STJ começa a aplicar restrição de foro privilegiado e manda para a 1ª instância caso de governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB)
Na semana passada, STF restringiu foro de deputados e senadores. Ministro do STJ aplicou o 'princípio da simetria' …
Na semana passada, STF restringiu foro de deputados e senadores. Ministro do STJ aplicou o 'princípio da simetria' …
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