Ato pede a Aécio "veto total" a projeto que limita Ministério Público
PAULO PEIXOTO
da Agência Folha,
Um ato realizado ontem
Cerca de cem pessoas participaram da manifestação em um auditório da capital mineira, organizada por associações estaduais do Ministério Público e pela Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público).
Buttons com a inscrição "veto total" marcaram o ato, em que oradores lembraram o papel do governador nessa questão, recorrendo à palavra "liberdade", presente na célebre frase dita por Tancredo Neves e repetida sempre pelo neto Aécio: "O primeiro compromisso de Minas é com a liberdade".
Aécio tem até o próximo dia 7 para sancionar ou vetar o projeto de lei que faz alterações na Lei Orgânica do MPE, como a que determina que autoridades não podem ser processadas por promotores, apenas pelo procurador-geral de Justiça.
Além disso, o MPE terá que arcar com custas processuais quando for derrotado, investigar em até 120 dias e fazer rodízios de promotores nas promotorias especializadas.
Também participaram do ato associações de juízes federais, de magistrados da Justiça do Trabalho, Ministério Público Federal e entidades da sociedade civil, além da associação do MPE de Santa Catarina.
Sem poder ir ao ato por causa da crise aérea, o presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, escreveu no site da instituição sobre a "necessidade de a sociedade também engajar-se nessa luta para sensibilizar o governador de Minas a vetar integralmente a lei".
Conselho
O CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União) transferiu sua reunião ordinária de hoje do Rio para Belo Horizonte. "Os chefes dos Ministérios Públicos brasileiros entenderam que deveriam discutir a situação vivenciada
Em nota, o governo de Minas disse que "respeita a autonomia e o ponto de vista dos Poderes e instituições constitucionais" e que Aécio "tomará a decisão que lhe cabe no exercício pleno da sua exclusiva competência constitucional, com a serenidade e responsabilidade que o assunto requer".
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