OAB-RJ acionará MP para apurar movimentação de R$ 283 milhões no TRT

Débora Zampier
Da Agência Brasil, em Brasília

Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), informou hoje (17) que acionará o Ministério Público para pedir a quebra de sigilo de funcionário ou magistrado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1). De acordo com levantamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), um integrante da corte teve movimentação financeira atípica de R$ 282,9 milhões, em 2002. O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, disse que entrará com o pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) amanhã (18).

O relatório do Coaf, feito a pedido da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, não forneceu mais detalhes sobre o caso. A investigação da corregedoria, no entanto, foi paralisada por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“As tais movimentações dessa conta aconteceram em 2002, então como manda a lei, o Coaf oficiou ao Ministério Público para abrir investigação, e queremos saber se há investigação aberta”, explicou Damous, ao sair de audiência com a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon. Ele disse que no encontro ela voltou a dizer que o relatório não tem informações detalhadas e que só poderá prosseguir as investigações se houver decisão favorável do STF.

O presidente da OAB-RJ também voltou a criticar posicionamento do TRT 1, cuja única atitude foi questionar o CNJ sobre a movimentação atípica encontrada no estado. “O CNJ já afirmou que não tem esses dados, o órgão que deveria prestar essas informações é o próprio Coaf”. Ele também acredita que o próprio tribunal deveria abrir sindicância interna para apurar os fatos, conforme fez o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). “Mandamos um ofício questionando se isso estava sendo feito, mas até agora não tivemos resposta”.

Damous também disse que o valor detectado pelo Coaf não seria alcançado "mesmo que o juiz ou servidor em questão acumule seus vencimentos por toda a vida”. Perguntado se o alto valor o faz considerar sobre novo erro no relatório do Coaf – na semana passada, o órgão admitiu que trocou a Justiça Estadual de São Paulo pela Militar – ele disse acreditar que é preciso trabalhar com a informação atual, já que o Coaf ainda não fez qualquer observação sobre o assunto.

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