Marta Watanabe
A aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) pela Câmara dos Deputados na quarta-feira provocou reações imediatas de empresários e de representantes de governos
estaduais.
"O Brasil está criando mais um imposto quando o mundo inteiro caminha para ter apenas três tributos", declarou ontem o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, presidente da Gerdau S.A. Para ele, não há lógica em criar um novo imposto no momento em que se discute a simplificação do atual sistema de tributação e uma redução da carga fiscal.
Considerada uma recriação da CPMF, a CSS deve ter alíquota de 0,1% cobrada sobre movimentação financeira a partir de janeiro de 2009. Seus recursos serão destinados à Saúde. O texto deve ser votado ainda no Senado.
"A aprovação da CSS seria aceitável se não estivéssemos em processo de aprovação da reforma tributária", concorda Alberto Goldman, governador em exercício do Estado de São Paulo (o governador José Serra está em viagem a Washington). "Trata-se de retrocesso e um confronto à proposta do Executivo de reforma", diz o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Costa.
O fato de a CSS estar sendo votada num momento em que a arrecadação federal cresce em termos reais também desperta mais críticas. "O governo federal pretende arrecadar R$ 10 bilhões com a nova contribuição. Esses recursos poderiam ser retirados do Orçamento da União", diz Goldman.
"A CSS já nasce ilegal porque ela só poderia ser criada por emenda constitucional. E se fosse emenda, não teria tido votos suficientes para ser aprovada na câmara dos deputados", diz o presidente da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Segundo ele, a Fiesp lançará campanha para derrubar a CSS.
As críticas à CSS foram feitas em congresso da Fiesp que discutiu ontem a reforma tributária. O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que participou do debate, disse que a nova contribuição não será aprovada no Senado. "Nós não deixaremos isso passar. Tirem o cavalinho da chuva. A CSS é inconstitucional e o governo não precisa dela porque tem recordes de arrecadação", declarou. O Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o governo federal quer a aprovação de uma reforma tributária e argumentou que a CSS não foi uma iniciativa do Executivo e sim solução que partiu do Congresso.
Além de reforma tributária, o congresso teve como tema a política industrial, com participação dos ministros Miguel Jorge, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, nelson jobim, da Defesa, e de Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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