Controvérsia nas fronteiras
ALEXANDRE DE SANTI E JOÃO GUEDES
Criada no governo militar com a pretensão de preservar a soberania nacional, a legislação sobre a faixa de fronteira está em xeque. Apontada como um obstáculo ao ingresso de investimentos estrangeiros, a norma pode ficar mais flexível caso o Congresso aprove a Proposta de Emenda Constitucional que determina a redução do trecho de 150 quilômetros para 50 quilômetros de Mato Grosso do Sul ao Rio Grande do Sul.
A idéia é reduzir a área do território brasileiro sujeita às restrições da Lei 6.635/1979, que disciplina a operação de atividades econômicas na região. Entre outras limitações, a norma impõe a necessidade de permissão do Conselho de Defesa Nacional para que empresas estrangeiras ou brasileiras com capital estrangeiro possam adquirir terras em áreas rurais. O processo de autorização pode levar até dois anos.
Foi nesse ponto que a sueco-finlandensa Stora Enso esbarrou quando iniciou a implantação de sua base florestal na Fronteira Oeste. A empresa ainda não conseguiu registrar os 46 mil hectares adquiridos em nove municípios entre 2005 e 2007, embora já tenha licença ambiental prévia para cultivar eucalipto em 100 mil hectares. O investimento incluiria uma fábrica de celulose e chegaria a US$ 2 bilhões.
No Rio Grande do Sul, os percalços enfrentados pela multinacional foram o combustível da pressão exercida pelas prefeituras da região. Vendo no projeto da companhia a chance de redenção para as enfraquecidas economias de seus municípios, os prefeitos vêm repetindo viagens a Brasília para reiterar a cobrança no Parlamento.
Área atrairia produtor de vinho e de energia elétrica
O presidente da Associação dos Municípios da Fronteira Oeste (Amfro) e prefeito de Manoel Viana, Gustavo Medeiros (PDT), garante que a luta é para a vinda de investimentos que atualmente são impedidos pela legislação. Medeiros avalia que a empresa de celulose não age de má fé em querer comprar terras e teme que a demora para encontrar uma solução possa acabar em desistência.
De acordo com o autor da proposta de mudança na lei, senador Sérgio Zambiasi (PTB), há interesse de investimentos estrangeiros de produtores de vinho e energia elétrica - principalmente em geração eólica e térmica - que poderiam beneficiar as cidades fronteiriças do Estado, principalmente no Sul, região deprimida economicamente. Zambiasi prega a necessidade de compensações econômicas nas cidades da fronteira, já que a liberdade de atuação das empresas estrangeiras na região é restrita por questões de soberania nacional. O senador pretende ir mais longe e elaborar um novo marco regulatório sobre as zonas de fronteira com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
- As cidades de fronteira sofreram uma discriminação histórica - diz Zambiasi a respeito das restrições aos investimentos estrangeiros na região.
Professor questiona alteração de regras
Zambiasi lembra que a proposta de redução da faixa de fronteira em trâmite no Senado não vai beneficiar a Stora Enso, pois a mudança na Constituição não teria efeito retroativo.
O professor de direito constitucional da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Eduardo Carrion, defende a idéia de preservação da soberania nacional que motivou a redação da lei e questiona a pressão de empresas pela mudança das regras.
- É inadmissível que empresas atropelem o processo. Cabe ao país preservar a soberania - argumenta.
Procurados por ZH para dar uma posição sobre o tema, os ministérios da Defesa e das Relações Exteriores não retornaram.
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