O TRF (Tribunal Regional Federal) determinou, na noite desta sexta-feira, a soltura dos envolvidos na Operação Pasárgada, que levou à prisão de mais de 50 pessoas em MG, na BA e no DF, incluindo prefeitos, procuradores, advogados, um gerente da CEF e um juiz federal de Belo Horizonte, na última quarta-feira.
Eles foram detidos sob suspeita de desvio ilegal de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é repassado pela União. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 200 milhões.
Segundo comunicado divulgado pelo TRF, a corte julgou que o corregedor-geral Jirair Megueriam, responsável pela prisão do juiz, não teria competência para tomar a decisão, pois sua atuação é "meramente administrativa" e não inclui "medidas restritivas de direitos". Ao aprovar o agravo interposto pela defesa do juiz, o TRF estendeu a medida aos demais presos.
Agora, o inquérito judicial foi distribuído está nas mãos do desembargador federal Hilton Queiroz, que pode, ou não, decidir pela eventual prisão dos envolvidos, segundo explicou a assessoria de imprensa do TRF.
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