Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O projeto de iniciativa popular Eleições Limpas, elaborado pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) – o mesmo que idealizou a Lei da Ficha Limpa – recolheu mais de 53 mil assinaturas até hoje (5). O cálculo considera apenas as assinaturas virtuais, sem levar em conta as que foram recolhidas em papel. Para que a proposta seja oficialmente apresentada ao Congresso Nacional e comece a tramitar é preciso do apoio de 1% do eleitorado, ou 1,6 milhão de pessoas.
O projeto propõe acabar com o financiamento feito por empresas privadas e coloca um limite de R$ 700 para doações de pessoas físicas aos candidatos. A decisão de incluir as medidas no projeto decorreram da constatação de que apenas três setores da economia fazem doações de forma significativa: as empreiteiras, os bancos e as mineradoras. “É uma pequena fração do empresariado que tem interesses imediatos na ação do Congresso Nacional. Pesquisa da Universidade do Texas mostra que para cada real investido nas campanhas [pelas empresas] houve um retorno da ordem de R$ 8,5. Não se trata de doar, mas de adiantar um dinheiro que voltará na forma de dinheiro público”, explicou o coordenador do MCCE Márlon Reis.
De acordo com o MCCE, dos 513 deputados atualmente eleitos, 369 foram os que tiveram as campanhas mais caras. “Não há igualdade de disputa entre aqueles que dispõem dos milhões das empreiteiras, dos bancos e das mineradoras e os outros, que não têm acesso a esses recursos. É desigual e o resultado são eleições dirigidas economicamente”, disse Reis.
O projeto prevê ainda a eleição para o Legislativo em dois turnos. No primeiro, os eleitores votam nos partidos e é definido o número de cadeiras que cada sigla terá direito. No segundo turno, ocorre a escolha dos candidatos em cada lista partidária. O novo projeto de lei também dá mais liberdade de expressão aos cidadãos nas redes sociais e na internet em relação ao debate eleitoral.
O MCCE ressalta que para implementar as mudanças propostas não é necessário alterar a Constituição vigente. “O projeto não tem nada que precise mudar a Constituição. Ja vai ser muito dificil alterar a legislação ordinária. Se nós quiséssemos incluir emendas constitucionais estaríamos fadados ao fracasso. Para lei, é necessário 50% mais um dos legisladores presentes. Para a questão constitucional, passaríamos a ter exigência de três quintos do número total de deputados e senadores, em duas votações, em dois turnos, em cada casa”, destacou Reis.
Para assinar a petição, o cidadão pode acessar o site da campanha (www.eleicoeslimpas.org.br). São válidas assinaturas feitas pelo site e também em papel. O prazo para reunir as assinaturas necessárias termina no dia 4 de agosto. Para a lei ter validade nas próximas eleições, em 2014, o Congresso Nacional precisa aprovar o projeto e publicá-lo até 4 de outubro de 2013.
Projeto Eleições Limpas tem mais de 53 mil assinaturas
julho 07, 2013
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2 $type={blogger}:
Eu já assinei. E essa proposta mata o plebiscito da Dilma. Aliás, ela e o PT estão querendo roubar uma iniciativa popular para mudar o cenário político e saírem como pais da mudança. Vergonha! Por que não levaram essa proposta para votação no Congresso? Agora, não precisa mais. Nós cidadãos eleitores já tomamos a iniciativa. Mais uma vez, não precisamos do PT nem da Dilma.
Corrigindo: falta determinar que as eleições sejam distritais, para que possamos votar no candidato que esteja próximo de nós, em nosso bairro, em nossa cidade, acabando com essa história de votar em um sujeito que não vive nem convive com os problemas que vivemos nas proximidades de nossa casa.
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