O STF (Supremo Tribunal Federal), por unanimidade, aceitou as denúncias de corrupção ativa da Procuradoria Geral da República contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e contra o ex-tesoureiro do PT (Partido dos Trabalhadores) Delúbio Soares.
Por maioria, os ministros também receberam a mesma denúncia contra José Genoino (ex-presdidente do PT) -- apenas o ministro Eros Grau rejeitou o item. Os ministros rejeitaram a denúncia a Sílvio Pereira, ex-secretário geral do PT, por unanimidade. Até o momento, o Supremo tornou 37, dos 40 acusados no esquema do mensalão, réus no inquérito.
O ex-ministro José Dirceu foi apontado na denúncia do procurador Antonio Fernando de Souza como a pessoa que autorizava Genoino e Delúbio a selarem os acordos com os líderes partidários no esquema do mensalão.
Dirceu, Delúbio, Genoino e Pereira foram excluídos, na sexta-feira, da denúncia de peculato. Na ocasião, o relator Joaquim Barbosa afirmou que o inquérito não esclarecia de forma satisfatória qual teria sido o papel específico de cada um deles no esquema do mensalão.
O 'núcleo político' do esquema do mensalão ainda poderá ser processado por formação de quadrilha.
Partidos aliados
Mais cedo nesta segunda-feira, o STF autorizou a abertura de processo contra políticos e membros dos partidos da base aliada do governo Lula PP (Partido Progressista), ex-PL (Partido Liberal), PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro).
O ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto também será processado. Adauto responderá pelo crime de corrupção ativa. Segundo o procurador Antonio Fernando de Souza, o ex-ministro tinha "pleno conhecimento do esquema de corrupção".
José Borba (ex-deputado pelo PMDB) responderá por corrupção passiva. O chamado "homem da mala" do partido teria recebido propina de R$ 2,1 milhões.
Os membros do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) Roberto Jefferson (ex-deputado federal), Emerson Palmieri (ex-tesoureiro) e Romeu Queiroz (ex-deputado federal) serão processados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com a denúncia da Procuradoria Geral da República, o PTB receberia do PT recursos na ordem de R$ 20 milhões em troca de apoio político ao governo, mais uma vez por intermédio das empresas do publicitário Marcos Valério.
Ex-PL
Valdemar Costa Neto (deputado pelo PR, ex-PL) e Jacinto Lamas (ex-tesoureiro do PL) serão processados pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues (Bispo Rodrigues) responderá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já Antônio Lamas, irmão de Jacinto Lamas, responderá por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Segundo relatório do ministro Joaquim Barbosa, membros do PL receberam recursos na ordem de R$ 10,8 milhões a título de propina entre 2003 e 2004, em troca de apoio ao governo federal no Congresso. Os repasses eram intermediados pela empresa Garanhuns, que ocultava a origem e o destinatário final do montante.
Bispo Rodrigues teria recebido propina no valor de R$ 105 mil; o dinheiro teria sido sacado de uma agência do Banco Rural em Brasília.
PP
Os ministros do STF, em maioria, aceitaram também as denúncias da Procuradoria Geral da República de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha contra os membros do PP (Partido Progressista) Pedro Henry (deputado federal), Pedro Corrêa (ex-deputado federal), João Cláudio Genu (ex-assessor do partido) e José Janene (ex-deputado e ex-tesoureiro).
O ministro Ricardo Lewandowski não aceitou a denúncia de formação de quadrilha, mas acompanhou o voto do relator Joaquim Barbosa nos demais itens. "A existência de indícios na denúncia não é suficiente para a caracterização de formação de quadrilha", argumentou Lewandowski. Por sua vez, o ministro Marco Aurélio Mello elogiou o relatório do ministro Joaquim Barbosa ao acompanhá-lo na denúncia.
De acordo com a denúncia, os membros do PP teriam recebido, nos anos de 2003 e 2004, R$ 4,1 milhões de propina em troca de apoio ao PT (Partido dos Trabalhadores) no Congresso Nacional.
"Os repasses eram feitos na sede da presidência do PP, onde atuava o acusado Pedro Corrêa, sem qualquer registro formal, e em espécie", disse o relator do inquérito ao ler a denúncia do procurador Antonio Fernando Souza.
Além deles, o Supremo também recebeu denúncia contra Enivaldo Quadrado (dono da corretora Bonus-Banval), Breno Fischerg (sócio da corretora Bonus-Banval) e Carlos Alberto Quaglia (dono da empresa Natimar, cliente da Bonus-Banval) por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. De acordo com o documento da Procuradoria, as empresas intermediaram os repasses de verbas ao esquema de corrupção.
Semana passada
Na sexta-feira (terceiro dia do julgamento), o STF havia aceitado denúncias contra 19 envolvidos.
Entre outros, tornaram-se réus o publicitário Marcos Valério, que teve três denúncias de peculato, uma de corrupção ativa e uma de lavagem de dinheiro aceitas pelo Supremo; o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), com uma denúncia por corrupção passiva, uma por peculato e outra por lavagem de dinheiro; e o ex-ministro de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República Luiz Gushiken, que vai responder, até agora, a processo por peculato.
O 'núcleo político', formado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (que seria o "cabeça" do esquema), o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o secretário-geral do partido Sílvio Pereira, foi excluído da denúncia de peculato.
Segundo o relator, o inquérito não esclareceu de forma satisfatória qual teria sido o papel específico de cada um deles no esquema do mensalão.
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