Governo cria 650 mil bolsas em ano eleitoral

Presidente do TSE diz que "isso fere a lei"; benefício vai atender policiais, reservistas, jovens e mulheres em áreas violentas

Ministro da Justiça diz que convênios serão feitos com os Estados, e não com os partidos, e que Planalto não terá vantagem eleitoral

LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal criou anteontem cerca de 650 mil bolsas do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), o "PAC da Segurança". Elas vão atender policiais, jovens que vivem nas ruas, mulheres que exerçam liderança em áreas violentas e reservistas.

A medida provisória, que concede auxílios de R$ 100 a R$ 400, foi criticada pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, e pela oposição. A polêmica refere-se à lei 11.300, de 2006, que passou a vigorar em 1º de janeiro. Ela veda a distribuição gratuita de "bens, valores ou benefícios" pela administração pública em ano eleitoral, com exceção dos casos de calamidade pública, estado de emergência e "programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior".

Lula editou uma MP ampliando o Bolsa Família nos últimos dias de 2007 para evitar problemas com a legislação eleitoral. O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu a expansão do Pronasci, que, diz ele, conta com propostas da oposição: "Em nenhuma hipótese fere [a lei]. Os recursos são destinados a uma contrapartida, a pessoas que desenvolvam ações comunitárias ou que freqüentem cursos de formação para policiais integrados ao programa".

José Agripino Maia (RN), líder do DEM no Senado, classificou a medida como "eleitoreira". "É mais uma esperteza político-eleitoral do Lula. O governo diz que não tem dinheiro e aumenta as bolsas. Vamos tomar medidas, tanto do ponto de vista legal quanto político."

Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, reprovou a ampliação: "Isso fere a lei. Não dá para ampliar programas sociais em ano eleitoral", reclamou. Segundo ele, caberá à Justiça Eleitoral um "posicionamento, se provocada sobre o assunto". Segundo Tarso, os convênios serão feitos com as unidades federadas, não com os partidos: "É impossível qualquer raciocínio de que o governo terá vantagem eleitoral. A menos que se diga que um Estado dirigido pelo PSDB não possa desenvolver políticas sociais", rebateu.

A MP que amplia o Pronasci foi retirada do Congresso em 2007 para não atrasar a votação da emenda sobre a CPMF. O Pronasci atende as 11 regiões metropolitanas mais violentas, beneficiando direta e indiretamente cerca de 3,5 milhões de pessoas.

A MP publicada ontem criou auxílios de R$ 180 a R$ 400 para policiais, bombeiros, agentes penitenciários e peritos, repasses de R$ 190 para mulheres que lideram comunidades carentes, benefícios de R$ 100 para jovens recém-licenciados do serviço militar e o atendimento a jovens de 15 a 29 anos expostos à violência ou que vivam nas ruas.

Colaborou JOHANNA NUBLAT, da Sucursal de Brasília