Deputados se mobilizam para rejeitar projeto antiquilombola

Na semana em que se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra, parlamentares se mobilizam para rejeitar proposta que revoga a legislação atual de reconhecimento de terras quilombolas.

O projeto (PDC 44/07), dos deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Waldir Neves (PSDB-MS), revoga alguns artigos do Decreto 4.887/03.

A lei atual determina que a caracterização das comunidades dos quilombos seja atestada mediante autodefinição da comunidade constituída a partir de simples declaração escrita pelos interessados. Para Colatto, o decreto extrapola a Constituição. “O presidente da República tem que regulamentar uma lei por meio de decreto e não regulamentar a Constituição, porque ela é auto-aplicável e diz simplesmente que o Estado tem que fazer essa identificação, demarcação e titular”, afirmou.

Para o deputado, apesar de ser boa a intenção do presidente, esse artigo do decreto cria margem para que pessoas de má fé se declarem quilombolas apenas para tomar posse de terras que não são suas. Valdir Colatto disse ainda que é favorável à demarcação e titularização das áreas quilombolas, desde que o processo obedeça a Constituição Federal.

Sonho distante - Para o presidente da Frente Parlamentar da Consciência Negra, deputado Carlos Santana (PT-RJ), a alteração no decreto atual vai tornar a titularidade das terras quilombolas um sonho cada vez mais distante para essas comunidades. Santana disse que a mobilização vai ocorrer nesta semana e na próxima e que, se a proposta for aprovada na CCJ, a bancada do governo vai pedir sua análise em Plenário. “Essa questão da terra sempre foi discutida séculos e séculos. E, em pleno século 21, a gente está vendo de novo os setores mais reacionários tentando impedir uma reparação que historicamente é importante neste País”, afirmou.

Carlos Santana lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou investimentos de R$ 1 bilhão até 2010 para políticas públicas para os quilombolas e se as demarcações não ocorrerem as comunidades não serão beneficiadas.

Outro ponto que pode ser prejudicado com a revogação do decreto dos quilombolas, continuou Santana, é o Estatuto da Igualdade Racial que, por conter um artigo referente a essas comunidades, não pode ser aprovado antes que a proposta em tramitação na Câmara seja alterada. Até setembro deste ano, 87 territórios quilombolas encontravam-se titulados somando um total de 1,171 de hectares. Essas titulações beneficiaram 144 comunidades quilombolas e quase 9 mil famílias.