Relatório de auditoria do TCU pede multa de R$ 30 mil para Gushiken
Punição seria devido a irregularidades em contratos de publicidade da Presidência
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em decorrência de irregularidades em contratos de publicidade da Presidência da República -de orçamentos forjados à falta de controle sobre a veiculação de anúncios-, relatório de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) propôs multar o ex-ministro Luiz Gushiken em R$ 30 mil.
O voto do ministro Ubiratan Aguiar que impõe multa a Gushiken chegou a entrar na pauta do tribunal na quarta-feira passada, mas teve a votação suspensa por um pedido do procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado.
Furtado disse que pretende devolver o processo até a semana que vem. "Alguns procedimentos de contratação só foram fixados pelo tribunal no final do ano passado", ponderou o procurador, que analisa esse processo.
O relatório rejeita os argumentos apresentados pela defesa do ex-ministro, de que não teria participado diretamente de supostas irregularidades.
"Ainda que se considere a hipótese de o ex-ministro Luiz Gushiken não ter participado das decisões a respeito do uso dos contratos com as agências (...), o responsável não foi diligente no exercício de supervisão inerente ao cargo que ocupava e, por omissão, falhou no dever de fiscalizar atos de gestão relevantes, repetidos sistematicamente pelos seus subordinados", conclui o relatório.
Revistas
O documento fala somente de passagem sobre o rumoroso caso das revistas de balanço do governo Lula, objeto de uma outra auditoria que apura suposto prejuízo de R$ 11,7 milhões com pagamento de serviços não-prestados ou serviços superfaturados.
Nesse caso, o relatório afirma que a reimpressão de 600 mil exemplares da revista de balanço de dois anos de governo petista dispensaria a intermediação da agência Duda Mendonça. O serviço saiu por R$ 2,858 milhões, dos quais R$ 236 mil foram pagos a título de comissão supostamente indevida à agência.
O destino de parte desse lote de revistas é investigado pelo tribunal por suspeita de pagamentos por serviços não-prestados. De acordo com versão apresentada por Gushiken, as revistas teriam sido encaminhada ao PT para que o partido se encarregasse da distribuição. A tese da defesa não convenceu o TCU.
FragilidadeDe acordo com o relatório que está para ser votado no plenário, a mais grave irregularidade encontrada diz respeito à fragilidade dos mecanismos de controle sobre a veiculação de publicidade da Presidência da República, o que demonstraria, segundo os auditores, falta de zelo com as despesas com dinheiro público.
A auditoria lista casos em que a Secom recebeu orçamentos forjados para legitimar a subcontratação de serviços pelas agências que prestam serviços ao Planalto. As agências são obrigadas a fazer cotação de preços e apresentar, no mínimo, três propostas.
O ministro Ubiratan Aguiar não viu motivos para o TCU punir as agências, mas sugere que a recém-criada Secretaria de Comunicação Social da Presidência apure a responsabilidade das empresas que prestam serviços ao Palácio do Planalto no prazo de 60 dias.
A Secom comandada por Gushiken foi extinta por medida provisória em julho de 2005, mesma época do início da auditoria do TCU. A extinção foi logo após o escândalo do mensalão. Além do ex-ministro, o relatório do tribunal propõe multa de R$ 5.000 a R$ 30 mil a outros quatro funcionários da mesma secretaria.
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em decorrência de irregularidades em contratos de publicidade da Presidência da República -de orçamentos forjados à falta de controle sobre a veiculação de anúncios-, relatório de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) propôs multar o ex-ministro Luiz Gushiken em R$ 30 mil.
O voto do ministro Ubiratan Aguiar que impõe multa a Gushiken chegou a entrar na pauta do tribunal na quarta-feira passada, mas teve a votação suspensa por um pedido do procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado.
Furtado disse que pretende devolver o processo até a semana que vem. "Alguns procedimentos de contratação só foram fixados pelo tribunal no final do ano passado", ponderou o procurador, que analisa esse processo.
O relatório rejeita os argumentos apresentados pela defesa do ex-ministro, de que não teria participado diretamente de supostas irregularidades.
"Ainda que se considere a hipótese de o ex-ministro Luiz Gushiken não ter participado das decisões a respeito do uso dos contratos com as agências (...), o responsável não foi diligente no exercício de supervisão inerente ao cargo que ocupava e, por omissão, falhou no dever de fiscalizar atos de gestão relevantes, repetidos sistematicamente pelos seus subordinados", conclui o relatório.
Revistas
O documento fala somente de passagem sobre o rumoroso caso das revistas de balanço do governo Lula, objeto de uma outra auditoria que apura suposto prejuízo de R$ 11,7 milhões com pagamento de serviços não-prestados ou serviços superfaturados.
Nesse caso, o relatório afirma que a reimpressão de 600 mil exemplares da revista de balanço de dois anos de governo petista dispensaria a intermediação da agência Duda Mendonça. O serviço saiu por R$ 2,858 milhões, dos quais R$ 236 mil foram pagos a título de comissão supostamente indevida à agência.
O destino de parte desse lote de revistas é investigado pelo tribunal por suspeita de pagamentos por serviços não-prestados. De acordo com versão apresentada por Gushiken, as revistas teriam sido encaminhada ao PT para que o partido se encarregasse da distribuição. A tese da defesa não convenceu o TCU.
FragilidadeDe acordo com o relatório que está para ser votado no plenário, a mais grave irregularidade encontrada diz respeito à fragilidade dos mecanismos de controle sobre a veiculação de publicidade da Presidência da República, o que demonstraria, segundo os auditores, falta de zelo com as despesas com dinheiro público.
A auditoria lista casos em que a Secom recebeu orçamentos forjados para legitimar a subcontratação de serviços pelas agências que prestam serviços ao Planalto. As agências são obrigadas a fazer cotação de preços e apresentar, no mínimo, três propostas.
O ministro Ubiratan Aguiar não viu motivos para o TCU punir as agências, mas sugere que a recém-criada Secretaria de Comunicação Social da Presidência apure a responsabilidade das empresas que prestam serviços ao Palácio do Planalto no prazo de 60 dias.
A Secom comandada por Gushiken foi extinta por medida provisória em julho de 2005, mesma época do início da auditoria do TCU. A extinção foi logo após o escândalo do mensalão. Além do ex-ministro, o relatório do tribunal propõe multa de R$ 5.000 a R$ 30 mil a outros quatro funcionários da mesma secretaria.
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