Multa por compra irregular de ambulância

Inspeção do TCE resulta em punição para 2 ex-prefeitos no Estado do Rio


Alfredo Junqueira

Rio - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou dois ex-prefeitos por irregularidades na compra de ambulâncias da Planam. A empresa ganhou notoriedade, ano passado, quando a Operação Sanguessuga da Polícia Federal (PF) revelou que parlamentares de vários partidos e prefeitos de diversas cidades do Brasil teriam recebido propina para realizar compras superfaturadas. Carlo Busatto Junior, o Charlinho, ex-prefeito de Mangaratiba e atual de Itaguaí, e Solange de Almeida, ex-prefeita de Rio Bonito e deputada federal — ambos do PMDB — terão que pagar, cada um, R$ 5.200. A decisão do TCE se baseou em inspeção extraordinária realizada depois de reportagem de O DIA, publicada em maio de 2006, que revelou as prefeituras do Rio que haviam negociado com a Planam.

O caso mais grave é o do prefeito Charlinho. Segundo o TCE, as quatro ambulâncias compradas em sua gestão em Mangaratiba, em 2001 e 2003, eram de padrão inferior ao que havia sido estabelecido pelo edital. O TCE levanta ainda a possibilidade de ter ocorrido a formação de um cartel na cidade para fornecimento de equipamentos médicos. Um ofício foi enviado para que o Ministério Público Federal apure o caso. Procurado, Charlinho disse, pela assessoria, que não se manifestaria até ser notificado.

Em Rio Bonito, a multa foi pelo fato de Solange de Almeida ter publicado o edital de licitação apenas em jornal local, de circulação limitada. A parlamentar se diz satisfeita com a decisão do TCE, pois o órgão não encontrou indício de superfaturamento na compra das três ambulâncias.

Citada em um dos depoimentos prestados à PF por Luiz Antonio Vedoin, dono da Planam, como uma das pessoas que receberam propina — o valor seria de R$ 6 mil —, Solange disse que apresentará o relatório do TCE caso tenha que prestar algum esclarecimento. “Vou usar o documento como atestado”, disse a ex-prefeita.

Deputado denunciado por chefiar milícia acusa delegado e agente de planejarem sua morte

Maria Inez Magalhães e Adriana Cruz

Rio - Denunciado por formação de quadrilha pelo Ministério Público, o deputado estadual Natalino José Guimarães (DEM) rompeu ontem o silêncio. Ele acusa a Polícia Civil de ter deflagrado duas operações em Campo Grande na semana passada em represália às denúncias de corrupção que havia feito contra o delegado titular da Polinter, Herald Espínola, e o inspetor Robson, chefe de investigação da unidade.

“Ele é o braço-direito do Espínola. Nas carceragens da Polinter existe um esquema de extorsão”, disparou Natalino, citando como exemplo a unidade do Grajaú. Segundo ele, famílias de presos pagam R$ 20 pela visita. Detentos gastariam R$ 500 por semana em troca de regalias na prisão. “Quem paga tem frigobar e TV. Quem pega o dinheiro para levar para Espínola é o Robson, o homem da mala”, acusou.

Quarta-feira, a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) deflagrou a Operação Latifúndio. Irmão de Natalino, o vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho (PMDB), foi preso. A dupla é acusada de chefiar a milícia Liga da Justiça. Mais nove foram denunciados — seis estão foragidos. “Essas acusações são falsas”, reagiu Natalino.

O deputado disse ainda que Espínola e Robson simulariam um auto de resistência (morte em confronto) contra ele e o irmão. Embora tenha recebido informações de que o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, soubesse do plano, ele o isentou de envolvimento.

Para Natalino, o estopim da investigação foi a acusação contra agentes da Polinter em outubro na Alerj. A queda-de-braço começou com pedido de transferência de André Luiz da Silva Malvar, genro de Jerominho, do Grajaú para Campo Grande. Como Espínola era contra a solicitação, a polícia descobriu que o grupo de Jerominho teria tramado sua morte.

Ameaças foram feitas a agentes da Delegacia de Homicídios da Zona Oeste que investigaram a morte do inspetor Félix Tostes, chefe da milícia de Rio das Pedras. Malvar responde pelo crime com o vereador Josinaldo Francisco da Cruz, o Nadinho de Rio das Pedras (DEM). Natalino negou a acusação: “Renuncio meu mandato se comprovarem algum grampo meu sobre ameaça”. As autoridades citadas pelo deputado não quiseram se pronunciar.

Luciano pode ser expulso da PM

Foragido, o soldado da PM Luciano Guinâncio Guimarães, filho de Jerominho, responde a Processo Administrativo Disciplinar no Conselho de Praças. Há dois meses, Luciano é investigado por envolvimento com o transporte clandestino e pode acabar sendo expulso da Polícia Militar. Em julho, o policial foi para a reserva remunerada por estar há dois anos fora da corporação, cedido à Câmara dos Vereadores.

Jerominho e Natalino podem ser expulsos da Polícia Civil. Como O DIA noticiou ontem, os dois foram indiciados por envolvimento com o transporte clandestino na Corregedoria-Geral Unificada.

Promotor diz que Hospital das Clínicas não tinha plano para incêndio

ROGÉRIO PAGNAN
EVANDRO SPINELLI
CLÁUDIA COLLUCCI

O promotor Reynaldo Mapelli Júnior disse ontem que o Hospital das Clínicas, autarquia vinculada ao governo José Serra (PSDB), não tinha um plano de emergência para enfrentar incidentes como o incêndio da noite de Natal, que só não acabou em tragédia graças ao "heroísmo de profissionais".

Para ele, ao invés de seguir um plano de desocupação previamente estabelecido, do qual deveria prever como e para onde os pacientes deveriam ser conduzidos, a desocupação foi feita de improviso.

"[O incêndio] Desnudou uma falha que, felizmente, por um ato de heroísmo das pessoas que estavam lá, não gerou uma tragédia maior", disse ele, que participa do Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e que, ontem, esteve reunido com a superintendência do HC.

Mapelli Júnior disse ainda que o episódio do HC também demonstrou que São Paulo não tem um planejamento para grandes emergências. O Estado não teria como atender, por exemplo, as vítimas do acidente da TAM em Congonhas, se elas tivessem sobrevivido.

Um exemplo disso, afirma o promotor, é que até ontem o HC não havia definido para onde mandar seus pacientes. Isso só deve ocorrer hoje.

Mapelli Júnior e a promotora Anna Trotta Yaryd investigam o incidente e acompanham os pacientes. Também querem saber se houve negligência da direção do hospital.

Um exemplo é o adiamento da obra de reforma da subestação de energia do subsolo do Prédio dos Ambulatórios, onde começou o incêndio. Conforme a Folha revelou ontem, a obra estava prevista desde 2005, mas não foi realizada.

Outra dúvida é saber se o hospital tem alvará de funcionamento expedido pelo Corpo de Bombeiros. Há dois dias a Folha procura a corporação, mas não obtém resposta.

HC funciona sem atestado dos bombeiros

Documento é obrigatório para funcionamento do prédio; saída de emergência e detecção de incêndio não seguiam exigência

Procurado pela reportagem, governador não comentou o caso; de acordo com o superintendente, atestado será obtido até junho


ROGÉRIO PAGNAN
CLÁUDIA COLLUCCI
DA REPORTAGEM LOCAL

O Hospital das Clínicas de São Paulo, o maior da América Latina e que enfrentou um incêndio na noite de Natal, não tem autorização do Corpo de Bombeiros para funcionar.

O atestado de segurança dos Bombeiros, o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), é, segundo a lei 684, de 30 de setembro de 1975, documento obrigatório para o funcionamento de um prédio como o do Hospital das Clínicas.

Em agosto de 2006, o Corpo de Bombeiros fez uma vistoria, a pedido do Ministério Público, e concluiu: "Há um risco potencial aos ocupantes da edificação se um sinistro vier a acontecer". O documento é assinado pelo coronel João dos Santos de Souza, dos bombeiros.

De acordo com o ofício número CBM-211/310/06, do Corpo de Bombeiros, o prédio funcionava de modo irregular porque "saídas de emergência, compartimentação, alarmes e detecção de incêndio não atendem às especificações".

Por conta dos problemas, até hoje o atestado dos bombeiros não foi fornecido ao hospital.
Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, o governador José Serra (PSDB) não comentou o assunto. Delegou a tarefa ao secretário da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, que, por sua vez, indicou o superintendente do HC, José Manoel Teixeira.

Por meio de sua assessoria, o superintendente confirmou a falta do documento dos bombeiros, mas disse que quase todas as exigências foram atendidas e que o atestado deve ser obtido até junho de 2008.

Na madrugada do dia 24 para o dia 25 de dezembro, quando houve o incêndio, o vendedor Raimundo Nonato de Azevedo, 56, que estava internado no Prédio dos Ambulatórios com câncer, morreu após ser removido do andar onde estava.

Samir Rasslan, professor titular e médico do HC, disse que o paciente estava em estado terminal e que sua morte ocorreria de qualquer forma.

Inquérito

O ofício do Corpo de Bombeiros faz parte de um inquérito instaurado pelo Ministério Público em 2003. Na época, eram investigados oito locais de grande concentração de público por suspeita de problemas de segurança (entre os quais o Parlatino, o Anhembi e o pavilhão da Bienal).

De acordo com o promotor José Carlos de Freitas, todos esses empreendimentos regularizaram suas situações, menos o HC. Desde 2005, o hospital promete solucionar a situação e alega questões orçamentárias como empecilho.

Em setembro de 2006, a Secretaria de Saúde foi avisada da gravidade da situação pela Promotoria, que pediu a liberação de verbas para a implantação dos equipamentos necessários.

Ameaça de interdição

Em novembro de 2007, considerando que as providências estavam sendo tomadas pela direção do hospital, a Promotoria arquivou o inquérito.

Agora, com o incêndio, o procedimento foi reaberto e o promotor ameaça pedir a interdição total ou parcial do HC. Ele solicitará um novo parecer dos bombeiros.

Receita Federal detecta irregularidades em sete partidos

Auditoria foi aberta em 2005, no rastro do mensalão. Levantaram-se de meras falhas a fraudes e caixa 2



Escrito por Josias de Souza

A Secretaria da Receita Federal suspendeu a imunidade tributária de sete partidos políticos: PT, PP, PTB, PR, PMDB, DEM e PSDB. Trata-se de uma providência inédita. Resulta de uma auditoria que durou dois anos. O fisco detectou irregularidades em todas as legendas. Há desde o não-recolhimento de Imposto de Renda de funcionários até fraudes milionárias, envolvendo caixa dois, notas frias e empréstimos fictícios.

O início da auditoria já havia sido noticiada pelo repórter em setembro de 2005. Chega-se agora à fase final. Suspensa a imunidade, o próximo passo da Receita será a autuação dos partidos. Antes de recolher os tributos, podem contestar o trabalho dos auditores em duas instâncias administrativas. O fisco mantém em segredo os valores e as malfeitorias apuradas na operação que virou os partidos do avesso.

Segundo apurou o blog, a legenda mais encrencada é o PT. Os auditores fiscais confirmaram algo que a CPI dos Correios, a Polícia Federal e o Ministério Público já haviam detectado: o caixa dois de R$ 55,8 milhões amealhado pela dupla Delúbio Soares-Marcos Valério e otras cositas más.

A Receita decidira varejar a contabilidade dos partidos a partir de um pedido do ex-senador José Jorge (DEM-PE). Em agosto de 2005, época em que ainda estava no Senado, José Jorge enviou ofício ao secretário da Receita, Jorge Rachid. Solicitava que fossem devassadas as contas do PT. Guiando-se pela lei, Rachid não teve como deixar de atendê-lo.

O fisco decidiu, porém, adensar a apuração. Além do PT, pôs sob auditoria outros partidos que freqüentavam o noticiário como beneficiários do esquema do mensalão petista: PL [hoje PR], PP e PTB. Numa fase subseqüente, decidiu-se estender a apuração também ao PMDB, ao próprio PFL [agora rebatizado de DEM] e ao PSDB.

Reza a Constituição, em seu artigo 150, que os partidos políticos, a exemplo de sindicatos, igrejas e entidades filantrópicas, desfruta de imunidade tributária. Por isso o fisco teve de declarar a suspensão da imunidade antes de autuar as legendas. Cumprida a formalidade, a Receita poderá agora tratar os partidos como empresas convencionais, impondo-lhes o pagamento de impostos e multas relativas ao período alcançado pela auditoria –2002 a 2007.

A suspensão da imunidade tributária está prevista no artigo 14 do Código Tributário. Prevê que deve ser decretada sempre que forem detectadas irregularidades na contabilidade das entidades que desfrutam do benefício. A Receita já havia lançado mão do recurso contra entidades filantrópicas e igrejas pilhadas em malfeitorias fiscais. É a primeira vez que partidos políticos entram na dança.

Antes de oficializar a suspensão da imunidade, o próprio secretário Jorge Rachid telefonou para os presidentes dos partidos encalacrados. Avisou-os previamente acerca da decisão do fisco. Há dois dias, procurado pelo repórter, Michel Temer (SP), presidente do PMDB, dissera estar “seguro” de que, no caso de seu partido, a medida extrema não seria adotada.

O PMDB diz ter sido notificado pela Receita apenas da ausência de recolhimento na fonte do Imposto de Renda de duas funcionárias. Alega que pagou o débito assim que tomou conhecimento dele. Em defesa protocolada na Receita, insurgiu-se contra a perda da imunidade. Não adiantou.

A ação da Receita, por inédita, introduz na cena tributária um paradoxo: partidos políticos são financiados com as verbas públicas do Fundo Partidário. Ou seja, os tributos e as multas impostas pela Receita sairão dos cofres do próprio Tesouro Nacional. Significa dizer que, na prática, quem vai bancar as autuações é o contribuinte brasileiro em dia com os seus impostos.

Por um dever de transparência, os partidos deveriam apressar-se em tornar públicas todas as malfeitorias de que são acusados. A Receita está obrigada a guardar os dados sob sigilo. Mas não há nada que impeça os partidos autuados de divulgar as informações que lhe dizem respeito.

Pela lei, o fisco pode, no limite, impor a cobrança de multas e tributos devidos, por "responsabilidade solidária", às pessoas físicas que geriam as legendas na época em que as irregularidades foram praticadas. Mas não há, por ora, decisão a esse respeito.

Apuração sobre uso de carro

Justiça, Polícia Federal e secretaria da Presidência da República querem informações sobre a utilização pelo delegado Renato Porciúncula, assessor da Abin, de um automóvel de luxo apreendido com traficante


Fernanda Odilla e Marcelo Rocha

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) terá de prestar esclarecimentos sobre o uso do BMW X5 apreendido numa operação da Polícia Federal e colocado à disposição do órgão. A Secretaria de Controle Interno (Ciset) da Presidência da República, a direção-geral da Polícia Federal e a Justiça Federal no Paraná querem saber em que circunstâncias o delegado da PF Renato Porciúncula, assessor especial da agência desde outubro, tem utilizado o carro avaliado em R$ 296,5 mil. O Correio flagrou Porciúncula a bordo do automóvel no trajeto entre o Lago Norte, onde mora, e a Abin, no Setor Policial Sul. O caso foi mostrado em reportagem publicada na edição de ontem.

O secretário de Controle Interno da Presidência, José Aparecido Pires, pediu ao diretor-geral da Abin, o delegado da PF Paulo Lacerda, informações sobre o ocorrido. O juiz federal Sérgio Moro, da 2ª Vara Federal de Curitiba, anunciou providência semelhante. “Acho prematura qualquer conclusão da minha parte sem prévia oitiva do delegado. Vou solicitar esclarecimentos à Abin”, afirmou Moro. O juiz foi responsável pela sentença, de dezembro do ano passado, que concedeu à PF o direito de uso do BMW, apreendido durante a Operação Ícaro, deflagrada para desarticular uma quadrilha de traficantes que agia em três estados.

Além de informações da Abin, Pires também quer ter acesso aos despachos de Moro. Em novembro passado, a pedido da agência, o juiz autorizou, provisoriamente, que o carro fosse usado por funcionários da Abin em funções exclusivas do serviço público. Com base em todas essas informações, a Ciset decidirá se vai adotar providência contra o delegado. O diretorgeral da PF, Luiz Fernando Corrêa, também analisará o caso e pediu às diretorias de Inteligência e Logística informações sobre o automóvel.

O BMW estava em nome de Luiz Carlos Marques, identidade falsa do traficante Luciano Geraldo Daniel, apontado como o líder do bando preso durante a Operação Ícaro. A Justiça Federal confiscou R$ 15 milhões em bens, incluindo uma frota de 14 carros de luxo. Procurado pela reportagem, Porciúncula se restringiu a dizer, por meio da assessoria de imprensa da Abin, que é depositário fiel do carro e o utiliza dentro da previsão legal. A agência informou que não se manifestaria sobre o episódio.

Desgaste

Até mesmo colegas de corporação do delegado defendem investigação para averiguar se o BMW X5 foi usado indevidamente. Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Wink, as regras previstas para os carros oficiais também devem valer para carros apreendidos e cedidos. “Não se pode confundir público com privado. É necessário um procedimento disciplinar e que se instaure um inquérito policial para apurar se há abuso”, argumenta Wink, convencido de que esse tipo de veículo “não pode ser usado em caráter full time (o tempo inteiro)” por policiais que não estão envolvidos diretamente com investigação na rua.

O juiz Sérgio Moro é defensor da alienação antecipada para evitar o uso indevido ou mesmo o desgaste causado pelo tempo em bens confiscados em ações contra o crime. Para ele, o ideal é vender o bem e depositar o dinheiro numa conta. Caso seja absolvido, o proprietário saca o dinheiro, com juros e correção monetária.

Na Operação Ícaro, 11 fazendas e mais de uma dezena de veículos foram apreendidos. Sérgio Moro conseguiu ver leiloado apenas um Corvette cinza. Avaliado em R$ 175 mil, o carro com rodas em liga leve, bancos de couro e aparelho de som para 12 CDs foi vendido por R$ 169,5 mil. Outros dois carros — um Toyota Corolla e um Hyundai Terracan — tiveram o leilão suspenso.
“Autorizei a venda, mas, na véspera, entrou um pedido do proprietário se dizendo prejudicado”, explica Sérgio Moro. Os carros estavam parados no pátio da Superintendência da Polícia Federal no Paraná, que não solicitou autorização para usá-los no combate ao crime, ao contrário do que houve no caso do BMW X5.

Central de Boatos

Jessé Souza

O nome do quadro não poderia ser outro: “Central de Boatos”. E o tema de domingo foi “Devemos temer a Venezuela?”. Trata-se de uma dupla de paletó preto que passa no Fantástico, aos domingos, tentando fazer humor, se esforçando para ser engraçada.

Os dois vieram a Roraima e se dirigiram para Pacaraima, onde simularam cães de guarda e a construção de um muro com arames farpados para impedir que Hugo Chávez invada o Brasil.

Eram alternativas nada engraçadas para os brasileiros se defenderem de um ataque militar do exército venezuelano.

O que eles fizeram foi corroborar com os boatos que surgem por aqui, a respeito de invasões pela fronteira, ocupação de terras por estrangeiros e guerras imaginárias numa teoria da conspiração que transforma os que lutam por seus direitos em lesa-pátria.

Quem mora em Roraima e visita Santa Elena de Uairén sabe que a invasão é inversa: são os brasileiros que se atiram na BR-174 para comprar gasolina e cerveja, e voltam com seus “carrosbombas” em alta velocidade e se matam e matam os outros.

O Exército venezuelano apronta das suas, se excede muitas vezes, exige propina para não ser rigoroso na fiscalização e não faz questão de ser gentil. Nós, os brasileiros, também aprontamos das nossas, usamos o antigo jeitinho brasileiro em terras bolivarianas e sabemos falar a linguagem da propina.

Aprendemos rapinho a construir “transmoambeiras”, a transformar descaminho de combustível em um bom negócio e contrabando de cerveja em máquina de fazer dinheiro rápido e fácil. E ainda temos os argumentos na ponta da língua: “Não temos emprego”.

E não temos mesmo. Porque o governo local nunca efetivou um projeto consistente e os produtores de pescoço grosso que alardeiam geração de emprego e renda, na verdade, só geraram riqueza para eles mesmos. Estão ricos, enquanto o povo está pobre e o Estado minguado.

Sem opção, o roraimense invade a Venezuela para comprar seus eletrônicos pela metade do preço praticado aqui, sua gasolina infinitamente mais barata do que o da Petrobras e sua cerveja ruim, que não desce redondo, mas é vendida a preço de banana.

Chávez pode ter a língua solta, mas é o único presidente da América Latina que enfrenta o poderio norte-americano e que luta para que no seu país não ocorra o que se vê com os demais: a perda da soberania monetária – e por isso é alvo de ataques da mídia que defende as políticas ditadas pelo Banco Mundial e com o Fundo Monetário Internacional.

A Central de Boatos caiu como uma luva para os falsos nacionalistas que temos por aqui. Porque o que essa gente quer é enraizar na cabeça dos roraimenses o pânico e as teorias da conspiração para que os deixemos em paz, livres para praticar o que sempre praticaram: ganhar mais dinheiro e voto à custa da ignorância do povo.

Impostos em presentes de Natal chegam a 80% do preço, diz IBPT

A quantidade de impostos embutida nos presentes de Natal mais comuns continuam em níveis bastante salgados para o consumidor, revelou nesta terça-feira o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).

Em relação ao ano passado, poucos destes produtos tiveram alterações significativas na carga tributária. Um que teve alta foi o perfume, que subiu mais de 10 pontos percentuais e hoje tem carga fiscal de 79,63%.

Por outro lado, a dos computadores pessoais caíram e agora estão com 38% de carga tributária -- resultado direto da desoneração fiscal promovida pelo governo federal ao setor desde o ano passado.

Entre os presentes mais comuns pesquisados pelo IBPT, o perfume é o de mais alta carga, seguidos por jogos eletrônicos (73,38%), motos (65,85%), patins (53,98%) e vinhos (53,7%).

Por outro lado, a carga fiscal é menor em presentes como flores (18,91%), livros (16,72%), roupas (27,25%) e brinquedos (35,5%).

Operação desmonta quadrilha em MG acusada de sonegar R$ 400 milhões

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Polícia Militar do Estado e a Receita estadual deflagraram na manhã desta terça-feira a Operação Celeiro, para desarticular uma quadrilha acusada de sonegar R$ 400 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) através de empresas de comercialização de cereais.

Segundo o promotor de Justiça Rogerio Filipetto, sete pessoas já foram presas na operação -- cinco em Uberlândia (MG), uma em Gurupi (244 km de Palmas, capital do estado do Tocantins) e uma no Estado de Goiás.

Foram apreendidos computadores e documentos que comprovam a existência do esquema de sonegação. Também foram apreendidas 2.500 toneladas de cereais em Uberaba, além de R$ 100 mil em dinheiro e jóias. Segundo o promotor, foram bloqueadas as contas correntes das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, além de terem sido indisponibilizados os bens imóveis dos acusados.

A quadrilha era composta por 75 empresas que atuavam no mercado de comercialização de cereais e que já atuava há pelo menos cinco anos. A ação ocorria na região do Triângulo Mineiro, com ramificações em Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Distrito Federal e São Paulo. A operação ainda teve apoio da superintendência do Banco Central do Brasil, em Belo Horizonte.

Segundo o Ministério Público estadual, além do prejuízo com a sonegação, os envolvidos já estão inscritos em dívida ativa ou já foram autuados outros R$347 milhões. As investigações tiveram início há mais de dois anos e o Ministério Público estadual já denunciou 58 pessoas. A Operação Celeiro envolveu mais de 250 agentes do poder público, entre promotores de Justiça, auditores da Receita estadual, policiais militares e oficiais de Justiça. Estão cumprindo 25 mandados de busca e apreensão e 18 de prisão preventiva.

A base das operações da quadrilha era a região do Triângulo Mineiro, e tinha participação de empresas comerciais atacadistas, corretoras e armazéns localizados nas cidades de Uberlândia, Uberaba, Ituiutaba, Araguari, Patrocínio, Patos de Minas, Nova Ponte, Santa Juliana, Araxá e Perdizes, principalmente.

O golpe consistia em comprar soja, milho e sorgo de produtores rurais de Minas Gerais e revender essas mercadoria a indústrias de Minas Gerais e de São Paulo. Para não pagar os tributos, as empresas atacadistas simulavam comprar esses mesmos produtos de empresas de fachada inscritas nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Tocantins, São Paulo e até no Distrito Federal, através de notas fiscais e créditos de ICMS frios.

Com a sonegação dos impostos, ganhavam também granjas, indústrias de óleo de soja, fábricas de ração e outras indústrias de produtos alimentícios: no momento de pagar os impostos, abatiam os créditos recebidos das empresas da quadrilha. Os produtores rurais, as indústrias e as granjas que se beneficiavam com a sonegação serão chamados para prestar conta dos impostos sonegados.

Oposição aceita votar DRU amanhã, mas impõe condições ao governo

GABRIELA GUERREIRO, em Brasília

A oposição sinalizou nesta terça-feira que vai fechar acordo com o governo para a votação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) no plenário do Senado, em segundo turno, nesta quarta-feira. Apesar do DEM e do PSDB terem imposto uma série de condições ao governo para a aprovação da DRU, os dois partidos só estão dispostos a trabalhar pelo adiamento da votação se o governo se precipitar no anúncio de medidas para compensar o fim da CPMF.

"Com a DRU, o governo fecha as contas de 2008. A oposição quer o compromisso de que não haverá nenhuma surpresa fiscal depois da aprovação da DRU", disse o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ).

A oposição condiciona a votação da DRU ao compromisso do governo de não recriar a CPMF. Além disso, tucanos e democratas querem a certeza de que não haverá aumento de impostos. Os dois partidos também não querem ser apontados pelo governo como responsáveis pelo "caos econômico" supostamente provocado pelo fim da CPMF.

"O governo não sabe o que quer, o que vai fazer, ainda está pedalando. Nós precisamos saber exatamente o que eles vão fazer, o que vão propor, se vem novo imposto por aí para sabermos como agir. Isso será feito no momento oportuno e esse momento não é agora", afirmou o senador do PSDB, Sérgio Guerra (PE).

Os presidentes do DEM e PSDB se reuniram nesta terça-feira para discutir a estratégia que será adotada pelos partidos na votação da DRU e no diálogo futuro com o governo.

Os dois mantiveram o discurso de que o governo será responsável pela boa relação com a oposição no Senado, caso não adote medidas "radicais" para a compensação da CPMF.

Pacote

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne amanhã com o conselho político para discutir o pacote de medidas compensatórias. Com a extinção da CPMF, o governo deixará de arrecadar R$ 40 bilhões em 2008.

No entanto, as medidas só devem ser anunciadas depois da votação, em segundo turno, da prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) -- mecanismo que permite que o governo gaste livremente 20% das receitas vinculadas, aquelas com destinação obrigatória.

Esquema de fraude em Alagoas tinha atuação em três vertentes

LUIZ FRANCISCO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM MACEIÓ

Os deputados e servidores da Assembléia Legislativa de Alagoas envolvidos no suposto esquema de desvio de recursos revelado pela Operação Taturana atuavam em três vertentes, de acordo com a Polícia Federal, para receber restituição indevida do imposto de renda, obter financiamentos bancários e aumentar os seus salários.

"A primeira vertente é a inclusão de falsos funcionários na folha de pagamento; a segunda, a colocação de pessoas que concordavam com o esquema e recebiam para não abrir a boca; e a terceira, que envolve deputados e diretores da Casa, é uma fraude tributária contra a Receita Federal", disse o delegado Janderlyer Gomes.

Segundo o delegado, por orientação de deputados e servidores, a Assembléia Legislativa informava à Receita Federal valores recolhidos do IR dos "fantasmas" e "laranjas" muito superiores à tabela progressiva de descontos.

"Em cinco anos, a Receita Federal teve um prejuízo de quase R$ 2,5 milhões." Outros R$ 200 milhões - pela estimativa da PF - foram desviados da Assembléia alagoana entre 2001 e 2006.

O esquema começou a cair quando alguns "fantasmas" não conseguiram realizar o cadastramento de isentos da Receita Federal. "No ano passado, fui verificar o que tinha acontecido e me disseram que eu era funcionária da Assembléia, recebendo um salário de R$ 2.536,96 por mês. Fiquei assustada porque havia três anos que não trabalhava mais lá", disse Thereza Christini Pereira da Rocha, 47, assessora parlamentar até 2003.

Na última quinta-feira, 41 pessoas foram presas durante a Operação Taturana, entre elas um ex-governador do Estado. No mesmo dia, a Receita Federal bloqueou as restituições dos deputados e funcionários da Assembléia que estariam disponíveis no último lote, a ser pago na próxima segunda-feira.

"Mesmo os funcionários e parlamentares que receberam restituições em lotes anteriores serão convocados para apresentar toda a documentação e esclarecer muitas dúvidas", disse Gomes.

O delegado afirmou que os dez deputados (há 27 na Assembléia) supostamente envolvidos no esquema serão indiciados por estelionato, crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva e formação de quadrilha.

Sete deputados suspeitos de participação no esquema já prestaram depoimento, entre eles o presidente da Assembléia, Antonio Albuquerque (DEM), apontado pela PF como um dos líderes do esquema. Depois de interrogado, Albuquerque deixou a PF e disse que é inocente e que está à disposição da Justiça para apresentar toda a documentação necessária para esclarecer as denúncias.

Sindicância aponta nova fraude em Alagoas

Foram identificados funcionários fantasmas, pagamentos a mortos e benefícios irregulares; prejuízo chega a R$ 22 mi

Levantamento foi feito pela Controladoria Geral; a PF prendeu na semana passada 40 pessoas por suposto esquema na Assembléia



SÍLVIA FREIRE
DA AGÊNCIA FOLHA

Sindicância realizada na folha de pagamento do Estado de Alagoas identificou a existência de funcionários fantasmas, pagamento de salários a servidores já mortos e gratificações e benefícios pagos irregularmente, entre outros problemas. O prejuízo aos cofres alagoanos chega a R$ 22,2 milhões nos últimos sete anos.

O levantamento foi feito pela Controladoria Geral do Estado e identificou também 6.799 servidores que acumulam cargos no Poder Judiciário, que recebem mais de uma pensão ou aposentadoria ou que estão também na folha de pagamento de Pernambuco ou de Sergipe.

Desde o início do ano, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) enfrenta uma série de greves de servidores estaduais - entre eles professores, médicos e policiais civis - que reivindicam reajustes salariais. O Estado alega não ter dinheiro para os aumentos e que está no limite dos gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A folha de pagamento de Alagoas é de R$ 95 milhões mensais.

O relatório da Controladoria já foi encaminhado ao Ministério Público do Estado para que sejam tomadas medidas contra os servidores e contra os gestores públicos responsáveis pelas contratações.

Segundo o controlador-geral do Estado, Alexandre Lages, foram encontradas irregularidades na folha de todos os órgãos da administração direta e indireta do Estado.

A sindicância identificou que, no caso dos servidores mortos que continuavam a receber salários, os respectivos CPFs continuavam ativos, o que pressupõe, segundo Lages, que alguém atualizava os dados na Receita Federal.

"Não existe uma quadrilha para fraudar a folha. A coisa era pulverizada e em todos os órgãos haviam irregularidades. Eram funcionários que faziam [a fraude] pela própria fragilidade do sistema", afirma Lages. "Na questão do pessoal falecido, eles continuavam recebendo através de procuração e, nos recadastramentos que ocorreram no período, houve algum tipo de falha", complementa o controlador-geral.

Assembléia

A Assembléia Legislativa de Alagoas, que é investigada pela Polícia Federal sob suspeita de desviar dinheiro através da contratação de servidores fantasmas, não repassou os dados de sua folha de pagamento para cruzar com a do Executivo, como fez - voluntariamente - o Poder Judiciário do Estado.

Na semana passada, a Polícia Federal em Alagoas prendeu 40 pessoas investigadas de ligação com um suposto esquema de fraudes na folha de pagamento da Assembléia.

A investigação da Polícia Federal apontou que a suposta quadrilha desviava mensalmente cerca de R$ 4 milhões - metade do duodécimo repassado pelo Executivo.

O dinheiro era usado para pagar o salário de 200 funcionários fantasmas ou laranjas. O Imposto de Renda que deveria ser descontado no pagamento desses servidores irregulares também era desviado.

MTE atualiza cadastro de empresas flagradas explorando mão-de-obra escrava

Treze nomes foram adicionados à lista, que passa a ter um total de 189 empregadores. Desde 1995, Grupo Móvel já libertou mais de 26 mil vítimas deste crime no país


Assessoria de Imprensa do MTE

Brasília, 14/12/2007 - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta sexta-feira (14) a nova versão atualizada do Cadastro dos Empregadores flagrados submetendo trabalhadores à condição análoga à de escravo - também conhecida como "lista suja". Com a inclusão de 13 nomes e a retirada de sete empregadores, a relação passa a ter 189 nomes, entre pessoas físicas e jurídicas, não incluídos os casos de exclusão por força de decisão judicial. A listagem anterior possuía 192 proprietários.

O nome do infrator só entra para a lista após o final do processo administrativo criado pelos autos da fiscalização, quando estes não estão mais sujeitos a recursos na esfera administrativa. A exclusão, por sua vez, depende do monitoramento do infrator por um período de dois anos. Se neste intervalo não houver reincidência, forem pagas todas as multas resultantes da ação de fiscalização e quitados os débitos trabalhistas e previdenciários, o nome é retirado.

A atualização é divulgada semestralmente desde novembro de 2003. Os empregadores listados ficam impedidos de obter empréstimos em bancos oficiais do governo e também entram para a lista "Empresas pertencentes à "cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil", que serve de alerta às indústrias, ao comércio varejista e exportadores.

Segundo a coordenadoria do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, as principais causas de manutenção do nome na lista são a não quitação das multas impostas, a reincidência na prática do crime e o trâmite de ações no Judiciário - nesta caso retirando o nome provisoriamente da relação.

No caso de liminar da Justiça, o nome é imediatamente excluído até eventual suspensão da medida ou decisão de mérito. No decorrer desse período, a contagem do prazo de dois anos fica suspensa. Havendo decisão judicial favorável ao retorno do nome ao cadastro, ele é novamente incluído e a contagem do prazo é reiniciada.

O Brasil é signatário de diversas convenções internacionais que condenam o uso de trabalho análogo ao escravo. Segundo o Art. 149 do Código Penal, é crime 'reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto'.

De 1995 até hoje, mais de 26 mil trabalhadores foram resgatados da escravidão pelos grupos móveis de fiscalização do governo federal, integrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, além das equipes de fiscalização rural das Delegacias Regionais do Trabalho.

Veja a lista completa em:

http://www.mte.gov.br/sistemas/SGC/Arquivos/Documento/CadastrodeEmregado,39430,6347569444.pdf

Conselheiro do TCE é réu em 50 ações civis

Réu em 50 ações civis e acusado em oito ações penais por irregularidades, o deputado estadual Humberto Bosaipo (DEM) é, desde ontem, um dos dois novos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Segundo o Ministério Público Estadual, os atos de Bosaipo, 53, causaram danos ao erário de cerca de R$ 97 milhões.

Bosaipo, que passará a ganhar um salário de R$ 22.111, sempre negou as irregularidades. A Folha não conseguiu localizá-lo.

MENSALÃO: Pedro Corrêa reconhece que PT repassou R$ 700 mil ao PP

COLABORAÇÃO PARA A AGÊNCIA FOLHA, EM RECIFE

A Justiça Federal em Pernambuco promoveu ontem, em Recife, o primeiro interrogatório do processo do mensalão. O ex-deputado Pedro Correa (PP-PE), cassado por suposto envolvimento no esquema, é acusado de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Ex-presidente nacional do PP, Corrêa é réu na ação penal do mensalão porque teria recebido R$ 4,1 milhões de propina, juntamente com o ex-deputado José Janene, o deputado Pedro Henry (PP-MT) e o assessor do partido João Cláudio Genu, segundo denúncia aceita pelo STF.

O relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, autorizou juízes federais de oito Estados e do Distrito Federal a ouvir os 40 réus.

Ontem, Correa negou a existência do mensalão. Reconheceu, porém, que o PT repassou R$ 700 mil ao seu partido. Esse valor, afirmou, foi uma "ajuda" para o pagamento de honorários advocatícios de Paulo Goyas, que defendia o ex-deputado Ronivon Santiago (PP-AC) em 36 processos.

Quem votou contra a CPMF não usa o SUS, afirma Lula

Presidente diz que vai manter o superávit primário e os investimentos do PAC

"Alguém vai ter que responder por que a saúde deixou de receber R$ 24 bilhões a mais", declara petista em discurso no ABC

MAELI PRADO
DA REPORTAGEM LOCAL

KAREN CAMACHO
DA FOLHA ONLINE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que o governo não adotará nenhuma medida irresponsável para compensar o fim da CPMF, cuja prorrogação até 2011 foi rejeitada nesta semana pelo Senado. Declarou ainda que a meta fiscal será mantida, assim como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

"Não pensem que, porque os senadores votaram contra a CPMF, vai haver alguma medida, do governo, de irresponsabilidade. Nós vamos manter o superávit primário, nós vamos continuar com a política fiscal séria, nós vamos arrumar um jeito de fazer as coisas acontecerem neste país", discursou, durante lançamento de novo modelo da Ford na fábrica da montadora em São Bernardo. "O PAC vai continuar."

Pacote

O compromisso com a disciplina fiscal já havia sido reforçado anteontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que afirmou que um pacote será anunciado na semana que vem para compensar o fim da contribuição. A CPMF garantiria uma arrecadação de R$ 40 bilhões só em 2008, e para tentar prorrogá-la o governo chegou a prometer o repasse de 100% desses recursos para a saúde até 2011. Hoje, uma parcela de 0,20 da alíquota de 0,38% é destinada ao setor.

Lula afirmou que os parlamentares que votaram contra a manutenção da contribuição pensando em atingi-lo prejudicaram o próximo presidente da República. "Se alguém votou contra, achando que aquilo poderia prejudicar o presidente, eles poderiam saber duas coisas: primeiro, o presidente não é mais candidato, segundo, eles prejudicaram o próximo presidente da República", disse.

Contrariando o que havia afirmado Mantega, Lula declarou também que a política industrial será anunciada em breve pelo ministro Miguel Jorge, do Desenvolvimento.

De acordo com o presidente, que foi ovacionado pelos trabalhadores da Ford, presentes ao evento, quem votou contra a prorrogação não usa o SUS (Sistema Único de Saúde).

Saúde

"Alguém vai ter que responder por que a saúde deixou de receber R$ 24 bilhões a mais, ou por que a saúde vai deixar de receber, a partir de 2010, mais R$ 80 bilhões", discursou Lula, se referindo à emenda 29, que destina recursos para a saúde e que foi aprovada no âmbito das negociações da CPMF.

Lula ainda agradeceu o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), presente ao evento, que, assim como o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), tentou convencer os senadores da oposição a votarem a favor da manutenção da contribuição.

"Companheiro governador do Estado de São Paulo, José Serra", declarou o presidente no início de seu discurso, "a quem de público eu quero fazer um agradecimento pelo empenho que teve em tentar convencer os senadores da República de que não era possível tirar R$ 40 bilhões do orçamento de uma hora para outra".

Também estavam presentes ao lançamento os ministros Nelson Jobim (Defesa), Miguel Jorge (Desenvolvimento) e Luiz Marinho (Previdência), além do presidente da Câmara, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT).

Vaticano pede a bispo que encerre greve

D. Lorenzo Baldisseri, representante de Bento 16, enviou carta a d. Luiz Cappio; na BA e no DF, grupos anunciam "jejuns solidários"

Cappio diz que carta mostra preocupação com sua saúde e torce para ele interrompa greve o quanto antes, mas não exige fim do protesto



LEANDRO BEGUOCI
DA REPORTAGEM LOCAL

FÁBIO GUIBU
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SOBRADINHO (BA)

O representante do papa Bento 16 no Brasil, núncio apostólico d. Lorenzo Baldisseri, enviou ontem a d. Luiz Flávio Cappio, 61, carta em que pede ao bispo que termine o quanto antes a greve de fome, que já dura 18 dias. Ao mesmo tempo, a nota da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) convocando os cristãos a se unirem ao bispo de Barra (BA) animou os grupos que apóiam o religioso.

À Folha Cappio disse que a carta é "amiga, fraterna, mostra preocupação com a minha saúde, torce para que eu interrompa o jejum o quanto antes e volte ao trabalho na diocese, mas não é uma mensagem do Vaticano me mandando parar".

D. Aldo Pagotto, arcebispo da Paraíba, comemorou a mensagem do núncio. Ele é contra a greve de fome de Cappio, a favor do projeto de transposição do governo e foi um dos religiosos brasileiros que pediram a carta a d. Lorenzo: "A igreja reprova esse ato contra a própria vida, esse ato que não é um jejum religioso, mas político".

Em 2005, d. Lorenzo também enviou carta a Cappio em que pedia o fim da greve. Era assinada pelo cardeal italiano Giovanni Battista Re, "ministro" do papa que responde tanto pelos bispos de todo o mundo como pela América Latina. À época, Cappio disse que não colocou fim à greve por causa da mensagem. Mas dois dias depois de recebê-la, o religioso encerrou o protesto.

Agora, o quadro é diferente por causa da nota da CNBB em apoio ao bispo.

Protestos, jejuns temporários e invasões de prédios públicos foram anunciados ontem em vários locais, como atos de solidariedade ao bispo após o chamado da entidade.

O recrudescimento das ações foi comemorado pelas entidades que acompanham Cappio na igreja de Sobradinho (a 540 km de Salvador). Todos temiam o isolamento do religioso depois da reunião de quarta-feira, em Brasília, entre a cúpula da CNBB e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No encontro, Lula disse que não paralisaria a obra de transposição das águas do rio São Francisco, como reivindica o bispo, e declarou que caberia à igreja buscar uma solução para acabar com a greve de fome.

Cappio, que tinha esperança em um acordo, se surpreendeu com a declaração. No mesmo dia, conversou por telefone com seu amigo, o presidente da CNBB, d. Geraldo Lyrio Rocha.

Os dois voltaram a conversar no dia seguinte. D. Geraldo quis saber como estava a situação dele na cidade. Foi informado que a obra não havia sido paralisada dois dias após a Justiça determinar sua suspensão, por meio de liminar. O assunto foi citado na nota.

Cappio acredita que as novas mobilizações populares pressionarão ainda mais o governo. "Quem parte para a guerra está preparado para lutar. Estou preparado."

Seus aliados já definiram as formas de luta. Desde anteontem, o anúncio dos chamados "jejuns solidários", realizados por períodos determinados, se intensificaram. Em Brasília, 15 pessoas ligadas ao MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) iriam ficar sem comer na paróquia Santa Maria.

Em Salvador, manifestantes anunciam uma vigília a partir de hoje na praça da Sé. Em Guanambi (BA) e Irecê (BA), escritórios da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) foram invadidos por pessoas solidárias ao bispo de Barra.

A Via Campesina e pastorais sociais promoverão um ato público em Brasília na segunda-feira. Os organizadores anunciam a presença dos atores Osmar Prado e Letícia Sabatella.

PF indicia Daniel Dantas sob acusação de calúnia

Segundo a polícia, ele e ex-diretor da Kroll teriam forjado documento sobre supostas contas de autoridades no exterior

Banqueiro nega qualquer participação em dossiê, publicado pela revista "Veja" em 2006, com nomes de Lula e ex-ministros

ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Investigação conduzida pela Polícia Federal desde maio de 2006 concluiu nesta semana tratar-se de uma "armação" o conjunto de documentos que apresentam autoridades brasileiras, entre as quais o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como donas de vultosas contas bancárias no exterior.

Ao fechar o inquérito relacionado ao caso, a PF indiciou sob a acusação de crime de calúnia, enquadrado na Lei de Imprensa, o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, e o executivo Frank Holder, ex-diretor da Kroll, multinacional que atua na área de investigação.

Caluniar, nos termos da lei, é atribuir a alguém falsamente fato definido na legislação como crime. Em caso de condenação, a pena prevista é de prisão de seis meses a três anos, além de multa.

Caberá agora ao Ministério Público Federal decidir se acusa ou não, diante da Justiça, os investigados pela PF.

A investigação foi aberta por conta de reportagem publicada na revista "Veja" em maio de 2006, na qual foram reproduzidas partes de documentos que listavam autoridades, suas supostas contas bancárias e saldos de que dispunham.

Os correntistas seriam, além de Lula, os ex-ministros Márcio Thomaz Bastos, Luiz Gushiken, Antonio Palocci e José Dirceu, além do senador Romeu Tuma (DEM-SP) e do ex-diretor da PF Paulo Lacerda, hoje comandando a Abin.

Para a PF, Dantas foi o mentor da "armação". E teria usado Frank Holder para materializar a farsa. Os objetivos seriam dois, pelo menos.

No caso de Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, e de Lacerda, uma possível vingança pela Operação Chacal, investigação da PF que levou Dantas a responder a ação penal, na qual hoje defende-se pela suposta prática dos crimes de violação de sigilo e corrupção.

Quanto às demais autoridades, teriam sido incluídas no dossiê como forma de pressioná-las, já que, na ocasião, Dantas, pelo Opportunity, disputava o controle da Brasil Telecom com o Citibank, fundos de pensão, cujos diretores são nomeados pelo governo, e a Telecom Italia.

Em março de 2005, os fundos fecharam um acordo com o Citibank e passaram a ter o controle da empresa, destituindo Dantas. Mas a disputa seguiu pelas vias judiciais. Em 30 de setembro de 2005, o Opportunity saiu do comando da Brasil Telecom.

O relatório do inquérito informa à Justiça Federal que o pedido de quebra internacional de sigilo para verificar a existência das supostas contas acabou frustrado por esbarrar em falta de fundamentos suficientes e também na inexistência de acordos de cooperação jurídica que sustentassem a medida pleiteada.

Mas a PF avalia que, diante dos outros elementos colhidos que indicam a falsidade do material, essa quebra se tornou irrelevante. A investigação revelou que o dossiê, com o indicativo das contas, tinha pelo menos três versões, que chegaram ao conhecimento da "Veja".

Conforme a reportagem de "Veja", versão também repetida em depoimento, o banqueiro Daniel Dantas disse que soube, por meio da Kroll, da existência do dossiê. Repassou, então, a informação à revista, que por sua vez buscou contato com Frank Holder e publicou o documento.

Livro no qual José Genoino se defende das acusações do mensalão vence concurso de ensaio social da Biblioteca Nacional

Cláudia Lamego *

RIO - O livro "José Genoino - Escolhas políticas", sobre o deputado petista José Genoino - um dos investigados pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento direto no escândalo do mensalão como então presidente do PT - ganhou o prêmio Sérgio Buarque de Holanda da Fundação Biblioteca Nacional na categoria ensaio social. A autora, Maria Francisca Pinheiro Coelho, professora de sociologia da Universidade de Brasília, que diz já ter sido filiada ao PT, conheceu Genoino no movimento estudantil e chegou a ser presa, com ele, no Congresso da UNE em Ibiúna. O prêmio, concedido também em outras sete categorias, é de R$ 12.500.

A maior surpresa foi o resultado do prêmio Machado de Assis, conferido ao melhor romance do ano. A vencedora foi a tradutora e poeta Idalina Azevedo da Silva, por "O tempo físico" (Scortecci). Pouco conhecida no meio literário brasileiro, ela é professora do Departamento de Letras da UFRJ, onde é colega de um dos jurados, Manuel Antônio de Castro. Ele diz que o livro de Idalina foi escolhido pelo "modo de narrar aliciante" e por uma "oralidade muito difícil de realizar". (Confira a lista de premiados)

No júri que escolheu o livro de Genoino havia pelo menos duas pessoas próximas a Maria Francisca: Maria Angélica Madeira, sua colega no departamento de sociologia da UnB, e Barbara Freitag, com quem editou em 1993 o livro "Marx morreu: Viva Marx!" (Papirus) e sobre quem co-organizou um livro, "Itinerários de Bárbara" (Editora Universidade de Brasília). A terceira jurada foi a historiadora Isabel Lustosa.

Maria Francisca não quis comentar o prêmio e conta que o livro já estava quase pronto em 2002, mas que decidiu ampliá-lo durante o período em que Genoino estava na presidência do PT e que então petistas como Heloísa Helena foram expulsos do partido. Sobre a crise do mensalão, a autora nada escreveu, dizendo que "é um processo que está em julgamento". Ela limitou-se a publicou entrevista com Genoino, na qual ele se defende das acusações:

- Acrescento três entrevistas com ele no fim do livro. Não falo da crise. Dei voz a ele.

Segundo a autora, que começou a produzir o livro em 1997, a obra nasceu de uma iniciativa da UnB de retratar políticos importantes no país. Cristovam Buarque (PDT) e Roberto Freire (PPS) já foram retratados na série. Sobre as possíveis críticas, diz que Genoino foi um personagem importante da história.

- Não é um livro encomendado, não tenho compromisso com a pessoa. A história dele é interessantíssima, é a história de uma época. Ele se entregou a uma causa libertária, foi preso, torturado, e depois se tornou um parlamentar que era considerado uma unanimidade.

Isabel Lustosa diz que Maria Francisca é uma socióloga conhecida e respeitada e que seu livro era conhecido no meio acadêmico, mas foi "atropelado pelos fatos", numa referência à crise do mensalão.

- É um livro sobre uma época, e é anterior a tudo isso que aconteceu.

Barbara Freitag, que foi orientadora da autora na UnB (da qual já é aposentada) e é amiga de Maria Francisca, afirma que o livro atendia aos critérios da premiação e que é um "extraordinário trabalho de pesquisa e reconstrução histórica de um período negro do país", referindo-se à ditadura militar. Ela não vê impedimento ético na participação do júri:

- A crítica pode vir do lado de vocês (imprensa). Dou muitos pareceres. Se fosse levantada a questão de alguém que conheço estar sendo julgado, aí não teria como eu constituir nenhum júri. Enquanto professora e autora conheço muita gente. Esse é o meu métier.

O presidente da Biblioteca Nacional, Muniz Sodré, diz que o júri é soberano para decidir o prêmio.

Biografia de Dom Pedro II era uma das concorrentes

A biografia de José Genoino venceu outros dois concorrentes: "Dom Pedro II - Ser ou não ser", do historiador José Murilo de Carvalho, e "A passagem do três ao um", do sociólogo Leopoldo Waizbort, que aborda a obra do crítico literário Antonio Candido. Segundo Barbara Freitag, os três faziam parte de uma lista tríplice escolhida pelas três juradas. Ela admite que Genoino é um personagem controverso, mas diz que a pesquisa histórica do livro pesou na escolha:

- O livro do Leopoldo está na fronteira entre um trabalho de sociologia e crítica literária. A categoria era ensaio social. Gostei muito do livro do José Murilo, mas ele não é exatamente um trabalho de pesquisa.

Em outra premiação controversa, a Funarte concedeu, entre outros escolhidos, uma bolsa literária de R$ 30 mil a um dos ex-assessores do Ministério da Cul$, Luiz Arthur Toríbio. Hoje assessor do senador Adelmir Santana (DEM-DF), Toríbio diz que foi assessor do MinC até janeiro de 2005, que não há nada no regulamento que impeça a participação de ex-funcionários do governo e que não conhece os jurados. Celso Frateschi, presidente da Funarte, diz que a "decisão dos jurados é soberana".

No caso da Biblioteca Nacional, outros premiados tinham relações de amizade ou profissional com membros do júri.

* COLABOROU Miguel Conde

TJ-PA admite falhas no caso da menina L.

Presidente do Tribunal de Justiça, Albanira Bemerguy falou pela 1ª sobre a prisão da jovem junto com homens

SÍLVIA FREIRE
AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM

A desembargadora Albanira Bemerguy, presidente do Tribunal de Justiça do Pará, reconheceu que houve "falhas" na atuação da Justiça no episódio da adolescente de 15 anos L., presa com homens durante 26 dias na delegacia de Abaetetuba (PA). Ela, porém, não eximiu de responsabilidades outras instituições ligadas à segurança do Estado e o Executivo.
Foi a primeira vez que a presidente do TJ-PA falou sobre a atuação da Justiça no caso. Em discurso feito anteontem, na inauguração do Fórum Criminal de Belém, para uma platéia composta por juízes, a desembargadora pediu "denodo" (agilidade, ousadia) no desempenho de atividades "a despeito do sensacionalismo nocivo e prejudicial ao Estado e ao nosso país e as levianas agressões à instituição da Justiça". Leia abaixo a entrevista.

FOLHA - A governadora Ana Júlia Carepa (PT) fez críticas à norma que condiciona a transferência de presos à autorização da corregedoria.

ALBANIRA BEMERGUY - É uma desinformação, lamentavelmente. O órgão correcional tem que ter o controle de toda movimentação que possa repercutir o expediente da Justiça. O corregedor cumpriu recomendação do Conselho Nacional de Justiça. Não podemos administrar o que não conhecemos, daí a necessidade do controle. Esclareço que estamos em uma época em que comunicação não é problema. Os juízes têm os celulares dos juízes auxiliares da corregedoria e do próprio corregedor, da presidência e de seus auxiliares e de um órgão específico, que é a Central de Apoio ao Magistrado. Qualquer comunicação teria de ser a mais célere e não foi feita essa opção.

FOLHA - Houve uma tentativa de transferir a responsabilidade do caso para o Judiciário?

BEMERGUY - Acredito que não possa ser uma tentativa de transferir para o Judiciário e, sim, pura desinformação do que é o Judiciário, os limites das suas atribuições e as atribuições do Poder Executivo.

FOLHA - Como a senhora avalia a ação do Judiciário no caso?

BEMERGUY - O Judiciário é uma instituição imensa, composta de seres humanos passíveis de falhas. Houve falha, mas houve um elenco sucessivo de falhas que comprometeram todas as instituições envolvidas. Essa menor tinha necessidade de um acompanhamento. Não só a ela, mas para toda a família. Ela é produto de uma família desestruturada em função da carência de assistência que o Estado possa proporcionar às famílias brasileiras. Não basta dar uma contribuição financeira para um pedaço de pão, para uma sopa.

FOLHA - Deveria ter havido uma investigação sobre a idade da adolescente por parte do Judiciário?

BEMERGUY - Pretendo destinar uma vara específica para inquéritos, com estrutura necessária e uma equipe técnica, para fazer uma avaliação da pessoa submetida ao flagrante. É uma alta pretensão minha para que haja um atendimento psicossocial àquele que foi flagrado e para pesquisar todas as circunstâncias de seu envolvimento com uma infração.

FOLHA - Essa é uma das medidas que o tribunal vai tomar para evitar a repetição desse problema?

BEMERGUY - Nas quatro décadas que estou na magistratura, já vi esse filme muitas vezes. Quando era juíza em Santarém, fui tirar um preso espancado, quase morto, dentro de uma cela de delegacia. Isso foi há trinta anos e ainda se repete. Há necessidade de uma atendimento ao ser humano e não só a tecnologia. Muita coisa eu conduzia sem esse aparato. Por exemplo, quando os menores não tinham onde ficar, dividíamos eles com o Ministério Público. Dávamos a assistência nas nossas casas até que os colocássemos em lares adequados.

Divisão de verbas do PAC privilegia capitais do PT

Das 10 prefeituras com mais recursos per capita, 6 são chefiadas por petistas

Municípios comandados por aliados também estão entre os mais beneficiados; governo federal diz que não há favorecimento político

FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A população de capitais administradas pelo PT foi privilegiada na divisão do bolo de investimentos federais do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em urbanização e saneamento, um dos grandes trunfos políticos do governo para as próximas duas eleições, no ano que vem e em 2010.

Levantamento feito pela Folha no volume per capita de recursos para obras nas 26 capitais estaduais mostra que, entre as dez primeiras, seis têm prefeitos petistas. A campeã é Porto Velho (RO), administrada pelo petista Roberto Sobrinho, que deve disputar a reeleição em 2008. São R$ 904,57 repassados pelo governo por habitante. A vice-campeã é Rio Branco (AC), em que Raimundo Angelim (PT) também deve tentar um novo mandato, com R$ 877,37 per capita.

No grupo das dez mais há ainda uma capital administrada pelo PC do B (Aracaju) e três pelo PSB (Boa Vista, Natal e Manaus). A primeira oposicionista entre as 26 capitais estaduais é Cuiabá (MT), controlada pelo PSDB, em 11º lugar.

O Rio de Janeiro, do Democratas, está em 18º. São Paulo, do mesmo partido, é a última colocada, com R$ 124,53, ou 13,7% do que recebeu a líder, proporcionalmente.

O governo afirma não haver favorecimento político a petistas e aliados. Diz que os critérios para investimento do PAC são técnicos. A Casa Civil, gestora do programa, afirma ainda que é preciso levar em conta que grande parte dos investimentos federais em obras nas capitais são gerenciados pelos Estados, muitos dos quais administrados pela oposição.

A Folha somou o total de recursos para obras repassado pelo governo Lula para cada capital, independentemente de serem gerenciadas pela prefeitura ou pelo governo estadual.

O dinheiro vem do Orçamento da União e do FGTS. Não foi levada em conta a contrapartida aplicada por Estados e municípios, apenas os recursos colocados pelo governo federal, que são a grande maioria.

Ainda que sejam levadas em conta só as obras administradas diretamente pelas prefeituras, excluindo os Estados, as capitais petistas lideram o ranking de investimentos federais.

O PAC tem dois grandes eixos, um com obras na área de infra-estrutura, como hidrelétricas e estradas, e outro de urbanização de favelas e saneamento. Por afetar diretamente as populações urbanas, é este último que pode render mais dividendos políticos na eleição municipal do ano que vem.

O governo calcula que dois terços das obras estarão contratados até o final deste ano. A expectativa é que o começo do trabalho coincida com o início oficial da disputa eleitoral, no segundo semestre de 2008.

Se forem iniciadas antes da campanha, que é o mais provável, as obras não serão interrompidas. O governo chegou a editar uma medida provisória permitindo que novos recursos do PAC fossem repassados a Estados e municípios no período de campanha, mas recuou.

O prazo de conclusão previsto das obras é de cerca de dois anos, em tempo para a campanhas eleitorais em 2010.

Entre petistas, o PAC é visto como o equivalente para o segundo mandato ao que foi o Bolsa Família nos primeiros quatro anos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma poderosa arma eleitoral.

O próprio Lula não disfarça o entusiasmo com os frutos que deve começar a colher. "No ano que vem, quem mora nas 13 principais capitais vai ter o privilégio de ver a quantidade de obras de saneamento básico que vai acontecer nessas cidades. São R$ 40 bilhões", disse ele, em entrevista ao jornal "O Globo", em 25 de novembro.

Sob o guarda-chuva das obras de saneamento e urbanização cabem ações variadas.

Em Porto Velho, há R$ 50,9 milhões reservados para ações em igarapés e erradicação de palafitas. O investimento federal total será de R$ 334 milhões, para uma população de 370 mil habitantes. Em São Paulo, os recursos do PAC serão usados, por exemplo, para a urbanização em favelas das bacias das represas Billings e Guarapiranga. No total, será R$ 1,35 bilhão de dinheiro federal, mas para uma população de 10,88 milhões de pessoas.

TRE-RJ cassa mandato da deputada federal Solange Almeida (PMDB) e do deputado estadual Alcebíades Sabino (PSC)

Por três a dois, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio cassou hoje os mandatos da deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ) e do deputado estadual eleito Alcebíades Sabino dos Santos (PSC) -- que hoje comanda a Secretaria Estadual de Trabalho e Renda do Rio. Os dois ainda podem recorrer da decisão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

No processo, os dois são acusados participar de um suposto esquema de compra de votos nas eleições de 2006. Entre os motivos que motivaram a denúncia está a apreensão -- feita no dia da eleição -- de uma lista com nome de eleitores, santinhos dos candidatos e R$ 3.000 no município fluminense de Silva Jardim.

No plenário do TRE-RJ, o vice-presidente da Corte, desembargador Alberto Motta Moraes, e os juízes Marcio André Mendes Costa e Célio Salim Thomaz Junior entenderam que houve compra de votos nas eleições de 2006. Já a desembargadora federal Maria Helena Cisne e a juíza Jacqueline Montenegro defenderam a tese de que se tratava de uma "programação de boca de urna" e não de captação ilícita de sufrágio.

Outro lado

Por telefone, a deputada Solange Almeida disse à Folha Online que está tranqüila pois não e existem provas de irregularidades. "Acredito na Justiça dos homens."

Segundo ela, seus advogadores irão recorrer da decisão ao TSE. Procurado pela reportagem, Sabino dos Santos não foi encontrado para comentar a decisão.

TRE da Paraíba cassa mandato do governador Cássio Cunha Lima

Da Redação
Em São Paulo

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu na tarde desta segunda-feira (10) cassar o mandato do governador do Estado, Cássio Cunha Lima (PSDB), no julgamento do "Caso A União". O governador foi considerado culpado das acusações de ter utilizado o jornal oficial a seu favor durante a campanha eleitoral de 2006, informou a assessoria de imprensa do TRE.

Esta é a segunda cassação sofrida por Cássio Cunha Lima. A condenação prevê uma multa de R$ 100 mil para o governador e o superintendente da União, Itamar Cândido, além inelegibilidade por três anos de Cássio e do vice, José Lacerda Neto (DEM).

Segundo o assessor de imprensa do gabinete do governador, Marcos Alfredo, os advogados de Cássio Cunha Linha irão tentar evitar a cassação, e está sendo preparado uma nota, a ser divulgada ainda hoje, com a posição do governador sobre a questão.

O TRE já havia cassado o mandato de Cunha Lima em julho por cinco votos contra um. Pela decisão, o segundo colocado na eleição, senador José Maranhão (PMDB-PB), deveria assumir o cargo.

O governador era investigado também por suposta compra de votos e abuso de poder econômico durante a campanha de 2006. O sigilo bancário de seus secretários já foi quebrado.

Cunha Lima foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de distribuir, em ano eleitoral e sem respaldo legal, cerca de 35 mil cheques por meio da FAC (Fundação de Ação Comunitária), vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano.

Tragédia nacional

A escola não existe só para ensinar a ler e a escrever mas também para formar cidadãos. Dá vergonha


Danuza Leão

NINGUÉM VAI me dizer que as crianças brasileiras só são mais inteligentes do que as de um país que se chama Quirguistão, do Qatar e da Tunísia. Por que, então, elas não conseguem aprender a ler? Porque quem ensina não sabe ensinar, claro.

Quando houve a tragédia da jovem presa na mesma cela com 20 homens, no Pará, logo veio a notícia de uma verba de R$ 89 milhões para melhorar as prisões do Estado, como se essa fosse a solução do problema.

Quando foram divulgados os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos, o ministro da Educação apareceu na televisão dizendo que seu ministério precisava de mais verba para que o ensino melhorasse. Mas o problema não é só de verba, em nenhum dos dois casos; é preciso saber como usar a verba, e até agora não ouvi uma só palavra sobre um projeto para formar novos professores.

Renovar as salas de aula, dar mesas e cadeiras para que os estudantes estudem é necessário, claro; mas sem bons professores, professores que saibam ensinar, nada vai mudar.

Leva tempo, eu sei, mas é preciso começar a investir direito para um dia colher os frutos, mesmo em um próximo governo que não seja do PT. O sistema de educação da França, um dos melhores do mundo, foi implantado por Napoleão Bonaparte ainda no século 19, e é tão bom que continua o mesmo até hoje. O Brasil não precisa criar; basta ir lá, ver e copiar.

Uma criança que passa apenas quatro horas do dia na escola dificilmente vai chegar em casa, pegar o caderno e, por vontade própria, fazer o dever de casa e estudar a lição. E sem essa de dizer que os pais, que antes colaboravam, hoje em dia não colaboram. Nos tempos atuais, na maioria das famílias, pais e mães não têm tempo de estudar com seus filhos porque trabalham, razão a mais para o garoto chegar da escola, ligar a televisão e ficar vendo um filme. O estudo e os deveres têm que ser feitos ainda no colégio, sob a supervisão dos professores, quem não sabe?

Crianças de 15 anos que não sabem ler corretamente, e quando conseguem, não entendem o que leram, é uma lástima. A escola não existe só para ensinar a ler e a escrever mas também para formar cidadãos. Dá vergonha e dá pena; o que será do futuro dessas crianças? O que será do futuro do Brasil? Não seria mais útil ter empregado o dinheiro da mais do que inútil TV Brasil em educação? E o R$ 1 bilhão do BNDES para ajudar na comercialização dos conversores da TV digital? Não seria melhor ser usado na educação?

Outra coisa que me chamou a atenção nessa semana foi a invenção, do ministro da Defesa, de multar as companhias de aviação que atrasarem os vôos. Muito bem, ótimo, quem não quer ter os aviões no horário? Mas até provar a razão do atraso - por necessidade de uma manutenção mais demorada, porém necessária, por exemplo-, vai ser um problema. As companhias não vão querer pagar por isso, e talvez prefiram "economizar" nesse pequeno detalhe, o que em aviação pode significar tragédia. Eu, por mim, prefiro que meu avião atrase a que caia. Será que estou errada?

Não é por nada não, mas este país está um caos, c-a-o-s. O Senado livrou a cara de Renan Calheiros, e eu gostaria de saber de alguma coisa, qualquer uma, da responsabilidade do governo, que funcione bem. Só uma, e eu já fico feliz (a estabilidade monetária não vale, esta Lula já encontrou prontinha). Quem souber que me mande um e-mail.

Estudo vê "manipulação" de "Diários Oficiais"

Publicações na internet não garantem a cidadão acesso a informações de interesse público, diz pesquisa da Transparência Brasil

Levantamento constata exemplos de uso dos jornais oficiais para promoção de governadores, o que é proibido pela Constituição

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O acesso a informações de interesse público nas versões eletrônicas dos "Diários Oficiais" é dificultado na maioria dos Estados pelo descaso das autoridades com um direito assegurado ao cidadão, revela estudo da ONG Transparência Brasil.

Em vários estados, os governantes usam esses veículos para fazer propaganda pessoal, o que é proibido pela Constituição Federal, mas não é coibido pelo Ministério Público.

"Em relação à prestação de contas para a sociedade, a maioria funciona conforme o paradigma - e a mentalidade - inaugurado por Johannes Gutenberg há mais de quinhentos anos", diz Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da ONG, ao citar o alemão que inventou as técnicas de impressão. O estudo examinou as edições referentes ao poder executivo e recebeu o título: "Gutenberg em bits - Breve panorama dos Diários Oficiais brasileiros".

Segundo Abramo, o desenvolvimento dos meios eletrônicos trouxe apenas uma "modernidade cosmética". Na quase totalidade dos Estados, "a única diferença entre o "Diário Oficial" impresso e o apresentado na rede é o suporte: em vez do papel, a tela do monitor. Uma das exceções é Alagoas, cujo "Diário Oficial" eletrônico organiza as informações. Mas o órgão abriga noticiário com promoção pessoal do governador tucano Teotonio Vilela Filho. O mesmo ocorre com o "Minas Gerais", que publica propaganda pessoal do governador Aécio Neves (PSDB).

Em alguns estados, as Imprensas Oficiais condicionam o acesso ao pagamento de assinaturas, a título de ressarcimento dos custos. "Não sendo importante para custear a produção dos "Diários Oficiais", na prática a cobrança representa um obstáculo ao acesso", diz Abramo.

O "Diário Oficial" não é publicado na internet nos Estados de Goiás, Rondônia, Roraima, Sergipe e Santa Catarina. No Amapá, deixou de ser publicado na internet em agosto último. O de Minas Gerais só é disponível mediante pagamento.

Quando o acesso é gratuito, costuma ser limitado a poucas edições (uma semana ou um mês). Nos poucos casos em que se pode consultar edições anteriores, o cidadão tem que pagar.

Essas limitações dificultam pesquisas sobre licitações e nomeações para cargos comissionados a cada novo governo.

"Em alguns "Diários Oficiais", a interface de uso é bisonha, com excesso de passos de navegação, uma diagramação primitiva e funcionamento precário", diz o estudo da ONG.

Segundo Abramo, "demasiados agentes do poder público não se dão conta da importância de informar a população a respeito de seus atos". "Só isso pode explicar o fato de "Diários Oficiais" como os de São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, omitirem ao internauta a possibilidade de fazer buscas livremente em suas edições."

"A indigência da maioria dos "Diários Oficiais" sequer poderia ser completamente justificada sob o argumento de que seu aperfeiçoamento sairia caro demais", diz Abramo. As imprensas oficiais contam com receita da obrigatoriedade de publicação de atos e declarações de entes públicos e privados. "O custo de publicação é muitas vezes verdadeiramente extorsivo se comparado com o mercado publicitário", afirma.

É possível que a receita seja insuficiente para custear a produção do "Diário Oficial" e a melhoria das edições eletrônicas, mas "os governos contam em seus orçamentos com nutridas verbas de publicidade", contrapõe o estudo da ONG.

Queiroz expôs o festim do Orçamento

Um quilômetro de estrada deveria custar R$ 1,6 milhão, mas querem que a Viúva pague R$ 10 milhões


Elio Gaspari

ESTÁ NA MESA do deputado José Pimentel, relator do Projeto de Lei Orçamentária para 2008 o ofício (nº 253/2007), assinado pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA). Ele denuncia 16 casos de previsão de obras com custos estimados muito, mas muito acima do que a lei permite.
Dizer que o contubérnio de parlamentares com empreiteiros, prefeitos e palácios estouram os preços do mercado, é pouco. Queiroz demonstra que se pretende gastar somas muito acima dos valores de referência que a própria lei determina. Em casos excepcionais, essas despesas deveriam ser "devidamente justificadas, em relatório técnico circunstanciado", mas nem isso fizeram. Querem avançar na Bolsa da Viúva sem nem sequer oferecer uma explicação.

Aos fatos:

O custo de referência para a construção de estradas listadas na proposta de Orçamento é de R$ 1,76 milhão por quilômetro. No mercado, cobra-se menos que a metade, mas deixa pra lá.
O quilômetro do trecho Esteio-Sapucaia (RS), na BR-448, está orçado em R$ 10 milhões. Quase seis vezes acima do valor de referência.

A adequação de estradas tem como valor indicativo o preço de R$ 1,6 milhão por quilômetro. No acesso rodoviário ao porto de Itajaí (SC), querem gastar R$ 10 milhões por quilômetro. Há outras seis despesas com estouros parecidos.

Para a construção de ferrovias, adotaram um padrão de R$ 4,75 milhão por quilômetro. O presidente da Valec, empresa estatal, informa que trabalha com R$ 3 milhões por quilômetro, mas deixa pra lá.

No Contorno Ferroviário de Minas Gerais, querem pagar R$ 10 milhões, mais que o dobro do valor de referência. No ramal de Barra Mansa, o quilômetro está orçado em R$ 8,7 milhões.

Giovanni Queiroz achou outra gracinha: a Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília, tem 476 servidores. Seu edifício-sede ocupará 110 mil metros quadrados, ou 235 metros quadrados por funcionário.

A quem interessar possa: antes de se desqualificar uma denúncia de Giovanni Queiroz, é bom lembrar que nos anos 90 foi ele quem levantou o véu da roubalheira da construção do prédio da Justiça do Trabalho em São Paulo. Aquela que levou o juiz Lalau para a cadeia. Queiroz já conseguiu baixar em 80% o preço do quilômetro de estradas vicinais no Pará. O deputado ensina que o ovo da serpente está na Comissão do Orçamento do Congresso.