Ministério Público entra com ação contra Kassab por não pagamento de precatórios

O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), pelo não pagamento de precatórios alimentares (dívidas judiciais) referentes ao exercício de 2006.

A reportagem procurou a prefeitura, que ainda não se posicionou sobre a iniciativa do Ministério Público.

Segundo a promotora Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto, a Justiça orçou e solicitou à prefeitura R$ 240,7 milhões para o pagamento dos precatórios. O valor foi incluído na lei orçamentária, mas pagou R$ 119 milhões.

Um laudo do Caex (Centro de Apoio às Execuções), órgão técnico do Ministério Público, concluiu que 49,45% do total da verba destinada ao pagamento dos precatórios alimentares foram aplicados. Segundo a promotora, isso demonstra que houve transferência de recursos para outros fins.

"O orçamento destinado ao pagamento dos precatórios alimentares teve seu crédito transferido para uma finalidade diversa; a saber, o pagamento de contribuições sociais e obrigações patronais", afirma a promotora na ação.

Se Kassab for condenado, ele poderá perder o cargo, terá de pagar multa e ficará proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.