Ex-ministro de Lula e Dilma havia sido preso na Operação Custo Brasil.
Bernardo foi solto por determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo.
Mariana Oliveira | TV Globo, em Brasília
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar da cadeia o ex-ministro Paulo Bernardo, que foi preso em junho na Operação Custo Brasil.
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| Paulo Bernardo (PT) |
Janot quer que Toffoli reconsidere a decisão ou leve o caso à discussão na segunda turma no STF, da qual o ministro faz parte e que também é a turma da qual faz parte o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, que originou a Custo Brasil.
Para o procurador, Toffoli concedeu indevidamente habeas corpus de ofício, uma vez que ainda havia recursos possíveis nas instâncias inferiores, e houve tentativa de "desvirtuar o sistema recursal".
Em nota, o advogado Rodrigo Mudrovitsch, responsável pela defesa de Paulo Bernardo, afirma que a manifestação de Janot "não informa os respeitáveis fundamentos que embasaram a decisão do ministro Dias Toffoli" e que a prisão "não reunia os fundamentos legais".
Veja a íntegra da nota:
"A manifestação da PGR não informa os respeitáveis fundamentos que embasaram a decisão do Ministro Dias Toffoli. A prisão não reunia os fundamentos legais e a revogação foi mais do que acertada. Além disso, não houve qualquer supressão de instância. Há farta jurisprudência admitindo HC de ofício em sede de reclamação. Os precedentes indicados pela PGR a esse respeito não se aplicam ao caso".
Operação Custo Brasil
O ex-ministro é apontado como um dos principais beneficiados do esquema de propina que desviou R$ 100 milhões dos funcionários públicos que fizeram empréstimo consignado.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a empresa contratada pelo Ministério do Planejamento para gestão de crédito consignado a funcionários públicos, o Grupo Consist, cobrava mais do que deveria e repassava 70% do seu faturamento para o PT e para políticos. A propina paga entre 2009 e 2015 teria chegado a cerca de R$ 100 milhões. "Dezenas de milhares de funcionários públicos foram lesados", disse o superintendente da Receita Federal em São Paulo, Fábio Ejchel.
Em nota divulgada quando a operação foi deflagrada, a defesa de Paulo Bernardo disse que a prisão é ilegal e que o ex-ministro não teve envolvimento em eventuais irregularidades no Planejamento.
Nesta segunda-feira (1º), o Ministério Público Federal em São Paulo denunciou Paulo Bernardo e mais 19 pessoas acusadas de montar organização criminosa no Ministério do Planejamento, entre 2009 e 2015.
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