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Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o projeto de lei complementar que torna inelegíveis candidatos com ficha suja na Justiça. Em votação simbólica, a maioria dos integrantes da comissão se mostrou favorável às mudanças na legislação para restringir a candidatura de políticos condenados na Justiça em qualquer instância.
O projeto segue agora para votação no plenário do Senado, mas ainda precisa ser aprovado pela Câmara para entrar em vigor. O texto não deve ser aprovado pelo Congresso a tempo de vigorar nas eleições municipais de outubro, embora o Senado esteja disposto a colocar a matéria em votação no plenário esta semana, antes do início do recesso parlamentar de julho.
O projeto prevê prazos variados para a inelegibilidade dos candidatos, de acordo com o crime cometido por cada um. O prazo fixado pelo texto é entre quatro anos e oito anos para os candidatos ficarem inelegíveis, mas pode ser ainda maior uma vez que os políticos com mandato passam a contar o prazo, em casos de cassação de mandato, somente quando deixarem o Legislativo.
O novo texto impede a candidatura de políticos já condenados na Justiça, em qualquer instância, por crimes eleitorais, corrupção, improbidade administrativa ou com penas superiores a dez anos de detenção, como nos casos de homicídios e estupros.
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CCJ do Senado aprova veto a candidatos com ficha suja
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o projeto de lei complementar que torna inelegíveis candidatos com ficha suja na Justiça. Em votação simbólica, a maioria dos integrantes da comissão se mostrou favorável às mudanças na legislação para restringir a candidatura de políticos condenados na Justiça em qualquer instância.
O projeto segue agora para votação no plenário do Senado, mas ainda precisa ser aprovado pela Câmara para entrar em vigor. O texto não deve ser aprovado pelo Congresso a tempo de vigorar nas eleições municipais de outubro, embora o Senado esteja disposto a colocar a matéria em votação no plenário esta semana, antes do início do recesso parlamentar de julho.
O projeto prevê prazos variados para a inelegibilidade dos candidatos, de acordo com o crime cometido por cada um. O prazo fixado pelo texto é entre quatro anos e oito anos para os candidatos ficarem inelegíveis, mas pode ser ainda maior uma vez que os políticos com mandato passam a contar o prazo, em casos de cassação de mandato, somente quando deixarem o Legislativo.
O novo texto impede a candidatura de políticos já condenados na Justiça, em qualquer instância, por crimes eleitorais, corrupção, improbidade administrativa ou com penas superiores a dez anos de detenção, como nos casos de homicídios e estupros.
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