Pleno do TCE mantém João Luiz Vargas na presidência

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou ontem, por unanimidade, o pedido de afastamento do presidente da corte, João Luiz Vargas. Cinco conselheiros decidiram que João Luiz continuará à frente do órgão fiscalizador, mesmo havendo indícios de envolvimento dele na fraude do Detran, que desviou R$ 44 milhões da autarquia.

Helen Lopes

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou ontem, por unanimidade, o pedido de afastamento do presidente da corte, João Luiz Vargas. Cinco conselheiros decidiram que João Luiz continuará à frente do órgão fiscalizador, mesmo havendo indícios de envolvimento dele na fraude do Detran, que desviou R$ 44 milhões da autarquia.

A decisão foi embasada na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que não exige o desligamento de investigados. "Em nenhum momento, João Luiz tentou interferir no nosso trabalho", justificou o vice-presidente, Porfírio Peixoto. Ele comandou a reunião, que durou pouco mais de uma hora. De acordo com os conselheiros, o tribunal não tem competência para julgar se o presidente do órgão deve ou não ser investigado.

Porém, os membros da corte acataram a recomendação do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo da Camino, de encaminhar o processo à Procuradoria-Geral da República, que irá definir se abre processo contra o presidente do TCE gaúcho. Por sugestão do conselheiro Algir Lorenzon, o vice-presidente se comprometeu a entregar imediatamente a documentação ao órgão federal. "Quanto mais cedo chegar, mais cedo teremos os esclarecimentos", advertiu Lorenzon.

Em parecer apresentado no início de julho, Da Camino propõe o indiciamento de João Luiz por manter estreita relação com envolvidos no esquema de corrupção do Detran. Após análise do material levantado pela Polícia Federal, na Operação Rodin, o procurador sugeriu duas alternativas aos conselheiros: envio do processo à instância federal, por João Luiz ter foro privilegiado, ou abertura de processo administrativo disciplinar interno. Em ambos os casos, a representação pedia o desligamento de João Luiz.

Ontem, os membros da corte resolveram ainda dividir o parecer e analisar as questões relacionadas ao auditor substituto de conselheiro, Cesar Santolim, em outro encontro. Santolim foi flagrado, através de interceptação telefônica da Polícia Federal, avisando Flávio Vaz Netto, ex-diretor do Detran, de que o Tribunal de Contas iria iniciar uma auditoria nos contratos do Departamento de Trânsito.

O presidente do TCE não acompanhou a sessão, mas seus advogados sim. Mesmo com a decisão da corte, os representantes saíram aparentemente contentes. Eles reafirmaram que João Luiz não pensa em deixar o cargo e salientaram que ainda existe a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República arquivar o caso. Sobre as acusações, o advogado André Cezar disse que se trata "do ponto de vista do Ministério Público de Contas" e que "é o procurador que tem que provar" as acusações.

A mordaça não me cai bem, afirma Da Camino

Um dos argumentos usados pela defesa de João Luiz Vargas foi a de que o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, teria ido além das suas atribuições ao encaminhar as acusações. Os advogados solicitaram inclusive aos conselheiros o envio de uma "notícia-crime" ao Conselho Superior do Ministério Público Estadual. A representação não foi acolhida pelos membros da corte.

Ainda assim, logo após a sessão, o procurador-geral recebeu a imprensa no seu gabinete e leu uma manifestação de três páginas, na qual citou autores, como Norberto Bobbio, para embasar as suas ações.

"Essa atitude é um disparate jurídico. Cumpri meu dever de ofício de caráter técnico e jurídico", pontuou. Da Camino disse não acreditar que atitude tenha partido do presidente do TCE, João Luiz Vargas, e descartou qualquer intimidação. Ele concluiu salientando que é um servidor concursado e com estabilidade. "A mordaça não me cai bem", completou.