CPI vai investigar ONGs que receberam recursos da União acima de R$ 200 mil

GABRIELA GUERREIRO, em Brasília

A CPI das ONGs (organizações não-governamentais) do Senado decidiu nesta terça-feira centralizar as investigações sobre as entidades que receberam recursos acima de R$ 200 mil do governo federal desde 1999. Como o número de entidades beneficiadas com recursos abaixo desse valor chegam a mais de 7.000, a CPI decidiu estabelecer um marco para os trabalhos, já que estima que cerca de 250 se encaixam nesse perfil.
Apesar da restrição, as investigações vão atingir ONGs beneficiadas pelos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "As ONGs que receberam abaixo de R$ 200 mil anuais são mais de 7.000, é impraticável, por isso houve a sugestão de examinarmos as que recebem acima desse valor porque diminui o leque, senão jamais concluiremos a CPI", disse o relator da comissão, senador Inácio Arruda (PC do B-CE).
Na sessão em que definiu o plano de trabalho para os próximos meses, integrantes da comissão também decidiram priorizar as ONGs e Oscips (organizações da sociedade civil de interesse público) acusadas de irregularidades, além daquelas que recebem recursos vindos do exterior.
"Queremos saber do dinheiro de renúncias fiscais [do governo para ONGs] e o dinheiro vindo do exterior. É uma área na qual não temos investigações, temos zero de informações", disse Arruda. Segundo o relator, a CPI vai trocar informações com o Banco Central e a Receita Federal em busca de irregularidades nas ONGs.
O presidente da comissão, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), disse que a CPI terá como foco analisar as relações entre o governo federal e as ONGs. Um dos objetivos da comissão, segundo Colombo, é contribuir na formulação de leis que regulamentem a atuação das entidades.
"Nós ainda estamos levantando dados. As ONGs serão instadas, acredito que em três semanas poderemos chegar a elas. Nesse primeiro momento queremos ainda aprofundar a questão de conceito e critérios de repasses para depois ver essas denúncias", explicou Colombo.
O presidente da comissão estima que, somente no período estabelecido pela CPI para as investigações, foram transferidos R$ 32 bilhões do governo federal para ONGs e Oscips.
Cronograma
A CPI vai iniciar os trabalhos na próxima semana ouvindo técnicos do setor que vão explicar o mecanismo de repasse dos recursos federais às ONGs. Depois da primeira etapa, a comissão vai centralizar os trabalhos nas investigações de irregularidades. A comissão aprovou, na manhã desta terça-feira, requerimentos para receber informações de órgãos que já realizaram investigações sobre ONGs -- como o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria Geral da União).
Integrantes da comissão descartaram a "politização" das investigações, já que a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) foi citada em uma reportagem sobre supostas irregularidades no repasse de recursos à Fetraf-Sul (Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar). "A denúncia da Fetraf certamente será apurada, mas não há nenhum início nesse trabalho. Queremos evitar esse aspecto político de governo passado, governo presente, e fazer um trabalho sério, com justiça e equilíbrio", disse Colombo.