Planalto tenta desbloquear recursos de obras sob suspeita

Márcio Falcão

O Palácio do Planalto começou a trabalhar junto aos governistas da Comissão Mista do Orçamento (CMO) para derrubar o cerco do Tribunal de Contas da União (TCU) às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com suspeitas de irregularidades. O tribunal recomendou aos parlamentares que suspendam da previsão orçamentária de 2009 os repasses de 25 ações do PAC, incluindo estradas e obras de saneamento, que podem levar a uma economia de R$ 2,8 bilhão. Há indícios de superfaturamento e sobrepreço.

O recado do governo, sustentam deputados, teria chegado pelas mãos do diretor do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antônio Pagout. Em uma reunião reservada da comissão, na semana passada, representantes do DNIT, da Infraero (estatal que administra os aeroportos brasileiros) e do Ministério da Defesa – órgãos com os maiores números de obras com problemas na lista do TCU - foram chamados a explicar aos parlamentares a situação dos empreendimentos.

O encontro teria sensibilizado deputados alinhados com o Planalto. Deputados da oposição dizem que foram procurados por governistas para que retirem as obras do PAC do embargo e mantenham a previsão de gastos. "O presidente da República não pode admitir que o diretor de um órgão como o DNIT, que ao longo de sua história apresentou maior grau de corrupção desse País, pressione para que obras fiscalizadas, auditadas, com constatação de problemas graves, continuem a receber dinheiro público sem que esses problemas sejam sanados", afirmou o deputado Humberto Souto (PPS-MG), que foi presidente do TCU. "Se eu fosse o presidente, a primeira coisa que eu faria seria uma reunião com o TCU porque o País é uma imensidão e não se consegue saber o que acontece nos ministérios e nas obras", acrescentou.

Cacife político

Segundo parlamentares da oposição, o discurso dos governistas é de que diante da crise internacional de crédito, sacrificar o PAC pode ser arriscado para o desenvolvimento do País. Na avaliação dos oposicionistas, a pressão para liberar dinheiro público para obras com irregularidades é mais um capital político que os petistas querem criar para a sucessão presidencial de 2010. Os governistas negam qualquer manobra do governo para derrubar as ressalvas do tribunal às ações do PAC. "Não aceito nenhuma pressão", dispara o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS). "Não estamos e não aceitamos nenhuma medida fora da lei para beneficiar este ou aquele", finaliza.

Entre as 25 obras que correm o risco de ficar sem reserva de recursos do PAC no Orçamento, que somam R$ 21 bilhões, estão a reforma e ampliação do Aeroporto Santos Dumont, no Rio, a construção do terminal de passageiros do Aeroporto de Guarulhos, além da modernização e adequação da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. O maior número de obras com irregularidades são as rodoviárias, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) – há 22 na lista.

Ao todo, o Congresso recebeu o relatório técnico do tribunal, que auditou 153 obras, com gastos de R$ 26 bilhões. Apenas 15 obras receberam aprovação sem ressalvas. Do PAC, foram auditadas 89 ações, sendo que 25 foram reprovadas. Uma das irregularidades que mais chamou atenção do tribunal foi a obra no Aeroporto de Vitória que está R$ 90 milhões mais cara.

O relator-geral do Orçamento, senador Delcídio Amaral (PT-MS), evita polemizar e diz que é errado politizar a discussão em torno das obras irregulares, uma vez que o TCU continua a fiscalização e outras obras podem entrar na lista de problemas. Amaral lembra ainda que caso os problemas de um empreendimento sejam corrigidos, o nome sai da lista e que a Casa Civil montou uma equipe para sanear as irregularidades detectadas pelo TCU. "Não há protecionismo algum. O que for irregular vai ser cortado", garante Delcídio Amaral.

Suspeitas

As suspeitas lançadas pela oposição contra o comitê da Comissão Mista do Orçamento (CMO) responsável pela análise de pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as obras irregulares deixou a cúpula da comissão em alerta. Para evitar um novo desgaste para o colegiado - que no ano passado enfrentou questionamentos em relação a criação do anexo de metas -, as discussões sobre os empreendimentos com problemas serão feitas em audiência pública.

O presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), espera um parecer de justificativa dos órgãos que tiveram ações incluídas na lista de ressalvas do TCU, que deve ser entregue até o final desta semana, para marcar o debate. A idéia é que os técnicos do TCU e representantes dos órgãos apresentem seus pontos de vista para que os parlamentares formem opinião. "Não vamos arriscar. Queremos o trabalho mais isento possível, então, com esta medida vamos fazer uma discussão que não vai deixar dúvidas", disse Mendes.

As ações de fiscalização do Tribunal de Contas da União em relação ao PAC preocupam o governo. Um relatório publicado no mês passado gerou mal-estar na cúpula do governo. O documento aponta que a Casa Civil avalia para cima o desempenho das obras do PAC. De 84 obras analisadas neste ano, 38 (45%) estão com atraso maior do que o governo divulga. A Casa Civil argumenta que a diferença nos balanços se deve a questões metodológicas. Apesar de não revelar quais seriam as obras com avaliação diferentes, o TCU sustenta que usou os mesmo critérios, como ação com pequeno atraso, demora 30% superior ao prazo de conclusão ou significativo atraso e comprometimento irreversível da qualidade do empreendimento.