Congresso Nacional
Conselho de Defesa Nacional
fronteira
Gustavo Medeiros
Mato Grosso do Sul
MS
PDT
Proposta de Emenda Constitucional
PTB
Rio Grande do Sul
RS
senador
Sérgio Zambiasi
Os 150 quilômetros de discórdia
Investimento externo pressiona a lei de fronteira
Controvérsia nas fronteiras

ALEXANDRE DE SANTI E JOÃO GUEDES
Criada no governo militar com a pretensão de preservar a soberania nacional, a legislação sobre a faixa de fronteira está em xeque. Apontada como um obstáculo ao ingresso de investimentos estrangeiros, a norma pode ficar mais flexível caso o Congresso aprove a Proposta de Emenda Constitucional que determina a redução do trecho de 150 quilômetros para 50 quilômetros de Mato Grosso do Sul ao Rio Grande do Sul.
A idéia é reduzir a área do território brasileiro sujeita às restrições da Lei 6.635/1979, que disciplina a operação de atividades econômicas na região. Entre outras limitações, a norma impõe a necessidade de permissão do Conselho de Defesa Nacional para que empresas estrangeiras ou brasileiras com capital estrangeiro possam adquirir terras em áreas rurais. O processo de autorização pode levar até dois anos.
Foi nesse ponto que a sueco-finlandensa Stora Enso esbarrou quando iniciou a implantação de sua base florestal na Fronteira Oeste. A empresa ainda não conseguiu registrar os 46 mil hectares adquiridos em nove municípios entre 2005 e 2007, embora já tenha licença ambiental prévia para cultivar eucalipto em 100 mil hectares. O investimento incluiria uma fábrica de celulose e chegaria a US$ 2 bilhões.
No Rio Grande do Sul, os percalços enfrentados pela multinacional foram o combustível da pressão exercida pelas prefeituras da região. Vendo no projeto da companhia a chance de redenção para as enfraquecidas economias de seus municípios, os prefeitos vêm repetindo viagens a Brasília para reiterar a cobrança no Parlamento.
Área atrairia produtor de vinho e de energia elétrica
O presidente da Associação dos Municípios da Fronteira Oeste (Amfro) e prefeito de Manoel Viana, Gustavo Medeiros (PDT), garante que a luta é para a vinda de investimentos que atualmente são impedidos pela legislação. Medeiros avalia que a empresa de celulose não age de má fé em querer comprar terras e teme que a demora para encontrar uma solução possa acabar em desistência.
De acordo com o autor da proposta de mudança na lei, senador Sérgio Zambiasi (PTB), há interesse de investimentos estrangeiros de produtores de vinho e energia elétrica - principalmente em geração eólica e térmica - que poderiam beneficiar as cidades fronteiriças do Estado, principalmente no Sul, região deprimida economicamente. Zambiasi prega a necessidade de compensações econômicas nas cidades da fronteira, já que a liberdade de atuação das empresas estrangeiras na região é restrita por questões de soberania nacional. O senador pretende ir mais longe e elaborar um novo marco regulatório sobre as zonas de fronteira com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
- As cidades de fronteira sofreram uma discriminação histórica - diz Zambiasi a respeito das restrições aos investimentos estrangeiros na região.
Professor questiona alteração de regras
Zambiasi lembra que a proposta de redução da faixa de fronteira em trâmite no Senado não vai beneficiar a Stora Enso, pois a mudança na Constituição não teria efeito retroativo.
O professor de direito constitucional da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Eduardo Carrion, defende a idéia de preservação da soberania nacional que motivou a redação da lei e questiona a pressão de empresas pela mudança das regras.
- É inadmissível que empresas atropelem o processo. Cabe ao país preservar a soberania - argumenta.
Procurados por ZH para dar uma posição sobre o tema, os ministérios da Defesa e das Relações Exteriores não retornaram.
Controvérsia nas fronteiras

ALEXANDRE DE SANTI E JOÃO GUEDES
Criada no governo militar com a pretensão de preservar a soberania nacional, a legislação sobre a faixa de fronteira está em xeque. Apontada como um obstáculo ao ingresso de investimentos estrangeiros, a norma pode ficar mais flexível caso o Congresso aprove a Proposta de Emenda Constitucional que determina a redução do trecho de 150 quilômetros para 50 quilômetros de Mato Grosso do Sul ao Rio Grande do Sul.
A idéia é reduzir a área do território brasileiro sujeita às restrições da Lei 6.635/1979, que disciplina a operação de atividades econômicas na região. Entre outras limitações, a norma impõe a necessidade de permissão do Conselho de Defesa Nacional para que empresas estrangeiras ou brasileiras com capital estrangeiro possam adquirir terras em áreas rurais. O processo de autorização pode levar até dois anos.
Foi nesse ponto que a sueco-finlandensa Stora Enso esbarrou quando iniciou a implantação de sua base florestal na Fronteira Oeste. A empresa ainda não conseguiu registrar os 46 mil hectares adquiridos em nove municípios entre 2005 e 2007, embora já tenha licença ambiental prévia para cultivar eucalipto em 100 mil hectares. O investimento incluiria uma fábrica de celulose e chegaria a US$ 2 bilhões.
No Rio Grande do Sul, os percalços enfrentados pela multinacional foram o combustível da pressão exercida pelas prefeituras da região. Vendo no projeto da companhia a chance de redenção para as enfraquecidas economias de seus municípios, os prefeitos vêm repetindo viagens a Brasília para reiterar a cobrança no Parlamento.
Área atrairia produtor de vinho e de energia elétrica
O presidente da Associação dos Municípios da Fronteira Oeste (Amfro) e prefeito de Manoel Viana, Gustavo Medeiros (PDT), garante que a luta é para a vinda de investimentos que atualmente são impedidos pela legislação. Medeiros avalia que a empresa de celulose não age de má fé em querer comprar terras e teme que a demora para encontrar uma solução possa acabar em desistência.
De acordo com o autor da proposta de mudança na lei, senador Sérgio Zambiasi (PTB), há interesse de investimentos estrangeiros de produtores de vinho e energia elétrica - principalmente em geração eólica e térmica - que poderiam beneficiar as cidades fronteiriças do Estado, principalmente no Sul, região deprimida economicamente. Zambiasi prega a necessidade de compensações econômicas nas cidades da fronteira, já que a liberdade de atuação das empresas estrangeiras na região é restrita por questões de soberania nacional. O senador pretende ir mais longe e elaborar um novo marco regulatório sobre as zonas de fronteira com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
- As cidades de fronteira sofreram uma discriminação histórica - diz Zambiasi a respeito das restrições aos investimentos estrangeiros na região.
Professor questiona alteração de regras
Zambiasi lembra que a proposta de redução da faixa de fronteira em trâmite no Senado não vai beneficiar a Stora Enso, pois a mudança na Constituição não teria efeito retroativo.
O professor de direito constitucional da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Eduardo Carrion, defende a idéia de preservação da soberania nacional que motivou a redação da lei e questiona a pressão de empresas pela mudança das regras.
- É inadmissível que empresas atropelem o processo. Cabe ao país preservar a soberania - argumenta.
Procurados por ZH para dar uma posição sobre o tema, os ministérios da Defesa e das Relações Exteriores não retornaram.
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