BRASÍLIA - O ex-sargento Fernando Alcântara de Figueiredo, que assumiu publicamente ser homossexual, entregou ontem ao Conselho dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) de São Paulo documentos para comprovar episódios de discriminação dentro do Exército.
Os supostos abusos sofridos por ele e seu companheiro, o sargento Laci Marinho de Araújo, comporão uma denúncia à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Segundo o advogado do Condepe, Ariel de Castro Alves, o material inclui gravações de áudio em que oficiais ofendem e zombam do casal. As informações serão remetidas hoje à ONG Justiça Global, no Rio, que enviará, em até 15 dias, uma petição às entidades internacionais. "Esgotaram-se as tentativas no âmbito nacional", afirmou Alves.
Fernando obteve baixa do Exército há dez dias, depois de duas prisões disciplinares, acusado de transgredir regras militares. Laci está preso em Brasília, sob acusação de deserção e responde a processo na Justiça Militar. Ele argumenta que se afastou do trabalho por questões de saúde, atestadas por médicos civis, mas não por militares.
Para Alves, o casal é vítima de homofobia. "Fernando foi quase que obrigado a pedir baixa e Laci está preso por perseguição", disse. "Deserção é só um pretexto." Os militares tornaram seu relacionamento público em entrevista publicada na capa de uma revista popular dia 2 de junho.
Lei paulista
Fernando deu ontem início a um processo administrativo contra o Exército paulista, com base na lei estadual 10.948, de 2001, que pune quem discrimina homossexuais. Apesar de morar em Brasília, o casal foi preso em São Paulo, depois de dar entrevista a uma rede de televisão, e levado contra a vontade para a capital federal.
Tudo o que aconteceu em São Paulo poderá ser punido pela lei paulista. Fernando depôs ontem à ouvidoria da Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, que decidirá dar ou não continuidade a ação. O Exército pode ser multado ou ter de indenizar Fernando e Laci.
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