TCU encrenca afilhado que Renan pôs na Transpetro

Tribunal vê 'irregularidades' em contratos de R$ 5,5 bi
Responsável é o ex-senador Sérgio Machado (PMDB)

Indicado por Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-senador Sérgio Machado (PMDB-CE) preside a Transpetro, braço da Petrobras, desde 2003. Gerencia um negócio bilionário. Envolve a construção de 26 navios, ao preço de R$ 5,5 bilhões. Relatório aprovado pelo TCU há 19 dias, em 12 de setembro, aponta “irregularidades” que resultaram em refresco financeiro para empresas privadas e risco de prejuízos à estatal.

Para o TCU, os malfeitos, por graves, poderiam até ensejar o cancelamento do negócio. Mas os ministros do tribunal, normalmente complacentes, concluíram que “não é possível desconstituir os atos já praticados com o intuito de sanar tais irregularidades, dadas as enormes repercussões jurídicas, financeiras, econômicas e operacionais que medidas nesse sentido acarretariam.”

O TCU preferiu encaminhar à Transpetro uma série de recomendações. Deu prazo de 60 dias para que sejam adotadas. E decidiu manter a estatal sob auditoria até a entrega dos 26 navios. O negócio integra PROMEF (Programa de Modernização e Expansão da Frota) da Petrobras. Um de seus objetivos é o de estimular a modernização da indústria naval brasileira.

A coisa começou a andar em novembro de 2004, quando a Transpetro publicou edital convocando os estaleiros. E desandou em julho de 2005, quando a diretoria da estatal, sob a presidência de Sérgio Machado, decidiu qualificar para a concorrência empresas que haviam sido desqualificadas pela comissão de licitação. Deu-se o seguinte:

1. credenciaram-se para participar da licitação quadro concorrentes. Foram desqualificados outros três, sob a alegação de que não dispunham de capacidade econômico-financeira;

2. em afronta à decisão da comissão licitante, a diretoria da Transpetro decidiu, por mero “ato de gestão”, devolver ao certame os três grupos que haviam sido desclassificados. Dois deles naufragaram nas fases seguintes da disputa. Mas um, o Mauá Jurong S.A, beliscou quatro dos 26 navios. Negócio de R$ 544 milhões;

3. o Mauá Jurong não parecia em condições de entregar a encomenda. Mesmo beneficiado com financiamento do BNDES, proveniente do Fundo de Marinha Mercante, o estaleiro teria de aportar no negócio R$ 169,5 milhões em recursos próprios. Muito dinheiro para uma empresa que tem patrimônio líquido de R$ 14 milhões;

4. sentindo o cheiro de queimado, o BNDES exigiu mudanças na engenharia financeira dos contratos. Desde o início, estava previsto que a Transpetro financiaria 90% do preço dos navios. Inicialmente, porém, a estatal bancaria apenas 10% do valor dos contratos na fase de construção. O grosso viria depois da entrega dos navios. Depois do chilique do BNDES, esse percentual de saída passou a ser de 36%. Uma forma de o banco se livrar de eventuais micos, transferindo o risco para a Transpetro;

5. “Com essa nova forma de financiamento”, anota o relatório do TCU, “a Transpetro estará sujeita a riscos indesejados, o que poderá ocasionar futuros prejuízos, caso os contratos não sejam cumpridos.” Embora a providência tenha barateado os custos financeiros das empresas, os preços dos navios mantiveram-se inalterados. Vem daí uma das recomendações feitas pelo TCU à Transpetro. A estatal terá de revisar todos os contratos, puxando para baixo o valor de R$ 5,5 bilhões;

6. a auditoria do tribunal detectou, de resto, outras irregularidades. Por exemplo: um dos estaleiros contratados injetou na planilha de custos cerca de R$ 3,4 milhões como provisão para futuras demandas trabalhistas. Demandas que só existirão se a empresa descumprir as obrigações com seus trabalhadores. Determinou-se o valor seja expurgado do contrato;

7. Outro exemplo: a Transpetro contratou, por R$,4,7 milhões, um escritório de advocacia. Deu-se sem a exigida licitação. O caso será apurado em processo à parte. Como se fosse pouco, a própria estatal reconhece que a idéia de dotar os estaleiros brasileiros de níveis internacionais de eficiência foi para as calendas. Pressionando aqui, você vai à íntegra do relatório do TCU. Verá no texto evidências dos resultados nefastos que o aparelhamento político produz na Petrobrás.

Escrito por Josias de Souza