma ministerial, em que Temer voltou a criar a posição de secretário-geral da Presidência, conferindo status de ministro a seu aliado histórico Moreira Franco.

Era inevitável o paralelo com a indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o ministério da Casa Civil, quando a ex-presidente Dilma Rousseff queria poupá-lo de uma eventual ordem de prisão emitida pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

Verdade que os casos de Lula e Moreira Franco têm diferenças substanciais. Lula já era alvo de investigações, processos e até de um pedido de prisão preventiva em São Paulo. Assim que Dilma o nomeou, Moro vazou, numa atitude depois condenada pelo STF, a famigerada escuta em que ela lhe enviava a nomeação por meio do “Bessias”, para ser usada apenas “em caso de necessidade”.

Poucas semanas depois, Lula se tornaria réu pela primeira vez – na Justiça Federal de Brasília, não em Curitiba – e hoje responde a cinco ações penais. Contra Moreira Franco, a Lava Jato tem apenas as acusações feitas nas delações premiadas. Mesmo assim, sua nomeação para o ministério lhe dá uma proteção idêntica à que Lula teria recebido na Casa Civil.

Diante disso, pelo menos três juízes decidiram suspendê-la. A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou uma das suspensões na segunda instância e recorreu das demais. No STF, o ministro Celso de Mello pediu a Temer explicações sobre o caso para tomar uma decisão.

Ser questionado no STF por uma decisão de governo trivial como a escolha de um ministro é tudo aquilo de que Temer não precisa agora. Somada à avalanche de projetos no Congresso cujo objetivo implícito é, de uma forma ou de outra, manietar a Lava Jato, o governo está diante da primeira crise política grave deste ano.

É difícil, a esta altura, que Moreira Franco, alcunhado Angorá nas delações da Odebrecht, tome posse como ministro. Temer não pode pagar, perante a opinião pública, o preço da defesa do nome dele, num momento em que pretende chamar a atenção para a agenda de reformas e recuperação econômica. Angorá ficará desprotegido, ao alcance de Moro.

Os juízes, procuradores e delegados da Lava Jato têm munição para atingir quem quiserem no governo – o alvo de ontem foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Para garantir a sobrevivência de seu grupo político, a estratégia de Temer precisa ser mais sofisticada.

Mestre da dissimulação, ele sempre soube desviar dos projéteis que lhe foram dirigidos. Na Presidência, ficou mais difícil. Cada vez que seu intuito implícito ficar claro para a opinião pública, como nos casos de Moreira Franco e Moraes, ele perderá um pedaço de seu capital político. E capital político, como o próprio Temer sabe bem, não é um recurso inesgotável.


Após inquérito contra Rodrigo Maia (DEM), Câmara volta a discutir anistia ao caixa 2

Segundo a PF, o deputado teria beneficiado a OAS em troca de doação


Diário do Poder

Líderes governistas e da oposição saíram nesta quinta-feira, 9, em defesa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), após a Polícia Federal apontar na conclusão de um inquérito indícios de crime de corrupção por supostamente ter beneficiado a empreiteira OAS em troca de doação eleitoral. Parlamentares de vários partidos, alguns citados na Operação Lava Jato, criticaram o "vazamento" do relatório e disseram que é cedo para julgar Maia.


Segundo a PF, o deputado teria beneficiado a OAS em troca de doação de campanha (foto: flávio soares/ câmara dos deputados)

Em reação, deputados articulam um novo projeto de lei para garantir anistia ao crime de caixa 2. O tema chegou a ser proposto no pacote anticorrupção aprovado na Câmara, mas acabou retirado por causa da repercussão negativa. O pacote foi aprovado em 2016 e está parado no Senado, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal que obriga os deputados a analisar novamente a matéria.

Da forma como foi aprovado na Câmara, o pacote prevê a tipificação do crime de caixa 2. Na avaliação de alguns deputados, isso já garante a anistia, sob o argumento constitucional de que uma nova lei não pode retroagir para prejudicar ninguém. Mesmo assim, para evitar ficarem sujeitos à interpretação da lei pela Justiça e com a homologação das delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, parlamentares querem um texto que trate especificamente da anistia.

Além dessa proposta, líderes planejam uma reação para atingir diretamente o Judiciário: a instalação na Câmara da comissão especial dos supersalários.

O colegiado debaterá projetos aprovados pelo Senado no fim do ano passado e que preveem corte de penduricalhos que inflam os contracheques de servidores públicos, aposentados e pensionistas da administração direita e indireta tanto da União quanto de Estados, Distrito Federal e municípios.

Maia, porém, disse a interlocutores que não pretende autorizar a comissão e a votação do projeto de anistia rapidamente. Quer evitar que as propostas pareçam uma retaliação direta ao Judiciário e ao Ministério Público. O confronto era uma prática frequentemente usada por seu antecessor na presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje deputado cassado e preso na Lava Jato.

Relatório

Segundo revelou o "Jornal Nacional", da TV Globo, um relatório da PF apontou indícios de que Maia apresentou emenda a uma medida provisória sobre desenvolvimento da aviação regional para favorecer a OAS, em troca de doações eleitorais para a campanha ao Senado do pai dele, o ex-prefeito do Rio César Maia (DEM), em 2014. A emenda, porém, acabou não sendo votada, pois a MP perdeu a validade. A informação foi confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Maia reconheceu a autoria da emenda, mas negou ter apresentado a proposta para favorecer alguma empresa, em troca de propina. "Ela apenas gerava uma isonomia na hipótese de (a construção de) um aeroporto privado ser autorizado em cima de aeroportos concessionados", afirmou. Em pronunciamento à imprensa na Câmara, o parlamentar disse que foi alvo de um "vazamento ilegal" e classificou as conclusões do relatório da PF como "absurdas".

Reservadamente, deputados afirmaram que, até as eleições de 2014, a atuação de deputados a favor de empresas ou setores em troca de doações eleitorais era o "modus operandi" do sistema de doação empresarial, que foi proibida a partir de 2016. Eles acusam a Lava Jato de criminalizar essa prática. Para um influente parlamentar da base, se for condenar Maia, "vai ter que condenar todo mundo".

Publicamente, líderes da base aliada dizem não ver motivos para pedir investigação e punição do presidente da Casa. Até a oposição aliviou para Maia. "A bancada ainda não apreciou essa questão. No entanto, é como se diz: citação está chovendo por aí. Outra coisa é ser réu", afirmou a deputada Alice Portugal (BA), líder do PC do B. "Acusar sem provas não concordamos, seja político do PT ou de qualquer lugar", disse o líder do PT, Carlos Zarattini (SP).

A única sigla da oposição que criticou publicamente o presidente da Câmara até agora foi o PSOL, que pediu o afastamento de Maia do comando da Câmara e disse que estuda entrar com uma representação no Conselho de Ética da Casa.



09 fevereiro 2017

PMDB indica senador Edison Lobão para presidir Comissão de Constituição e Justiça

Lobão é investigado na Lava Jato e o nome dele terá de ser aprovado pelos demais integrantes da CCJ; por formar a maior bancada da Casa, PMDB teve preferência para escolher qual comissão comandar.


Por Fernanda Calgaro | G1, Brasília


A bancada do PMDB decidiu nesta quarta-feira (8) indicar o senador Edison Lobão (MA) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. 

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Senador Edison Lobão (PMDB-MA)

A indicação de Lobão, assim como as dos demais integrantes da comissão, foi lida em plenário pelo presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) no início da noite e encaminhada para publicação - após a publicação, a CCJ poderá ser instalada.

Por formar a maior bancada do Senado, com 21 parlamentares, o PMDB tinha a preferência para escolher qual comissão presidir, seguindo o critério da proporcionalidade.

Lobão já foi citado em delações premiada e é investigado em dois inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato. O senador nega envolvimento no esquema de corrupção.

A Comissão de Constituição e Justiça é uma das mais importantes do Senado e será responsável, por exemplo, por sabatinar o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal (STF) - se for aprovado, Moraes será o revisor da Lava Jato na Corte.

A CCJ ainda será instalada e, na primeira sessão, os integrantes terão de votar a indicação de Lobão para a presidência.

Embora o senador do Maranhão tenha sido indicado pela bancada, havia, até esta quarta, uma disputa interna para o cargo. Além dele, pleiteavam a cadeira Raimundo Lira (PB) e Marta Suplicy (SP), que deixou a disputa nesta terça (7) - entenda mais abaixo.

Lava Jato

Lobão já foi citado em delações premiadas e é investigado em dois inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato e em um terceiro, relacionado a irregularidades na Eletrobras. O senador nega envolvimento no esquema de corrupção.

Segundo o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, por exemplo, R$ 1 milhão foi pago ao senador quando ele era ministro de Minas e Energia em troca de ingerência política em favor dos interesses do consórcio responsável pelas obras da usina nuclear Angra 3.

Além disso, também em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que Lobão recebeu R$ 1 milhão em dinheiro desviado da estatal - o STF chegou a instaurar um inquérito para apurar o fato, mas arquivou o processo.

Outro delator da Lava Jato, o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado afirmou que Lobão, ainda como ministro, "queria receber a maior propina mensal paga aos membros do PMDB".

Questionado nesta quarta sobre se sente "constrangido" em ser investigado e, ao mesmo tempo, presidir a CCJ, Lobão respondeu:

"A investigação não deve causar constrangimento a ninguém. É uma forma, inclusive, de o alegado poder demonstrar que não é responsável por tais alegações caluniosas. É o que aconteceu com dois inquéritos que foram arquivados."

Disputa no PMDB

A presidência da CCJ era disputada também por outros dois senadores peemedebistas: Marta Suplicy (SP) e Raimundo Lira (PB). A bancada chegou a se reunir por algumas horas na terça, mas o encontro terminou sem consenso.

Marta desistiu de concorrer ao cargo em troca da indicação para a presidência da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas Lobão e Lira continuaram pleiteando o comando da CCJ. Na tarde desta quarta, a bancada voltou a se reunir para definir o nome.

O líder do partido, Renan Calheiros (PMDB-AL), tinha intenção de fazer uma eleição interna para definir o indicado, mas Lira se opôs a isso. Ele queria que a escolha ficasse com os integrantes da comissão, onde considerava ter mais apoio.

Durante a reunião da bancada, Raimundo Lira contou que chegou a dizer que, se fosse indicado membro do colegiado, iria lançar candidatura avulsa de qualquer maneira. Segundo ele, a intenção dele causou mal estar entre os demais peemedebistas e resolveu, então, não fazer mais parte do colegiado.

"Ficou um certo constrangimento da bancada porque isso poderia representar um certo desprestígio da bancada ou do líder e eu tomei a decisão de retirar a minha solicitação de ser membro da CCJ. Portanto, se não serei membro, eu não poderia concorrer à presidência", afirmou.

Lira reclamou, ainda, de "interferências externas" na indicação de Lobão para o cargo - ele disse que não se referia ao Palácio do Planalto.

Questionado, então, sobre se havia feito referência a uma possível atuação do ex-senador José Sarney, também citado na Lava Jato e aliado de Lobão, respondeu: "Não sou eu quem está dizendo".


Ministério Público investiga vice-governador de SP Márcio França (PSB)

Ele é suspeito de envolvimento em esquema de fraude na Companhia Docas


BandNews FM

O Ministério Público investiga o vice-governador de São Paulo, Márcio França, por suspeita de envolvimento em um esquema de fraude em licitações e superfaturamento na Companhia Docas – estatal que administra o Porto de Santos, no litoral de São Paulo.


Pelo menos 16 contratos que somam R$ 468 milhões estão sob suspeita; Márcio França nega as acusações | Reprodução BandNews FM

O objetivo do esquema fraudulento – segundo a Promotoria – seria favorecer empresas que fizeram doações para campanha do vice-govenador a deputado federal, em 2010, e para o partido dele, o PSB.

Pelo menos 16 contratos que somam R$ 468 milhões e foram assinados entre 2007 e 2015 estão sob suspeita. Márcio Franca nega as acusações e diz que as doações recebidas estão dentro da lei.



Defesas pedem anulação de ação da 4ª fase da Operação Publicano

Advogados alegam que MP-PR manipulou depoimentos de delator.Dois réus foram interrogados nesta segunda-feira (6) e ficaram em silêncio.


Do G1 PR, com informações da RPC Londrina

Em audiência realizada nesta segunda-feira (6), a defesa do ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, da irmã dele, Rosângela Semprebom, e advogados de outros réus, pediram a anulação da ação penal decorrente da quarta fase da Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná. Os advogados alegam que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) alterou o conteúdo dos depoimentos de Luiz Antônio, em seu acordo de colaboração premiada.


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Devido a esse impasse, o delator e a irmã dele, que seriam interrogados nesta segunda, ficaram em silêncio. Foi a primeira vez que eles não falaram em Juízo.

Já no começo da audiência, o advogado de Luiz Antônio, Eduardo Duarte Ferreira, pediu à Justiça que o MP-PR apresentasse os vídeos e áudios dos depoimentos prestados aos promotores durante a colaboração premiada, na quarta fase da Publicano. Segundo o réu o depoimento dele foi manipulado.

Duarte disse que a denúncia desta fase foi deturpada. “O Ministério Público escolheu pessoas para colocar e tirou outras, então isso precisa ser esclarecido”, declarou. De acordo com o advogado, o seu cliente não se nega prestar esclarecimentos, mas ele quer ver os depoimentos. “Porque amanhã ou depois, o Ministério Público vai dizer: ele mentiu em plenário”, conclui o advogado.

O MP-PR disse que não tem todos os depoimentos gravados da quarta etapa da operação. Mas que tudo o que foi dito foi assinado pelo réu e por seu advogado.

“Todas as situações que puderam ser gravadas em áudio ou em vídeo, foram juntadas aos processos. Portanto, o Ministério Público não está sonegando informações, não está sonegando provas. O que existe está disponível para consulta desde o primeiro momento”, explicou a promotora Leila Schimitt.

Ainda segundo a promotora, o interrogatório do réu é o momento para que incompatibilidades ou supostas inverdades sejam corrigidas pelo próprio acusado.

Depois das alegações da defesa do ex-auditor fiscal, os advogados dos outros auditores que são réus no processo também se manifestaram, alguns pediram que o processo fosse anulado.

Mesmo com os pedidos de suspensão dos trabalhos nessa segunda-feira, o juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, no norte do Paraná, manteve o interrogatório e disse que vai analisar todas as solicitações dos advogados de defesa.

Os interrogatórios da quarta fase da Operação Publicano serão retomados nesta quarta-feira (8) e vão até dia 24 de março. Todos os 110 réus deverão ser ouvidos.

Quarta fase da Operação Publicano


A denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) apontou 103 casos de corrupção envolvendo empresas de diversos setores, entre 2008 e 2014. De acordo com os promotores, os auditores faziam vista grossa na fiscalização para facilitar a sonegação de impostos.

Nesta ação são 110 réus, sendo 50 auditores da Receita Estadual, sete contadores, além de advogados e empresários. Juntos, os acusados indicaram aproximadamente 500 testemunhas.

Promotoria investiga obra bilionária de Aécio Neves (PSDB)

Inquérito do Ministério Público estadual de Minas foi aberto em setembro e mira a Cidade Administrativa e suposto pagamento de vantagem indevida pela OAS a Oswaldo Borges da Costa Filho, então presidente da estatal que realizou licitação


Mateus Coutinho | O Estado de SP

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais investiga suspeitas de fraude à licitação nas obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais, a mais cara da gestão Aécio Neves (PSDB/2003-2010) no governo do Estado. O inquérito civil público foi aberto em setembro do ano passado após vir à tona que o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro citaria em delação premiada na Operação Lava Jato o pagamento de propina de 3% do valor do empreendimento – que ficou em R$ 1,2 bilhão – a um dos principais auxiliares do tucano, o empresário Oswaldo Borges da Costa Filho.


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Aécio Neves (PSDB), Cidade Administrativa, Léo Pinheiro

A investigação é a primeira aberta desde que começou a ser divulgado pela imprensa que delatores da Lava Jato citaram irregularidades na obra.

A portaria de abertura do inquérito aponta para ‘supostas irregularidades referentes às obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais, consistentes no pagamento de vantagem indevida pela empresa OAS, uma das participantes de um dos consórcios responsáveis pelo empreendimento, a Oswaldo Borges da Costa Filho, então presidente da Codemig, órgão estatal que realizou o correspondente procedimento licitatório’.

A negociação da delação de Léo Pinheiro foi suspensa pela Procuradoria-Geral da República no ano passado após a revista Veja divulgar que o empreiteiro – condenado a 26 anos por corrupção e lavagem de dinheiro – teria citado o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

O episódio envolvendo a obra, contudo, deve aparecer também na delação premiada de executivos da Odebrecht, homologada pelo Supremo Tribunal Federal no começo do mês.

Segundo o site Buzzfeed, a Procuradoria-Geral da República vai instaurar um novo inquérito contra o tucano no Supremo por suspeita de recebimento de valores supostamente desviados das obras da Cidade Administrativa com base na colaboração da empreiteira.

Enquanto isso, o Ministério Público mineiro também apura o episódio envolvendo a licitação do centro administrativo, que já foi alvo de outro inquérito em 2007, quando foi lançada a licitação. Na época, o consórcio formado pela Construcap (CCPS) – Engenharia e Comércio S/A, Convap Engenharia S/A e Construtora Ferreira Guedes S/A que participou do certame, entrou com uma representação no Ministério Público questionando o procedimento licitatório da Codemig e todos os membros integrantes da comissão especial responsável do órgão pela obra.

O consórcio da Construcap acabou sendo derrotado na licitação, dividida em três lotes. A Camargo Corrêa, Santa Bárbara e Mendes Júnior formaram o lote um. A Odebrecht, Queiroz Galvão e OAS compunham o segundo consórcio e as construtoras Andrade Gutierrez, Via Engenharia e Barbosa Mello, por fim, o terceiro lote de empresas.

A investigação com base na denúncia das empresas derrotadas acabou sendo arquivada em 2014, mas está sendo reanalisado com as novas delações decorrentes da Operação Lava Jato.

‘Oswaldinho’. Além disso, não é a primeira vez que o nome de Oswaldo Borges da Costa, conhecido como Oswaldinho, aparece relacionado ao tucano. Apontado como tesoureiro informal de Aécio, o nome do empresário aparece em trocas de mensagens no celular do ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo no mesmo dia em que a empresa fez uma doação para a campanha do tucano, em 2014.

Em depoimento na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral, Otávio admitiu que todas as doações eleitorais saíam do mesmo caixa da empresa e, em relação ao PSDB, confirmou que se encontrou com Oswaldo para tratar da doação registrada na Justiça Eleitoral.
Em 2014, segundo dados declarados à Justiça Eleitoral, a Andrade doou R$ 21 milhões para a campanha de Dilma e R$ 20 milhões para a de Aécio.

Oficialmente, o coordenador financeiro de Aécio foi o ex-ministro José Gregori. Em nota quando as mensagens da Andrade vieram à tona, o PSDB informou que Borges da Costa atuou na campanha de 2014 “apoiando o comitê financeiro”.

A obra. Principal vitrine do governo Aécio em Minas, a Cidade Administrativa ocupa 804 mil metros quadrados, sendo 265 mil metros de área construída. O centro é formado pelo Palácio do Governo – com 146 metros de vão livre, considerado o maior vão suspenso do mundo -, dois edifícios em curva de 15 andares que abrigarão as secretarias, auditório, centro de convivência, praça cívica e lagos.

A obra foi contratada por R$ 949 milhões pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), mas seu custo final, incluindo reajustes e intervenções complementares, como obras complementares no entorno, já passou de R$ 1,2 bilhão em recursos públicos. Outro montante significativo foi gasto na contratação de serviços. Somente com mobiliário e divisórias foram desembolsados R$ 78,6 milhões. Quando da apresentação do projeto, em julho de 2004, o gasto global estava estimado em cerca de R$ 500 milhões.

A reportagem não conseguiu localizar Oswaldo Borges da Costa para comentar. O espaço está aberto para a manifestação do empresário. A Andrade Gutierrez vem reiterando que colabora com as investigações da Lava Jato.

COM A PALAVRA, O PSDB-MG:

“São falsas as acusações sobre irregularidades na obra da Cidade Administrativa.

Investigação do Ministério Público sobre a licitação da obra foi arquivada em 2014 após a constatação de absoluta regularidade de todos os procedimentos licitatórios. (Inquérito Civil Público 0024.07.000.185-4)

O inquérito civil instaurado recentemente não traz nenhum indício ou prova de qualquer irregularidade. Foi aberto tendo como base apenas um email distribuído em uma rede de pessoas vinculadas ao PT.

O PSDB-MG não tem conhecimento de qualquer acusação de superfaturamento da obra.

Assessoria de Imprensa do PSDB-MG”



TRE-RJ cassa mandato da chapa do governador do RJ, Luiz Fernando Pezão (PMDB)

Segundo tribunal, houve abuso de poder econômico durante a campanha. Pezão e Dornelles vão recorrer ao TSE e, até a decisão final, podem permanecer no cargo.


Por G1 Rio


Por 3 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira (8) pela cassação do mandato da chapa do governador do estado, Luiz Fernando Pezão, e do vice, Francisco Dornelles, por abuso de poder econômico e político. Os dois ficam inelegíveis por oito anos. 

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Chapa Pezão-Dornelles é cassada por abuso de poder econômico e político | Tânia Rego - Agência Brasil

Pezão e Dornelles informaram que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assim que for publicada a decisão – eles têm três dias para entrar com o recurso. Segundo as assessorias de imprensa do TRE e do governo do estado, até que o recurso seja julgado em Brasília governador e vice podem permanecer no cargo.

O TRE determinou a realização de eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual. A decisão, no entanto, só produz efeito após o "trânsito em julgado", ou seja, quando não couber mais recurso.

"Teve um efeito suspensivo, o TRE manteve ele no cargo (...) [Pezão] Vai recorrer e a gente espera que ele tenha sucesso para o bem do Rio de Janeiro", declarou o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) e aliado de Pezão, Jorge Picciani, em entrevista ao RJTV.

Segundo a decisão do TRE, em 2014, houve abuso de poder econômico e político na concessão de benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice.

"Restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha", afirmou um dos membros da Corte, desembargador eleitoral Marco Couto, em seu voto.

Picciani negou um possível adiamento da sessão previstas na Alerj para esta quinta-feira (8). Na pauta, está a privatização da Cedae. "Continua mantido. Nós vamos ter sessão extraordinária das 8h às 14h, começando bem cedinho e depois, às 15h, a reunião da discussão sobre a Cedae e sobre o salário mínimo regional", explicou.

"Evidentemente que um enfraquecimento político é mais um ingrediente político nessa grave crise que enfrenta o Rio de Janeiro", disse Picciani.

O pedido inicial da ação foi protocolado pelo PSOL. “Houve abuso de poder econômico na campanha do governador. Por isso que a decisão do TRE é pela cassação da chapa (...) Claro que depende do TSE para que ele possa ser definitivamente cassado, mas é a prova de que é um governo ilegítimo", declarou o deputado Marcelo Freixo.

Segundo o líder do PSOL na Alerj, caso o TSE negue recurso de Pezão, as eleições podem ser indiretas, apesar da decisão do TRE desta quinta.

"A indicação do TRE é a eleição direta, mas pode ser que a eleição seja indireta, pois já está no segundo ano do governo e a Assembleia Legislativa é que votaria. O ideal e mais democrático é que seja uma nova eleição direta. Isso que a população deseja", explicou Freixo.

Saiba quem votou a favor de urgência para proposta que livra partidos de punição

Proposta que apressa votação foi aprovada por 314 votos a 17 e 4 abstenções. Apenas o PSOL votou em peso contra


O Estado de SP

SÃO PAULO - Na primeira sessão deliberativa do ano, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a urgência para a apreciação de um projeto de lei que proíbe o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de punir partidos que tiverem as contas rejeitadas ou não apresentarem suas prestações de contas anuais. 



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Câmara dos Deputados

Após a repercussão negativa da aprovação de urgência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recuou e disse nesta quarta-feira, 8, que o plenário não votará mais o trecho do projeto de lei que retira poder de fiscalização e de punição do TSE. Segundo Maia, o único trecho da proposta que será votado é o que permite partidos manterem comissões provisórias por tempo indeterminado.

A proposta de urgência foi aprovada por 314 votos a 17 e 4 abstenções. Apenas o PSOL votou em peso contra. 


Veja abaixo como cada deputado votou:

DEM

  • Abel Mesquita Jr. RR Sim
  • Alberto Fraga DF Sim
  • Carlos Melles MG Sim
  • Claudio Cajado BA Sim
  • Eli Corrêa Filho SP Sim
  • Elmar Nascimento BA Sim
  • Felipe Maia RN Sim
  • Francisco Floriano RJ Sim
  • Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
  • José Carlos Aleluia BA Sim
  • Juscelino Filho MA Sim
  • Mandetta MS Sim
  • Marcelo Aguiar SP Sim
  • Marcos Soares RJ Sim
  • Misael Varella MG Sim
  • Missionário José Olimpio SP Sim
  • Norma Ayub ES Sim
  • Osmar Bertoldi PR Sim
  • Pauderney Avelino AM Sim
  • Paulo Azi BA Sim
  • Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim
  • Rodrigo Maia RJ Art. 17
  • Sóstenes Cavalcante RJ Sim
  • Vaidon Oliveira CE Sim

Total DEM: 24

PCdoB

  • Alice Portugal BA Sim
  • Assis Melo RS Sim
  • Chico Lopes CE Sim
  • Daniel Almeida BA Sim
  • Davidson Magalhães BA Sim
  • Jandira Feghali RJ Sim
  • Jô Moraes MG Sim
  • Moisés Diniz AC Abstenção
  • Orlando Silva SP Sim
  • Professora Marcivania AP Sim
Total PCdoB: 10

PDT
  • Afonso Motta RS Sim
  • André Figueiredo CE Sim
  • Ariosto Holanda CE Sim
  • Assis do Couto PR Sim
  • Dagoberto MS Sim
  • Félix Mendonça Júnior BA Sim
  • Flávia Morais GO Sim
  • Hissa Abrahão AM Sim
  • Leônidas Cristino CE Sim
  • Mário Heringer MG Sim
  • Pompeo de Mattos RS Sim
  • Sergio Vidigal ES Sim
  • Subtenente Gonzaga MG Sim
  • Weverton Rocha MA Sim
Total PDT: 14

PEN
  • Erivelton Santana BA Sim
  • Junior Marreca MA Sim
  • Walney Rocha RJ Sim
Total PEN: 3

PHS
  • Dr. Jorge Silva ES Sim
  • Marcelo Matos RJ Sim
Total PHS: 2

PMB

Weliton Prado MG Não

Total PMB: 1

PMDB
  • Alberto Filho MA Sim
  • Alceu Moreira RS Sim
  • Aníbal Gomes CE Sim
  • Baleia Rossi SP Sim
  • Cabuçu Borges AP Sim
  • Carlos Bezerra MT Sim
  • Celso Maldaner SC Sim
  • Celso Pansera RJ Sim
  • Cícero Almeida AL Sim
  • Darcísio Perondi RS Sim
  • Dulce Miranda TO Sim
  • Edinho Bez SC Sim
  • Elcione Barbalho PA Sim
  • Fábio Ramalho MG Sim
  • Fabio Reis SE Sim
  • Flaviano Melo AC Sim
  • Jarbas Vasconcelos PE Sim
  • João Marcelo Souza MA Sim
  • Jones Martins RS Sim
  • José Fogaça RS Sim
  • Josi Nunes TO Sim
  • Laura Carneiro RJ Sim
  • Leonardo Quintão MG Sim
  • Lucio Mosquini RO Sim
  • Lucio Vieira Lima BA Sim
  • Mauro Lopes MG Sim
  • Mauro Pereira RS Sim
  • Newton Cardoso Jr MG Sim
  • Osmar Serraglio PR Sim
  • Pedro Chaves GO Sim
  • Pedro Paulo RJ Sim
  • Rogério Peninha Mendonça SC Sim
  • Ronaldo Benedet SC Sim
  • Saraiva Felipe MG Sim
  • Simone Morgado PA Sim
  • Soraya Santos RJ Sim
  • Valdir Colatto SC Sim
  • Vitor Valim CE Sim
  • Wilson Beserra RJ Sim
  • Zé Augusto Nalin RJ Sim
Total PMDB: 40

PP
  • André Abdon AP Sim
  • Beto Rosado RN Sim
  • Beto Salame PA Sim
  • Cacá Leão BA Sim
  • Conceição Sampaio AM Sim
  • Covatti Filho RS Sim
  • Dilceu Sperafico PR Sim
  • Esperidião Amin SC Sim
  • Ezequiel Fonseca MT Sim
  • Fausto Pinato SP Sim
  • Fernando Monteiro PE Sim
  • Franklin Lima MG Sim
  • Iracema Portella PI Sim
  • Julio Lopes RJ Sim
  • Lázaro Botelho TO Sim
  • Luis Carlos Heinze RS Sim
  • Luiz Fernando Faria MG Sim
  • Macedo CE Sim
  • Maia Filho PI Sim
  • Marcus Vicente ES Sim
  • Nelson Meurer PR Sim
  • Paulo Maluf SP Sim
  • Roberto Balestra GO Sim
  • Roberto Britto BA Sim
  • Ronaldo Carletto BA Sim
  • Rôney Nemer DF Sim
  • Simão Sessim RJ Sim
  • Waldir Maranhão MA Sim
Total PP: 28

PPS
  • Alex Manente SP Sim
  • Arnaldo Jordy PA Sim
  • Arthur Oliveira Maia BA Sim
  • Carmen Zanotto SC Sim
  • Pollyana Gama SP Sim
  • Rubens Bueno PR Sim
Total PPS: 6

PR
  • Aelton Freitas MG Sim
  • Alfredo Nascimento AM Sim
  • Bilac Pinto MG Sim
  • Christiane de Souza Yared PR Sim
  • Delegado Edson Moreira MG Sim
  • Delegado Waldir GO Sim
  • Edio Lopes RR Sim
  • Giacobo PR Sim
  • Giovani Cherini RS Sim
  • José Rocha BA Sim
  • Luiz Cláudio RO Sim
  • Luiz Nishimori PR Sim
  • Magda Mofatto GO Sim
  • Marcelo Delaroli RJ Sim
  • Marcio Alvino SP Sim
  • Miguel Lombardi SP Sim
  • Milton Monti SP Sim
  • Paulo Feijó RJ Sim
  • Silas Freire PI Sim
  • Tiririca SP Sim
  • Wellington Roberto PB Sim
  • Zenaide Maia RN Sim
Total PR: 22

PRB
  • Alan Rick AC Sim
  • Antonio Bulhões SP Sim
  • Beto Mansur SP Sim
  • Carlos Gomes RS Sim
  • Celso Russomanno SP Sim
  • Cleber Verde MA Sim
  • Dejorge Patrício RJ Sim
  • Jhonatan de Jesus RR Sim
  • Lincoln Portela MG Sim
  • Marcelo Squassoni SP Sim
  • Roberto Sales RJ Sim
  • Ronaldo Martins CE Sim
  • Rosangela Gomes RJ Sim
  • Sérgio Reis SP Sim
  • Silas Câmara AM Sim
  • Vinicius Carvalho SP Sim
Total PRB: 16

PROS
  • Eros Biondini MG Sim
  • Felipe Bornier RJ Sim
  • Odorico Monteiro CE Sim
  • Ronaldo Fonseca DF Sim
  • Toninho Wandscheer PR Sim
Total PROS: 5

PSB
  • Átila Lira PI Sim
  • Bebeto BA Sim
  • César Messias AC Não
  • Creuza Pereira PE Sim
  • Danilo Cabral PE Sim
  • Danilo Forte CE Sim
  • Flavinho SP Não
  • George Hilton MG Sim
  • Gonzaga Patriota PE Sim
  • Heitor Schuch RS Sim
  • Heráclito Fortes PI Sim
  • Hugo Leal RJ Sim
  • Leopoldo Meyer PR Sim
  • Luana Costa MA Sim
  • Luciano Ducci PR Sim
  • Luiz Lauro Filho SP Sim
  • Maria Helena RR Sim
  • Paulo Foletto ES Sim
  • Rafael Motta RN Sim
  • Rodrigo Martins PI Sim
  • Tenente Lúcio MG Sim
  • Tereza Cristina MS Sim
  • Valadares Filho SE Sim
Total PSB: 23

PSC

  • Andre Moura SE Sim
  • Arolde de Oliveira RJ Sim
  • Eduardo Bolsonaro SP Sim
  • Irmão Lazaro BA Sim
  • Jair Bolsonaro RJ Sim
  • Júlia Marinho PA Sim
  • Professor Victório Galli MT Sim
Total PSC: 7

PSD

  • André de Paula PE Sim
  • Antonio Brito BA Sim
  • Átila Lins AM Sim
  • Evandro Roman PR Sim
  • Herculano Passos SP Sim
  • Heuler Cruvinel GO Sim
  • Jaime Martins MG Sim
  • João Paulo Kleinübing SC Sim
  • Joaquim Passarinho PA Sim
  • Júlio Cesar PI Sim
  • Marcos Montes MG Sim
  • Marcos Reategui AP Sim
  • Paulo Magalhães BA Sim
  • Raquel Muniz MG Sim
  • Reinhold Stephanes PR Sim
  • Sandro Alex PR Sim
  • Stefano Aguiar MG Sim
  • Thiago Peixoto GO Sim
  • Victor Mendes MA Sim
  • Walter Ihoshi SP Sim
Total PSD: 20

PSDB

  • Adérmis Marini SP Sim
  • Carlos Sampaio SP Sim
  • Daniel Coelho PE Abstenção
  • Domingos Sávio MG Sim
  • Eduardo Barbosa MG Sim
  • Fábio Sousa GO Sim
  • Geraldo Resende MS Sim
  • Guilherme Coelho PE Sim
  • Izaque Silva SP Sim
  • João Paulo Papa SP Sim
  • Jutahy Junior BA Sim
  • Lobbe Neto SP Sim
  • Luiz Carlos Hauly PR Sim
  • Mariana Carvalho RO Sim
  • Miguel Haddad SP Sim
  • Nilson Leitão MT Sim
  • Nilson Pinto PA Sim
  • Otavio Leite RJ Sim
  • Pedro Vilela AL Sim
  • Raimundo Gomes de Matos CE Sim
  • Rocha AC Sim
  • Rodrigo de Castro MG Sim
  • Rogério Marinho RN Sim
  • Shéridan RR Sim
  • Silvio Torres SP Sim
  • Vanderlei Macris SP Sim
  • Vitor Lippi SP Sim
  • Yeda Crusius RS Sim
Total PSDB: 28

PSL

  • Dâmina Pereira MG Sim
Total PSL: 1

PSOL

  • Chico Alencar RJ Não
  • Edmilson Rodrigues PA Não
  • Glauber Braga RJ Não
  • Ivan Valente SP Não
  • Jean Wyllys RJ Não
  • Luiza Erundina SP Não
Total PSOL: 6

PT

  • Adelmo Carneiro Leão MG Sim
  • Afonso Florence BA Sim
  • Ana Perugini SP Sim
  • Andres Sanchez SP Sim
  • Angelim AC Sim
  • Arlindo Chinaglia SP Sim
  • Assis Carvalho PI Sim
  • Benedita da Silva RJ Sim
  • Beto Faro PA Sim
  • Bohn Gass RS Sim
  • Caetano BA Sim
  • Carlos Zarattini SP Sim
  • Chico D Angelo RJ Abstenção
  • Décio Lima SC Sim
  • Enio Verri PR Sim
  • Erika Kokay DF Sim
  • Givaldo Vieira ES Sim
  • Helder Salomão ES Não
  • Henrique Fontana RS Não
  • João Daniel SE Sim
  • Jorge Solla BA Sim
  • José Guimarães CE Sim
  • José Mentor SP Sim
  • Leo de Brito AC Sim
  • Luiz Couto PB Sim
  • Luiz Sérgio RJ Sim
  • Marco Maia RS Sim
  • Marcon RS Sim
  • Margarida Salomão MG Sim
  • Maria do Rosário RS Abstenção
  • Nelson Pellegrino BA Sim
  • Nilto Tatto SP Sim
  • Padre João MG Sim
  • Patrus Ananias MG Não
  • Paulão AL Sim
  • Paulo Pimenta RS Sim
  • Paulo Teixeira SP Sim
  • Pedro Uczai SC Sim
  • Pepe Vargas RS Sim
  • Rubens Otoni GO Sim
  • Ságuas Moraes MT Sim
  • Valmir Assunção BA Sim
  • Valmir Prascidelli SP Sim
  • Vicente Candido SP Sim
  • Wadih Damous RJ Não
  • Waldenor Pereira BA Não
  • Zé Carlos MA Sim
  • Zé Geraldo PA Sim
  • Zeca do Pt MS Sim
Total PT: 49

PTB

  • Adalberto Cavalcanti PE Sim
  • Alex Canziani PR Sim
  • Arnaldo Faria de Sá SP Não
  • Benito Gama BA Sim
  • Josué Bengtson PA Sim
  • Nelson Marquezelli SP Sim
  • Nilton Capixaba RO Sim
  • Pedro Fernandes MA Sim
  • Sérgio Moraes RS Sim
Total PTB: 9

PTdoB


Cabo Daciolo RJ Não

Total PTdoB: 1

PTN

  • Ademir Camilo MG Sim
  • Alexandre Baldy GO Sim
  • Aluisio Mendes MA Sim
  • Antônio Jácome RN Sim
  • Bacelar BA Não
  • Carlos Henrique Gaguim TO Sim
  • Dr. Sinval Malheiros SP Sim
  • Ezequiel Teixeira RJ Sim
  • Francisco Chapadinha PA Sim
  • Jozi Araújo AP Sim
  • Lourival Gomes RJ Sim
Total PTN: 11

PV

  • Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim
  • Evair Vieira de Melo ES Sim
  • Leandre PR Sim
  • Roberto de Lucena SP Sim
Total PV: 4

REDE

  • João Derly RS Sim
Total REDE: 1

Solidariedade

  • Augusto Carvalho DF Sim
  • Carlos Manato ES Sim
  • Lucas Vergilio GO Sim
  • Paulo Pereira da Silva SP Sim
  • Zé Silva MG Sim
Total Solidariedade: 5